Prazo de 10 anos para atualização do plano diretor de Ilhota vence em dezembro

Destacado

Plano de Diretor

Uma em cada três cidades com mais de 20 mil habitantes está irregular com o plano diretor em SC.

O plano diretor é o instrumento para regular o uso do solo nas cidades, evitar a ocupação desordenada e a especulação imobiliária em áreas de interesse social e ambiental, mas ainda não é levado a sério em muitos municípios. Quase um terço das cidades (29,5%) com mais de 20 mil habitantes de Santa Catarina está com o documento defasado ou ainda não o aprovaram.

Prestes a completar 16 anos de vigência, o Estatuto da Cidade determinava que até 2008 todos os municípios com mais de 20 mil habitantes deveriam ter criado seus planos e que, após a aprovação, as leis municipais deveriam ser atualizadas no máximo em 10 anos, após discussões constantes com a comunidade.

O documento é um grande esboço do que as pessoas esperam da cidade no futuro. Trata-se de uma lei municipal que rege a expansão urbana, as construções e indica como o município deve crescer na próxima década. Sem ele, defende a arquiteta e urbanista da Associação de Municípios da Grande Florianópolis, Valesca Marques, as cidades correm o risco de ter crescimento desordenado, sem sustentabilidade e de não atender às demandas dos moradores.

– É a lei primordial de um município. Ao lado do código de posturas, ele junta todas as questões que dão estrutura para as demais leis da cidade. Ela democratiza o uso da terra e a ocupação, postula normas e regras para todas as pessoas, norteia os novos empreendimentos e traz uma série de normas para que a cidade seja ocupada de maneira democrática.

A situação mais crítica do Estado é a de Capinzal, no Oeste, que tem mais de 22 mil habitantes e ainda não aprovou a lei municipal. Segundo Marcos Antunes da Costa, responsável pela fiscalização do município, o projeto de lei foi encaminhado para votação na Câmara de Vereadores no final do ano passado. Desde 1992, a prefeitura trabalha apenas com o Plano Físico Territorial, que define basicamente zoneamentos.

São José tem planejamento mais defasado

Entre as maiores cidades do Estado, o cenário mais urgente é o de São José. O município foi visionário no passado, mas hoje tem o plano mais antigo de Santa Catarina, aprovado em 1985, quando tinha cerca de 60 mil habitantes. Hoje, com mais de 235 mil (quarta maior população do Estado), a lei que rege a ocupação do solo é a mesma de 30 anos atrás, está cheia de emendas e não contempla mais a realidade.

Em 2004, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) chegou a elaborar com a prefeitura um novo plano, que não foi adiante. Entre idas e vindas, o tema voltou à discussão em 2014 com o plano diretor participativo e está na última etapa, a de audiências públicas, antes de ser enviado à votação. O secretário de Serviços Públicos Urbanos, Matson Luiz Cé, afirma que a atualização é urgente para estimular o crescimento da cidade de forma estruturada, equilibrada em todas as localidades e ter mais investimentos.

O plano que ainda está em vigor deixa o gestor com dificuldades para concessões e autorizações e para fomentar alguns setores do município, até mesmo para implantar aparelhos públicos. E não dá amparo legal para algumas situações, pois toda hora tem de se criar lei específica para liberar um empreendimento.

Um dos pontos que carecem atualização diz respeito a bairros como Sertão do Maruim, por onde passará o Contorno Viário da Grande Florianópolis, atualmente em obras. A característica da vizinhança é rural, mas com o fluxo de veículos a tendência é atrair investimentos e as terras valorizarem, com isso, a característica da localidade deve mudar.

A demora para atualização do plano em São José gerou gargalos no desenvolvimento da cidade, que cresceu muito nos últimas décadas e é a porta de entrada para a capital do Estado. Para o presidente da Associação de Moradores do Bairro Campinas, Érico Koenig, não ter um plano de acordo com a evolução da ocupação gerou aberrações, como empreendimentos instalados em locais estritamente residenciais e prédios de alturas diferentes.

Em muitas construções que saem na cidade, o fiscal é o próprio vizinho, que percebe não estar dentro do padrão e aí avisa a prefeitura
aponta Koenig

Valesca, entretanto, ressalta que tão grave quanto ter um plano defasado, é o fato de muitas prefeituras não disporem de um corpo de arquitetos e engenheiros para monitorar a implantação dos planos com rigor e delegarem a função a outros servidores sem conhecimento técnico.

Mesmo pequena e sem obrigação, Aurora aprovou um plano

Aurora, no Alto Vale do Itajaí, tem apenas 5,6 mil habitantes, mas decidiu ainda cedo planejar o crescimento da cidade. Desde outubro de 2014, o município conta com plano diretor. Prefeito na época, Valmir Zandonai (PP) diz que a mobilização começou porque a prefeitura percebeu o crescimento desordenado no centro da cidade e em áreas rurais.

O plano diretor foi elaborado em discussão com a comunidade, mas teve pontos polêmicos, como o aumento da largura das ruas em áreas rurais – ninguém queria perder parte do terreno para ceder ao passeio público –, obrigação dos proprietários em manter as calçadas no centro e mudança no limite de andares para prédios em alguns bairros.

Não era obrigatório a gente fazer o plano diretor, mas o prefeito tem que tomar uma posição pensando o futuro. Aí, o administrador vai gerir sempre dentro das regras, porque quando não tem, muitos vão tomar decisões da forma que quiserem
considera

Aurora é um dos 192 municípios de Santa Catarina que não são obrigados a ter um plano diretor, conforme as determinações do Estatuto da Cidade. Mas ao lado de 109 cidades desse grupo, tem a norma atualizada. Outras 20 cidades com menos de 20 mil habitantes já criaram a lei, mas há mais de 10 anos. Em Anita Garibaldi o decênio vence neste ano.

Planejamento em cidades com risco de deslizamentos e inundações

Além das cidades com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas, áreas de interesse turístico ou que tenham zonas vulneráveis a deslizamentos de terra ou inundações (característica frequente em SC) também devem ter plano diretor atualizado, conforme o Estatuto da Cidade. Segundo a Defesa Civil do Estado, 77 delas estão nesta relação, 39 são as mesmas já obrigadas a ter o documento por ter mais de 20 mil habitantes, e 38 são cidades que variam de 2,3 mil a 19 mil moradores.

Destas últimas, apenas Três Barras, Turvo, Maracajá e Timbé do Sul não têm planos aprovados. Em Governador Celso Ramos, Correia Pinto, Ponte Alta e Rancho Queimado os planos têm mais de 10 anos e estão desatualizados. Em Luiz Alves e Ilhota, ambos no Vale do Itajaí, vence em dezembro o prazo de 10 anos para atualização.

A exigência foi incluída no Estatuto da Cidade em 2012 para garantir que os municípios restrinjam a ocupação em áreas de risco, além de garantir espaço em seu território para áreas de construção de moradias populares.

Para Sonia Rabello, professora de Direito Urbanístico da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e do Instituto Lincoln de Políticas do Solo, cabe à população ficar atenta e acionar o Ministério Público caso perceba que a prefeitura não está cumprindo o Estatuto da Cidade.

O que determina o Estatuto da Cidade

  1. O Estatuto da Cidade estabelece que o Plano Diretor deveria ter sido criado até 2006, e posteriormente prorrogado para 2008, pelas cidades com mais de 20 mil habitantes; ou municípios que fazem parte de regiões metropolitanas; ou de áreas de especial interesse turístico ou que têm atividades com significativo impacto ambiental, como hidrelétricas, aeroportos, rodovias.O Estatuto da Cidade estabelece que o Plano Diretor deveria ter sido criado até 2006, e posteriormente prorrogado para 2008, pelas cidades com mais de 20 mil habitantes; ou municípios que fazem parte de regiões metropolitanas; ou de áreas de especial interesse turístico ou que têm atividades com significativo impacto ambiental, como hidrelétricas, aeroportos, rodovias.
  2. Deve ser feito com a participação da sociedade, por meio de audiências públicas, exposição das mudanças aos moradores e eleição de representantes dos bairros, que podem votar contra ou a favor das alterações propostas.
  3. Depois de aprovado pela Câmara de Vereadores, deve ser atualizado constantemente e totalmente revisado no máximo em 10 anos.
  4. O Conselho da Cidade, com representantes de órgãos públicos, associações de classe e moradores deve ser criado para monitorar a aplicação do plano.

Para que serve o plano diretor

  • É um grande manual, com lei, mapas e regras para guiar o crescimento da cidade e o funcionamento do município.
  • Propiciar o crescimento e desenvolvimento econômico sustentável; garantir atendimento às necessidades básicas do cidadão (saneamento, segurança e moradia) e o acesso democrático ao solo.
  • Deve conter delimitação das áreas urbanas e zoneamentos (residencial, industrial, comercial, públicos ou áreas de preservação) para aplicar parcelamento de solo, edificação ou uso obrigatório; prever áreas de interesse social para habitação popular; forma de aplicar tributos sobre o uso do solo ou transferência do direito de construir; prever espaço para operações urbanas consorciadas (áreas que podem ser ocupadas e urbanizadas pela iniciativa privada, mas respeitando o interesse público).

Fonte: Diário Catarinense

Junho Vermelho: Hemosc reforça importância da doação de sangue especialmente no inverno

Doação de sangue de Dialison Cleber Vitti

A doação de sangue é fundamental para atender emergências, cirurgias e pacientes que necessitam de constantes transfusões. Por isso, no Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado em 14 de junho, o Hemosc reforça a importância de fazer a doação em todas as épocas do ano, especialmente no inverno, quando os estoques de sangue estão reduzidos no estado. O Governo de Santa Catarina regulamentou a Lei nº 16.694, que institui o mês do Junho Vermelho.

De acordo com a diretora geral do Hemosc, Denise Linhares Gerent, as doações costumam cair em Santa Catarina no inverno. “Principalmente por causa do frio, muitas pessoas deixam de doar e, com isso, os nosso estoques caem e nós acabamos tendo problemas de abastecimento e de atendimento das solicitações”, explica.

Em Santa Catarina, a demanda por sangue é maior nas regiões do Vale do Itajaí, Norte do estado, Grande Florianópolis e na região de Chapecó. “São as regiões que atendem mais procedimentos de alta complexidade, além de cirurgias ortopédicas e cardíacas e atendimentos oncológicos; além de ter maior ocorrência de acidentes automobilísticos”, destaca Denise.

Mas a doação pode ser feita em hemocentros de todo o estado. Os endereços e horários de atendimento das unidades do Hemosc de Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages e Tubarão estão disponíveis em www.hemosc.org.br.

Para ser um doador de sangue é preciso ter entre 18 e 69 anos (doadores de 16 e 17 anos de idade precisam de ter autorização formal e estar acompanhados dos pais e/ou responsável legal), ter mais de 50kg e estar em boas condições de saúde, sem feridas ou machucados.

Os intervalos entre as doações devem ser de 90 dias para as mulheres, podendo realizar três doações em um ano; e de 60 dias para os homens, com quatro doações ao longo de 12 meses.

Todo o processo de doação leva, em média, 50 minutos e não traz riscos para a saúde. “Todo material é descartável e não pode ser reutilizado, então não há risco de contaminação. Algumas pessoas podem ficar um pouco tontas ou com enjoos, mas isso passa rapidamente e sem maiores riscos para o doador”, destaca Denise.

A diretora geral do Hemosc ressalta ainda que o Dia Mundial do Doador de Sangue é para agradecimento, mas também para conscientização. “Em Santa Catarina, nós conseguimos atender a nossa comunidade porque a população é bastante parceira e solidária, mas no inverno é preciso reforçar essa necessidade”, explica.

Recomendações para quem vai doar sangue

  • Evite o jejum e faça refeições leves e não gordurosas nas quatro horas que antecedem a doação;
  • Evite o uso de bebidas alcoólicas nas últimas 12 horas;
  • Leve um documento de identidade com foto: RG., carteira profissional, carteira de motorista etc;
  • Não fume por no mínimo duas horas após a doação;
  • Nas 12 horas após a doação, não pratique exercícios físicos e atividades perigosas;
  • Permaneça no serviço hemoterápico após a doação por 15 minutos;
  • Não forçe o braço em que foi realizada a punção no dia da doação;
  • Retire o curativo quatro horas após a doação.

Quem não pode doar sangue

Quem tem ou teve as seguintes doenças: hepatite após os 11 anos de idade, hanseníase, hipertireoidismo e tireoidite de Hashimoto, doença autoimune, doença de Chagas, Aids, diabetes e câncer. Já quem tem problemas cardíacos precisa de avaliação e declaração do seu cardiologista.

Fonte: Governo do Estado de Santa Catarina

Defesa Civil orienta interessados em ajudar cidades atingidas pelas chuvas

Defesa Civil SC

Procurar a unidade da Defesa Civil do seu município é o primeiro passo para quem está disposto a ajudar no atendimento de famílias atingidas pelas chuvas dos últimos dias. O secretário adjunto da Defesa Civil, Fabiano de Souza, explica que os voluntários devem se identificar junto às unidades municipais, informarem as funções para qual estão habilitados para exercerem e aguardarem a convocação no momento oportuno para o auxílio.

“O mais importante é que as pessoas sigam as orientações dos órgãos da Defesa Civil de cada município. Muita gente está precisando de ajuda e esse trabalho voluntário é muito importante, mas o cenário é de risco e são necessários cuidados para garantir a segurança de todos”, afirma o secretário.

A necessidade de doação de materiais também deve ser consultada com as equipes da Defesa Civil de cada cidade. As unidades municipais são órgãos independentes, vinculadas às prefeituras, que trabalham em parceria com o órgão estadual. Para acionar a Defesa Civil de cada município, o voluntário deve ligar para a central 199 ou procurar a prefeitura.

O secretário Souza lembra, ainda, que apesar da trégua da chuva nesta terça-feira, 6, a previsão é de que a partir desta quarta-feira, 7, volte a chover de forma mais significativa em diferentes regiões do Estado, com a situação se acentuando na quinta-feira. “Então, as pessoas que saíram das suas casas, procuraram um abrigo ou se alojaram na casa de parentes ou amigos, devem aguardar mesmo com a trégua de hoje (terça). A situação ainda é crítica e qualquer chuva nesse momento pode elevar os níveis dos rios e há riscos de deslizamentos”, ressalta.

Antes de tentar voltar para casa, a orientação é consultar a Defesa Civil do município para confirmar a liberação da área. Para os próximos dias, a atenção é maior principalmente para as regiões Oeste, Planalto Serrano e Vale do Itajaí.

Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado de Comunicação – Secom

81% dos prefeitos de Santa Catarina propõem investir em tecnologia

Mapa do estado de Santa Catarina

Segurança pública é a área mais lembrada nos planos de governo, revela consulta da RCD, que em junho realiza, em parceria com a Prefeitura de Bombinhas, o 2º Congresso Catarinense de Cidades Digitais.

A maioria dos prefeitos eleitos em Santa Catarina já enxerga a necessidade de incluir a tecnologia como ferramenta para melhorar a gestão e o atendimento aos cidadãos. Pelo menos é o que mostra um levantamento feito pela Rede Cidade Digital (RCD), iniciativa de fomento às cidades inteligentes no país, que no próximo mês realiza, em conjunto com a Prefeitura de Bombinhas, o 2º Congresso Catarinense de Cidades Digitais.

Os dados mostram que 81% dos prefeitos do Estado citam em seus planos de governo, protocolados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propostas relacionadas a investimento em sistemas digitais. Ao todo, foram 813 propostas envolvendo o uso de tecnologia para melhorar algum setor da administração municipal, sendo a Segurança Pública a área mais lembrada, com 19,2% das propostas, seguida de Educação (18%) e informatização (13,3%).

Das 156 propostas relacionadas à Segurança, a maioria envolve ampliação e instalação de câmeras e videomonitoramento. Em relação ao tema Educação, foram 146 propostas ao todo, dentre elas estão a implantação e melhoria das salas de informática das escolas municipais, modernização da rede de ensino com sistemas digitais, introdução de equipamentos eletrônicos com viés pedagógico, fornecimento de rede Wi-Fi, entre outros.

A prefeita do município de Maravilha, Rosimar Maldaner, por exemplo, tem como proposta adequar os laboratórios de informática com acesso à internet de alta velocidade e disponibilizar softwares educativos na rede de ensino municipal. Já Eloi José Libano, prefeito do município de Caibi, aposta na implantação do projeto PROUCA (Programa Um computador por aluno). Em São Francisco do Sul, o prefeito Renato Lobo propôs informatizar a Secretaria de Educação e as unidades de ensino.

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Ainda em relação ao tema educação, o plano de governo do atual prefeito de Porto União, Eliseu Mibach, cita a implantação de um ensino tecnológico, com laboratórios informatizados e o APRENDER PORTO UNIÃO, projeto para oferecer uma série de ferramentas a professores e alunos, incluindo um portal na internet e plantão tira dúvidas.

Na área de informatização, foram 108 propostas no Estado. “São ações para interligação de banco de dados, prestações de serviços municipais através de plataformas online, implantação de sistemas de gerenciamento de informações, entre outras”, destaca o diretor da RCD, José Marinho. “A consulta, cujos detalhes serão apresentados durante o 2º Congresso Catarinense de Cidades Digitais, reflete a demanda social e necessidade das Prefeituras em enxugar gastos e tornar o serviço público mais eficiente e acessível. O evento em Bombinhas será uma boa oportunidade para que prefeitos e gestores conheçam os caminhos para colocar em prática boa parte destas propostas”, completa o diretor da RCD.

Dos 294 municípios analisados no levantamento, 53 deles, ou seja, 18%, não fizeram referência à tecnologia em seus planos de governo. A Rede Cidade Digital não teve acesso aos planos de governo dos municípios de Sangão, Angelina e Painel.

Congresso Catarinense de Cidades Digitais

Gratuito para servidores públicos, é o maior evento voltado para pequenos e médios municípios e será realizado dias 22 e 23 de junho, em Bombinhas, reunindo prefeitos, gestores, vereadores, academia e empresários para tratar de inovações, modelos em andamento, tendências, soluções e as possibilidades de criação de cidades inteligentes e conectadas.

As inscrições podem ser feitas pelo redecidadedigital.com.br. A iniciativa é da RCD em parceria com a Prefeitura Municipal de Bombinhas.

O Congresso tem o patrocínio master da ENW e da GOVBR, ouro da Exati Tecnologia, prata da BRDE, e o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações, CIASC, UVESC, AMARP, AMAUC, AMEOSC, AMFRI, AMMVI, AMREC, AMUNESC, AMURES, FACISC, ABEPREST, ABRANET e AMVALI.

Serviço

SC regulamenta lei para divulgação de nomes dos responsáveis e chefes de plantão em estabelecimentos de saúde

Mapa de Santa Catarina

Lei que estabelece a obrigatoriedade da divulgação dos nomes dos responsáveis administrativos e médicos encarregados pelas chefias de plantão em estabelecimentos de saúde em Santa Catarina foi regulamentada por decreto editado pelo governador Raimundo Colombo e publicado nesta quinta-feira, 27.

A medida prevê que hospitais, prontos-socorros, ambulatórios e demais estabelecimentos de atendimento à saúde localizados em Santa Catarina disponibilizem, em local de fácil visualização, nas entradas principais de acesso ao público, sistema de informação identificando os profissionais escalados para a prestação dos serviços.

As informações deverão ser atualizadas diariamente e conter nome completo, número do registro profissional e horário de trabalho do responsável administrativo pela unidade de saúde, bem como dos médicos responsáveis pelas chefias de plantão, dos médicos plantonistas e dos enfermeiros e técnicos de enfermagem escalados para o turno.

A divulgação deverá ser feita, preferencialmente, em uma das paredes internas próximas à recepção, por meio de relatório impresso e atualizado, quadro branco escrito com pincel atômico ou monitor eletrônico de, no mínimo, 14 polegadas. Além disso, o sistema deverá informar ao usuário como fazer uma reclamação se houver descumprimento dos horários de atendimento ou falta dos plantonistas, assim como informações que contribuam para melhorar a eficiência dos serviços de atendimento à saúde pública.

A responsabilidade de divulgação, controle e atualização das informações determinadas na lei é do gestor da unidade de saúde. Disponível no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 27, o decreto 1.140/2017 regulamenta a lei 15.048/2009, atualizada pela lei 17.030/2016, que entrou em vigor em março deste ano.

Secretaria de Estado da Casa Civil de Santa Catarina
Assessoria de Comunicação

Reforma trabalhista aprovada com sucesso

Câmara aprova reforma trabalhista

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 296 votos a 177, o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo). Segundo o substitutivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória é extinta.

O acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.

Mas… os eleitores de Santa Catarina definiram, na eleição de 2014, a nova composição da bancada catarinense na Câmera Federal. Foram eleitos 16 deputados federais no estado, destes 11 são reeleitos e cinco deputados novos. A disputa teve 3.376.535 dos votos válidos.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  145 candidatos participaram da disputa eleitoral por 16 vagas na Câmara. O candidato mais votado foi Esperidião Amin (PP) que somou 229.668 votos.

Onze deputados federais foram reeleitos: Esperidião Amin (PP), João Rodrigues (PSD), Mauro Mariani (PMDB), Jorginho Mello (PR), Peninha (PMDB), Pedro Uczai (PT), Marco Tebaldi (PSDB), Jorge Boeira (PP), Décio Lima (PT), Celso Maldaner (PMDB), Ronaldo Benedet (PMDB). A bancada catarinense na Câmara Federal recebe cinco deputados novos: João Paulo Kleinubing (PSD), Valdir Colatto (PMDB), Cesar Souza (PSD), Carmen Zanotto (PPS), Geovânia de Sá (PSDB).

Saiba quem foram e como votaram os deputados federais de Santa Catarina na #ReformaTrabalhista

Votaram conta – NÃO:

Votaram a favor – SIM:

Deputado CESAR SOUZA não votou

O PSDB ficou dividido, rachou. O PSD e o PMDB fecharam questão e votaram em massa, a favor da reforma. Agora você já sabem quem é quem e quais os interesses dos partidos e dos políticos aqui em #Ilhota. Quero aqui aproveitar o post e mandar um salve para os #champs do PP SC – Partido Progressista de Santa Catarina e ao PPS Santa Catarina e os manos do PT Santa Catarina que fecharam questão e votaram contra a proposta, mas não foi o suficiente, a burguesia venceu.

Votos nas eleições 2014

Confira a lista abaixo dos eleitos:

  • Esperidião Amin (PP) – 229.668 votos (6,80%)
  • João Rodrigues (PSD) – 221.409 votos (6,56%)
  • Mauro Mariani (PMDB) – 195.942 votos (5,8%)
  • Jorginho Mello (PR) – 140.839 votos (4,17%)
  • Peninha (PMDB) – 137.784 votos (4,08%)
  • Pedro Uczai (PT) – 135.439 votos (4,01%)
  • Marco Tebaldi (PSDB) – 135.042 votos (4%)
  • João Paulo Kleinubing (PSD) – 132.349 votos (3,92%)
  • Jorge Boeira (PP) – 123.770 votos (3,67%)
  • Valdir Colatto (PMDB) – 115.431 votos (3,42%)
  • Décio Lima (PT) – 112.366 votos (3,33%)
  • Cesar Souza (PSD) – 110.777 votos (3,28%)
  • Celso Maldaner (PMDB) – 110.436 votos (3,27%)
  • Ronaldo Benedet (PMDB) – 105.303 votos (3,12%)
  • Carmen Zanotto (PPS) – 78.607 votos (2,33%)
  • Geovânia de Sá (PSDB) – 52.753 votos (1,56%)

Safra recorde de mel em Santa Catarina

Produção de mel em Santa Catarina

Até o final abril Santa Catarina terá colhido mais de 7,5 mil toneladas de mel, uma safra recorde no território catarinense. A produção ficou em 25 quilos por colmeia, superior à média dos últimos anos, que foi de 20,42 quilos. No Brasil essa média fica em 10 quilos por colmeia. Há cinco anos, a média catarinense era de 13 quilos por colmeia.

O acompanhamento mais frequente da Epagri, que triplicou seus atendimentos a apicultores nos últimos três anos, resultou em melhorias no manejo e adoção de novas tecnologias pelo produtor. Soma-se a isso as condições climáticas adequadas e o capricho e empenho dos apicultores para se chegar ao aumento de 20% na produtividade por colmeia verificado nesta safra.

A safra do mel acontece entre agosto e janeiro, meses em que é colhida 70% da produção. O restante é coletado entre fevereiro e abril, quando acontece a safrinha.

Apesar da grande produção, o preço pago ao apicultor catarinense se mantém em alta. O mercado está pagando entre R$ 12,00 e R$ 13,00 o quilo do mel no atacado, tanto para o mercado interno quanto para exportação. Esse valor é o dobro do pago pelo mel da Argentina e do Uruguai, por exemplo.

“Essa grande valorização é resultado da qualidade do nosso mel, produzido sem o uso de químicos, diferente de outros países”, explica Ivanir Cella, coordenador de apicultura da Epagri. Segundo ele, é o emprego de manejo adequado e de tecnologias nos apiários que permite a produção do mel em grande escala sem uso de aditivos químicos.

Graças à alta qualidade do mel produzido, Santa Catarina passou a ocupar nessa safra a posição de maior exportador do Brasil e se mantém em terceiro no ranking nacional de produtores. Nosso Estado também é o líder nacional em produção por quilômetro quadrado, com 62,85kg/ km²/ano, enquanto que no restante do território nacional essa média é inferior a 5kg/ km²/ano.

Metade do mel catarinense é exportada e 42% do total produzido tem certificação orgânica. Esse alto nível, somado ao aroma e ao sabor proporcionados pela diversidade da flora catarinense, deu ao mel barriga-verde o reconhecimento como um dos melhores do mundo, tendo recebido vários prêmios internacionais nos últimos anos.

Para além da produção em expansão, o grande valor da apicultura catarinense para a economia do Estado se concentra no trabalho de polinização das abelhas, que tem impacto no ganho de produtividade da maçã, pera, ameixa e outras culturas. São cerca de 315 mil colmeias existentes no território catarinense, 45 mil delas alugadas para polinizar macieiras.

O presidente da Confederação Brasileira de Apicultura, José Soares de Aragão Brito, lembra que o segmento tem perspectivas promissoras no Brasil, já que nos próximos dez anos o mercado mundial deve aumentar sua demanda de mel em 170 mil toneladas. “O Brasil só atinge 10% do seu potencial produtivo”, calcula.

Ele lembra ainda que o próprio consumidor brasileiro está despertando para o consumo do produto. Cada brasileiro consome em média 120 gramas de mel por ano. Na Suíça, por exemplo, essa média é de 2 quilos por pessoa.

Para Aragão, Santa Catarina se diferencia dos outros Estados na apicultura principalmente pelo envolvimento dos entes públicos. “A Epagri é um exemplo nacional de assistência técnica na área. Trata-se de uma questão de gestão pública”, afirma o presidente da Confederação.

Santa Catarina sedia também as duas maiores empresas exportadora de mel do Brasil, entre elas a Prodapys, que fica em Araranguá e prepara para abrir ainda neste ano a maior unidade industrial da América Latina voltada para exportação de mel. Célio H. M. Silva, proprietário da empresa, reclama maior atenção para o setor. “É fundamental que sociedade perceba a importância estratégica da apicultura não só na economia, mas também na subsistência da vida humana”, destaca o empresário.

Mais informações com Ivanir Cella, coordenador de apicultura da Epagri, pelo fone (48) 98801-8269.

Vencida mais uma etapa para realização do Fundam 2

Fundo de Apoio aos Municípios - Fundam

A proposta para a realização da segunda edição do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) foi aprovada pela equipe da Secretaria do Tesouro Nacional, em audiência com o governador Raimundo Colombo nesta terça-feira, 18, em Brasília. Agora o Governo do Estado tratará da liberação dos valores com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Uma primeira audiência com a equipe do banco está prevista para esta quarta, 19, no Rio de Janeiro.

“A secretaria de Tesouro Nacional nos autorizou a fazer o acordo com o BNDES e desenvolver o contrato. Era o que precisávamos. É uma grande notícia para Santa Catarina porque o Fundam é um programa que atinge os 295 municípios catarinenses, permitindo que a gente realize investimentos extraordinários em cada um deles”, destacou Colombo. O valor previsto para o financiamento que vai garantir a segunda edição, a ser lançada já no segundo semestre deste ano, é de R$ 700 milhões.

Criado pelo executivo estadual, o Fundo de Apoio aos Municípios foi estruturado para partilhar recursos entre todas as cidades catarinenses de forma criteriosa, objetiva e apartidária, proporcionando investimentos importantes, especialmente nas áreas de saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura. A primeira edição garantiu o repasse de mais de cerca de R$ 600 milhões para as prefeituras catarinenses realizarem obras que o próprio município escolheu como prioridade. Em janeiro, em reunião com o presidente Michel Temer, o governador Colombo já havia recebido o aval para promover a segunda etapa do Fundam.

Os secretários de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, da Comunicação, João Debiasi, e de Articulação Nacional, Acélio Casagrande, acompanharam a audiência desta terça, com a sub-secretária de relações financeiras intergovernamentais da secretaria do Tesouro Nacional, Pricila Santana.

Recursos para a saúde

Ainda na tarde desta terça, a comitiva liderada pelo governador Colombo participou de audiência no Ministério da Saúde, com a presença do secretário de Atenção à Saúde, Francisco Figueiredo. “A grande preocupação da gente é aportar recursos na área da saúde, onde estamos trabalhando com um déficit muito grande. E estamos negociando com o ministério uma forma de agilizar os repasses federais para programas como o mutirão das cirurgias”, explicou Colombo.

Governo do Estado de Santa Catarina
Secretaria de Estado de Comunicação – Secom
Assessoria de Imprensa

Programa do Governo do Estado beneficia financeiramente mães de trigêmeos ou mais

Trigêmeas ilhotenses

Mais uma vez, as lindas e famosas trigêmeas ilhotenses foram notícia na mídia catarinense, dessa vez, no portal do Governo do Estado de Santa Catarina. Para ajudar mães de trigêmeos ou mais, o Governo de Santa Catarina tem desde 2012 o Programa do Benefício de Gestação Múltipla, inédito no Brasil. As mães catarinenses que tiverem trigêmeos ou mais, recebem o auxílio para ajudar nos cuidados dos seus filhos. O benefício garante a estas famílias, desde que tenham uma renda de até 75% do salário mínimo por pessoa, o valor de R$ 430 mensais para cada uma das crianças nascidas em uma mesma gestação, até completarem a idade de 12 anos.

Critérios para receber o Benefício

Para receber o benefício, a família deve procurar a Secretaria de Desenvolvimento Regional de abrangência da sua cidade, para dar entrada ao requerimento e apresentar os documentos necessários para receber o auxílio. Dentre os critérios do cadastramento:

  • As crianças precisam ter nascido em SC;
  • Ter residência mínima dos pais ou responsáveis, no mínimo, há dois anos no Estado; e
  • Que a família tenha como renda bruta total até 85% do salário mínimo por pessoa do núcleo familiar.

Em caso de óbito de uma das crianças, os pais ou responsáveis são orientados a comunicarem a SDR ou a Diretoria de Assistência Social para atualização do Benefício. Para ter o controle dos cadastrados no Benefício, semestralmente, as SDR são responsáveis por visitar as famílias.

Mais informações podem ser encontradas na Gerência de Benefícios, Programas e Transferência de Renda da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, pelo telefone (48) 3364- 0768, no e-mail gestacaomultipla@sst.sc.gov.br ou no site da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação.

ADR Blumenau

Santa Catarina é o único estado do país que fornece benefício de Gestação Múltipla

As trigêmeas de Ilhota

As mães catarinenses com gestação múltipla, ou seja, que tiveram trigêmeos ou mais, são as únicas do país que recebem um auxílio financeiro do Governo do Estado para custear os cuidados com os filhos. Somente em 2015, o Governo do Estado destinou, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), R$ 800 mil para a sustentação do benefício, que hoje contempla 75 famílias catarinenses.

Para o secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Geraldo Althoff, a proposta é muito maior. “Este é mais do que um benefício de assistência financeira. Trata-se de um projeto humanitário que o Estado conseguiu colocar em prática, com o intuito de garantir as condições básicas necessárias para a formação dessas crianças.”
Com base na lei estadual nº 15.390/2010, o Benefício de Gestação Múltipla garante a famílias em situação de vulnerabilidade social, com renda de até 85% do salário mínimo por membro da família, um reforço financeiro de R$ 419,25 mensais para cada criança, até que elas completem 12 anos.

Franciely Silveira da Silva, 27, é uma das mães que recebem o Benefício. Cadastrada há três meses, após o nascimento inesperado das trigêmeas Bianca, Giovana e Beatriz, a técnica de enfermagem conta que o auxílio financeiro trouxe tranquilidade para a família pensar no futuro das filhas.

Atualmente, dos 75 cadastros contabilizados pela SST, 73 são mães de trigêmeos, uma de quadrigêmeos e outra de quíntuplos. “O Benefício me ajudou bastante psicologicamente. É um alento para quem se desespera após saber que vai ter mais três filhos, em vez de apenas um. Existia uma insegurança de não saber como iríamos conseguir dinheiro para comprar comida, medicamentos, fraldas, ou para realizar consultas médicas. Sabíamos que tudo iria triplicar e não teríamos como nos manter. Com o Benefício, a gente tem a ajuda financeira ideal para fazer as coisas que elas realmente precisam” afirma Franciely, que diz manter integralmente as despesas das filhas com o Benefício.

De acordo com a Diretora de Assistência Social da SST, Camila Magalhães Nélsis, a lei que prevê o benefício deve sofrer alterações em breve, para contemplar o máximo de famílias catarinenses em situação de vulnerabilidade social. “A ideia é permitir que gestantes que tenham tido seus filhos em outros estados, pela ausência momentânea de leitos ou Unidades de Tratamento Intensivas (UTIs), também possam contar com o auxílio financeiro. Além disso, após a alteração da nova lei, famílias ex-beneficiários podem se recadastrar para requerer a continuidade do Benefício após a análise de suas rendas”.

Critérios para receber o Benefício

Para receber o benefício, a família deve procurar a Secretaria de Desenvolvimento Regional de abrangência da sua cidade, para dar entrada ao requerimento e apresentar os documentos necessários para receber o auxílio. Dentre os critérios do cadastramento, as crianças precisam ter nascido em SC; ter residência mínima dos pais ou responsáveis, no mínimo, há dois anos no Estado; e que a família tenha como renda bruta total até 85% do salário mínimo por pessoa do núcleo familiar. Em caso de óbito de uma das crianças, os pais ou responsáveis são orientados a comunicarem a SDR ou a Diretoria de Assistência Social para atualização do Benefício. Para ter o controle dos cadastrados no Benefício, semestralmente, as SDR são responsáveis por visitar as famílias.

Mais informações podem ser encontradas na Gerência de Benefícios, Programas e Transferência de Renda da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, pelo telefone (48) 3364- 0768, no e-mail gestacaomultipla@sst.sc.gov.br ou no site da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação.

Secom/SC – Notícia de 25/12/2015

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Manual para imprensa e sociedade do MP/SC

O é uma instituição independente do Poder Judiciário, do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas. Sua função é fiscalizar o cumprimento da lei, defendendo os direitos da sociedade.

Neste manual você conhece mais sobre o MP , suas áreas de atuação e atribuições na defesa dos direitos individuais, difusos e coletivos.Aqui você confere também um Glossário com os principais termos jurídicos.

Seja um voluntário

Conforme disposições da Lei n. 9.608/1998, regulamentou a prestação de serviço voluntário no âmbito da Instituição por meio do Ato n. 49/2012.

Poderá ser admitido como voluntário qualquer pessoa física, com mais de 18 anos, que comprove conhecimentos técnicos e científicos diversos dos tradicionalmente desempenhados pelos membros e servidores dos quadros funcionais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Assim, é vedada a celebração de termo de adesão com prestador de serviço voluntário unicamente em função de sua formação em Direito. Para mais informações ACESSE O REQUERIMENTO.

Fonte: MP/SC

Projeto da Defesa Civil catarinense para as barragens do Vale do Itajaí

Existem três barragens no alto vale do Itajaí: Barragem Norte, em José Boiteux, Barragem Sul, em Ituporanga e Barragem Oeste em Taió. As barragens são paredões que servem para conter o curso do rio que avança para as cidades. Quando o volume de chuva é grande, a barragem serve como obstáculo, freando a velocidade do curso do rio e evitando que a água invada os municípios.

Quando o acúmulo de água excede a capacidade do reservatório, as estruturas são abertas, gradativamente, para evitar alagamentos no entorno das barragens. Também quando o nível do Rio Itajaí-Açu está diminuindo e não há mais risco de cheia. O DEINFRA decide se abre ou fecha as comportas. Da sede em Florianópolis a decisão era comunicada aos operadores das barragens. Com este novo sistema será possível abrir e fechar automaticamente da Capital, diminuindo drasticamente o tempo de resposta às contingências de cheias na região do vale do Itajaí.

Barragens do Vale do Itajaí Barragens do Vale do Itajaí

Barragens do Vale do Itajaí Barragens do Vale do Itajaí Barragens do Vale do Itajaí Barragens do Vale do Itajaí

Cid Moreira leu trecho da Bíblia durante velório em Chapecó

Cid Moreira narra a primeira carta aos Coríntios, capítulo 13 em Chapecó, durante a cerimonia fúnebre do velório coletivo na Arena Condá, dos mortos da tragédia aérea envolvendo toda delegação da Chapecoense. Uma leitura divina, uma oração cheia de fé e força divina para esse povo. Meu respeito a Cid Moreira, um senhor de 89 anos que viajou até Chapecó para deixar uma palavra de conforto a todos. Logo, ele eu o Salmo 23.

Nota oficial de agradecimento do Governo do Estado de Santa Catarina #ForçaChape

Governo do Estado de Santa Catarina em luto

Logo do Governo do Estado Santa Catarina, Dialison Cleber Vitti, Dialison Cleber, Dialison Vitti, Dialison, Cleber Vitti, Vitti, #DialisonCleberVitti, @dcvitti, dcvitti, #blogdodcvitti, Ilhota, 2015, Newsletter, FeedO Governo do Estado de Santa Catarina agradece a todas as pessoas que nas últimas horas dedicaram-se ao trabalho de liberar os corpos das vítimas do desastre aéreo com 71 mortos na Colômbia. Não há palavras para traduzir o sentimento de gratidão dos catarinenses aos irmãos colombianos nesta hora em que a finitude da vida se materializa e joga luz sobre a fragilidade humana.

A grandeza dos colombianos não se manifestou apenas na dedicação ao realizar o trabalho de liberação dos corpos. Na noite de quarta-feira, quando a Chapecoense deveria entrar em campo para um justo combate com o Atlético Nacional, na busca do título da Copa Sul-Americana, os moradores de Medellín deram uma lição de humanidade, de igualdade, num momento tão singular em que os sonhos de tantos se fragmentaram em segundos. Ao vestir a camisa da Chapecoense, no Estádio Atanásio Girardot, cada pessoa tomou para si um pouco da implacável dor da perda que comoveu todas as nações. Em Chapecó, torcedores de todas as idades permanecem em vigília na Arena Condá, numa homenagem silenciosa aos heróis da cidade. A emoção das crianças unidas pela dor da perda coletiva sinaliza que a Chapecoense renasce ainda mais forte.

Desde a madrugada de terça-feira, Santa Catarina está mobilizada em torno do capítulo de uma história que ficou em aberto. Os relatos feitos pelos representantes do Governo do Estado em Medellín, liderados pelo secretário executivo de Assuntos Internacionais, Carlos Adauto Virmond Vieira, dão conta de que médicos, enfermeiros, bombeiros, policiais e profissionais de todas as áreas, colombianos e brasileiros, nunca se deixaram abater pelo cansaço, dando assim a sua maior contribuição para confortar as famílias das vítimas.

O Governo do Estado faz também um agradecimento público ao perito do Instituto Geral de Perícias (IGP) Ruy Fernando Garcia, que nas primeiras horas de terça-feira embarcou para Medellín de posse de toda a documentação necessária para identificação dos mortos.

As mensagens, os gestos de solidariedade, o trabalho das forças de segurança e defesa civil de Medellín e por técnicos do Governo do Estado, foram fundamentais para que cada família e cada amigo receba seu ente querido o mais rápido possível para a despedida que fecha, de certa forma, o ciclo de vida de cada pessoa envolvida nesta tragédia.

Resta agora rezar para que essas pessoas que tantas alegrias trouxeram em sua passagem pela terra continuem brilhando no infinito. Para pais, mães, esposas, filhos e familiares, expressamos aqui o agradecimento por terem, de alguma forma, contribuído para a construção de pessoas tão especiais.

Que fique na memória a imagem do vídeo, feito minutos antes do avião decolar, no qual o grupo de jogadores sonhando em gravar seu nome na história do time e, dos jornalistas, que aguardavam com alegria o momento de registrar um dos mais importantes capítulos do futebol catarinense.

Governo do Estado de Santa Catarina

Governo do Estado instala gabinete de gestão na Arena Condá para auxílio às pessoas e cerimonial de recebimento dos corpos das vítimas do voo da Chapecoense

Governo do Estado instala gabinete de gestão na Arena Condá #blogdodcvitti

Logo do Governo do Estado Santa Catarina, Dialison Cleber Vitti, Dialison Cleber, Dialison Vitti, Dialison, Cleber Vitti, Vitti, #DialisonCleberVitti, @dcvitti, dcvitti, #blogdodcvitti, Ilhota, 2015, Newsletter, FeedA Arena Condá, em Chapecó, no Oeste do Estado, palco de alegrias proporcionadas pelo time de futebol da Chapecoense se transformou numa espécie de grande QG de onde partem homenagens e as informações sobre o trajeto dos corpos das vítimas do acidente com o avião da delegação na Colômbia. No local, o Governo do Estado, montou um Centro de Comando, Gestão e Controle Integrado para atuar no auxílio às pessoas e na organização do cerimonial que será realizado durante o velório coletivo.

O gabinete de gestão tem a coordenação geral do coronel da Polícia Militar, Kern em parceria com a direção do Clube Chapecoense. Da parte do Governo do Estado, policiais e servidores têm a missão de organizar as ações em diversas áreas como Corpo de Bombeiros, serviços de Saúde, operações aéreas, segurança interna da Arena, Polícia Rodoviária Federal, apoio logístico, segurança e transporte de autoridades, entre outras.

O cerimonial com a presença de autoridades, familiares e imprensa e, inclusive, o cortejo que será realizado em Chapecó assim que os corpos cheguem ao aeroporto da cidade também está sendo conduzido pelo Governo do Estado, sob a coordenação do coronel PM Luiz Carlos.

“É um momento de comoção internacional e nossa presença aqui caracteriza uma ação de Governo no sentido de servir e proteger as pessoas que estão diretamente envolvidas com essa tragédia”, explicou o coronel Kern. Segundo ele estão mobilizados no trabalho do gabinete.

Comoção toma conta da Arena Condá

Não para assistir a mais uma partida de futebol, a Arena Condá virou o ponto de concentração de torcedores que fazem vigília, colocam flores, velas e cartazes na entrada do estádio. O corredor, por onde o time passava para entrar em campo foi dividido em salas onde profissionais de saúde prestam atendimento e apoio psicológico aos parentes das vítimas.

Por todos os cantos da Arena há pessoas com lágrimas nos olhos e abraços demorados como demonstrações de solidariedade e consolo. A comoção toma conta de jovens, adultos e crianças que ainda não querem acreditar que estão ali não mais para comemorar com o time que vinha fazendo história no futebol de Santa Catarina.

Imprensa do mundo todo em Chapecó

A Arena Condá também tem sido o local de trabalho de centenas de profissionais da imprensa que atualizam durante as 24 horas do dia as informações sobre os atos realizados em Chapecó em homenagem às vítimas do acidente com o avião da Chapecoense.

Sobre o campo, é possível observar repórteres de todo o mundo, que transmitem, muitas vezes, ao vivo, as informações direto de Chapecó, para sites, telejornais, rádios e outros veículos de comunicação da imprensa nacional e internacional.

Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado de Comunicação – Secom