Rodrigo Maia deu o primeiro passo para adiar as eleições de 2018?

Rodrigo Maia e Michel Temer

Uma atitude de Rodrigo Maia (DEM) na tarde desta quinta-feira (4) levantou suspeitas sobre o possível cancelamento das eleições presidenciais de 2018 e inundou grupos de WhatsApp e as redes sociais com o alerta.

O presidente da Câmara decidiu criar uma comissão especial para dar um parecer à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 77-A, de 2003, do deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI).

O texto da proposta diz que a PEC 77-A “põe fim à reeleição majoritária, determina a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo”.

Além disso, aumenta para dez anos o tempo do mandato de senadores, para garantir a coincidência das eleições.

Logo na sequência à atitude de Rodrigo Maia, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) iniciou o alvoroço nas redes ao chamar a manobra de “golpe 2.0”, sugerindo que o parlamentar do DEM estaria tentando ampliar o mandato de Michel Temer “até 2020”.

Na realidade, o ato de Maia foi acordado com o relator da comissão sobre reforma política na Câmara, o oposicionista Vicente Cândido (PT-SP), e os demais membros. Trata-se de uma tentativa de acelerar a tramitação da reforma política, dizem deputados do governo e da oposição. O texto original da PEC não será mantido.

Em nota divulgada no início da noite, o próprio petista explicou que a proposição de 2003 foi ressuscitada por ser “matéria correlata” com o tema da comissão.

A PEC em questão já teve a admissibilidade aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, e por isso pode tramitar de forma mais rápida. A instalação da nova comissão ocorre, portanto, “de maneira simbólica”, segundo o petista.

Leia a nota de Vicente Cândido (PT), na íntegra

Em atenção à notícia veiculada pelo portal Brasil 247 intitulada “Golpe 2.0: Maia abre caminho para cancelar as eleições de 2018”, esclareço que a PEC 77/2003 do deputado Marcelo Castro foi lida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), atendendo solicitação da Comissão Especial da Reforma Política. Eu, como relator, junto ao presidente Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) – com anuência dos membros do colegiado – escolhemos esta proposição por ser matéria correlata com o tema da comissão especial para que possamos deliberar sobre a Proposta de Emenda à Constituição presente no relatório apresentado em abril na atual Comissão da Reforma Política. Desta maneira, a instalação desta Comissão de PEC ocorre de maneira simbólica uma vez que apresentaremos um substitutivo que institui, entre outras medidas, a descoincidência das eleições a partir de 2022 (em anos separados para executivo e legislativo), fim dos cargos de vice, mandato de dez anos para representantes das Côrtes e adoção do sistema distrital misto nas eleições a partir de 2026.

Em vídeo divulgado em suas redes sociais, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) disse que o ato de Maia, que está em viagem oficial no Líbano, estava causando “celeuma” e pediu que seus seguidores não fortalecessem boatos.

“Não é verdade que a PEC prorrogue o mandato de Temer. Não tem nada disso, não vamos ficar procurando pelo em ovo”, declarou o petista, que faz oposição a Temer.

Redes sociais em alerta

Mesmo que a atitude suspeita de Rodrigo Maia não tenha objetivado o adiamento das eleições de 2018, é importante ressaltar que as redes sociais e a mídia alternativa não Rodrigo Maia e Michel Temerestão omissos diante de possíveis manobras que possam alterar o curso natural do próximo pleito eleitoral.

Recentes votações conduzidas por Maia na Câmara dos Deputados demonstraram que o parlamentar é capaz de atropelar decisões para chegar ao resultado político que interessa ao seu grupo. O exemplo mais concreto ocorreu na votação do regime de urgência da reforma trabalhista, no último mês (relembre aqui).

Em todo caso, o cancelamento de uma eleição não é tão simples como se imagina, já que despertaria também o desconforto de alas governistas, ainda que o ex-presidente Lula lidere todas as últimas pesquisas eleitorais para a corrida presidencial de 2018.

Fonte: Pragmatismo Político

Lobistas de bancos, indústrias e transportes estão por trás da reforma trabalhista

Reforma Trabalhista - Carteira de trabalho

Levantamento que examinou 850 emendas da Reforma Trabalhista apresentadas por 82 deputados revela que os lobistas de bancos, indústrias e transportes são autores por trás das emendas.

Lobistas de associações empresariais são os verdadeiros autores de uma em cada três propostas de mudanças apresentadas por parlamentares na discussão da reforma trabalhista. Os textos defendem interesses patronais, sem consenso com trabalhadores, e foram protocolados por 20 deputados como se tivessem sido elaborados por seus gabinetes. Mais da metade dessas propostas foi incorporada ao texto apoiado pelo Palácio do Planalto e que será votado a partir de hoje (26) pelo plenário da Câmara dos Deputados.

The Intercept Brasil examinou as 850 emendas apresentadas por 82 deputados durante a discussão do projeto na comissão especial da reforma trabalhista. Dessas propostas de “aperfeiçoamento”, 292 (34,3%) foram integralmente redigidas em computadores de representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística).

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma na comissão especial formada em fevereiro para discutir a proposta do governo, decidiu incorporar 52,4% dessas emendas, total ou parcialmente, ao projeto substitutivo. Elas foram apresentadas por deputados do PMDB, PSDB, PP, PTB, SD, PSD, PR e PPS – todos da base do governo de Michel Temer. Reforçando o artificialismo das emendas, metade desses parlamentares que assinaram embaixo dos textos escritos por assessores das entidades sequer integrava a comissão especial, nem mesmo como suplente.

As propostas encampadas pelos deputados modificam a CLT e prejudicam os direitos dos trabalhadores. O texto original enviado pelo governo alterava sete artigos das leis. O substitutivo de Rogério Marinho, contando com as emendas, mexe em 104 artigos, entre modificações, exclusões e adições.

Não falta polêmica para meses de discussão qualificada. Mas o governo decidiu encerrar o debate e colocar logo o projeto para voto, em regime de urgência. Numa primeira tentativa, não conseguiu votos suficientes para acelerar a tramitação. Mas, no dia seguinte (19 de abril), num movimento incomum, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manobrou e conseguiu aprovar a urgência. Por ser um projeto de lei, se aprovado pela Câmara, vai direto para avaliação do Senado.

O tom geral da reforma é que o que for negociado entre patrões e empregados passa a prevalecer sobre a lei. O texto original enviado pelo governo, no entanto, não deixava isso explícito. Falava que o acordado teria “força de lei”, mas as empresas conseguiram emplacar emenda para deixar essa força do negociado mais evidente. Com isso, a redação nesse ponto passou a ser que os acordos “têm prevalência sobre a lei”.

As emendas aceitas também preveem restrições a ações trabalhistas. Deputados encamparam pedidos das associações empresariais para que o empregado, quando entrar na Justiça, passe a determinar o valor exato de sua reclamação e que o benefício da Justiça gratuita somente seja concedido àqueles que apresentarem atestado de pobreza. Ainda no campo da negociação entre empregadores e empregados, apesar de o que for acordado ganhar peso sobre a lei, ele não pode ser incorporado ao contrato de trabalho. O objetivo é forçar novas negociações a cada dois anos.

Outro exemplo de vitória das empresas em suas negociações no Congresso foi a incorporação da redução em 2/3 do valor do adicional que é pago a trabalhadores que têm seus horários de almoço ou descanso reduzidos – embora o Tribunal Superior do Trabalho tenha definido, por meio de súmula, que o valor a ser pago pelas empresas deve corresponder ao triplo do tempo “comido” pela empresa.

As emendas aprovadas também eliminam a necessidade de comunicação ao Ministério do Trabalho sobre casos em que houver excesso de jornada. O argumento, escrito por representante da CNT e aceito por parlamentares, é que “o empregado poderá recorrer à Justiça do Trabalho independentemente de comunicação à autoridade competente”.

Relações de gratidão

As propostas agora defendidas pelos deputados provavelmente não estarão em seus palanques ou santinhos nas eleições do ano que vem, mas certamente poderão ser lembradas nas conversas de gabinete para acertar apoio a suas campanhas. Embora o financiamento empresarial tenha sido eliminado, pessoas físicas ligadas ao setor podem doar e, embora seja crime, ainda é difícil imaginar um cenário próximo sem o caixa 2.

O vínculo de gratidão de parlamentares que aceitaram assumir como suas as emendas preparadas por lobistas das entidades empresariais é verificável pela prestação de contas da última campanha. Julio Lopes (PP-RJ), Paes Landim (PTB-PI) e Ricardo Izar (PP-SP), que apresentaram sugestões da CNF na comissão, receberam doações de Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Safra, entre outras instituições financeiras. Desses, somente Landim participava da comissão especial, e ainda assim como suplente.

O potencial conflito de interesse também aparece de forma clara no caso de parte dos parlamentares que assinaram emendas da CNT. A começar por Diego Andrade (PSD-MG), que, além de ter recebido doações de empresas que dependem de logística adequada para o escoamento de suas produções, é sobrinho do presidente da entidade, o ex-senador Clésio Andrade. O deputado apresentou 22 emendas à reforma trabalhista. Todas elas, sem exceção, foram redigidas por um assessor legislativo da CNT. O deputado Renzo Braz (PP-MG) também chama a atenção. Todas as suas 19 emendas foram preparadas pelo mesmo assessor. Além de ser de família ligada ao transporte de cargas, sua campanha de 2014 foi bancada majoritariamente por empresas do setor de transportes.

Uma das emendas idênticas apresentadas pelos dois deputados mineiros, mas não acatadas pelo relator, previa que, por exemplo, se um motorista perdesse sua habilitação, ele pudesse ser demitido por justa causa pela empresa que o tivesse contratado. Da mesma forma que os colegas “amigos” da CNF, Diego Andrade e Renzo Braz também não estavam entre os 74 integrantes da comissão especial da Reforma Trabalhista.

Lobby informal

Numa visão condescendente, o que as entidades empresariais estão fazendo no caso da reforma trabalhista e em outras situações menos visadas tem nome: lobby. A atividade não é crime, mas também não tem regras definidas no Brasil. Em países como os Estados Unidos, ela é regulamentada. No Brasil, há mais de uma década o tema é alvo de discussão, com divisão de opiniões sobre a conveniência da criação de regras. Uma vantagem é clara: isso traria mais transparência para a atuação de grupos de pressão privados.

No dia a dia do Congresso, lobistas circulam livremente entre gabinetes de deputados e senadores, quase sempre com o rótulo de “assessor legislativo”, gerente de “relações governamentais” ou “relações institucionais” de associações que reúnem grandes empresas – ou, por vezes, representando diretamente uma empresa específica.

A legislação atual impede que eles apresentem emendas diretamente, embora isso seja feito de maneira clandestina, como revela o levantamento do The Intercept Brasil.

No regimento da Câmara, a determinação é que as emendas sejam apresentadas somente por parlamentares. No mesmo documento, o artigo 125 dá poderes ao presidente da Câmara para recusar emendas “formuladas de modo inconveniente” ou que “contrarie prescrição regimental”. Não há notícia de que o mecanismo tenha sido usado em algum momento para barrar emendas preparadas por agentes privados.

Advogados consultados pelo The Intercept Brasil divergem sobre a existência de crime a priori na produção de emendas por agentes privados.

“No caso do parlamentar, existe uma injeção ainda maior de dolo e é evidente o crime de corrupção passiva, justamente ao usar informações produzidas por uma entidade privada na esfera pública”, afirma Rafael Faria, professor de Processo Penal na Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro.

Segundo Faria, os parlamentares deveriam produzir emendas e suas justificativas por meio dos seus assessores contratados para trabalhar nos seus gabinetes, pagos com dinheiro público para exercer esse papel de assessoramento técnico e jurídico.

“Existe uma vantagem indevida, não sabemos qual é ainda, mas isso somente uma investigação poderá revelar. Mas que há, não tem dúvida. Não importa se o deputado não recebeu dinheiro de doações declaradas, é necessário que ele respeite as regras de compliance. Não trazer pareceres privados para a área pública”, argumenta. “Mais uma vez verificamos que processo legislativo pode enganar ou esconder interesse escusos da sociedade.”

Por outro lado, Carolina Fonti, especialista em Direito Penal Empresarial e sócia do escritório Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados, acredita que é necessário verificar se houve vantagem indevida em troca das emendas antes de enquadrar no crime de corrupção.

“Mais uma vez verificamos que processo legislativo pode enganar ou esconder interesses escusos da sociedade. Identificada uma vantagem eventual, futura ou apenas prometida aos deputados, podemos então ter o crime de corrupção”, afirma.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou, no ano passado, uma PEC (47/2016) com apoio do governo para regulamentar o lobby no país. No campo legislativo, sua proposta prevê que lobistas possam apresentar emendas a projetos em tramitação no Congresso. A tramitação está parada no Senado, aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.

Criação e clonagem

Para chegar às 292 emendas redigidas pelas associações empresariais, The Intercept Brasil examinou todas aquelas protocoladas até o fim de março – antes, portanto, da apresentação do relatório de Rogério Marinho. Dentro dos arquivos PDF com o conteúdo da emenda e sua justificativa técnica, há metadados que indicam o “autor” original do arquivo, com a identificação do dono do computador onde ele foi redigido.

Há os casos que seriam naturais na atividade parlamentar, em que assessores do gabinete do deputado ou mesmo consultores legislativos da Câmara são os “donos” do arquivo. Mas em 113 deles o autor era um funcionário de uma das quatro entidades empresariais citadas na reportagem. Esses mesmos textos e justificativas foram clonados, inclusive mantendo eventuais erros de português, por outros parlamentares (veja aqui um exemplo, envolvendo os deputados Rômulo Gouveia (PSD-PB) e Major Olímpio (SD-SP).

Em alguns casos, o dispositivo a ser modificado na CLT era alterado, mas a justificativa permanecia exatamente a mesma. Na maioria das reproduções, o autor constava como “P_4189”, indicando o terminal de algum servidor do Congresso. Ou seja, um terminal específico serviu como “copiadora” de emendas originalmente redigidas pelas associações e que acabaram sendo apresentadas por diferentes deputados.

O parlamentar que mais assinou emendas apresentadas por associações foi Major Olímpio, candidato a prefeito de São Paulo nas últimas eleições e deputado do Solidariedade – partido fundado e presidido pelo sindicalista Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, que é justamente um dos principais opositores da reforma. Com discurso geralmente pró-trabalhadores, Olímpio, no último dia 24, postou em seu Facebook um chamado para sua base eleitoral:

Na Reforma Trabalhista, Major Olímpio apresentou 31 emendas – 28 delas escritas pelas entidades empresariais.

Mas nem tudo envolvia apenas associações empresariais. Há casos de deputados que defenderam emendas de interesse dos trabalhadores, mas preparadas também por entidades externas que atuam na defesa desses interesses. Ao menos 22 emendas foram redigidas pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Angelo Fabiano Farias da Costa. Elas foram encampadas por parlamentares do PT, PCdoB, Rede e PDT, que têm posições majoritariamente contrárias ao governo Temer.

Também há emendas cujo autor original, nos metadados dos arquivos, consta como TST – presumidamente o Tribunal Superior do Trabalho, inclusive considerando o conteúdo das emendas. Nesse caso, foram 11 emendas com essa autoria, todas apresentadas pela deputada Gorete Pereira (PR-CE) e com conteúdo restritivo aos atuais direitos previstos na CLT. O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, é um dos entusiastas da tese do “negociado acima do legislado” e já foi apontado como artífice da reforma trabalhista apresentada pelo governo Temer.

As lições da Lava Jato

Os dados cruzados pelo The Intercept Brasil vêm de um modus operandi coincidente com o do esquema de corrupção revelado na Lava Jato e comandado pela Odebrecht – que, aliás, também era representada por uma associação empresarial, a Aneor (Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias), nos assuntos de interesse do Legislativo. Um dos delatores e ex-diretor da empresa, José de Carvalho Filho era dirigente da associação.

Os delatores revelaram em seus depoimentos aos procuradores que a relação corrupta construída com parlamentares envolvia, entre outros aspectos, a apresentação de emendas como contrapartida ao apoio financeiro já dado previamente ou como condição para colaborações financeiras futuras. É a promessa que, na avaliação da Procuradoria-Geral da República, caracteriza o crime de corrupção nos casos da Lava Jato. Um dos casos mais explícitos nesse sentido foi o de Romero Jucá, que apresentou quatro emendas preparadas pela Odebrecht à Medida Provisória 255 para que a petroquímica do grupo fosse beneficiada com redução de impostos.

Uma planilha organizada por Benedicto Júnior, outro delator, e apresentada ao Ministério Público detalhava montantes repassados a dezenas de políticos. Em um dos campos dessa planilha estava discriminado o motivo dos pagamentos. Uma das categorias apontadas no documento era “disposição para apresentar emendas/defender projetos no interesse da Companhia”. Um desses políticos, um deputado de codinome “Cintinho”, era Mauro Lopes (PMDB-MG), que agora aparece entre os parlamentares que se mostraram dispostos a assinar emendas de entidades privadas. No caso de Lopes, foram 24 assinaturas em documentos preparados previamente pela CNT e também pela associação das empresas de transporte de cargas.

O sigilo sobre as delações foi derrubado em 12 de abril. Na sequência, a imprensa, incluindo o The Intercept Brasil, publicou diversas reportagens sobre esse troca-troca promíscuo entre parlamentares e empresas privadas para a defesa de interesses comerciais no Congresso. A exposição dessa relação no mínimo controversa não impediu, contudo, que a CNF, a confederação dos banqueiros, usasse uma funcionária para entregar, no dia 19 de abril, no gabinete do deputado Antônio Bulhões (PRB-SP), ao menos seis emendas para serem assinadas e apresentadas por ele contra pontos do relatório da reforma.

“Sugestões pertinentes”

O deputado Julio Lopes (PP-RJ) afirma que “a emenda sugerida” pela CNF “veio de encontro com tese já defendida anteriormente pelo parlamentar”. Disse ainda, em nota, que “recebe diariamente sugestões de propostas legislativas tanto de instituições como de cidadãos que pretendem contribuir para avanços no país”.

Major Olímpio, recordista de emendas apresentadas a partir das associações, afirma que sua função, como parlamentar, é “manifestar o anseio de todos os setores da sociedade”. “Apresentei emendas à reforma trabalhista, conforme meu entendimento sobre o projeto e outras conforme eu fui procurado e convencido da necessidade que o teor fosse colocado em debate”, escreveu o parlamentar, em nota.

Diego Andrade (PSD-MG), que apresentou somente emendas escritas pela Confederação Nacional do Transporte, disse que “as sugestões que acho pertinente, seja de projetos ou emendas, faço sempre uma análise jurídica e técnica, e apresento com convicção”. Acrescentou que “nosso gabinete continuará aberto a sugestões diversas, mas antes de apresentá-las sempre farei uma análise do mérito e nossa equipe uma análise técnica e jurídica”.

Rômulo Gouveia (PSD-PB) negou “veementemente” que “emendas, por mim apresentadas, foram elaboradas fora do meu gabinete”. Segundo ele, todas as suas emendas foram “discutidas e analisadas por minha assessoria técnica” e “confeccionadas no meu gabinete no dia 22 de março”. Contudo, no exemplo citado na reportagem, emenda idêntica apresentada por Major Olímpio foi protocolada cinco dias antes.

Gorete Pereira (PR-CE) nega que tenha apresentado emendas de autoria das entidades. Diz que, se elas estão coincidindo na redação, “eu não sei responder [a razão]”. “Respondo por todas que representei por achar que são importantes para a modernidade do Brasil”, disse.

Renzo Braz (PP-MG) e Paes Landim (PTB-PI), também citados diretamente nesta reportagem, não retornaram o contato até a publicação. Procuradas, nenhuma das entidades empresariais citadas comentou o teor da reportagem até o momento da publicação. Caso se manifestem, seus posicionamentos serão devidamente registrados.

Fonte: Pragmatismo Político

Michel Temer pretende aprovar uso de agrotóxicos cancerígenos

 

 Agrotóxicos cancerígenos

Michel Temer pretender aprovar uso de agrotóxicos cancerígenos. Governo prepara uma medida provisória para afrouxar as regras de registro de agrotóxicos no Brasil. Texto é redigido em conjunto com representantes do agronegócio.

O governo prepara uma medida provisória para afrouxar as regras de registro de agrotóxicos no País.

O texto, redigido pelo Ministério da Agricultura com a colaboração do setor produtivo, cria uma brecha para o uso de defensivos que hoje seriam classificados como cancerígenos, teratogênicos (com risco de má-formação nos fetos) ou com capacidade de provocar mutações celulares.

Atualmente, qualquer produto que preencha alguma das características mencionadas acima é proibido de ser lançado no Brasil. A mudança seria possível graças à inclusão da expressão “nas condições recomendadas para uso” no texto da lei atual, de número 7.802, de 1989.

Essa incorporação, prevista na MP, permitiria liberar produtos considerados nocivos à saúde em testes de laboratório, desde que algumas condições fossem atendidas para reduzir os riscos desses efeitos. Entre essas condições estão o uso de equipamentos de proteção individual durante a aplicação do agrotóxico ou de pulverizadores protegidos com cabines com pressão negativa.

“O Brasil segue a filosofia do perigo. O ideal é que passássemos a adotar o gerenciamento de risco”, afirmou o diretor da Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja Brasil), Fabricio Rosa. Para ele, o novo texto proporcionaria um avanço no setor. “O risco de toxicidade não é equivalente ao do que ocorre no laboratório”, defende.

A diretora executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produto para Defesa Vegetal (Sindiveg), Sílvia Fagnani, tem avaliação semelhante. Ela afirma que as regras atuais são excessivamente rígidas.

“O fogo, por si só, é perigoso. Mas a fogueira, onde o risco está controlado, pode ajudar a aquecer quem está próximo. A avaliação de risco segue a mesma filosofia”, comparou. Ela argumenta que resultados de testes em laboratórios, feitos com animais, não podem ser usados como parâmetro de risco para o que ocorre com seres humanos, no campo.

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Segurança

Embora recebida com entusiasmo pelo agronegócio, a proposta enfrenta resistências dentro do próprio governo. Em nota técnica, integrantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram contrários à mudança.

“A edição da MP poderá gerar insegurança na população quanto à exposição de pessoas e recursos naturais a substâncias preocupantes e, também, quanto à contaminação de produtos agrícolas”, informa o texto.

Em documento de três páginas, a instituição argumenta que a avaliação de riscos de agrotóxicos é um tema relevante, mas que sua aplicação requer uma estrutura ainda não disponível no País.

“Neste momento é uma medida prematura, precipitada e que, na prática, poderá não vir a ser atendida, especialmente em se tratando das fases mais avançadas de avaliação, que envolvam a realização de estudos de maior complexidade”, diz a nota.

O Ibama observa que os resultados de testes de avaliação de risco feitos em outros países não podem ser simplesmente considerados como aplicáveis no Brasil. Os riscos do produto, acrescenta a instituição, têm de ser avaliados nas espécies locais e sob condições encontradas no País.

O texto lembra ainda que a simples recomendação de uso do produto não garante, por si, a redução de riscos. Para isso é preciso que sejam cumpridas à risca. Algo que não há como ser garantido, sobretudo diante das deficiências na fiscalização.

Entre as críticas de integrantes do Ibama à medida provisória que deve alterar o registro de agrotóxicos está a previsão de supressão de uma regra que prevê que somente podem ser registrados no Brasil produtos que tenham ação tóxica comprovadamente igual ou menor do que os existentes atualmente.

Analistas da área de saúde ouvidos pela reportagem têm avaliação semelhante. Eles argumentam que a regra atual serve como incentivo para que a indústria redobre seus esforços em lançar produtos mais seguros tanto para saúde quanto para o meio ambiente.

Resultado de imagem para agrotóxicos cancerígenosIbama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) integram, com o Ministério da Agricultura, o Comitê Técnico de Assessoramento, encarregado de avaliar os critérios para o uso de agrotóxicos no País. Cabe à Anvisa analisar se o produto é seguro à saúde. O Ibama, por sua vez, procura mensurar o impacto do uso do agrotóxico no meio ambiente.

“Não são apenas critérios econômicos que devem ser avaliados. Há outros pontos importantes, como segurança, que têm de ser levados em consideração”, afirma um analista de saúde.

A redação do texto foi apresentada no comitê há menos de três meses. Nem Anvisa nem Ibama participaram da elaboração do documento. Procurada, a Anvisa não se manifestou. A diretora executiva do Sindiveg, Sílvia Fagnani, disse que o sindicato participou das discussões para a preparação do texto.

O Ministério da Agricultura afirmou apenas que a MP está em avaliação. O Ministério da Saúde disse desconhecer o tema.

Agência Estado

A PEC-241 é indefensável; nenhuma justificativa técnica se sustenta

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De acordo com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, se a PEC “do teto de gastos” não for aprovada, o Brasil teria de enfrentar alternativas “muito mais sérias e muito piores para o país”, como a alta de impostos. De fato, como já vem ocorrendo desde 2015, o que a regra garante por meio de uma alteração na Constituição é que, independente de quanto se arrecadar, o debate econômico e o conflito distributivo sobre o orçamento público fiquem restritos por 20 anos a uma disputa sobre um total já reduzido de despesas primárias, onde os que detêm maior poder econômico e político saem vencedores.

Os dados apresentados no Texto para Discussão n. 2132 do IPEA mostram que a deterioração fiscal verificada no Brasil nos últimos anos em nada tem a ver com um crescimento mais acelerado das despesas primárias federais. Tais despesas — que seriam limitadas pela PEC a crescer apenas com a inflação do ano anterior — expandiram-se menos entre 2011 e 2014 do que nos governos anteriores. Em 2015, caíram mais de 2% em termos reais.

O problema é que as receitas também cresceram menos durante o primeiro mandato de Dilma — 2,2% contra 6,5% no segundo mandato de FHC, por exemplo. Além das desonerações fiscais sem contrapartida concedidas pelo governo e ampliadas pelo Congresso, a própria crise econômica explica o fenômeno. A contração na arrecadação chegou a 6% em 2015 e, segundo as previsões, será de 4,8% em 2016.

O pagamento de juros, por sua vez, é responsável pela maior parte do aumento recente da dívida pública. Embora o argumento comumente propagado seja de que tais despesas apenas refletem um equilíbrio de mercado, o fato é que as sucessivas elevações da taxa básica em 2015 pelo Banco Central encareceu — no mínimo — a alta parcela dos juros paga sobre os títulos indexados à própria taxa Selic.

Note-se que o aumento da taxa em nada ajudou a frear uma aceleração da inflação causada, essencialmente, pelo reajuste brusco dos preços administrados que vinham sendo represados. E, mesmo com o processo atual de convergência da inflação para a meta, o Banco Central continua elevando a taxa de juros em termos reais.

Nesse contexto, a PEC não só não é a panaceia anunciada no que tange à estabilização da dívida pública — ou ao controle de uma inflação já em queda — como pode até mesmo prejudicar sua dinâmica ao tirar da mesa de discussão os três itens que mais explicam o quadro de deterioração fiscal atual: a falta de crescimento econômico, a queda de arrecadação tributária e o pagamento de juros.

Pior. Com o crescimento inevitável dos benefícios previdenciários por muitos anos, que ocorrerá mesmo no caso de aprovação de outra reforma, outras áreas terão seu peso cada vez mais comprimido. Ao contrário dos magistrados, que parecem ter força suficiente para conquistar reajustes em meio a conflitos acirrados, despesas com educação por aluno, saúde por idoso, ciência e tecnologia,cultura, assistência social e investimentos públicos sofrerão queda vertiginosa.

Já a reforma tributária, o fim das desonerações fiscais, o combate à sonegação de impostos e a abertura de espaço fiscal para a realização de investimentos em infraestrutura não parecem fazer parte dos planos de Meirelles. Frouxa no curto prazo, a PEC 241 não é um plano de ajuste e, muito menos, uma agenda de crescimento. Trata-se de um projeto de longo prazo de desmonte do Estado de bem-estar social brasileiro.

Por Laura Carvalho, Outras Palavras

O não-debate sobre a PEC 241

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Na semana passada foi aprovada na câmara dos deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que instaura o Novo Regime Fiscal. Seu objetivo é claro, impor um teto ao avanço dos gastos públicos primários. Logo irá ao senado para votação. Sobre a proposta, os favoráveis colocam sua aprovação como uma medida urgente e necessária para restaurar a confiança na economia, sinalizando dessa forma uma nova orientação do Estado em relação a responsabilidade de seus gastos. Os contrários, no qual me incluo, acenam aos riscos reais de achatamento dos gastos sociais: saúde, educação e redução real do salário mínimo. A proposta é vista por estes como um ataque a todo um projeto de civilização e de sociabilidade.

A forma como se põe o debate também se divide em sua apresentação. Com urgente interesse de aprovar a proposta, os favoráveis à medida tornam nebulosa a discussão. Inserem distintas tecnicalidades e detalhes na explicação que dificulta sua compreensão. Tenta-se dar ares de credibilidade ao seu argumento, destacando como central e necessário aprovar tal medida como a única forma de sair da crise – sem explicar exatamente como fazê-lo. Impressiona a forma como tentam colocar aqueles contrários como vilões que não pensam no país.

Por outro lado, os contrários à medida tentam simplificar sua apresentação de uma forma exageradamente reducionista. Coloca-se o tema como uma aula primária, ensinam-se seus efeitos de forma pueril, o que enfraquece o argumento. Trata o interlocutor como alguém inábil à compreensão de um tema tão importante, abordagem comum e infelizmente insuperável em parte da esquerda (e que deve ser repensada).

Antes de entrar no mérito da proposta, o que sim tem impressionado é a clara falta de diálogo com a sociedade sobre tema tão central. A legitimação social de um tema que altera uma pedra básica da constituição deve ser antes de tudo uma condição necessária. Refazer medidas constitucionais por meio de emendas é uma prática comum e sadia que atualiza o sistema legal para os desafios de novos tempos. No entanto, esse tipo de discussão demanda ampla discussão e adesão popular. Atropelar, por mais que regimentalmente aceitável, um debate dessa espécie insere características autoritárias que subvertem completamente a questão democrática.

A constituição de 1988 tinha em seu espírito o ambicioso projeto de construção de um estado de bem-estar, baseado em nobres princípios sociais-democratas. Almejava-se instaurar critérios de justiça social após anos de achatamento salarial e elevação da desigualdade durante os governos militares. Com tal intuito, instauraram-se elementos de busca por melhoras na educação, na saúde e elevação de salário mínimo. Vinculou-se os gastos nessas áreas à receita e arrecadação do governo.

O Novo Regime Fiscal tem como objetivo revogar tal vinculação. Busca-se diminuir a margem para gastos estatais não vinculados, como investimentos públicos. Aprová-lo é optar por um outro padrão de civilização, uma mudança brusca nos rumos da sociedade brasileira, que retira do estado funções e revoga alguns princípios da constituição de 1988. É uma inserção que joga ao indivíduo algumas responsabilidades sobre suas necessidades de bem-estar mais básicas. Isso no contexto de uma sociedades como a brasileira, cujos níveis de desigualdade encontra-se próximo ao observado nos mais pobres países da África.

Ver aprovado um tema que altera padrões básicos do pacto social em meio a nebulosidade política e em caráter de urgência expõe uma profunda falha na democracia com graves precedentes para nosso futuro republicano – justo após um impeachment presidencial. No entanto, não há como ser ingênuo nesse momento.

Por fim, pela forma como o processo vem avançando, desenha-se na ansiedade da aprovação a percepção da existência de um projeto previamente orquestrado. Utiliza-se de um governo que ascendeu da forma que o fez, e em meio a uma grave crise econômica, para instaurar uma pauta sustentada por interesses de grupos particulares alheios ao compromisso com a ampla temática do desenvolvimento. Isso como forma a evitar que se coloque o tema em pauta de discussão pública. Pelo visto, este é apenas o começo de muito do que virá.

Por Danilo Sartorello Spinola é doutorando em Economia no Maastricht Economic and Social Research Institute on Innovation and Technology (UNU-MERIT) e pesquisador colaborador no Núcleo de Economia Industrial e da Tecnologia (NEIT) da Unicamp. Economista e sociólogo pela Unicamp, mestre em economia pela Unicamp, foi consultor na CEPAL-UN e colaborou com Pragmatismo Político

Deputados articulam criação de fundo bilionário para bancar eleições

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Embora o país viva uma das maiores crises econômicas de sua história, deputados articulam a criação de um fundo bilionário com dinheiro público para financiar campanhas dos candidatos nas eleições, a cada dois anos.

A conta não substituiria o Fundo Partidário – que distribui recursos para as legendas financiarem despesas administrativas básicas –, mas a ele seria vinculado. Só para este ano o orçamento da União prevê R$ 819 milhões para o financiamento dos partidos. Ainda não há consenso sobre qual será a fonte da verba e os critérios para a sua distribuição. Também não está definido o valor do novo fundo, mas a conta para o contribuinte deve ser bilionária.

A sugestão foi apresentada pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), há duas semanas, durante reunião de líderes políticos e partidários na Câmara. Para Kassab, seria necessária a destinação de um valor quatro vezes maior do que o direcionado ao Fundo Partidário. Se a proposta da criação do Fundo Eleitoral for aprovada, ela já seria aplicada nas eleições de 2018.

A ideia foi bem recebida pelos líderes, já que o entendimento geral é de que não há espaço para a volta do financiamento empresarial de campanhas. Pela primeira vez, em duas décadas, os candidatos e os partidos não puderam contar este ano com as doações de empresas, apenas com doações de pessoas físicas e contribuições dos partidos. Por outro lado, há o receio de que a medida não seja bem vista pela opinião pública, em função do cenário econômico de corte de gastos públicos.

Comando escolhido

A ideia da criação do Fundo Eleitoral será discutida na Comissão Especial da Reforma Política, que deve ser instalada nesta quarta-feira (19) na Câmara. No momento, o colegiado está em fase de indicação de membros, mas os parlamentares já escolheram o relator e o presidente da comissão. As funções serão desempenhadas pelos deputados Vicente Cândido (PT-SP) e Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), respectivamente. Ambos foram comunicados pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O peemedebista afirmou que o financiamento das campanhas será um dos temas discutidos pela comissão. “Tem que ter uma forma para resolver uma vez que o financiamento empresarial, de pessoa jurídica, não tem chance de voltar. Tem que ter outra alternativa”, avalia Lucio Vieira Lima. O futuro presidente da comissão pondera que o colegiado terá que enfrentar a opinião pública, que poderá se opor à medida. “Esse é o nosso desafio”, afirma. “Tem que ver de onde virão os recursos, nós não sabemos ainda como será a proposta das fontes”.

Lucio Vieira Lima afirma que uma das propostas discutidas envolve o uso de recursos provenientes de renúncia fiscal concedido às emissoras que veiculam o horário eleitoral obrigatório. “Já surgiu uma ideia de que uma das fontes seria o horário eleitoral da TV. Não teria aquele horário anual e as empresas então contribuiriam com os recursos que elas abdicam através de renúncia fiscal e contribuiriam para este fundo”, conta o deputado.

Indicações

Vicente Cândido defende o financiamento público de eleições e a criação de um fundo específico para as campanhas, mas destaca que ainda há muito a ser definido. “Vai doar pro fundo ou para o partido?”, questiona o provável relator. “O financiamento público cria isonomia, um dos condões dele é proibir o abuso do poder econômico”, argumenta.

Para o petista, a sociedade precisa se conscientizar a respeito da necessidade da medida. “Não tem outro caminho”, resume, “a sociedade vai ter que perceber que – aliás, o PT sempre defendeu isso – é muito mais barato ter o financiamento público do que você ter esses escândalos que nós tivemos ao longo da história. Você tendo regramento, você tendo limites, campanha mais barata, sai muito mais barato para a sociedade. Não podemos pensar o Brasil a partir da crise de agora, precisamos pensar o Brasil a médio e longo prazo”, conclui.

Já foram indicados para compor o grupo como membros titulares: Daniel Vilela (PMDB-GO), Efraim Filho (DEM-PB), Mauro Mariani (PMDB-SC), Sergio Souza (PMDB-PR), Edio Lopes (PR-RR) e Lúcio Vale (PR-PA). Como suplentes: Hildo Rocha (PMDB-MA), Hugo Motta (PMDB-PB), Marcelo Castro (PMDB-PI), José Rocha (PR-BA) e Milton Monti (PR-SP).

No Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) informou que a algumas medidas que compõem a primeira etapa da reforma política serão votadas no dia 8 de novembro. Na ocasião, segundo o peemedebista, serão apreciadas as mudanças na cláusula de barreira e a coligação proporcional. A expectativa é de que as medidas sejam analisadas pelos deputados até o final de novembro.

Fonte: Luma Poletti do Congresso em Foco

Quem foram os 366 deputados que aprovaram a PEC 241 em 1º turno?

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Veja abaixo como votaram os deputados. O voto ‘SIM’ é pela aprovação da PEC 241

  • DEM
    1. Abel Mesquita Jr. RR Sim
    2. Alberto Fraga DF Sim
    3. Alexandre Leite SP Sim
    4. Carlos Melles MG Sim
    5. Claudio Cajado BA Sim
    6. Efraim Filho PB Sim
    7. Eli Corrêa Filho SP Sim
    8. Felipe Maia RN Sim
    9. Francisco Floriano RJ Sim
    10. Hélio Leite PA Sim
    11. Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
    12. José Carlos Aleluia BA Sim
    13. Juscelino Filho MA Sim
    14. Mandetta MS Sim
    15. Marcelo Aguiar SP Sim
    16. Marcos Rogério RO Sim
    17. Marcos Soares RJ Sim
    18. Misael Varella MG Sim
    19. Missionário José Olimpio SP Sim
    20. Onyx Lorenzoni RS Sim
    21. Pauderney Avelino AM Sim
    22. Paulo Azi BA Sim
    23. Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não
    24. Rodrigo Maia RJ Art. 17
    25. Sóstenes Cavalcante RJ Sim
      • Total DEM: 25
      • SIM: 23
      • NÃO: 1
      • Art. 17: 1
  • PCdoB
    1. Alice Portugal BA Não
    2. Angela Albino SC Não
    3. Chico Lopes CE Não
    4. Daniel Almeida BA Não
    5. Jandira Feghali RJ Não
    6. Jô Moraes MG Não
    7. Luciana Santos PE Não
    8. Orlando Silva SP Não
    9. Professora Marcivania AP Não
    10. Rubens Pereira Júnior MA Não
      • Total PCdoB: 10
      • SIM: 0
      • NÃO: 10
  • PDT
    1. Afonso Motta RS Não
    2. André Figueiredo CE Não
    3. Assis do Couto PR Não
    4. Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
    5. Dagoberto MS Não
    6. Damião Feliciano PB Sim
    7. Félix Mendonça Júnior BA Não
    8. Flávia Morais GO Sim
    9. Hissa Abrahão AM Sim
    10. Leônidas Cristino CE Não
    11. Mário Heringer MG Sim
    12. Roberto Góes AP Sim
    13. Ronaldo Lessa AL Não
    14. Subtenente Gonzaga MG Não
    15. Vicente Arruda CE Não
    16. Weverton Rocha MA Não
    17. Wolney Queiroz PE Não
      • Total PDT: 17
      • SIM: 6
      • NÃO: 11
  • PEN
    1. Erivelton Santana BA Sim
    2. Junior Marreca MA Sim
    3. Walney Rocha RJ Não
      • Total PEN: 3
      • SIM: 2
      • NÃO: 1
  • PHS
    1. Carlos Andrade RR Sim
    2. Diego Garcia PR Sim
    3. Dr. Jorge Silva ES Sim
    4. Givaldo Carimbão AL Sim
    5. Marcelo Aro MG Sim
    6. Marcelo Matos RJ Sim
    7. Pastor Eurico PE Sim
      • Total PHS: 7
      • SIM: 7
      • NÃO: 0
  • PMB
    1. Pastor Luciano Braga BA Sim
    2. Weliton Prado MG Não
      • Total PMB: 2
      • SIM: 1
      • NÃO: 1
  • PMDB
    1. Alberto Filho MA Sim
    2. Alceu Moreira RS Sim
    3. Alexandre Serfiotis RJ Sim
    4. Altineu Côrtes RJ Sim
    5. André Amaral PB Sim
    6. Aníbal Gomes CE Sim
    7. Baleia Rossi SP Sim
    8. Cabuçu Borges AP Sim
    9. Carlos Bezerra MT Sim
    10. Carlos Marun MS Sim
    11. Celso Jacob RJ Sim
    12. Celso Maldaner SC Sim
    13. Celso Pansera RJ Sim
    14. Daniel Vilela GO Sim
    15. Darcísio Perondi RS Sim
    16. Dulce Miranda TO Sim
    17. Edinho Araújo SP Sim
    18. Edinho Bez SC Sim
    19. Elcione Barbalho PA Sim
    20. Fábio Ramalho MG Sim
    21. Fabio Reis SE Sim
    22. Fernando Jordão RJ Sim
    23. Flaviano Melo AC Sim
    24. Hermes Parcianello PR Sim
    25. Hildo Rocha MA Sim
    26. Hugo Motta PB Sim
    27. Jarbas Vasconcelos PE Sim
    28. Jéssica Sales AC Sim
    29. João Arruda PR Sim
    30. João Marcelo Souza MA Sim
    31. Jones Martins RS Sim
    32. José Fogaça RS Sim
    33. José Priante PA Sim
    34. Josi Nunes TO Sim
    35. Kaio Maniçoba PE Sim
    36. Laura Carneiro RJ Sim
    37. Lelo Coimbra ES Sim
    38. Leonardo Quintão MG Sim
    39. Lucio Mosquini RO Sim
    40. Lucio Vieira Lima BA Sim
    41. Manoel Junior PB Sim
    42. Marcelo Castro PI Sim
    43. Marcos Rotta AM Sim
    44. Marinha Raupp RO Sim
    45. Marx Beltrão AL Sim
    46. Mauro Lopes MG Sim
    47. Mauro Mariani SC Sim
    48. Mauro Pereira RS Sim
    49. Moses Rodrigues CE Sim
    50. Newton Cardoso Jr MG Sim
    51. Osmar Serraglio PR Sim
    52. Rodrigo Pacheco MG Sim
    53. Rogério Peninha Mendonça SC Sim
    54. Ronaldo Benedet SC Sim
    55. Saraiva Felipe MG Sim
    56. Sergio Souza PR Sim
    57. Simone Morgado PA Sim
    58. Soraya Santos RJ Sim
    59. Valdir Colatto SC Sim
    60. Valtenir Pereira MT Sim
    61. Vitor Valim CE Sim
    62. Walter Alves RN Sim
    63. Washington Reis RJ Sim
    64. Zé Augusto Nalin RJ Sim
      • Total PMDB: 64
      • SIM: 64
      • NÃO: 0
  • PP
    1. Adail Carneiro CE Sim
    2. Afonso Hamm RS Sim
    3. Aguinaldo Ribeiro PB Sim
    4. André Abdon AP Sim
    5. Arthur Lira AL Sim
    6. Beto Rosado RN Sim
    7. Beto Salame PA Sim
    8. Cacá Leão BA Sim
    9. Conceição Sampaio AM Sim
    10. Covatti Filho RS Sim
    11. Dimas Fabiano MG Sim
    12. Eduardo da Fonte PE Sim
    13. Esperidião Amin SC Sim
    14. Ezequiel Fonseca MT Sim
    15. Fausto Pinato SP Sim
    16. Fernando Monteiro PE Sim
    17. Franklin Lima MG Sim
    18. Guilherme Mussi SP Sim
    19. Hiran Gonçalves RR Sim
    20. Iracema Portella PI Sim
    21. Jerônimo Goergen RS Sim
    22. José Otávio Germano RS Sim
    23. Julio Lopes RJ Sim
    24. Lázaro Botelho TO Sim
    25. Luis Carlos Heinze RS Sim
    26. Luiz Fernando Faria MG Sim
    27. Macedo CE Sim
    28. Maia Filho PI Sim
    29. Marcelo Belinati PR Não
    30. Marcus Vicente ES Sim
    31. Mário Negromonte Jr. BA Sim
    32. Nelson Meurer PR Sim
    33. Odelmo Leão MG Sim
    34. Paulo Maluf SP Sim
    35. Renato Molling RS Sim
    36. Ricardo Izar SP Sim
    37. Roberto Balestra GO Sim
    38. Roberto Britto BA Sim
    39. Ronaldo Carletto BA Sim
    40. Rôney Nemer DF Não
    41. Sandes Júnior GO Sim
    42. Simão Sessim RJ Sim
    43. Toninho Pinheiro MG Sim
      • Total PP: 43
      • SIM: 41
      • NÃO: 2
  • PPS
    1. Arnaldo Jordy PA Não
    2. Arthur Oliveira Maia BA Sim
    3. Carmen Zanotto SC Não
    4. Eliziane Gama MA Não
    5. Marcos Abrão GO Sim
    6. Roberto Freire SP Sim
    7. Rubens Bueno PR Sim
      • Total PPS: 7
      • SIM: 4
      • NÃO: 3
  • PR
    1. Adelson Barreto SE Sim
    2. Aelton Freitas MG Sim
    3. Alexandre Valle RJ Sim
    4. Alfredo Nascimento AM Sim
    5. Anderson Ferreira PE Sim
    6. Bilac Pinto MG Sim
    7. Brunny MG Sim
    8. Cabo Sabino CE Sim
    9. Cajar Nardes RS Sim
    10. Capitão Augusto SP Sim
    11. Clarissa Garotinho RJ Não
    12. Davi Alves Silva Júnior MA Sim
    13. Delegado Edson Moreira MG Sim
    14. Delegado Waldir GO Sim
    15. Dr. João RJ Sim
    16. Edio Lopes RR Sim
    17. Giacobo PR Sim
    18. Giovani Cherini RS Sim
    19. Gorete Pereira CE Sim
    20. João Carlos Bacelar BA Sim
    21. Jorginho Mello SC Sim
    22. José Carlos Araújo BA Sim
    23. José Rocha BA Sim
    24. Laerte Bessa DF Sim
    25. Lúcio Vale PA Sim
    26. Luiz Cláudio RO Sim
    27. Luiz Nishimori PR Sim
    28. Magda Mofatto GO Sim
    29. Marcelo Álvaro Antônio MG Sim
    30. Marcio Alvino SP Sim
    31. Milton Monti SP Sim
    32. Paulo Feijó RJ Sim
    33. Paulo Freire SP Sim
    34. Remídio Monai RR Sim
    35. Silas Freire PI Abstenção
    36. Tiririca SP Sim
    37. Vicentinho Júnior TO Sim
    38. Vinicius Gurgel AP Sim
    39. Wellington Roberto PB Sim
    40. Zenaide Maia RN Não
      • Total PR: 40
      • SIM: 38
      • NÃO: 1
      • Abstenção: 1
  • PRB
    1. Alan Rick AC Sim
    2. Antonio Bulhões SP Sim
    3. Beto Mansur SP Sim
    4. Carlos Gomes RS Sim
    5. Celso Russomanno SP Sim
    6. César Halum TO Sim
    7. Cleber Verde MA Sim
    8. Jhonatan de Jesus RR Sim
    9. João Campos GO Sim
    10. Lindomar Garçon RO Sim
    11. Marcelo Squassoni SP Sim
    12. Márcio Marinho BA Sim
    13. Ricardo Bentinho SP Sim
    14. Roberto Alves SP Sim
    15. Roberto Sales RJ Sim
    16. Ronaldo Martins CE Sim
    17. Rosangela Gomes RJ Sim
    18. Silas Câmara AM Sim
    19. Tia Eron BA Sim
    20. Vinicius Carvalho SP Sim
      • Total PRB: 20
      • SIM: 20
      • NÃO: 0
  • PROS
    1. Bosco Costa SE Não
    2. Eros Biondini MG Sim
    3. Felipe Bornier RJ Sim
    4. George Hilton MG Não
    5. Odorico Monteiro CE Não
    6. Ronaldo Fonseca DF Sim
    7. Toninho Wandscheer PR Sim
      • Total PROS: 7
      • SIM: 4
      • NÃO: 3
  • PRP
    1. Nivaldo Albuquerque AL Sim
      • Total PRP: 1
      • SIM: 1
      • NÃO: 0
  • PSB
    1. Adilton Sachetti MT Sim
    2. Átila Lira PI Sim
    3. Bebeto BA Sim
    4. César Messias AC Não
    5. Danilo Cabral PE Não
    6. Danilo Forte CE Sim
    7. Fabio Garcia MT Sim
    8. Fernando Coelho Filho PE Sim
    9. Flavinho SP Sim
    10. Gonzaga Patriota PE Não
    11. Heitor Schuch RS Não
    12. Heráclito Fortes PI Sim
    13. Hugo Leal RJ Sim
    14. Ildon Marques MA Sim
    15. Janete Capiberibe AP Não
    16. JHC AL Não
    17. João Fernando Coutinho PE Não
    18. José Reinaldo MA Sim
    19. Jose Stédile RS Não
    20. Júlio Delgado MG Não
    21. Keiko Ota SP Sim
    22. Leopoldo Meyer PR Sim
    23. Luciano Ducci PR Sim
    24. Luiz Lauro Filho SP Sim
    25. Maria Helena RR Sim
    26. Marinaldo Rosendo PE Sim
    27. Paulo Foletto ES Sim
    28. Rafael Motta RN Sim
    29. Rodrigo Martins PI Sim
    30. Tadeu Alencar PE Não
    31. Tenente Lúcio MG Sim
    32. Tereza Cristina MS Sim
      • Total PSB: 32
      • SIM: 22
      • NÃO: 10
  • PSC
    1. Andre Moura SE Sim
    2. Eduardo Bolsonaro SP Sim
    3. Gilberto Nascimento SP Sim
    4. Jair Bolsonaro RJ Sim
    5. Júlia Marinho PA Sim
    6. Pr. Marco Feliciano SP Sim
      • Total PSC: 6
      • SIM: 6
      • NÃO: 0
  • PSD
    1. André de Paula PE Sim
    2. Antonio Brito BA Sim
    3. Átila Lins AM Sim
    4. Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim
    5. Delegado Éder Mauro PA Sim
    6. Diego Andrade MG Sim
    7. Domingos Neto CE Sim
    8. Edmar Arruda PR Sim
    9. Evandro Roman PR Sim
    10. Expedito Netto RO Não
    11. Fábio Faria RN Sim
    12. Fábio Mitidieri SE Sim
    13. Fernando Torres BA Sim
    14. Goulart SP Sim
    15. Herculano Passos SP Sim
    16. Indio da Costa RJ Sim
    17. Irajá Abreu TO Sim
    18. Jaime Martins MG Sim
    19. Jefferson Campos SP Sim
    20. João Rodrigues SC Sim
    21. Joaquim Passarinho PA Sim
    22. José Nunes BA Sim
    23. Júlio Cesar PI Sim
    24. Marcos Montes MG Sim
    25. Marcos Reategui AP Sim
    26. Paulo Magalhães BA Sim
    27. Raquel Muniz MG Sim
    28. Rogério Rosso DF Sim
    29. Rômulo Gouveia PB Sim
    30. Sandro Alex PR Sim
    31. Sérgio Brito BA Sim
    32. Stefano Aguiar MG Sim
    33. Tampinha MT Sim
    34. Thiago Peixoto GO Sim
    35. Victor Mendes MA Sim
      • Total PSD: 35
      • SIM: 34
      • NÃO: 1
  • PSDB
    1. Antonio Imbassahy BA Sim
    2. Betinho Gomes PE Sim
    3. Bonifácio de Andrada MG Sim
    4. Bruno Araújo PE Sim
    5. Bruno Covas SP Sim
    6. Caio Narcio MG Sim
    7. Carlos Sampaio SP Sim
    8. Célio Silveira GO Sim
    9. Daniel Coelho PE Sim
    10. Domingos Sávio MG Sim
    11. Duarte Nogueira SP Sim
    12. Eduardo Barbosa MG Sim
    13. Eduardo Cury SP Sim
    14. Elizeu Dionizio MS Sim
    15. Fábio Sousa GO Sim
    16. Geovania de Sá SC Sim
    17. Geraldo Resende MS Sim
    18. Giuseppe Vecci GO Sim
    19. Izalci DF Sim
    20. João Castelo MA Sim
    21. João Paulo Papa SP Sim
    22. Jutahy Junior BA Sim
    23. Lobbe Neto SP Sim
    24. Luiz Carlos Hauly PR Sim
    25. Mara Gabrilli SP Sim
    26. Marco Tebaldi SC Sim
    27. Marcus Pestana MG Sim
    28. Mariana Carvalho RO Sim
    29. Miguel Haddad SP Sim
    30. Nelson Marchezan Junior RS Sim
    31. Nelson Padovani PR Sim
    32. Nilson Leitão MT Sim
    33. Nilson Pinto PA Sim
    34. Otavio Leite RJ Sim
    35. Paulo Abi-Ackel MG Sim
    36. Paulo Martins PR Sim
    37. Pedro Cunha Lima PB Sim
    38. Pedro Vilela AL Sim
    39. Raimundo Gomes de Matos CE Sim
    40. Ricardo Tripoli SP Sim
    41. Rocha AC Sim
    42. Rodrigo de Castro MG Sim
    43. Rogério Marinho RN Sim
    44. Shéridan RR Sim
    45. Silvio Torres SP Sim
    46. Vanderlei Macris SP Sim
    47. Vitor Lippi SP Sim
      • Total PSDB: 47
      • SIM: 47
      • NÃO: 0
  • PSL
    1. Alfredo Kaefer PR Sim
    2. Dâmina Pereira MG Sim
      • Total PSL: 2
      • SIM: 2
      • NÃO: 0
  • PSOL
    1. Chico Alencar RJ Não
    2. Edmilson Rodrigues PA Não
    3. Glauber Braga RJ Não
    4. Ivan Valente SP Não
    5. Jean Wyllys RJ Não
    6. Luiza Erundina SP Não
      • Total PSOL: 6
      • SIM: 0
      • NÃO: 6
  • PT
    1. Adelmo Carneiro Leão MG Não
    2. Afonso Florence BA Não
    3. Ana Perugini SP Não
    4. Andres Sanchez SP Não
    5. Angelim AC Não
    6. Arlindo Chinaglia SP Não
    7. Assis Carvalho PI Não
    8. Benedita da Silva RJ Não
    9. Beto Faro PA Não
    10. Bohn Gass RS Não
    11. Caetano BA Não
    12. Carlos Zarattini SP Não
    13. Chico D Angelo RJ Não
    14. Décio Lima SC Não
    15. Enio Verri PR Não
    16. Erika Kokay DF Não
    17. Fabiano Horta RJ Não
    18. Gabriel Guimarães MG Abstenção
    19. Givaldo Vieira ES Não
    20. Helder Salomão ES Não
    21. Henrique Fontana RS Não
    22. João Daniel SE Não
    23. Jorge Solla BA Não
    24. José Airton Cirilo CE Não
    25. José Guimarães CE Não
    26. José Mentor SP Não
    27. Leo de Brito AC Não
    28. Leonardo Monteiro MG Não
    29. Luiz Couto PB Não
    30. Luiz Sérgio RJ Não
    31. Luizianne Lins CE Não
    32. Marco Maia RS Não
    33. Marcon RS Não
    34. Margarida Salomão MG Não
    35. Moema Gramacho BA Não
    36. Nelson Pellegrino BA Não
    37. Nilto Tatto SP Não
    38. Padre João MG Não
    39. Patrus Ananias MG Não
    40. Paulão AL Não
    41. Paulo Teixeira SP Não
    42. Pedro Uczai SC Não
    43. Pepe Vargas RS Não
    44. Reginaldo Lopes MG Não
    45. Rubens Otoni GO Não
    46. Ságuas Moraes MT Não
    47. Valmir Assunção BA Não
    48. Valmir Prascidelli SP Não
    49. Vander Loubet MS Não
    50. Vicente Candido SP Não
    51. Vicentinho SP Não
    52. Waldenor Pereira BA Não
    53. Zé Carlos MA Não
    54. Zé Geraldo PA Não
    55. Zeca do Pt MS Não
      • Total PT: 55
      • SIM: 0
      • NÃO: 55
  • PTB
    1. Adalberto Cavalcanti PE Sim
    2. Alex Canziani PR Sim
    3. Arnaldo Faria de Sá SP Não
    4. Benito Gama BA Sim
    5. Deley RJ Sim
    6. Jorge Côrte Real PE Sim
    7. Josué Bengtson PA Sim
    8. Jovair Arantes GO Sim
    9. Nelson Marquezelli SP Sim
    10. Nilton Capixaba RO Sim
    11. Paes Landim PI Sim
    12. Pedro Fernandes MA Sim
    13. Sérgio Moraes RS Sim
    14. Wilson Filho PB Sim
    15. Zeca Cavalcanti PE Sim
      1. Total PTB: 15
      2. SIM: 14
      3. NÃO: 1
  • PTdoB
    1. Cabo Daciolo RJ Não
    2. Luis Tibé MG Sim
    3. Silvio Costa PE Sim
      • Total PTdoB: 3
      • SIM: 2
      • NÃO: 1
  • PTN
    1. Ademir Camilo MG Sim
    2. Alexandre Baldy GO Sim
    3. Aluisio Mendes MA Sim
    4. Antônio Jácome RN Sim
    5. Carlos Henrique Gaguim TO Sim
    6. Dr. Sinval Malheiros SP Sim
    7. Francisco Chapadinha PA Sim
    8. Jozi Araújo AP Sim
    9. Luiz Carlos Ramos RJ Sim
    10. Renata Abreu SP Sim
    11. Ricardo Teobaldo PE Sim
      • Total PTN: 11
      • SIM: 11
      • NÃO: 0
  • PV
    1. Antonio Carlos Mendes Thame SP Sim
    2. Evair Vieira de Melo ES Sim
    3. Evandro Gussi SP Sim
    4. Leandre PR Sim
    5. Roberto de Lucena SP Sim
    6. Uldurico Junior BA Sim
      • Total PV: 6
      • SIM: 6
      • NÃO: 0
  • Rede
    1. Alessandro Molon RJ Não
    2. Aliel Machado PR Não
    3. Miro Teixeira RJ Não
      • Total Rede: 3
      • SIM: 0
      • NÃO: 3
  • Solidariedade
    1. Augusto Carvalho DF Sim
    2. Augusto Coutinho PE Sim
    3. Aureo RJ Sim
    4. Benjamin Maranhão PB Sim
    5. Carlos Manato ES Sim
    6. Fernando Francischini PR Sim
    7. Laercio Oliveira SE Sim
    8. Laudivio Carvalho MG Sim
    9. Lucas Vergilio GO Sim
    10. Major Olimpio SP Não
    11. Paulo Pereira da Silva SP Sim
    12. Wladimir Costa PA Sim
    13. Zé Silva MG Sim
      • Total Solidariedade: 13
      • SIM: 12
      • NÃO: 1

pec 241, #pecdofimdomundo

Como foi a votação do 1º turno da da PEC 241, a #PECdoFimDoMundo

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Diante do clima de tumulto que tomou conta do plenário em vários momentos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ameaçou suspender a votação e adiá-la para a semana que vem. A oposição usou a tática de obstruir os trabalhos, mas o rolo compressor do governo derrubou todas as tentativas.

Pela importância da votação para o governo, Temer exonerou ministros para assumirem a vaga de deputados e votar na sessão de hoje. Foram os casos de Marx Beltrão (Turismo), Bruno Araújo (Cidades) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia).

Em discurso na tribuna, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que a Câmara está rompendo com o pacto instituído em 1988 com a promulgação da Constituição Federal em vigor. Antes, também da tribuna, o parlamentar afirmou que, ao votar “sim”, o parlamento renuncia a uma de suas principais atribuições, a de aprovar o orçamento anualmente.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), conhecido por seu vínculo com o funcionalismo público, que votou pelo impeachment de Dilma Rousseff, votou contra a PEC e exortou os colegas a fazer o mesmo. “Não tenha medo de voar contra, saia do partido. O serviço público estará altamente prejudicado. Os que estão sendo conduzidos por essa jogada sórdida, votem abstenção, votem ‘não’ ou se ausentem. Se não puder votar ‘não’, se abstenha”, declarou.

Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que a proposta “devia se chamar PEC do Estado mínimo” e que deputados defenderam abertamente a “liberação de cargos” em troca de votações do governo. Alessandro Molon (Rede-RJ) acusou o governo de estar cometendo “um crime” contra a população.

Clarissa Garotinho (PR-RJ) se manifestou contra a PEC afirmando que o projeto “é para dar dinheiro aos bancos”. Ela lembrou que a PEC 241 prevê que uma eventual revisão da PEC só poderá ser feita pelo presidente da República, depois de dez anos em vigor. “Isso é uma vergonha. Mesmo quando o Brasil estiver no azul, vai continuar (em vigor o congelamento das verbas de saúde e educação).”

Os deputados da base de Temer argumentaram o tempo todo que a proposta é a “PEC da responsabilidade”. “É a emenda do emprego, dos nossos eleitores, do povo da Bahia e do povo do Brasil”, chegou a dizer o deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA).

O relator, Darcísio Perondi (PMDB-RS), prometeu: “Depois vai ter a reforma da Previdência”, e acrescentou: “Nós vamos ser aclamados nas ruas”.

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Deputados aprovaram a PEC 241 em 1º turno

Deputados aprovam texto-base da PEC 241 em primeiro turno. Segunda votação deve ocorrer até o fim do mês de outubro, Dialison, Dialison Cleber, Dialison Cleber Vitti, DialisonCleberVitti, Dialison Vitti, Dialison Ilhota, Cleber Vitti, Vitti, dcvitti, @dcvitti, #dcvitti, #DialisonCleberVitti, #blogdodcvitti, blogdodcvitti, blog do dcvitti, Ilhota, Newsletter, Feed, 2016, ツ

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (10), em primeiro turno, por 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções, o texto-base da PEC 241 — proposta que é considerada o maior golpe nos direitos sociais inscritos na Constituição de 1988.

Por ser uma PEC, o projeto ainda terá que passar por mais uma votação na Câmara antes de seguir para o Senado, onde também é votado em dois turnos. A proposta apresentada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) é criticada por economistas e cientistas sociais porque reduz o valor investido em educação e saúde na comparação com as regras atuais, além de congelar salários.

Na prática, o projeto cria um teto de despesas primárias federais reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e congela os gastos em saúde e educação por 20 anos.

Na noite da primeira votação, o presidente Michel Temer ofereceu um jantar para centenas de deputados com o intuito de garantir votos para aprovar a proposta.

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Associação Brasileira de Críticos de Cinema divulga o ranking dos 100 melhores filmes brasileiros em toda a história

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A Associação Brasileira de Críticos de Cinema (Abraccine) fez um ranking dos cem melhores filmes nacionais.

Limite (1931), de Mario Peixoto, ficou em primeiro lugar e é a obra mais antiga da lista. Em seguida, vem o clássico Deus e o Diabo na Terra do Sol (1964), de Glauber Rocha, que concorreu à Palma de Ouro no Festival de Cannes daquele no ano.

Lançamentos recentes também foram contemplados, como Que Horas Ela Volta?, de Anna Muylaert. Lançado neste ano, o longa é a aposta do Brasil para concorrer ao Oscar 2016 na categoria de melhor filme estrangeiro. O Som ao Redor (2012), de Kleber Mendonça Filho, ficou em 15º lugar. O Céu de Suely (2006), uma das principais obras de Karim Aïnouz, ficou na 70ª posição.

Outros títulos importantes, como O Auto da Compadecida (1999) ficou em 63º, Macunaíma (1969) com a 10ª colocação e Tropa de Elite (2007), ficou com o 30º lugar.

Abaixo, você pode ver a lista completa:

  1. Limite (1931), de Mario Peixoto
  2. Deus e o Diabo na Terra do Sol (1964), de Glauber Rocha
  3. Vidas Secas (1963), de Nelson Pereira dos Santos
  4. Cabra Marcado para Morrer (1984), de Eduardo Coutinho
  5. Terra em Transe (1967), de Glauber Rocha
  6. O Bandido da Luz Vermelha (1968), de Rogério Sganzerla
  7. São Paulo S/A (1965), de Luís Sérgio Person
  8. Cidade de Deus (2002), de Fernando Meirelles
  9. O Pagador de Promessas (1962), de Anselmo Duarte
  10. Macunaíma (1969), de Joaquim Pedro de Andrade
  11. Central do Brasil (1998), de Walter Salles
  12. Pixote, a Lei do Mais Fraco (1981), de Hector Babenco
  13. Ilha das Flores (1989), de Jorge Furtado
  14. Eles Não Usam Black-Tie (1981), de Leon Hirszman
  15. O Som ao Redor (2012), de Kleber Mendonça Filho
  16. Lavoura Arcaica (2001), de Luiz Fernando Carvalho
  17. Jogo de Cena (2007), de Eduardo Coutinho
  18. Bye Bye, Brasil (1979), de Carlos Diegues
  19. Assalto ao Trem Pagador (1962), de Roberto Farias
  20. São Bernardo (1974), de Leon Hirszman
  21. Iracema, uma Transa Amazônica (1975), de Jorge Bodansky e Orlando Senna
  22. Noite Vazia (1964), de Walter Hugo Khouri
  23. Os Fuzis (1964), de Ruy Guerra
  24. Ganga Bruta (1933), de Humberto Mauro
  25. Bang Bang (1971), de Andrea Tonacci
  26. A Hora e a Vez de Augusto Matraga (1968), de Roberto Santos
  27. Rio, 40 Graus (1955), de Nelson Pereira dos Santos
  28. Edifício Master (2002), de Eduardo Coutinho
  29. Memórias do Cárcere (1984), de Nelson Pereira dos Santos
  30. Tropa de Elite (2007), de José Padilha
  31. O Padre e a Moça (1965), de Joaquim Pedro de Andrade
  32. Serras da Desordem (2006), de Andrea Tonacci
  33. Santiago (2007), de João Moreira Salles
  34. O Dragão da Maldade contra o Santo Guerreiro (1969), de Glauber Rocha
  35. Tropa de Elite 2 – O Inimigo Agora é Outro (2010), de José Padilha
  36. O Invasor (2002), de Beto Brant
  37. Todas as Mulheres do Mundo (1967), de Domingos Oliveira
  38. Matou a Família e Foi ao Cinema (1969), de Julio Bressane
  39. Dona Flor e Seus Dois Maridos (1976), de Bruno Barreto
  40. Os Cafajestes (1962), de Ruy Guerra
  41. O Homem do Sputnik (1959), de Carlos Manga
  42. A Hora da Estrela (1985), de Suzana Amaral
  43. Sem Essa Aranha (1970), de Rogério Sganzerla
  44. SuperOutro (1989), de Edgard Navarro
  45. Filme Demência (1986), de Carlos Reichenbach
  46. À Meia-noite Levarei Sua Alma (1964), de José Mojica Marins (Zé do Caixão)
  47. Terra Estrangeira (1996), de Walter Salles e Daniela Thomas
  48. A Mulher de Todos (1969), de Rogério Sganzerla
  49. Rio, Zona Norte (1957), de Nelson Pereira dos Santos
  50. Alma Corsária (1993), de Carlos Reichenbach
  51. A Margem (1967), de Ozualdo Candeias
  52. Toda Nudez Será Castigada (1973), de Arnaldo Jabor
  53. Madame Satã (2000), de Karim Aïnouz
  54. A Falecida (1965), de Leon Hirzman
  55. O Despertar da Besta – Ritual dos Sádicos (1969), de José Mojica Marins (Zé do Caixão)
  56. Tudo Bem (1978), de Arnaldo Jabor (1978)
  57. A Idade da Terra (1980), de Glauber Rocha
  58. Abril Despedaçado (2001), de Walter Salles
  59. O Grande Momento (1958), de Roberto Santos
  60. O Lobo Atrás da Porta (2014), de Fernando Coimbra
  61. O Beijo da Mulher-Aranha (1985), de Hector Babenco
  62. O Homem que Virou Suco (1980), de João Batista de Andrade
  63. O Auto da Compadecida (1999), de Guel Arraes
  64. O Cangaceiro (1953), de Lima Barreto
  65. A Lira do Delírio (1978), de Walter Lima Junior
  66. O Caso dos Irmãos Naves (1967), de Luís Sérgio Person
  67. Ônibus 174 (2002), de José Padilha
  68. O Anjo Nasceu (1969), de Julio Bressane
  69. Meu Nome é… Tonho (1969), de Ozualdo Candeias
  70. O Céu de Suely (2006), de Karim Aïnouz
  71. Que Horas Ela Volta? (2015), de Anna Muylaert
  72. Bicho de Sete Cabeças (2001), de Laís Bondanzky
  73. Tatuagem (2013), de Hilton Lacerda
  74. Estômago (2010), de Marcos Jorge
  75. Cinema, Aspirinas e Urubus (2005), de Marcelo Gomes
  76. Baile Perfumado (1997), de Paulo Caldas e Lírio Ferreira
  77. Pra Frente, Brasil (1982), de Roberto Farias
  78. Lúcio Flávio, o Passageiro da Agonia (1976), de Hector Babenco
  79. O Viajante (1999), de Paulo Cezar Saraceni
  80. Anjos do Arrabalde (1987), de Carlos Reichenbach
  81. Mar de Rosas (1977), de Ana Carolina
  82. O País de São Saruê (1971), de Vladimir Carvalho
  83. A Marvada Carne (1985), de André Klotzel
  84. Sargento Getúlio (1983), de Hermano Penna
  85. Inocência (1983), de Walter Lima Jr.
  86. Amarelo Manga (2002), de Cláudio Assis
  87. Os Saltimbancos Trapalhões (1981), de J.B. Tanko
  88. Di (1977), de Glauber Rocha
  89. Os Inconfidentes (1972), de Joaquim Pedro de Andrade
  90. Esta Noite Encarnarei no Teu Cadáver (1966), de José Mojica Marins
  91. Cabaret Mineiro (1980), de Carlos Alberto Prates Correia
  92. Chuvas de Verão (1977), de Carlos Diegues
  93. Dois Córregos (1999), de Carlos Reichenbach
  94. Aruanda (1960), de Linduarte Noronha
  95. Carandiru (2003), de Hector Babenco
  96. Blá Blá Blá (1968), de Andrea Tonacci
  97. O Signo do Caos (2003), de Rogério Sganzerla
  98. O Ano em que Meus Pais Saíram de Férias (2006), de Cao Hamburger
  99. Meteorango Kid, Herói Intergaláctico (1969), de Andre Luis Oliveira
  100. Guerra Conjugal (1975), de Joaquim Pedro de Andrade e Bar Esperança, o Último que Fecha (1983), de Hugo Carvana

Fonte: HuffPost Brasil.

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Agências divulgaram as 50 imagens mais marcantes de 2015

Confira as 50 melhores abaixo selecionadas por Pragmatismo Político:

As principais agências de notícias do mundo divulgaram as seleções das imagens que mais marcaram o ano. As fotos da AFP, AP e Reuters refletem momentos históricos que ocorreram em 2015. Segundo as agências, as melhores fotografias são aquelas mais impactantes e inesperadas.

-- AFP PICTURES OF THE YEAR 2015 -- GRAPHIC CONTENT A Turkish police officer stands next to a migrant child's dead body (Aylan Shenu) off the shores in Bodrum, southern Turkey, on September 2, 2015 after a boat carrying refugees sank while reaching the Greek island of Kos. Thousands of refugees and migrants arrived in Athens on September 2, as Greek ministers held talks on the crisis, with Europe struggling to cope with the huge influx fleeing war and repression in the Middle East and Africa. AFP PHOTO / Nilufer Demir / DOGAN NEWS AGENCY = TURKEY OUT =

1. No dia 2 de setembro, a imagem do menino sírio Aylan Kurdi, encontrado morto em uma praia da Turquia após a embarcação de refugiados em que estava naufragar, chocou o mundo. A foto ganhou enorme repercussão, dando ainda mais visibilidade à crise imigratória na Europa e região

AFP PICTURES OF THE YEAR 2015

2. Menino israelense mergulha em calha de ovelhas (AFP)

AFP PICTURES OF THE YEAR 2015

3. Relâmpago atinge vulcão no Chile (AFP)

-- AFP PICTURES OF THE YEAR 2015 -- FC Barcelona players parade on a bus through the streets of Barcelona as they celebrate their victory over Juventus one day after the UEFA Champions League final football on June 7, 2015. Luis Suarez and Neymar scored second-half goals to give Barcelona a 3-1 Champions League final victory over Juventus on June 6, 2015 as the Spaniards became the first team to twice win the European treble. AFP PHOTO/ JOSEP LAGO

4. Torcedores do Barcelona comemoram na capital catalã o título da Liga dos Campeões contra a Juventus (AFP)

-- AFP PICTURES OF THE YEAR 2015 -- Republican presidential candidate Donald Trump gives a national security speech aboard the World War II Battleship USS Iowa, September 15, 2015, in San Pedro, California. AFP PHOTO /ROBYN BECK

5. Discurso de Donald Trump a bordo de um porta-aviões dos EUA utilizado na Segunda Guerra Mundial (AFP)

-- AFP PICTURES OF THE YEAR 2015 -- A seagull flies in front of Repsol Honda rider Marc Marquez (C) and Movitar Yamaha rider Jorge Lorenzo of Spain after smashing into Ducati rider Andrea Iannone of Italy on the opening lap of the MotoGP Australian Grand Prix at Phillip Island on October 18, 2015. IMAGE STRICTLY RESTRICTED TO EDITORIAL USE - STRICTLY NO COMMERCIAL USE AFP PHOTO/Paul Crock

6. Gaivota atinge capacete de Andrea Iannone no GP da Austrália (AFP)

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7. Refugiados sírios caminham em campo perto da fronteira entre Grécia e Macedônia (AFP)

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8. Frota acumulada em fábrica da Volkswagen (AFP)

-- AFP PICTURES OF THE YEAR 2015 -- Director in charge of human resources of Air France long-haul flights, Pierre Plissonnier, nearly shirtless, is helped by security and police officers to climb over a fence, after several hundred employees stormed into the offices of Air France, interrupting the meeting of the Central Committee (CCE) in Roissy-en-France, on October 5, 2015. Air France-KLM unveiled a revamped restructuring plan on October 5 that could lead to 2,900 job losses after pilots for the struggling airline refused to accept a proposal to work longer hours. AFP PHOTO / KENZO TRIBOUILLARD

9. Diretor de Recursos Humanos da Air France é agredido após anunciar plano para demitir 2.600 funcionários (AFP)

-- AFP PICTURES OF THE YEAR 2015 -- Malaysian youths cool off in a river as schools remain closed due to hazy conditions in Hulu Langat on October 6, 2015. Malaysia, Singapore and large expanses of Indonesia have suffered for weeks from acrid smoke billowing from fires on Indonesian plantations and peatlands that are being illegally cleared by burning. The regional environmental crisis has caused flights and major events to be cancelled, and forced tens of thousands of people in the region to seek medical treatment for respiratory problems. AFP PHOTO / MOHD RASFAN

10. Jovens malaios no rio enquanto as escolas do país estavam fechadas por causa da fumaça provocada por um incêndio florestal (AFP)

-- AFP PICTURES OF THE YEAR 2015 -- Police escort migrants and asylum seekers as they walk to a refugee centre after crossing the Croatian-Slovenian border near Rigonce on October 24, 2015. Bulgaria, Romania and Serbia threatened to close their borders if EU countries stopped accepting migrants, as European leaders prepared for a mini summit on the continent's worst refugee crisis since World War II. AFP PHOTO / JURE MAKOVEC

11. Refugiados escoltados na fronteira entre Croácia e Eslovênia (AFP)

-- AFP PICTURES OF THE YEAR 2015 -- Syrians are seen inside a cage in Douma, the largest opposition stronghold on the outskirts of Damascus, on October 31, 2015, as it has been reported that a major Syrian rebel group is using dozens of captives in metal cages as

12. Guerra na Síria: homens trancados em uma jaula na cidade de Douma (AFP)

-- AFP PICTURES OF THE YEAR 2015 -- A Palestinian protester throws a bottle filled with paint at an Israeli army bulldozer during clashes following a demonstration against the expropriation of Palestinian land by Israel in the village of Kfar Qaddum, near Nablus in the occupied West Bank, on August 21, 2015. AFP PHOTO / JAAFAR ASHTIYEH

13. Manifestante palestino joga coquetel molotov em tanque de Israel (AFP)

-- AFP PICTURES OF THE YEAR 2015 -- French gendarmes and investigators work on March 26, 2015 in the scattered debris on the crash site of the Germanwings Airbus A320 that crashed in the French Alps above the southeastern town of Seyne. The young co-pilot of the doomed Germanwings flight that crashed on March 24, appears to have

14. Investigadores e policiais vasculham área do acidente aéreo da Germanwings (AFP)

-- AFP PICTURES OF THE YEAR 2015 -- FIFA president Sepp Blatter looks on as fake dollar notes fly around him, thrown by a British comedian during a press conference at the FIFA world-body headquarter's on July 20, 2015 in Zurich. The 79-year-old Swiss official looked shaken as the notes thrown by Simon Brodkin, stagename Lee Nelson, fluttered around him in a conference hall at the FIFA headquarters. Brodkin was taken away in a Swiss police car after the stunt. AFP PHOTO / FABRICE COFFRINI

15. Ativista atira notas de dólares em coletiva de imprensa de Joseph Blatter, presidente da FIFA (AFP)

-- AFP PICTURES OF THE YEAR 2015 -- Giorgos Chatzifotiadis, an elderly man, cries outside a national bank branch in Thessaloniki on 3 July, 2015 as pensioners queue to draw their pensions, up to a limit of 120 euros. Greece is almost evenly split over a crucial weekend referendum that could decide its financial fate, with a 'Yes' result possibly ahead by a whisker, the latest survey Friday showed. Prime Minister Alexis Tsipras's government is asking Greece's voters to vote 'No' to a technically phrased question asking if they are willing to accept more tough austerity conditions from international creditors in exchange for bailout funds. AFP PHOTO /Sakis Mitrolidis

16. Aposentado grego chora ao lado de um banco por não poder sacar dinheiro (AFP)

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17. Manifestante atira notas de dólares durante coletiva de imprensa de Eduardo Cunha. O presidente da Câmara é acusado de receber R$ 52 milhões em propina.

-- AFP PICTURES OF THE YEAR 2015 -- A man begs for help from the military as he stands in a drain where he had hid himself to escape a lynching by a mob at the Cibitoke district of Burundi capital, Bujumbura on May 7, 2015. The man suspected to be an 'Imbonerakure', or member of the Youth League of Burundi's ruling party was finally saved by the army. At least three people were killed in clashes in Burundi in protests over the president's bid for a third term. AFP PHOTO / Aymeric VINCENOT

18. Homem pede ajuda a militares depois de se refugiar em um esgoto para escapar de linchamento na República de Burundi (África) (AFP)

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19. Um “Sadhu”, ou homem sagrado para a religião Hindu, molha seu cabelo no rio Ganges (Reuters)

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20. Uma das mulheres curdas que lutam contra o Estado Islâmico (Reuters)

-- AFP PICTURES OF THE YEAR 2015 -- Musa, a 25-year-old Kurdish marksman, stands atop a building as he looks at the destroyed Syrian town of Kobane, also known as Ain al-Arab, on January 30, 2015. Kurdish forces recaptured the town on the Turkish frontier on January 26, in a symbolic blow to the jihadists who have seized large swathes of territory in their onslaught across Syria and Iraq. AFP PHOTO/BULENT KILIC

21. Franco-atirador sírio na cidade curda Ain al-Arab, destruída pela guerra (AFP)

-- AFP PICTURES OF THE YEAR 2015 -- Hundreds of Nigerians celebrate at an intersection in the flashpoint northern city of Kaduna on March 31, 2015 the victory of main opposition All Progressives Congress (APC) presidential candidate Mohammadu Buhari. AFP PHOTO / NICHOLE SOBECKI

22. Nigerianas comemoram vitória presidencial de Mohammadu Buhari (AFP)

-- AFP PICTURES OF THE YEAR 2015 -- Mainasi Issa, a 23-year-old Malawian albino woman, carries her tow-year-old daughter Djiamila Jafali as she poses outside her hut in the traditional authority area of Nkole, Machinga district, on April 17, 2015. Six albinos have been killed in the poor southern African nation since December, according to the Association of Persons with Albinism in Malawi. AFP PHOTO / GIANLUIGI GUERCIA

23. Uma albina Malawi com sua filha. Seis albinos foram assassinados em poucos meses na região (AFP)

-- AFP PICTURES OF THE YEAR 2015 -- Demonstrators destroy the windshield of a Baltimore Police car as they protest the death Freddie Gray, an African American man who died of spinal cord injuries in police custody, in Baltimore, Maryland, April 25, 2015. Protesters returned to Baltimore's streets Saturday to vent outrage over the death of Gray on April 12. AFP PHOTO/JIM WATSON

24. Manifestantes quebram carro durante protesto em Baltimore após jovem negro desarmado ser assassinado pela polícia (AFP)

YE Greece Migrants

25. Paramédicos tentam ressuscitar bebê após bote com refugiados naufragar durante travessia entre Turquia e Grécia (AP)

-- AFP PICTURES OF THE YEAR 2015 -- A beluga whale sprays water towards visitors during a summer attraction at the Hakkeijima Sea Paradise aquarium in Yokohama, suburban Tokyo on July 20, 2015. Tokyo's temperature climbed over 34 degree Celsius on July 20, one day after the end of the rainy season. AFP PHOTO / Toshifumi KITAMURA

26. Baleia Beluga joga água para público em show de água em Tóquio (AFP)

-- AFP PICTURES OF THE YEAR 2015 -- A view of Lower Manhattan from the Staten Island Ferry February 25, 2015 as the New York Harbor is filled with large chunks of ice. Heavy ice in the East River shut down commuter ferry service on Tuesday morning stopping travel between Manhattan, Queens, and Brooklyn. AFP PHOTO / TIMOTHY A. CLARY

27. Rio Hudson completamente congelado em Manhattan (AFP)

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28. Vítimas feridas no chão após os ataques de 13 de novembro em Paris (AFP)

-- AFP PICTURES OF THE YEAR 2015 -- A man is evacuated after being arrested by French policemen in the northern Paris suburb of Saint-Denis city center, on November 18, 2015, as French Police special forces raid an appartment, hunting those behind the attacks that claimed 129 lives in the French capital five days ago. At least one person was killed in an apartment targeted in the operation aimed at the suspected mastermind of the attacks, Belgian Abdelhamid Abaaoud, and police had been wounded in the shootout. AFP PHOTO / KENZO TRIBOUILLARD

29. Homem é preso após operação policial em Paris, cinco dias após os atentados (AFP)

30

30. Um manifestante pula sobre a mesa do presidente do Banco Europeu,k Mario Draghi, em uma coletiva de imprensa em Frankfurt, Alemanha (Reuters)

31

31. Um homem toma banho em um campo de futebol designado para imigrantes em Chatsworth, África do Sul (Reuters)

32

32. O vulcão entra em atividade na cidade de Puerto Montt, Chile, pela primeira vez em mais de 50 anos (Reuters)

33

33. Um homem chora após o terremoto em Bhaktapur, próximo de Kathmandu, no Nepal. O terremoto teve magnitude 7.3 e matou centenas de pessoas (AP)

34

34. O nepalês Suresh Parihar beija a filha Sandhaya, de oito meses, ambos sobreviventes da tragédia no Nepal (AP)

35

35. Menino dá um cartão vermelho para um militar israelense em Nabi Saleh, próximo de Ramallah (AFP)

36

36. Refugiados tentam coletar água da chuva em Mianmar (Reuters)

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37. A chanceler alemã Angela Merkel conversa com o presidente Barack Obama ono jardim de um castelo em Kruen, na Alemanha (Reuters)

38

38. Uma distância de 1,5 km foi atravessada por uma multidão de nadadores em Zurique, na Suíça (Reuters)

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39. Uma mulher chora próxima aos restos mortais do massacre de Srebrenica, na Bósnia-Herzegovina. Cento e trinta e seis vítimas foram identificadas

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40. Um judeu ortodoxo é imobilizado depois de tentar atacar participantes da Marcha do Orgulho Gay na cidade sagrada (Reuters)

41

41. Refugiados viajam através do euro-túnel até a Inglaterra por Folkestone depois de embarcarem em Calais, na França (Press Association)

42

42. Face oculta da Lua: Um satélite registra o hemisfério lunar que nunca fica de frente para a Terra (NASA/Getty Images)

43

43. Um homem caminha ao lado de carros novos na cidade de Tianjin, na China, onde uma usina explodiu e se incendiou (AP)

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44. O corredor Usain Bolt foi derrubado por um cinegrafista que perdeu o controle do Segway em que estava (Reuters)

45

45. Fazendeiros europeus protestam contra um encontro de lideranças do bloco em Bruxelas, na Bélgica (Reuters)

46

46. Menino dorme sobre ruínas em meio a uma tempestade de areia que atingiu o Oriente Médio (Reuters)

47

47. A cinegrafista Petra Laszlo foi flagrada passando a perna em refugiados que corriam da polícia na Hungria. O caso gerou comoção mundial e a jornalista, que acabou demitida, pediu desculpas e disse que ‘entrou em pânico’

48

48. Uma combinação de lua cheia com eclipse que não acontecia desde os anos 1980 e só será vista de novo em 2033 aparece em Glastonbury (Getty Images)

49

49. O papa aperta a mão de um prisioneiro nos EUA (Reuters)

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50. Um cavalo é salvo da lama causada pelo rompimento de uma barragem de dejetos em Mariana, causando uma tragédia ambiental sem precedentes na região de Minas Gerais (Reuters)

Fonte: Pragmatismo Político

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Conheça as 15 cidades menos desiguais do Brasil

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Segundo o Atlas da Exclusão Social no Brasil mediu quais são as cidades menos desiguais do Brasil com base em sete indicadores: pobreza, emprego, desigualdade, alfabetização, escolaridade, juventude e violência.

A partir de dados coletados dos Censos demográficos do IBGE desde o ano 2000, foi possível elaborar o Atlas da Exclusão Social no Brasil, um levantamento que consegue medir quais são as cidades menos desiguais (ou mais igualitárias) do Brasil com base em sete indicadores: pobreza, emprego, desigualdade, alfabetização, escolaridade, juventude e violência. Cada um desses itens recebeu um peso dentro do IES.

Pesos: Pobreza (17%); Emprego (17%); Desigualdade (17%); Alfabetização (5,7%); Escolaridade (11,3%) Juventude (17%); Violência (15%).

Curiosamente, todas as 15 cidades com menores índices de exclusão social estão nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo. O estudo foi organizado por Alexandre Guerra, Marcio Pochmann e Ronnie Aldrin Silva, e publicado pela Editora Cortez. Confira a lista abaixo.

PS: De acordo com o índice, as piores condições de vida equivalem aos valores próximos de 0, e as melhores correspondem aos valores próximos de 1.

1º – Pomerode (SC) – Índice de Exclusão: 0,842
Posição no ranking de menor desigualdade 1º
Índice de Exclusão 0,842
Índice de Emprego 0,923
Índice de Pobreza 0,977
Índice de Desigualdade 0,824
Índice de Alfabetização 0,978
Índice de Escolaridade 0,499
Índice de Juventude 0,689
Índice de Violência 1

2º – Vale Real (RS) – Índice de Exclusão: 0,833
Posição no ranking de menor desigualdade 2º
Índice de Exclusão 0,833
Índice de Emprego 0,824
Índice de Pobreza 0,961
Índice de Desigualdade 0,98
Índice de Alfabetização 0,96
Índice de Escolaridade 0,388
Índice de Juventude 0,674
Índice de Violência 1

3º – Picada Café (RS) – Índice de Exclusão: 0,832
Posição no ranking de menor desigualdade 3º
Índice de Exclusão 0,832
Índice de Emprego 0,816
Índice de Pobreza 0,958
Índice de Desigualdade 0,924
Índice de Alfabetização 0,962
Índice de Escolaridade 0,424
Índice de Juventude 0,712
Índice de Violência 1

4º – Schroeder (SC) – Índice de Exclusão: 0,831
Posição no ranking de menor desigualdade 4º
Índice de Exclusão 0,831
Índice de Emprego 0,896
Índice de Pobreza 0,976
Índice de Desigualdade 0,884
Índice de Alfabetização 0,971
Índice de Escolaridade 0,541
Índice de Juventude 0,595
Índice de Violência 0,966

5º – Elisiário (SP) – Índice de Exclusão:0,830
Posição no ranking de menor desigualdade 5º
Índice de Exclusão 0,83
Índice de Emprego 0,887
Índice de Pobreza 0,952
Índice de Desigualdade 0,904
Índice de Alfabetização 0,836
Índice de Escolaridade 0,419
Índice de Juventude 0,697
Índice de Violência 1

6º – Borá (SP) – Índice de Exclusão: 0,828
Posição no ranking de menor desigualdade 6º
Índice de Exclusão 0,828
Índice de Emprego 1
Índice de Pobreza 0,915
Índice de Desigualdade 0,778
Índice de Alfabetização 0,8
Índice de Escolaridade 0,575
Índice de Juventude 0,647
Índice de Violência 1

7º – Jaraguá do Sul (SC) – Índice de Exclusão: 0,828
Posição no ranking de menor desigualdade 7º
Índice de Exclusão 0,828
Índice de Emprego 0,907
Índice de Pobreza 0,964
Índice de Desigualdade 0,714
Índice de Alfabetização 0,967
Índice de Escolaridade 0,717
Índice de Juventude 0,64
Índice de Violência 0,956

8º – Dois Irmãos (RS) – Índice de Exclusão: 0,825
Posição no ranking de menor desigualdade 8º
Índice de Exclusão 0,825
Índice de Emprego 0,897
Índice de Pobreza 0,98
Índice de Desigualdade 0,811
Índice de Alfabetização 0,951
Índice de Escolaridade 0,491
Índice de Juventude 0,669
Índice de Violência 0,962

9º – Treviso (SC) – Índice de Exclusão: 0,820

Posição no ranking de menor desigualdade 9º
Índice de Exclusão 0,82
Índice de Emprego 0,783
Índice de Pobreza 0,949
Índice de Desigualdade 0,879
Índice de Alfabetização 0,972
Índice de Escolaridade 0,484
Índice de Juventude 0,685
Índice de Violência 1

10º – Vila Flores (RS) – Índice de Exclusão: 0,819
Posição no ranking de menor desigualdade 10º
Índice de Exclusão 0,819
Índice de Emprego 0,722
Índice de Pobreza 0,929
Índice de Desigualdade 0,921
Índice de Alfabetização 0,981
Índice de Escolaridade 0,434
Índice de Juventude 0,747
Índice de Violência 1

11º – Feliz (RS) – Índice de Exclusão: 0,818
Posição no ranking de menor desigualdade 11º
Índice de Exclusão 0,818
Índice de Emprego 0,764
Índice de Pobreza 0,982
Índice de Desigualdade 0,829
Índice de Alfabetização 0,994
Índice de Escolaridade 0,451
Índice de Juventude 0,721
Índice de Violência 1

12º – Morro Reuter (RS) – Índice de Exclusão: 0,816
Posição no ranking de menor desigualdade 12º
Índice de Exclusão 0,816
Índice de Emprego 0,769
Índice de Pobreza 0,945
Índice de Desigualdade 0,906
Índice de Alfabetização 0,99
Índice de Escolaridade 0,351
Índice de Juventude 0,731
Índice de Violência 1

13º – Ascurra (SC) – Índice de Exclusão: 0,813
Posição no ranking de menor desigualdade 13º
Índice de Exclusão 0,813
Índice de Emprego 0,899
Índice de Pobreza 0,938
Índice de Desigualdade 0,87
Índice de Alfabetização 0,92
Índice de Escolaridade 0,36
Índice de Juventude 0,645
Índice de Violência 1

14º – Brusque (SC) – Índice de Exclusão: 0,813
Posição no ranking de menor desigualdade 14º
Índice de Exclusão 0,813
Índice de Emprego 0,86
Índice de Pobreza 0,958
Índice de Desigualdade 0,746
Índice de Alfabetização 0,947
Índice de Escolaridade 0,568
Índice de Juventude 0,655
Índice de Violência 0,98

15º – São José (SC) – Índice de Exclusão: 0,812
Posição no ranking de menor desigualdade 15º
Índice de Exclusão 0,812
Índice de Emprego 0,832
Índice de Pobreza 0,94
Índice de Desigualdade 0,682
Índice de Alfabetização 0,946
Índice de Escolaridade 0,809
Índice de Juventude 0,655
Índice de Violência 0,921

Chupado do blog Pragmatismo Político.

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Apesar da crise…

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A crise que nós vivemos no país é a de falta de caráter do jornalismo brasileiro.

Se banissem a expressão “apesar da crise” do jornalismo brasileiro, a mídia não teria mais o que publicar. Faça uma rápida pesquisa no Google pela expressão “apesar da crise”: quase 400 mil resultados.

Confira neste link o resultado da pesquisa no Google sobre o assunto.

Abaixo, alguns clichê da crise:

  • “Apesar da crise, cenário de investimentos no Brasil é promissor para 2015”
  • “Cinemas do país têm maior crescimento em 4 anos apesar da crise”
  • “Apesar da crise, organização da Flip soube driblar os contratempos: mesas estiveram sempre lotadas”
  • “Apesar da crise, produção de batatas atrai investimentos em Minas”
  • “Apesar da crise, vendas da Toyota crescem 3% no primeiro semestre”
  • “Apesar da crise, Riachuelo vai inaugurar mais 40 lojas em 2015”
  • “Apesar da crise, fabricantes de máquinas agrícolas estão otimistas para 2015”
  • “Apesar da crise, Rock in Rio conseguiu licenciar 643 produtos – o recorde histórico do festival”
  • “Honda tem fila de espera por carros e paga hora extra para produzir mais apesar da crise”
  • “16º Exposerra: Apesar da crise, hotéis estão lotados”
  • “Apesar da crise, brasileiros pretendem fazer mais viagens internacionais”
  • “Apesar da crise, Piauí registra crescimento na abertura de empresas”

Apesar da crise em vídeo

O escritor Pablo Villaça, sugere um, digamos, exercício de cidadania, que qualquer um que estiver lendo pode praticar agora mesmo. Consiste em pesquisar o termo “apesar da crise” (assim mesmo, entre aspas) em qualquer site de buscas. No vídeo, apenas alguns dos resultados de notícias dos últimos quatro meses utilizando o termo sugerido #ApesarDaCrise. #ApesarDeVc, amanhã há de ser outro dia…

Chupado em partes do blog Pragmatismo Político.

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Conheçam a corrupção e os lugares de fala do PSDB

A corrupção e os lugares de fala do PSDB - Candidatos de ficha suja por partido, Dialison Cleber Vitti, Dialison Cleber, Dialison Vitti, Dialison, Cleber Vitti, Vitti, #DialisonCleberVitti, @dcvitti, dcvitti, #blogdodcvitti, Ilhota, 2015, Newsletter, Feed

Artigo de Mailson Ramos

A ânsia dos manifestantes de 15 de março era o combate à corrupção. O único ponto pacífico entre suas opiniões e as minhas é este. Nada mais nos identifica. E por quê? É simples explicar: no meio daquela turba desenfreada que vociferava “fora PT” existiam políticos que alguns dias depois seriam denunciados por recebimento de propina. Posso citar um nome? Agripino Maia (DEM-RN). Se a ânsia é contra a corrupção e se ela deve ser varrida da nossa política, por que os senadores do PSDB não assinaram a CPI do HSBC? Como se explica a inércia de um partido que defende a anticorrupção diante de um esquema bilionário de irregularidades em contas bancárias no exterior? Definamos, portanto, uma análise concreta dos lugares de fala e do que tem sido a luta dos tucanos contra a corrupção, esta endemia que o atormenta?

Alberto Youssef tem as delações premiadas mais vistas na história da justiça brasileira. E vejam os senhores e senhoras que a investigação é de caráter “sigiloso”. Textos transcritos e videos marcam a participação do doleiro nas investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras. De repente vaza uma gravação em que Youssef relata o recebimento de propina do então deputado estadual Aécio Neves junto à uma diretoria de Furnas. A Lista de Furnas era até então peça literária criada pela esquerda, segundo um articulista de ‘Veja’. Este mesmo articulista teria o nome citado em documentos com letras garrafais: Reinaldo Azevedo. Ele é um dos principais “guerrilheiros” contra a “corrupção petista”. A Lista de Furnas, não como peça literária, passou pelo crivo da PF, tendo sido atestada sua legitimidade para fins de investigação.

Não é necessário ir adiante com elucubrações que somente ilustrarão o analfabetismo político de quem pisou os pés nas avenidas deste país no fatídico meado de março. Não vale a pena porque eles não estão interessados em varrer a corrupção do país, muito menos impor justiça a todos os políticos descomprometidos com a verdade. Se acaso fosse de interesse varrer a sujeira deste país, os reacionários começariam por seus próprios carpetes onde se acumula uma imundícia intocável pelas mãos da justiça. É vergonhoso. Faz-se necessário, agora, assumir todos os erros, inclusive aqueles que a história suprimiu. Porque jamais foi contada com detalhes a compra da reeleição de FHC, os mecanismos de pagamento das propinas de Furnas, a construção do aeroporto de Cláudio.

Fosse esta uma luta amplificada contra a corrupção, não estaria apenas o PT no banco dos réus. Estar no banco dos réus faz com que o PT repense suas atitudes como partido do governo. Mas se as outras legendas são isentas e passam despercebidas pelo crivo da imprensa e da justiça, dirá a sociedade que elas são honestas. Ora, não sejamos inocentes. O Brasil cai pelas tabelas justamente porque a corrupção é fisiológica aos partidos. Enquanto não se discute profundamente estas questões, a imprensa traça um roteiro que nos faz crer numa República sucateada por um partido e que pode se restabelecer caso elejamos o candidato de sua preferência.

Paulo Roberto Costa foi tratado como “amigo” da justiça enquanto delatou os esquemas envolvendo o Partidos dos Trabalhadores e os partidos da base aliada. Bastou falar que o falecido presidente doPSDB, Sergio Guerra, pagou propina para calar a CPI, se transformou em persona non grata para a imprensa e para os delegados da PF, sediados em Curitiba. Varrer a corrupção não é interesse apenas destes que foram às ruas no mês de março. É um interesse nacional e que não se concretiza na figura de ninguém, além do sujeito brasileiro e de suas instituições públicas. Não é Aécio Neves ou oPSDB a representação fidedigna da lisura na política nacional. Muito pelo contrário.

*Mailson Ramos é escritor, profissional de Relações Públicas e autor do blog Nossa Política. Escreve semanalmente para Pragmatismo Político. Esse artigo foi pescado do blog Pragmatismo.

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Afinal, quem ganha com o impeachment de Dilma Rousseff? Boa pergunta!

Dilma impeachment, Dialison Cleber Vitti, Dialison Cleber, Dialison Vitti, Dialison, Cleber Vitti, Vitti, #DialisonCleberVitti, @dcvitti, dcvitti, #blogdodcvitti, Ilhota, 2015, Newsletter, Feed

Boa pergunta! A quem interessa de fato o impeachment de Dilma?

Desde que ocorreu a última eleição presidencial, na qual Dilma Rousseff foi reeleita como presidente ou presidenta do Brasil, iniciaram os movimentos para a sua derrubada. Houve várias tentativas e formas, primeiro para que nem fosse diplomada, depois que não tomasse posse e que fosse cassado o registro da Dilma e de seu vice Michel Temer e, em seu lugar, o candidato que ficara em segundo lugar, ou seja, Aécio Neves ocupasse a presidência. Como nada disso deu certo, iniciou-se uma movimentação nacional para tentar o impeachment de Dilma Rousseff, tendo como fundamento a grave crise política gerada a partir da Operação Lava-Jato que investiga o bilionário desvio de recursos da Petrobrás, apelidado de Petrolão.

Não quero aqui ser advogado da Dilma, nem do PT, nem de ninguém. Quero unicamente fazer uma reflexão sobre o que está por trás de todo esse movimento de impeachment.

Para começar, Impeachment é um ato político e não tem nada a ver com o Judiciário como alguns estão imaginando. No dicionário encontraremos a seguinte explicação:

Impeachment é uma expressão inglesa usada para designar a cassação de um chefe do Poder Executivo. Significa também impedimento, impugnação de mandato, retirar do cargo uma autoridade pública do poder Executivo

Portanto, que fique claro, que isto é um procedimento do Poder Legislativo. Em outras palavras, um ato político.

Pergunto: quem atualmente, em sua grande maioria compõe o novo Congresso Nacional? Vários deles são suspeitos e sendo acusados na Operação Lava Jato. Para dar um exemplo, segundo já publicado e veiculado na mídia impressa e televisiva, dez dos 15 deputados indicados até o momento para a nova CPI da Petrobrás receberam doações nas últimas eleições, algo em torno de R$ 1 milhão e novecentos mil reais, das empreiteiras citadas na operação Lava Jato e prováveis alvos da CPI criada.

Não. Esse país não é sério. São estes que estão propondo o impeachment de Dilma. A primeira coisa a ser deixada bem clara é que, caso isso de fato ocorresse, é que no caso de seu impedimento quem assume a presidência é o vice Michel Temer. Ora, o que significa isto, sob o ponto de vista político? Michel Temer é do PMDB, que está tão envolvido com toda esta roubalheira da Petrobrás e de tantas outras empresas quanto o PT. Também não tenho medo de afirmar que todos os partidos, uns mais e outros em menor escala estão envolvidos com irregularidades. Partido político no Brasil virou um grande negócio.

Outra coisa que tem que ser lembrado neste momento é que os governos estão a serviço das grandes empreiteiras e empresas, muitas delas multi e transnacionais. Estas, por sua vez, são altamente especializadas e envolvem e financiam políticos, governos e governantes, pois controlam todo um sistema econômico. Não é por acaso, que tantos empresários estão presos ou respondendo por crime nesta ação. Não tem inocente nesta história.

Portanto pergunto novamente: a quem interessa o impeachment? Para muitos, o impeachment acalmaria uma parte da sociedade e os enganaria, tentando mostrar que todo o problema estaria resolvido. Ledo engano.

Eu sou uma testemunha viva, como muitos que lerão este artigo, do impeachment do presidente Fernando Collor de Melo. Também fui um “cara pintada” em Belém do Pará, levando alunos do Ensino Fundamental para as ruas, com as caras pintadas, tarjas pretas e gritos de ordem. Confesso que me envolvi neste movimento nacional, por motivações ideológicas, acreditando piamente que estava ajudando a moralizar o país. Mas afinal, valeu a pena isto tudo.

O processo de impeachment de Collor foi aprovado no Congresso Nacional por 441 votos a favor e 38 contra, no dia 29 de setembro de 1992, quando foi afastado do governo. Ele renunciou no dia 29 de dezembro daquele ano o que não impediu a finalização do processo. Na época, ele foi acusado por mais de 100 crimes, entretanto no dia 12 de dezembro de 1994, o Supremo Tribunal Federal inocentou Collor do crime de corrupção passiva do qual era acusado. Dos demais crimes, foi absolvido da mesma forma, tendo como advogado o ex-deputado e condenado no mensalão o advogado criminalista Roberto Jefferson. Mais tarde, Collor retornou à vida pública, deu a volta por cima e atualmente é Senador da República.

Quem estava com Collor na época, também era o atual presidente do Senado Federal Renan Calheiros, poderoso e também acusado de corrupção. Caso viesse a ocorrer o impeachment de Dilma, Renan seria o maior beneficiado com todo o processo. Portanto, pergunto novamente: Vale a pena? A quem interessa?

Nossa luta não pode ser por um processo de impeachment, mas sim contra a corrupção. Esta sim deve ser combatida, e ressalte-se, está em todos os partidos e no DNA de grande parte dos políticos que se dizem representantes do povo. Estes, não representam o povo, mas unicamente as grandes empresas, os oligopólios, as transnacionais que os bancam para que ajam em favor de seus interesses econômicos.

Espero sinceramente, que todos os envolvidos com a corrupção, empresários, políticos ou mesmo representantes de outros poderes, seja na Petrobrás ou qualquer outra empresa, sejam punidos.

Para finalizar, lembro o que tenho dito a meus alunos de Comunicação Social, que grande parte da mídia está a serviço desta onda e por este motivo cito Joseph Pulitzer, inspirador do principal prêmio de imprensa e literatura nos EUA:

Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma

Escrito por Wolfgang Teske, Conexão Tocantins e copiado do blog Pragmatismo Político (Twitter e Facebook).

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