O que você faz com seu lixo?

Nas praias do Rio de Janeiro, são recolhidas cerca de 150 toneladas de lixo nas praias em uma semana, no período do verão. Uma parte desses resíduos – incluindo muitas garrafas de plástico – acaba indo para os oceanos. Confira nessa matéria do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio).

Nessa semana a ONU realizada a Conferência sobre os Oceanos, para apoiar a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14: conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, os mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável; acompanhe em http://nacoesunidas.org/tema/ods14 e #SaveOurOcean.

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Salve uma baleia, salve um mundo

Baleia Azul

Em 1997, uma cena dramática se desdobrava perto de Los Angeles com a descoberta de um filhote de baleia-cinzenta que foi encontrado encalhado em Marina del Rey. Ele tinha se separado da mãe durante a migração anual do Alasca para o México. Centenas de voluntários levaram barcos e furgões e usaram macas improvisadas para mover o solitário bebê fêmea por mais de cem milhas até San Diego, numa tentativa desesperada para salvar sua vida.

Apelidada JJ por seus salvadores, ela chegou fraca, desidratada e desorientada — mas após 18 meses sob cuidado, ela recuperou sua saúde e foi solta na natureza. Embora muitos tenham celebrado aquele dia, os desafios que JJ superou não são nada comparados às ameaças que ela e toda a espécie das baleias-cinzentas enfrentam hoje, 20 anos mais tarde.

Essas ameaças são as mudanças climáticas

Hoje, nossos oceanos estão sob imensa pressão, uma vez que suas águas absorvem grande parte do dióxido de carbono e outros gases do efeito estufa liberados no ar pela atividade humana, causando um aumento de 30% na acidez. O progresso da corrida humana, especialmente desde a Revolução Industrial, provocou impactos devastadores em todo o nosso clima, e esses impactos são particularmente maiores em nossos oceanos.

As conchas estão mais frágeis, antigas formações massivas de coral estão sofrendo branqueamento e ecossistemas essenciais estão morrendo. A cadeia alimentar marinha está em perigo: mexilhões, ostras, lagostas e caranguejos — que são a dieta básica para as grandes criaturas do mar, como focas, leões-marinhos e morsas — estão sob ameaça de extinção.

O mais preocupante de tudo é que o plâncton, anfípodes — minúsculas criaturas semelhantes a camarões — e outros organismos microscópicos que sustentam baleias imensas e peixes de todos os tipos e tamanhos são cada vez mais difíceis de achar. Essa tendência assustadora significa que JJ vai provavelmente morrer de fome antes do fim do curso normal de sua vida e significa que uma grande parte da vida marinha, da qual bilhões de humanos dependem, vai desaparecer.

Diferentemente de outras ameaças ao oceano, como a poluição por plástico e a pesca predatória, essas mudanças nem sempre são fáceis de se ver, mas existem alertas óbvios. Mais da metade das 17 espécies de pinguins do mundo estão atualmente em perigo, principalmente devido a quedas em seus suprimentos de comida associadas às mudanças climáticas.

Mexilhões comuns estão menores do que nunca — eles estão literalmente desaparecendo diante de nossos olhos —, e os humanos também sofrerão com essa perda. Foi provado que uma proteína encontrada em um marisco comum pode curar alguns tipos de câncer. Vamos recorrer a que quando ele desaparecer?

Como resultado das mudanças climáticas, os oceanos do mundo já estão esquentando, chegando a um nível em que eles não mais conseguem absorver nossa poluição — o que significa que esforços para reduzir emissões de carbono terão de ir bem mais longe do que o que está definido pelo Acordo de Paris de 2015, se quisermos evitar os impactos mais catastróficos.

O aumento do nível do mar e os danos às regiões costeiras causados por tempestades mais longas e intensas já varreram do mapa comunidades vulneráveis e situadas a baixas altitudes, bem como os meios de subsistência de pescadores locais, de trabalhadores do setor de turismo, de agricultores e de tantos outros. Nossa sede de petróleo levou a vazamentos massivos que trouxeram ainda mais danos.

Mas há esperança

O Acordo de Paris pavimentou o caminho para um futuro mais sustentável para o planeta e especialmente para seus oceanos. Minha fundação tem apoiado pesquisas no Projeto Soluções (http://thesolutionsproject.org) que mostram que o mundo pode ser alimentado por energia 100% limpa e renovável até 2050.

No Vietnã, manguezais estão sendo recuperados ao longo da costa para absorver carbono, para servir de berçário para inúmeras espécies de peixes e para reduzir o impacto de tempestades violentas sobre o litoral. E nas mesmas águas próximas a Los Angeles, onde JJ foi encontrada há duas décadas, voluntários estão replantando florestas de algas gigantes — que são o lar de 800 espécies de outras plantas e animais e que fornecem oxigênio para todos no planeta.

Será suficiente? Centenas de voluntários se uniram para resgatar JJ — pessoas de todas as classes, idades, contextos. Elas deixaram seus egos e suas agendas na praia e mergulharam, num sentido bem literal, para salvar o animal que passava extrema necessidade. Podemos fazer isso novamente pelos nossos oceanos, por nós mesmos e pelo nosso futuro.

Mas assim como nós tomamos uma decisão consciente para resgatar JJ em algum momento no passado, nós estamos agora fazendo uma escolha igualmente profunda — se vamos deixá-la viver uma vida normal e plena ou se vamos deixar uma maior degradação do oceano levá-la a morrer de fome, prematuramente. Se isso acontecer, nós também estaremos condenando nossas crianças a uma qualidade de vida bem pior do que a que tomamos por garantida hoje em dia.

Sabemos que a humanidade é poderosa o suficiente — e aparentemente tola o suficiente — para alterar a composição química de dois terços do planeta. Os mesmos alarme e urgência que soaram para salvar JJ em 1997 precisam soar hoje, conforme aumenta a enorme ameaça contra ela e contra toda uma classe de biodiversidade marinha.

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de nº 14 da ONU pede que nós “conservemos e usemos de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável”. Lembremos que essa meta não pode ser alcançada simplesmente limitando o número de peixes que tiramos do mar ou acabando com a exploração petrolífera de risco em águas costeiras, mas também pela eliminação de ameaças trazidas para os oceanos pelas mudanças climáticas e pelas emissões que produzimos em terra firme.

*Publicado originalmente na edição de maio de 2017 da revista trimestral da ONU UN Chronicle

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Concerto em Cuba reúne estrelas para celebrar Dia Internacional do Jazz

Esperanza Spalding

A diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Irina Bokova, e o embaixador da Boa Vontade da agência, o pianista norte-americano Herbie Hancock, anunciaram na semana passada (18) o sexto Dia Internacional do Jazz, que será celebrado mundialmente no domingo, 30 de abril.

O dia será marcado por um “All-Star Global Concert” (Concerto de Estrelas Globais, em tradução livre) no Gran Teatro de La Habana Alicia Alonso, em Havana, Cuba. O show é realizado sob os auspícios do Ministério da Cultura de Cuba, do Instituto Cubano de Música e da Comissão Nacional Cubana para a UNESCO.

O evento será transmitido ao vivo pela UNESCO a partir das 22h de Brasília (21h em Havana) e conta com uma variedade de artistas de todo o mundo homenageando a forma de arte internacional do jazz.

A cidade de Havana, musicalmente vibrante e culturalmente rica, foi selecionada para servir de Cidade Sede Global de 2017. Em parceria com o Instituto de Jazz Thelonious Monk, a cada ano a UNESCO seleciona uma cidade para sediar as comemorações do dia 30 de abril.

O Dia Internacional do Jazz destaca o poder do jazz enquanto força para a liberdade e criatividade, promovendo o diálogo intercultural por meio do respeito e entendimento, e unindo as pessoas de todos os cantos do mundo. O dia é reconhecido no calendário oficial tanto da UNESCO como das Nações Unidas. A programação do Dia Internacional do Jazz deste ano acontece graças a Toyota, principal parceira de 2017.

O All-Star Global Concert conta com as presenças de Herbie Hancock e Chucho Valdés como diretores artísticos, além de John Beasley e Emilio Vega como codiretores musicais da noite.

O concerto terá apresentações de artistas de diversos países do mundo, entre eles do brasileiro Ivan Lins e a norte-americana Esperanza Spalding.

Veja a lista de apresentações: Ambrose Akinmusire (Estados Unidos), Carl Allen (EUA), Marc Antoine (França), Richard Bona (EUA), Till Brönner (Alemanha), A Bu (China), Igor Butman (Rússia), Bobby Carcassés (Cuba), Regina Carter (EUA), Kurt Elling (EUA), Kenny Garrett (EUA) Herbie Hancock (EUA), Antonio Hart (EUA), Takuya Kuroda (Japão), Sixto Llorente (Cuba), Marcus Miller (EUA), Youn Sun Nah (Coreia do Sul), Julio Padrón (Cuba), Gianluca Petrella (Itália), Gonzalo Rubalcaba (Cuba), Antonio Sánchez (México), Christian Sands (EUA), Chucho Valdés (Cuba), Ben Williams (EUA), Tarek Yamani (Líbano), Dhafer Youssef (Tunísia), Pancho Amat (Cuba), César López (Cuba) e outros, com mais detalhes a serem anunciados nos próximos dias.

A UNESCO está orgulhosa de se associar mais uma vez ao Instituto de Jazz Thelonious Monk, assim como ao Instituto Cubano de Música, a fim de levantar a bandeira do jazz, da liberdade, da criatividade, da diversidade e da união,
disse Bokova

O foco desse ano em Cuba é o testemunho do poder do jazz para construir pontes e unir mulheres e homens ao redor de valores e aspirações compartilhados,

completou.

Muitos músicos e educadores de Cuba e de todo o mundo participam de apresentações de jazz livre, aulas, oficinas de improvisação, sessões de “jam” e iniciativas de alcance comunitário. A programação conta com eventos em escolas, espaços artísticos, centros comunitários, clubes de jazz e parques ao redor da cidade de Havana e em Cuba.

Serão oferecidos programas de educação e história do jazz para dezenas de milhares de estudantes em mais de 11 mil escolas de Cuba. Eles incluem as milhares de apresentações ao vivo, atividades educacionais e programas de serviço comunitário do Dia Internacional do Jazz que acontecerão em mais de 190 países de todos os continentes.

Herbie Hancock, Embaixador da Boa Vontade da UNESCO para o Diálogo Intercultural, disse: “o jazz afro-cubano e sua rica história têm desempenhado um papel fundamental na evolução e enriquecimento de todo o gênero do jazz”.

O incomparável trompetista Dizzy Gillespie junto com os adorados músicos cubanos Mario Bauzá, Machito e Chano Pozo, inspiraram o jazz americano com ritmos afro-cubanos para criar um som completamente novo e cheio de energia que definiu a música moderna,
declarou

Estamos muito satisfeitos que Havana, em Cuba, servirá de Cidade Sede Global para o Dia Internacional do Jazz 2017. Em nome da família mundial de músicos de jazz, educadores e entusiastas, eu gostaria de agradecer aos cidadãos de Havana e Cuba por seu enorme apoio a esta forma de arte musical verdadeiramente global.

O Instituto de Jazz Thelonious Monk está, mais uma vez, trabalhando com a UNESCO e seus escritórios locais, comissões nacionais, redes, escolas associadas, universidades e institutos, estações públicas de rádio e televisão, e ONGs para garantir seu envolvimento e participação no Dia Internacional do Jazz 2017.

Ademais, em países de todo o mundo, bibliotecas, escolas, universidades, espaços de artes cênicas, cetros comunitários, artistas e organizações artísticas de todas as áreas celebrarão a data por meio de apresentações, concertos e outros programas focados no jazz.

A comemoração do Dia Internacional do Jazz 2017 em Havana marca o septuagésimo aniversário da adesão de Cuba à UNESCO e da fundação da Comissão Nacional para a UNESCO.

Para mais informações sobre a transmissão ao vivo do Dia Internacional do Jazz 2017 e para registrar eventos no site oficial, por favor, visite www.jazzday.com ou www.unesco.org/jazzday.

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Com apoio do Banco Mundial, guaranis de SC voltam a cultivar os próprios alimentos

Guaranis da terra Tekoa Marangatu

Houve um tempo em que os guaranis da terra Tekoa Marangatu, no sul do Brasil, caçavam e coletavam para se alimentar. Hoje, a dieta é completamente diferente. A comida é comprada pelos indígenas ou doada pela população da cidade. Saíram as frutas, verduras, legumes e carnes; entraram os enlatados, biscoitos e outros produtos industrializados.

A mudança na alimentação cobrou seu preço. Faltam vitaminas e proteína animal. Não há estatísticas, mas em conversas com o cacique e com os extensionistas rurais e sociais que trabalham na área, vêm à tona casos de colesterol alto, sobrepeso, diabetes, problemas dentários e doenças de pele.

“Depois de termos contato com os não indígenas, passamos a gostar dos alimentos produzidos por eles”, reconhece o líder guarani Ricardo Benete. “Mas queremos voltar a ser como antigamente, comer o que plantamos”, continua o cacique que mostra, orgulhoso, os novos pomares, um pequeno apiário e as hortas que aos poucos estão surgindo na Tekoa Marangatu.

O mais novo empreendimento do grupo é uma padaria onde os guaranis assarão pães e bolos saudáveis usando as frutas, verduras e raízes — como mandioca e batata-doce — disponíveis no local. A ideia é que os alimentos sustentem inicialmente o consumo das 45 famílias vivendo na aldeia, incluindo a alimentação nas casas e as refeições da merenda da escola indígena.

No futuro, eles também planejam vender os produtos para obter uma nova fonte de renda. Atualmente, a maior parte dos recursos vêm da venda de artesanato nas cidades próximas, mas os lucros não suprem as necessidades da comunidade.

Essa história evidencia os estados de nutrição e saúde dos indígenas depois do contato com o homem branco e os impactos positivos que um projeto pode ter se for algo nascido dentro do grupo. A padaria foi construída com apoio do Santa Catarina Rural, um programa do governo do estado financiado pelo Banco Mundial. A iniciativa beneficia 40 mil pequenos agricultores, dos quais mais de 1,2 mil famílias são de indígenas.

“Foi importante incluir as comunidades indígenas rurais nesse trabalho por duas razões: porque elas produzem alimentos e porque o atendimento a elas passou a ser feito de forma integrada pelo governo”, explica Diego Arias, gerente do programa no Banco Mundial.

O programa acumula outros resultados positivos, como os obtidos na terra Xapecó, onde a etnia kaingang é predominante entre as 1.350 famílias. Desde 2008, os indígenas vêm se especializando na criação de gado leiteiro. Setenta e nove famílias estão envolvidas no setor e conseguiram vencer os preconceitos do mercado, segundo relatório do workshop Povos Indígenas e Projetos Produtivos Rurais na América Latina.

Equilíbrio entre subsistência e participação em novos mercados

O cacique Ricardo Benete mostra o apiário da terra guarani. Foto: Banco Mundial/Mariana K. CerattiO estudo ressalta a experiência que países como Brasil, Paraguai e Panamá têm nesse campo e traz aprendizados importantes para ações no resto da América Latina.

Uma das lições aprendidas é a de que nem todas as comunidades buscam o acesso a mercados. Mesmo aquelas que querem conquistar novas frentes de venda têm como prioridade a segurança alimentar de seus grupos. Por isso, é importante apoiar inicialmente a produção de cultivos tradicionais e sementes crioulas, em vez de alimentos vindos de fora. Apenas posteriormente, programas devem tentar combinar a produção convencional com itens voltados para o lucro.

Outra recomendação é diversificar o plantio para se adaptar às mudanças climáticas e diminuir a vulnerabilidade às flutuações de preços. Multiplicar opções de produção e consumo é também um meio de contornar o esgotamento dos recursos naturais.

É exatamente o que vem sendo feito na Tekoa Marangatu. Além dos pomares, hortas e do apiário, os indígenas vêm trabalhando em um pequeno orquidário e na padaria. Também sonham em começar a criar galinhas poedeiras, cujos ovos serviriam tanto para alimentar a comunidade quanto para vender.

O relatório do Banco Mundial cita ainda a necessidade de simplificar os procedimentos burocráticos dos projetos e criar redes de parceiros, como universidades, a exemplo do que já foi feito em estados como São Paulo. Finalmente, é importante levar em conta que o amadurecimento das iniciativas pode tomar mais tempo que o habitual. “Em algumas comunidades, o acesso ao mercado levou pelo menos seis anos de trabalho”, informa o documento.

Pode demorar, mas o esforço compensa. O estudo menciona experiências internacionais que apontam que a qualidade dos produtos feitos pelos indígenas é melhor, o que beneficia tanto as comunidades quanto os potenciais consumidores.

A perspectiva de produzir alimentos saborosos e saudáveis é algo que anima o cacique Ricardo Benete. Para ele, é uma forma de melhorar a saúde dos guaranis e começar a superar as dificuldades do grupo: “Espero que a gente tenha ainda mais oportunidades como essa”.

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Painel Internacional de Controle de Narcóticos aponta que mais mulheres morrem por overdose

Overdose cocaina

O relatório 2016 do Painel Internacional de Controle de Narcóticos (INCB) apontou que mais de mulheres estão morrendo de overdose de drogas em todo o mundo. Elas representam 1/3 dos usuários de drogas, mas apenas 1/5 das pessoas em tratamento, demonstrando que há importantes barreiras estruturais, sociais, culturais e pessoais que impedem o acesso delas ao tratamento de abuso de substâncias. O documento do organismo independente que monitora a implementação de convenções internacionais das Nações Unidas sobre o controle de drogas foi apresentado nesta semana (2).

De acordo com o relatório, as mulheres estão mais sujeitas a receber prescrição de remédios narcóticos e ansiolíticos do que os homens e, assim, acabam mais sujeitas ao abuso destes medicamentos. Como exemplo, Alemanha e Sérvia apontaram que o número de overdoses fatais por drogas prescritas são mais frequentes entre as mulheres. Além disso, Reino Unido e Irlanda do Norte têm registrado mais casos de overdoses de todas as substâncias entre as mulheres do que entre os homens.

O documento alerta que governos devem priorizar o acesso ao atendimento médico para mulheres dependentes, além de aumentar o financiamento para prevenir e tratar o abuso de drogas entre as mulheres. “Queremos mudar as percepções e lembrar as pessoas, em especial os gestores, da importância de proteger os direitos das mulheres que usam drogas e os direitos de suas famílias”, afirmou o presidente do INCB, Wener Sipp, em comunicado distribuído à imprensa.

O relatório também apontou a importância de programas preventivos para populações específicas, como presos, mulheres grávidas, pessoas vivendo com HIV/AIDS e profissionais do sexo. O documento aponta que as mulheres encarceradas e profissionais do sexo são particularmente suscetíveis ao uso de drogas.

Os países também são encorajados a procurar alternativas ao encarceramento por crimes relacionados a drogas, como tratamento, reabilitação e integração social. O Painel também apontou grande preocupação com informes de alguns países onde usuários de drogas têm sido sujeitos a atos violentos de retaliação e assassinato nas mãos de funcionários do sistema penal e da população civil.

Em algumas ocasiões, tais atos têm sido acompanhados de aprovação tácita ou implícita ou até mesmo encorajamento de forças políticas; em muitos casos, ficaram impunes. O Painel condenou estas práticas, incluindo atingir extrajudicialmente pessoas suspeitas de uso de drogas, o que é considerado “extrema violação dos direitos humanos e uma afronta aos mais básicos padrões de dignidade”.

Overdose

Brasil

No Brasil, o relatório diz que o crime organizado e o tráfico de drogas continuam sendo o foco das preocupações e da cooperação regional, incluindo a tríplice fronteira do país com a Argentina e o Paraguai. No ano passado,  Brasil, Peru e Bolívia anunciaram a criação de um centro de inteligência da polícia para combater o tráfico de drogas entre os três países.

O governo brasileiro firmou também um acordo de cooperação estratégica com o Escritório da Polícia Europeia (Europol) para aumentar a cooperação. O relatório afirma que apesar da fabricação de cocaína ocorrer principalmente na Colômbia, no Peru e na Bolívia, laboratórios clandestinos foram encontrados no Brasil, na Argentina, no Chile e no Equador.

O uso de cocaína por estudantes do ensino médio é mais alto na América do Sul em comparação com as Américas Central e do Norte e no Caribe. Os maiores índices foram registrados na Argentina, Chile, Colômbia e Brasil, em quarto lugar.

Em relação ao “crack”, Brasil, Argentina, Chile e Paraguai apresentaram os menores índices de consumo entre os estudantes do ensino médio.

ONU Brasil

Rádio pode tirar pessoas de ‘bolhas midiáticas’ e promover contato com opiniões diferentes

Estúdio de Rádio

Nesta segunda-feira (13), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) celebra o Dia Mundial do Rádio. Para marcar a data, a agência da ONU convida emissoras, órgãos reguladores e instituições relacionadas à radiodifusão a realizarem atividades que reflitam sobre a importância desse meio de comunicação.

“Em uma época onde muitos estão apontando para uma ruptura na discussão civil produtiva, e quando a própria ideia de verdade está cada vez mais sendo questionada, o rádio está em uma posição privilegiada para unir as comunidades e promover um diálogo positivo pela mudança”, afirmou o especialista de programa da UNESCO para Desenvolvimento Midiático e Sociedade, Tim Francis.

RádioSegundo o representante do organismo internacional, o rádio “tem o poder de nos tirar das nossas bolhas midiáticas de pessoas com a mesma opinião e nos faz lembrar da importância de ouvir uns aos outros novamente”.

O tema para a edição de 2017 da data é “O rádio é você!”, um chamado da UNESCO por maior participação das audiências e comunidades nas políticas e no planejamento da radiodifusão. Mais do que simples interações ao vivo, a participação pública inclui mecanismos como políticas de engajamento dos ouvintes, mobilização de editores públicos e implementação de fóruns de ouvintes e de procedimentos para a resolução de queixas.

A agência da ONU criou um site oficial para o Dia Mundial. Organizações e estações de rádio estão convidadas a se inscreverem para registrar seus eventos e transmissões especiais no mapa-múndi do site. Também é possível acessar conteúdos e recursos exclusivos sobre como trazer ouvintes para o centro da produção radiofônica. Acesse o portal aqui.

A data global foi comemorada pela primeira vez em 2012, na sequência de sua declaração na Conferência Geral da UNESCO. Posteriormente, foi adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas como Dia Internacional.

Os temas das celebrações anteriores incluíram igualdade de gênero, participação da juventude e o rádio em situações de emergência e desastre. Em 2016, mais de 380 eventos pelo Dia Mundial do Rádio aconteceram em mais de 80 países.

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Brasil pode deixar de ser referência mundial no combate ao trabalho escravo, alerta OIT

Trabalho Escravo no Brasil

Em seminário realizado durante a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em janeiro, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) elogiou a adoção pelo Brasil de categorias jurídicas que favorecem o combate ao trabalho forçado.

A agência da ONU, porém, fez um alerta: a reputação global do país está em risco desde a condenação do Estado pela Corte Interamericanal de Direitos Humanos (CIDH) no caso Fazenda Brasil Verde.

Presente no encontro “Em defesa do conceito de trabalho escravo: aspectos jurídicos e impactos na implementação das políticas”, o coordenador interino do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da OIT, Antonio Carlos de Mello, lembrou que o organismo conta com uma série de normativas sobre o tema, que datam de diferentes momentos da história, como os anos 1930 e 1950.

Em 2014, a Conferência Internacional do Trabalho atualizou as diretivas já existentes, abordando as novas características do trabalho forçado no mundo contemporâneo. Outras mudanças incluem a menção à importância de esforços de prevenção e proteção das vítimas. Alterações também destacaram o papel de governos e de representantes de empregadores e de trabalhadores na luta contra a exploração laboral.

“A OIT define na Convenção nº 29 (de 1930) que trabalho forçado é todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de uma pena e para o qual ela não tenha se oferecido espontaneamente”, afirmou Mello.

Segundo o especialista, o conceito inicial foi revisado ao longo do tempo pela agência da ONU, que institui patamares mínimos que devem ser observados por todos os Estados-membros que ratificam as convenções. Mello acrescentou que nada impede que países avancem ainda mais nas políticas e legislações sobre o tema.

“De fato, o comitê de peritos da OIT tem reiteradamente mencionado o conceito brasileiro previsto no artigo 149 do Código Penal como uma evolução que atualiza o formato contemporâneo da escravidão, já que abarca as condições relacionadas a jornadas exaustivas e condições degradantes de trabalho”, afirmou o coordenador de programa do organismo internacional.

“É importante também destacar a participação da delegação brasileira no processo de definição do novo Protocolo e da Recomendação de 2014, até mesmo porque o Brasil já avançou em muitas das questões tratadas por esses instrumentos, sendo considerado uma referência mundial”.

Apesar do protagonismo do Brasil, Mello alertou que esse status está sob ameaça após a condenação inédita do país pela CIDH, que afirmou que o Estado não preveniu a prática de trabalho escravo moderno e de tráfico de pessoas no caso da Fazenda Brasil Verde, no Pará. “Os olhos do mundo estão voltados para o Brasil nesse momento”, disse Mello.

O especialista lembrou as recomendações da ONU para que a nação continue avançando na luta contra o trabalho escravo. Entre elas, estão a manutenção do conceito atual de “trabalho escravo” previsto no Código Penal Brasileiro (Art. 149), a reativação do cadastro de empregadores flagrados explorando mão de obra escrava, conhecido como “Lista Suja”, e o fortalecimento da carreira da inspeção do trabalho.

O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, e a secretária de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, também participaram do seminário e afirmaram que a publicação da “Lista Suja”, que foi interrompida em 2014, seria discutida em breve com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

O evento foi organizado pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), como parte das atividades em torno do dia nacional sobre o tema, lembrado em 28 de janeiro.

ONU Brasil

O mundo precisa da ciência e a ciência precisa das mulheres

A ciência precisa das mulheres

Mulheres continuam sendo minoria em instituições de pesquisa e em organismos decisórios da área da ciência. O alerta é da diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Irina Bokova, que pediu neste sábado (11) — Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência — mais esforços pela igualdade de gênero no meio científico.

“As meninas continuam a enfrentar estereótipos e restrições sociais e culturais, que limitam seu acesso à educação e ao financiamento para pesquisas, impedindo-as de desenvolver carreiras científicas e de realizar todo o seu potencial”, disse a chefe da agência da ONU.

Bokova afirmou que a marginalização das mulheres ameaça o cumprimento da Agenda 2030 da ONU e do Acordo de Paris. Ambos os compromissos internacionais “destacam os papéis-chave da igualdade de gênero e da ciência”, afirmou a diretora-geral da UNESCO. “A humanidade não pode ignorar a metade de seu gênio criativo”

O mundo precisa da ciência e a ciência precisa das mulheres

A dirigente lamentou que meninas e mulheres são as que “suportam os fardos mais pesados da pobreza e da desigualdade”. “Elas estão nas linhas de frente da mudança climática, incluindo os desastres resultantes de riscos naturais”, disse.

Para Bokova, progressos significativos para incluir as mulheres na produção científica só serão conquistados “por meio do estímulo à sua engenhosidade e inovação”. “As meninas e mulheres devem ser empoderadas em todos os níveis, na aprendizagem e na pesquisa, na administração e no ensino, em todos os campos científicos”, explicou.

Segundo a chefe da UNESCO, é necessário oferecer “oportunidades de tutoria para jovens cientistas, com a finalidade de auxiliá-las no desenvolvimento de suas carreiras”. “Devemos aumentar a conscientização sobre o trabalho das mulheres cientistas, proporcionando oportunidades iguais para sua participação e liderança em uma ampla gama de entidades e eventos científicos de alto nível”, acrescentou.

Bokova lembrou ainda que a UNESCO lançou em 2016 o Manifesto pelas Mulheres na Ciência. O documento busca envolver governos e partes interessadas na promoção da participação plena de meninas e mulheres na ciência. “O mundo precisa da ciência, e a ciência precisa das mulheres”, concluiu a dirigente.

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Profissionais cubanos do Mais Médicos recebem homenagem do Conselho Nacional de Saúde

Programa Mais Médico

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) do Brasil prestou no dia 27/1 uma homenagem aos profissionais cubanos do programa Mais Médicos. A iniciativa que traz clínicos de Cuba para o território brasileiro é fruto de uma parceria entre os dois países e conta com o apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

Durante a entrega da homenagem, o presidente do CNS, Ronald Santos, agradeceu ao governo cubano pela “imensa contribuição à saúde, por meio de seus médicos e médicas, estudos e pesquisas”. Segundo o dirigente, a condecoração dos profissionais estrangeiros destaca o compromisso deles com a prestação de cuidados à população brasileira.

Reconhecer faz crescer.
Nós, médicos cubanos,
vamos nos dedicar ainda mais à saúde brasileira

O profissional Hector Daniel Perdomo, que atua no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Pernambuco, representou os médicos cooperados no evento. “Reconhecer faz crescer. Nós, médicos cubanos, vamos nos dedicar ainda mais à saúde brasileira”.

“É uma satisfação o reconhecimento do CNS, por ser um órgão onde o controle social se transforma e se efetiva. Nós, da OPAS, realizamos essa ‘triangulação’, que é a cooperação entre os governos brasileiro e cubano. Essa parceria fortalece o princípio constitucional de que a saúde é um direito de todos”, destacou o coordenador do Mais Médicos na agência regional da ONU, Renato Tasca.

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Brasileiro é eleito um dos latino-americanos mais influentes do mundo por periódico econômico

José Graziano da Silva

Diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o brasileiro José Graziano da Silva foi eleito um dos latino-americanos mais influentes do mundo pela revista América Economia. No ranking “Latino-americanos Globais 2016″, publicado recentemente pelo periódico, o chefe da agência da ONU foi reconhecido pelo trabalho contra a fome e por promover a cooperação Sul-Sul.

Graziano é elogiado pela América Economia pelo envolvimento na luta contra a insegurança alimentar. “O reconhecimento das pessoas é o reconhecimento das ideias e das causas pelas quais dedicam a vida. Nesse caso, trata-se de um reconhecimento ao desenvolvimento rural na luta contra a fome na América Latina e em todo o mundo”, afirmou o chefe da FAO a respeito da indicação.

O ranking da revista destaca ainda o trabalho de Graziano para expandir o intercâmbio de soluções técnicas entre países do hemisfério Sul, tendo em vista modelos de desenvolvimento mais sustentáveis.

Outros latino-americanos influentes

A lista também reconhece a liderança do Papa Francisco, que tem acompanhado de perto os esforços da FAO para fortalecer os vínculos entre a paz e a segurança alimentar, o combate às mudanças climáticas e o desenvolvimento sustentável.

Outros latino-americanos selecionados para o ranking foram o presidente do Massachusetts Institute of Technology (MIT), Rafael Reif, e o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o também brasileiro Roberto Azevêdo.

ONU Brasil

O impacto devastador das mudanças climáticas na Etiópia

A Etiópia enfrenta uma das piores secas em três décadas. Seis milhões de crianças estão vulneráveis à fome, falta de água e doenças. O acesso à água segura para o consumo pode protegê-las destes riscos e garantir a permanência na escola. Confira nesse vídeo do UNICEF.

Banco Mundial recomenda: políticas públicas com participação cidadã têm mais chance de sucesso

Politicas públicas

Segundo relatório do Banco Mundial, a decisão sobre quem participa (ou não) da mesa de negociações em um processo de desenho e implementação de políticas públicas pode determinar a maior ou menor eficácia das soluções propostas pelas autoridades.

A primeira década dos anos 2000, marcada pelo crescimento econômico inclusivo na América Latina, fez surgir uma nova classe média que passou a exigir serviços públicos de melhor qualidade. Um exemplo disso foram os protestos no Brasil em 2013, contra o aumento dos preços das passagens do transporte público e a favor de escolas, hospitais.

Essa maior participação cidadã é um dos temas do novo Relatório de Desenvolvimento Global (WDR, na sigla em inglês) do Banco Mundial, que este ano discute a importância da governança para o desenvolvimento. O conceito refere-se à forma com a qual grupos estatais e não estatais interagem para elaborar e implementar políticas, dentro de um conjunto de regras formais e informais que dão forma ao poder e são moldadas por ele.

Segundo o estudo, a decisão sobre quem participa (ou não) da mesa de negociações em um processo de desenho e implementação de políticas públicas pode determinar a maior ou menor eficácia das soluções propostas pelas autoridades.

Após uma pesquisa global feita por um ano, os autores descobriram que a distribuição desigual de poder é uma das principais razões pelas quais as políticas de desenvolvimento muitas vezes não melhoram a vida das pessoas. As assimetrias de poder têm efeitos negativos sobre as instituições e as políticas públicas: podem dar origem a clientelismos, afetar a prestação de serviços básicos, prejudicar os mais pobres e até causar respostas violentas por parte de grupos que se sintam excluídos da tomada de decisões.

Elas também ajudam a explicar por que leis avançadas e agências anticorrupção muitas vezes não acabam com o problema, por que a descentralização nem sempre resulta em melhores serviços públicos ou por que políticas fiscais bem elaboradas não necessariamente geram poupança no longo prazo.

Compromisso, coordenação, cooperação

De acordo com o relatório, existem três noções fundamentais para entender o que gera melhor ou pior governança: compromisso, coordenação e cooperação.

O primeiro deles tem o objetivo de fazer com que as políticas públicas durem independentemente das circunstâncias. O segundo promove ações conjuntas com base em expectativas compartilhadas (por meio de normas, parâmetros e regulações). O terceiro usa recompensas ou castigos para limitar as condutas oportunistas. Esse último conceito, em particular, ajuda a entender a maneira como os latino-americanos se relacionam com o Estado.

Nos países com alta desigualdade, alguns cidadãos podem desistir dos serviços estatais porque eles são de baixa qualidade. Um exemplo claro é o das famílias que optam pelas escolas privadas em vez das públicas.

Quando a classe média sente que obtém pouco do Estado (já que os impostos nem sempre são usados para melhorar os serviços e o mau uso das verbas públicas raramente é punido), sua disposição de cooperar fiscalmente (ou seja, pagar impostos) e contribuir para o fornecimento de bens públicos se enfraquece. “É um ciclo perverso”, define o relatório.

Mas, quando a desigualdade cai — por meio do crescimento econômico e de programas como o Bolsa Família e o mexicano Oportunidades — e a classe média se expande, como ocorreu na América Latina do começo dos anos 2000, as assimetrias de poder também diminuem. E isso aumenta a pressão sobre os formuladores de políticas públicas. Foi o que motivou protestos em países como Chile, em 2011, e Brasil e Peru, em 2013.

“A redução da pobreza aumentou as percepções de injustiça; a nova classe média esperava mais do que serviços públicos de baixa qualidade por suas contribuições”, analisam os autores.

“Após uma pesquisa global feita por um ano, os autores descobriram que a distribuição desigual de poder é uma das principais razões pelas quais as políticas de desenvolvimento muitas vezes não melhoram a vida das pessoas”, completaram.

Mudanças positivas

O novo estudo não fornece um ranking de países ou regiões com melhor ou pior governança nem estabelece exemplos a serem seguidos.

Em vez de classificar países ou regiões, o relatório aponta avanços globais e propõe reflexões sobre o papel das leis e das instituições na promoção do desenvolvimento. Também enfatiza que as boas políticas são muitas vezes difíceis de implementar, porque certos grupos na sociedade — que ganham com a manutenção do status quo — podem ser poderosos o suficiente para resistir às reformas necessárias.

O relatório mostrou ainda como, em geral, é possível fazer mudanças positivas por meio de fatores como participação ativa dos cidadãos, maior concorrência entre os grupos de poder, ações de pessoas que tenham capacidade de influenciar no desenho e na implementação das políticas e, finalmente, de atores ou instituições internacionais. Assim, se evita a concentração de poder e se aumenta a transparência do sistema.

No caso latino-americano, a questão dos limites do poder é importante para outra discussão: a da redução do crime e da violência. Segundo inúmeros estudos citados no relatório, as abordagens que aumentam o uso da força policial em comunidades violentas só ampliam o risco de abusos e reduzem, ao mesmo tempo, a coesão social e a confiança dos cidadãos no Estado.

Por outro lado, a criação de programas que aproximem a comunidade (principalmente a juventude) das forças de segurança têm mostrado bons resultados preliminares. Isso só reforça a necessidade de cada vez mais incluir quem está de fora para construir serviços públicos de melhor qualidade e impulsionar o desenvolvimento da América Latina, afirmou a instituição.

Leia aqui o relatório completo.

ONU Brasil

Impunidade por tortura nas prisões é regra no Brasil

Tortura nas prisões

Em entrevista ao site da revista Exame, o representante regional para América do Sul do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, afirmou que a impunidade em casos de tortura praticados por agentes públicos contra presos se tornou regra — e não exceção — no sistema penitenciário brasileiro.

Em nota publicada no início deste mês, o representante do ACNUDH já havia se manifestado sobre os massacres que têm ocorrido nos presídios brasileiros. Na ocasião, ele pediu imediata investigação dos fatos, visando à atribuição de responsabilidades pela ação e omissão do Estado, principal responsável pelos presos sob sua custódia.

Em entrevista ao site da revista Exame, o representante regional para América do Sul do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, afirmou que a impunidade em casos de tortura praticados por agentes públicos contra presos se tornou regra — e não exceção — no sistema penitenciário brasileiro.

Em nota publicada no início deste mês, o representante do ACNUDH já havia se manifestado sobre os massacres que têm ocorrido nos presídios brasileiros pedindo imediata investigação dos fatos, visando à atribuição de responsabilidades pela ação e omissão do Estado, que é o principal responsável pelos presos sob sua custódia.

Entrevista concedida à jornalista Bárbara Ferreira Santos, da Exame.com

EXAME.COM: O Subcomitê sobre a Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes (SPT) da ONU entregou no fim do ano passado um relatório ao Ministério da Justiça do Brasil sobre o que foi apurado em 22 prisões do país. Em qual prazo o Brasil deve implementar as recomendações do documento?

Amerigo Incalcaterra: No dia 24 de novembro de 2016, o SPT entregou às autoridades brasileiras o relatório sobre sua última missão ao país. A partir desta data, o Brasil tem um prazo de seis meses para prestar contas das ações estatais levadas a cabo com vistas à implementação de suas recomendações, prazo que expira em maio. Embora não haja um prazo específico para a implementação das recomendações do Subcomitê, a resposta ao relatório também deverá incluir informação detalhada sobre como o país se compromete a implementar essas recomendações.

EXAME.COM: O documento aponta que a prática de tortura é frequente dentro dos presídios visitados. A ONU considera a violência nos presídios brasileiros como endêmica e generalizada?
Incalcaterra: Membros do SPT, assim como o Relator Especial [o advogado e jurista Juan Mendez] sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, puderam observar em suas visitas aos presídios no Brasil que a tortura é generalizada desde o momento da detenção, durante interrogatórios e em presídios.
Os especialistas ressaltaram que a tortura afeta de modo desproporcional pessoas de estratos sociais mais baixos, negros e minorias. No entanto, o relatório do SPT faz uma ressalva de que, enquanto o Brasil coleta dados sobre diferentes aspectos da população e sistema carcerários, informações sobre a incidência de tortura e tratamento cruel de pessoas privadas de liberdade não estão disponíveis. Os especialistas também alertam que, por medo a represálias, detentos são frequentemente persuadidos a não denunciar casos de tortura e tratamento cruel.
Outro aspecto importante ressaltado é que a impunidade em casos de tortura por agentes públicos no Brasil continua sendo a regra, e não a exceção, o que contribui para que se crie um clima de impunidade que alimenta a continuação de violações de direitos humanos.
Medidas tais como a pronta investigação de mortes por agentes estatais, capacitação profissional em direitos humanos, a adoção de protocolos oficiais sobre o uso da força da polícia, a revisão dos salários da força policial, garantir a independência dos Institutos Médicos Legais e um controle eficaz de empresas privadas envolvidas na administração de funções policiais são algumas das medidas propostas pelos especialistas para combater a prática da tortura no Brasil.

EXAME.COM: Quais foram as práticas de tortura e violações de direitos humanos encontradas pelo subcomitê nos presídios visitados?

Incalcaterra: O SPT constatou que a superlotação endêmica, as condições chocantes de detenção, os problemas de assistência médica aos presos, a falta de acesso à educação, a violência generalizada entre detentos e a falta de supervisão adequada dos presos (o que leva à impunidade) são alguns dos problemas principais ainda não resolvidos pelo Brasil para enfrentar a crise prisional e combater a tortura nos presídios.
Em suas visitas a diferentes delegacias, prisões, centros de detenção provisória, instalações para adolescentes e hospitais penitenciários, o Subcomitê encontrou uma atmosfera geral de intimidação e repressão.
Relatos de detentos sujeitando outros detentos à tortura e facções criminosas com significante controle de certos presídios são frequentes, segundo esses especialistas internacionais. O SPT e o relator especial receberam relatos de prática de tortura e tratamento degradante e cruel durante apreensões e em presídios que envolvem o uso de choques elétricos, balas de borracha, sufocamento, espancamento com barras de ferro e palmatória, técnicas conhecidas como telefone — que consiste em dar golpes na orelha da vítima — e o pau arara. Segundo ressaltou o relator especial, o objetivo desses atos seria obter uma confissão, pagamento de suborno, ou uma forma de castigo ou intimidação.

EXAME.COM: O relatório da ONU aponta ainda que metade dos 565 presos mortos em 2014 no Brasil foi assassinada. O Brasil tem fechado os olhos para os assassinatos dentro das prisões?

Incalcaterra: É importante notar que os dados de 2014 são seis vezes maiores que os dados de 2013 e que, como bem aponta o SPT em seu informe, aproximadamente metade dos 565 indivíduos que morrem enquanto privados de liberdade foram mortos intencionalmente.
A falta de esforços consistentes para documentar e investigar, processar e castigar delitos de tortura e mortes em presídios vão contra as disposições da Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, da qual o Brasil é parte.
De acordo com os artigos 12 e 13 de referida Convenção, o Estado deverá assegurar que suas autoridades competentes procederão imediatamente a uma investigação imparcial, sempre que houver motivos razoáveis para crer que um ato de tortura tenha sido cometido em qualquer território sob sua jurisdição.

EXAME.COM: Além disso, a falta de investigação no Brasil leva ao aumento da cultura da violência e da impunidade?

Incalcaterra: Exatamente, como já havia alertado o relator especial contra a tortura, o que institucionalizou a tortura é a continuidade do ciclo de impunidade em relação a essa prática.

EXAME.COM: Essas violações frequentes de direitos humanos nos presídios estimulam o crescimento das facções criminosas brasileiras dentro das cadeias?

Incalcaterra: As facções criminosas têm ganhado força pela falta de controle do Estado dentro das cadeias, tendo ramificações praticamente em todos os estados da federação.
Os altos níveis de superlotação e em geral as condições de detenção que relataram os especialistas alimentam a violência e as violações de direitos humanos no contexto penitenciário. O Sub-comitê comentou, por exemplo, que a superlotação exacerba os níveis de estresse nos detentos, o que resulta em comportamentos agressivos e um risco maior de violência entre detentos e também contra os funcionários.
Nesse sentido, o Sub-comitê recomendou ao Brasil aumentar a dotação de agentes penitenciários adequadamente treinados, além de profissionais médicos, para garantir a segurança dos detentos e dos funcionários, bem como para reduzir a influência do crime organizado no interior das prisões.

EXAME.COM: O que a ONU recomenda para as autoridades brasileiras? O que precisa ser feito?

Incalcaterra: A crise do sistema prisional no Brasil requer um forte compromisso político do mais alto nível de governança. O Brasil precisa enfrentar a crise do sistema prisional, que vem de longa data, através de políticas públicas e legislação em linha com os padrões internacionais.
As recomendações do SPT, do relator especial, e de outros mecanismos de proteção regional e universal de direitos humanos oferecem um sólido guia para a formulação de tais políticas. A superlotação dos presídios, o déficit de vagas, casos de tortura e rebeliões, o controle feito pelo crime organizado e a política de encarceramento são alguns dos principais pontos que o Brasil precisa enfrentar neste contexto.
O Brasil conta com um sistema de combate e prevenção à tortura, que inclui o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o que foi reconhecido como um desenvolvimento positivo pelos peritos do Sub-comitê. Alguns estados do país já criaram mecanismos preventivos contra a tortura, e os governos estaduais que ainda não o fizeram também devem estabelecer esse tipo de mecanismo.
Mas não basta apenas criar este tipo de órgão: eles devem ser implementados efetivamente e as autoridades devem garantir sua autonomia operacional e independência, bem como recursos adequados, para que seu trabalho de fiscalização possa ter um impacto verdadeiro para o melhoramento do sistema penitenciário do Brasil.

ONU Brasil

Salário de trabalhador brasileiro teve maior queda nas Américas em 2015

Carteira de TRabalho e Previdência Social

ONU BrasilO trabalhador brasileiro teve a maior perda salarial em termos reais entre os países das Américas em 2015, de acordo com o Relatório Global sobre Salários 2016-2017 publicado na quinta-feira (15) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O salário do trabalhador brasileiro caiu 3,7% no ano passado, diante do cenário de crise econômica e aceleração da inflação.

O trabalhador brasileiro teve a maior perda salarial em termos reais entre os países das Américas em 2015, de acordo com o Relatório Global sobre Salários 2016-2017 publicado na quinta-feira (15) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O salário do trabalhador brasileiro caiu 3,7% no ano passado, diante do cenário de crise econômica e aceleração da inflação. Em 2013 e 2014, os salários reais haviam crescido 1,9% e 2,7%, respectivamente.

Os demais países da região que também tiveram queda dos salários reais foram Equador (-0,5%), Guatemala (-2,2%) e Jamaica (-3,3%). No lado oposto, República Dominicana (11,1%), Nicarágua (2,8%), Estados Unidos (2,2%), Porto Rico (2,1%), Chile (1,8%) e Uruguai (1,6%) tiveram aumento dos salários reais no mesmo ano.

Desigualdade de salários

O relatório da OIT mostrou ainda que, na Europa, os 10% que recebem maiores salários ganham, em média, o equivalente a 25,5% do total de salários pagos somados de todos os trabalhadores em seus respectivos países.

A situação é pior em algumas economias emergentes. No Brasil, os 10% que ganham mais recebem o equivalente a 35% do salário de todos os demais, apesar de melhoras nos últimos anos, segundo o documento. Na Índia, esse percentual sobe para 42,7% e na África do Sul, para 49,2%.

Segundo o relatório, junto com a redistribuição fiscal por meio de impostos e transferências de renda, as mudanças na distribuição dos salários e na criação ou destruição de empregos têm sido fatores por trás das recentes tendências de aumento das desigualdades nos países.

ONU Brasil

Teto de 20 anos para o gasto público violará direitos humanos, alerta relator da ONU

Michel Temer e o teto dos gastos públicos

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 foi considerada pelo relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston, uma medida ‘radical’ e sem ‘compaixão’, que vai atar as mãos dos futuros governantes e que terá impactos severos sobre os brasileiros mais vulneráveis, além de constituir uma violação de obrigações internacionais do Brasil.

Para especialista independente, debate sobre a PEC no Congresso Nacional foi conduzido apressadamente pelo novo governo e não contemplou de forma adequada os que serão mais afetados pelo congelamento dos gastos públicos. Alston lembrou que a medida vem de um governo que chegou ao poder após um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado.

ONU BrasilOs planos do governo de congelar o gasto social no Brasil por 20 anos são inteiramente incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do Brasil. disse o relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston.

Segundo o especialista independente, o efeito principal e inevitável da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, elaborada para forçar um congelamento orçamentário como demonstração de prudência fiscal, será o prejuízo aos mais pobres pelas próximas décadas. A emenda deverá ser votada pelo Senado no dia 13 de dezembro.

Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, colocando, portanto, toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais
afirmou Alston

O relator especial nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas recomendou ao governo brasileiro que garanta um debate público apropriado sobre a PEC 55; que estime seu impacto sobre os segmentos mais pobres da sociedade; e que identifique outras alternativas para atingir os objetivos de austeridade.

“Uma coisa é certa”, acrescentou o especialista independente. “É completamente inapropriado congelar somente o gasto social e atar as mãos de todos os próximos governos por outras duas décadas. Se essa emenda for adotada, colocará o Brasil em uma categoria única em matéria de retrocesso social”.

O plano de mudar a Constituição para os próximos 20 anos vem de um governo que chegou ao poder depois de um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado. Isso levanta preocupações ainda maiores sobre a proposta de amarrar as mãos de futuros governantes, afirmou Alston.

O Brasil é a maior economia da América Latina e sofre sua mais grave recessão em décadas, com níveis de desemprego que quase dobraram desde o início de 2015.

O governo alega que um congelamento de gastos estabelecido na Constituição deverá aumentar a confiança de investidores, reduzindo a dívida pública e a taxa de juros, e que isso, consequentemente, ajudará a tirar o país da recessão. A medida, porém, terá um impacto severo sobre os mais pobres, alerta o relator especial.

“Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão”, disse. “Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão uma prioridade muito baixa nos próximos vinte anos”.

Alston lembrou que “isso evidentemente viola as obrigações do Brasil de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que o pais ratificou em 1992 e que veda a adoção de ‘medidas deliberadamente regressivas’ a não ser que não exista nenhuma outra alternativa e que uma profunda consideração tenha sido feita dada de modo a garantir que as medidas adotadas sejam necessárias e proporcionais”.

O especialista independente apontou que, ao longo das últimas décadas, o Brasil estabeleceu um impressionante sistema de proteção social voltado para a erradicação da pobreza e o reconhecimento dos direitos à educação, saúde, trabalho e segurança social.

“Essas políticas contribuíram substancialmente para reduzir os níveis de pobreza e desigualdade no país. Seria um erro histórico atrasar o relógio nesse momento,” disse.

O Plano Nacional de Educação no Brasil exige um aumento anual de 37 bilhões de reais para prover uma educação de qualidade para todos os estudantes, ao passo que a PEC reduzirá o gasto planejado em 47 bilhões de reais nos próximos oito anos. Com mais de 3,8 milhões de crianças fora da escola, o Brasil não pode ignorar o direito deles de ir à escola, nem o direito de todas as crianças a uma educação de qualidade, afirmou o relator.

O especialista afirmou que o debate sobre a PEC 55 foi conduzido apressadamente no Congresso Nacional pelo novo governo com a limitada participação dos grupos afetados e sem considerar seu impacto sobre os direitos humanos. Um estudo recente sugere que 43% dos brasileiros não conhecem a emenda e, entre aqueles que conhecem, a maioria se opõe a ela.

O relator especial, que está em contato com o governo brasileiro para entender melhor o processo e o conteúdo da emenda proposta, ressaltou ainda que “mostrar prudência econômica e fiscal e respeitar as normas internacionais de direitos humanos não são objetivos mutuamente excludentes, já que ambos focam na importância de medidas cuidadosamente concebidas para evitar ao máximo consequências negativas para as pessoas”.

“Efeitos diretamente negativos têm que ser equilibrados com potenciais ganhos a longo prazo, assim como esforços para proteger os mais vulneráveis, especialmente os mais pobres, na sociedade”, afirmou Alston.

“Estudos econômicos internacionais, incluindo pesquisas do Fundo Monetário internacional, mostram que a consolidação fiscal tipicamente tem efeitos de curto prazo como redução da renda, aumento do desemprego e da desigualdade de renda. E a longo prazo, não existe evidência empírica que sugira que essas medidas alcançarão os objetivos sugeridos pelo governo”, salientou o especialista independente.

O apelo do relator especial às autoridades brasileiras foi endossado também pela relatora especial sobre o Direito à Educação, Koumbou Boly Barry.

Relatores especiais da ONU

Os Relatores Especiais são parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de peritos independentes do sistema ONU para Direitos Humanos, é o nome dado aos mecanismos independentes para monitoramento do Conselho.

Relatores especiais são especialistas em direitos humanos apontados pelo Conselho de Direitos Humanos para tratar de questões específicas de país ou temáticas em todo o mundo. Eles não são funcionários da ONU e são independentes de qualquer governo ou organização.

Eles servem em capacidade individual e não recebem salário por seu trabalho. Para mais informações, clique aqui.

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