Às ruas contra Temer

Michel Temer

Não tenho palavras… o Procurador-Geral acusou formalmente o presidente Temer de obstruir justiça e corrupção passiva! Agora é hora de levar nossa luta para um outro patamar até tirarmos ele do poder.

Temer já está articulando para que a Câmara dos Deputados não autorize essa investigação, mas podemos vencer essa queda de braço. Alguns dos seus mais influentes aliados estão considerando retirar o apoio, e milhões de brasileiros já estão planejando participar da Greve Geral nessa sexta-feira (30 de junho), tomando as ruas de várias capitais. Independentemente da preferência política de cada um de nós, as acusações contra Temer são a gota d’água!

Vamos aproveitar esse momento para criar o maior protesto #ForaTemer já visto — se 100,000 pessoas confirmarem que participarão da greve nas próximas 24 horas, a Avaaz irá se unir aos protestos com um banner gigante carregando nossa mensagem em São Paulo. Confirme com apenas um clique: CONFIRMO QUE IREI À GREVE GERAL NESTA SEXTA-FEIRA, DIA 30.

Em uma pesquisa interna da nossa comunidade, 75% dos membros disseram que a Avaaz deveria se juntar às manifestações. Quando o poder popular toma as ruas, maravilhas acontecem — nossa comunidade ajudou a quebrar recordes mundiais marchando contra as mudanças climáticas em várias cidades do mundo. E agora podemos trazer essa energia de volta para tirar esse governo corrupto do poder.

Essa é uma luta decisiva — é a última chance de Temer se manter no poder e ele tentará passar por cima de seus opositores e dos cidadãos que o querem fora da política. Após a Polícia Federal confirmar que as gravações de Temer com Joesley Batista sobre a compra do silêncio de Eduardo Cunha não foram editadas e são legítimas, até mesmo seus aliados querem pular desse barco da corrupção que está afundando.

Com nossa capacidade de mobilização, podemos levar vozes cidadãs o suficiente para as manifestações da greve desta sexta-feira, colocando nossas diferenças políticas de lado para lutar juntos por um Brasil mais limpo!

Comprometa-se agora a participar dos protestos com apenas um clique e compartilhe com todo mundo: CONFIRMO QUE IREI À GREVE GERAL NESTA SEXTA-FEIRA, DIA 30.

Temer pensou que poderia se safar, mas o seu castelo de corrupção está desmoronando. Nossa comunidade está na linha de frente desta luta, e podemos vencê-la. Ai, ai ai, se empurrar o Temer cai!

Com esperança e determinação, Diego, Carol, Laura, Ana Sofia, Nell, Luis e toda a equipe da Avaaz.

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Que o povo brasileiro decida seu futuro: Diretas Já!

Diretas Já!

A crise institucional aberta há um ano pela deposição de uma presidenta legitimamente eleita não chegou ao seu fim. Quebraram as regras democráticas para manter os privilégios das grandes empresas comprado a peso de muito recurso público em conluio com a elite da classe política brasileira composta pelo PMDB, PSDB e PP. Infelizmente, alguns parlamentares de partidos de esquerda também aceitaram o jogo sujo de serem pagos para defender os interesses dos grandes e poderosos agentes econômicos.

As delações da JBS, maior empresa de produção de produtos derivados de carne animal do mundo põe por terra os alicerces do golpe de 2016 e deixa em suspenso as estratégicas do esquema Moro-Globo-STF.

Estes novos fatos, somados ao sucesso da Greve Geral de 28 de abril, aos esclarecimentos convincentes do depoimento do ex-presidente Lula em Curitiba e à crescente adesão do povo brasileiro contra as reformas trabalhista e previdenciária indicam que é possível abrir uma nova agenda do campo democrático e popular, retomando a ofensiva por um desfecho à esquerda, da crise institucional criada pelo golpe.

As medidas urgentes são a retirada imediata dos golpistas do Poder Executivo e a abertura de um processo de transição que culmine com eleições diretas ainda em 2017 para escolha de novos ocupantes no Palácio do Planalto. Da mesma forma, a retirada imediata das agendas de reformas que devem ser suspensas até que sejam restabelecidos os ritos democráticos e retomado o poder popular pelo voto direto e secreto.

Finalmente, é preciso que seja processada a reforma do sistema político com a adoção das medidas propostas pela Plataforma da Sociedade Civil para a Reforma do Sistema Político que conta com uma série de medidas que visam ao fortalecimento da democracia, dentre elas, o controle do monopólio dos meios de comunicação social, o controle social sobre o poder judiciário e a adoção de instrumentos de democracia participativa e direta.

Essas medidas somente serão possíveis com mobilização popular, nas ruas, nas escolas, nas fábricas, universidades, nos campos de futebol, nos templos, terreiros e igrejas. A Abong sempre acreditou no desejo do povo brasileiro em reconquistar as rédeas de seu próprio destino, por isso, sempre apostou na organização e mobilização popular. Por isso, está engajada no processo de construção da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo, uma construção pela base, com núcleos de moradia, de local de trabalho, por segmentos sociais, por bandeiras de lutas. Só organizados pela base teremos condições de resistir e reorganizar um projeto democrático e popular para o Brasil.

A saída é mais democracia porque só assim garantiremos nenhum direito a menos.

Que o povo brasileiro decida seu futuro!

Diretas Já!

Abong
Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns
Amanda Proetti – Comunicação

Temer vai se agarrar ao poder a menos que todo o país diga que ele não pode mais ser nosso presidente #ForaTemer

Avaaz Michel Temer

A bomba caiu! O presidente Temer foi gravado apoiando o suborno de Cunha para encobrir seus negócios sujos e corruptos! Temer vai se agarrar ao poder a menos que todo o país diga que ele não pode mais ser nosso presidente.

Mais de 340 mil pessoas já estão pedindo novas eleições e somos o único movimento que pode alcançar 8 milhões de brasileiros nas próximas horas. Junte-se à campanha urgentemente e espalhe para todos — vamos colocar Temer para fora. Clique para pedir a saída de Temer e eleições diretas já!

O TSE irá julgar o caso Dilma-Temer daqui a algumas semanas e o Congresso irá discutir se retiram o apoio a Temer e pressionam por seu impeachment — um pedido já foi protocolado pelo deputado Alessandro Molon!

Com este último escândalo extraordinário podemos pressioná-los a agir rapidamente. Se o TSE condenar a chapa Dilma-Temer ou se o Congresso decidir por seu impeachment, caberá ao STF decidir se o novo presidente será escolhido por nós, com eleições diretas, ou pelo Congresso, com eleições indiretas.

Alguns dizem que isso não irá resolver o problema de nossa elite política corrupta, mas esta é a melhor e mais rápida maneira de tirar Temer do poder e escolher um novo presidente comprometido contra a corrupção e disposto a liderar o Brasil. Vamos ser a força que irá conseguir novas eleições mais rápido do que qualquer outra pessoa. Assine agora e compartilhe com todos: Clique para pedir a saída de Temer e eleições diretas já!

Nossa comunidade construiu um movimento nacional por um governo limpo e tem ganhado batalha após batalha. Vamos transformar esta terrível notícia em oportunidade e reconquistar nosso direito de escolher quem é o presidente do Brasil.

Um abraço com esperança e determinação, Carol, Diego, Luis, Laura e toda equipe da Avaaz.

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Rodrigo Maia deu o primeiro passo para adiar as eleições de 2018?

Rodrigo Maia e Michel Temer

Uma atitude de Rodrigo Maia (DEM) na tarde desta quinta-feira (4) levantou suspeitas sobre o possível cancelamento das eleições presidenciais de 2018 e inundou grupos de WhatsApp e as redes sociais com o alerta.

O presidente da Câmara decidiu criar uma comissão especial para dar um parecer à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 77-A, de 2003, do deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI).

O texto da proposta diz que a PEC 77-A “põe fim à reeleição majoritária, determina a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo”.

Além disso, aumenta para dez anos o tempo do mandato de senadores, para garantir a coincidência das eleições.

Logo na sequência à atitude de Rodrigo Maia, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) iniciou o alvoroço nas redes ao chamar a manobra de “golpe 2.0”, sugerindo que o parlamentar do DEM estaria tentando ampliar o mandato de Michel Temer “até 2020”.

Na realidade, o ato de Maia foi acordado com o relator da comissão sobre reforma política na Câmara, o oposicionista Vicente Cândido (PT-SP), e os demais membros. Trata-se de uma tentativa de acelerar a tramitação da reforma política, dizem deputados do governo e da oposição. O texto original da PEC não será mantido.

Em nota divulgada no início da noite, o próprio petista explicou que a proposição de 2003 foi ressuscitada por ser “matéria correlata” com o tema da comissão.

A PEC em questão já teve a admissibilidade aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, e por isso pode tramitar de forma mais rápida. A instalação da nova comissão ocorre, portanto, “de maneira simbólica”, segundo o petista.

Leia a nota de Vicente Cândido (PT), na íntegra

Em atenção à notícia veiculada pelo portal Brasil 247 intitulada “Golpe 2.0: Maia abre caminho para cancelar as eleições de 2018”, esclareço que a PEC 77/2003 do deputado Marcelo Castro foi lida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), atendendo solicitação da Comissão Especial da Reforma Política. Eu, como relator, junto ao presidente Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) – com anuência dos membros do colegiado – escolhemos esta proposição por ser matéria correlata com o tema da comissão especial para que possamos deliberar sobre a Proposta de Emenda à Constituição presente no relatório apresentado em abril na atual Comissão da Reforma Política. Desta maneira, a instalação desta Comissão de PEC ocorre de maneira simbólica uma vez que apresentaremos um substitutivo que institui, entre outras medidas, a descoincidência das eleições a partir de 2022 (em anos separados para executivo e legislativo), fim dos cargos de vice, mandato de dez anos para representantes das Côrtes e adoção do sistema distrital misto nas eleições a partir de 2026.

Em vídeo divulgado em suas redes sociais, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) disse que o ato de Maia, que está em viagem oficial no Líbano, estava causando “celeuma” e pediu que seus seguidores não fortalecessem boatos.

“Não é verdade que a PEC prorrogue o mandato de Temer. Não tem nada disso, não vamos ficar procurando pelo em ovo”, declarou o petista, que faz oposição a Temer.

Redes sociais em alerta

Mesmo que a atitude suspeita de Rodrigo Maia não tenha objetivado o adiamento das eleições de 2018, é importante ressaltar que as redes sociais e a mídia alternativa não Rodrigo Maia e Michel Temerestão omissos diante de possíveis manobras que possam alterar o curso natural do próximo pleito eleitoral.

Recentes votações conduzidas por Maia na Câmara dos Deputados demonstraram que o parlamentar é capaz de atropelar decisões para chegar ao resultado político que interessa ao seu grupo. O exemplo mais concreto ocorreu na votação do regime de urgência da reforma trabalhista, no último mês (relembre aqui).

Em todo caso, o cancelamento de uma eleição não é tão simples como se imagina, já que despertaria também o desconforto de alas governistas, ainda que o ex-presidente Lula lidere todas as últimas pesquisas eleitorais para a corrida presidencial de 2018.

Fonte: Pragmatismo Político

Lobistas de bancos, indústrias e transportes estão por trás da reforma trabalhista

Reforma Trabalhista - Carteira de trabalho

Levantamento que examinou 850 emendas da Reforma Trabalhista apresentadas por 82 deputados revela que os lobistas de bancos, indústrias e transportes são autores por trás das emendas.

Lobistas de associações empresariais são os verdadeiros autores de uma em cada três propostas de mudanças apresentadas por parlamentares na discussão da reforma trabalhista. Os textos defendem interesses patronais, sem consenso com trabalhadores, e foram protocolados por 20 deputados como se tivessem sido elaborados por seus gabinetes. Mais da metade dessas propostas foi incorporada ao texto apoiado pelo Palácio do Planalto e que será votado a partir de hoje (26) pelo plenário da Câmara dos Deputados.

The Intercept Brasil examinou as 850 emendas apresentadas por 82 deputados durante a discussão do projeto na comissão especial da reforma trabalhista. Dessas propostas de “aperfeiçoamento”, 292 (34,3%) foram integralmente redigidas em computadores de representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística).

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma na comissão especial formada em fevereiro para discutir a proposta do governo, decidiu incorporar 52,4% dessas emendas, total ou parcialmente, ao projeto substitutivo. Elas foram apresentadas por deputados do PMDB, PSDB, PP, PTB, SD, PSD, PR e PPS – todos da base do governo de Michel Temer. Reforçando o artificialismo das emendas, metade desses parlamentares que assinaram embaixo dos textos escritos por assessores das entidades sequer integrava a comissão especial, nem mesmo como suplente.

As propostas encampadas pelos deputados modificam a CLT e prejudicam os direitos dos trabalhadores. O texto original enviado pelo governo alterava sete artigos das leis. O substitutivo de Rogério Marinho, contando com as emendas, mexe em 104 artigos, entre modificações, exclusões e adições.

Não falta polêmica para meses de discussão qualificada. Mas o governo decidiu encerrar o debate e colocar logo o projeto para voto, em regime de urgência. Numa primeira tentativa, não conseguiu votos suficientes para acelerar a tramitação. Mas, no dia seguinte (19 de abril), num movimento incomum, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manobrou e conseguiu aprovar a urgência. Por ser um projeto de lei, se aprovado pela Câmara, vai direto para avaliação do Senado.

O tom geral da reforma é que o que for negociado entre patrões e empregados passa a prevalecer sobre a lei. O texto original enviado pelo governo, no entanto, não deixava isso explícito. Falava que o acordado teria “força de lei”, mas as empresas conseguiram emplacar emenda para deixar essa força do negociado mais evidente. Com isso, a redação nesse ponto passou a ser que os acordos “têm prevalência sobre a lei”.

As emendas aceitas também preveem restrições a ações trabalhistas. Deputados encamparam pedidos das associações empresariais para que o empregado, quando entrar na Justiça, passe a determinar o valor exato de sua reclamação e que o benefício da Justiça gratuita somente seja concedido àqueles que apresentarem atestado de pobreza. Ainda no campo da negociação entre empregadores e empregados, apesar de o que for acordado ganhar peso sobre a lei, ele não pode ser incorporado ao contrato de trabalho. O objetivo é forçar novas negociações a cada dois anos.

Outro exemplo de vitória das empresas em suas negociações no Congresso foi a incorporação da redução em 2/3 do valor do adicional que é pago a trabalhadores que têm seus horários de almoço ou descanso reduzidos – embora o Tribunal Superior do Trabalho tenha definido, por meio de súmula, que o valor a ser pago pelas empresas deve corresponder ao triplo do tempo “comido” pela empresa.

As emendas aprovadas também eliminam a necessidade de comunicação ao Ministério do Trabalho sobre casos em que houver excesso de jornada. O argumento, escrito por representante da CNT e aceito por parlamentares, é que “o empregado poderá recorrer à Justiça do Trabalho independentemente de comunicação à autoridade competente”.

Relações de gratidão

As propostas agora defendidas pelos deputados provavelmente não estarão em seus palanques ou santinhos nas eleições do ano que vem, mas certamente poderão ser lembradas nas conversas de gabinete para acertar apoio a suas campanhas. Embora o financiamento empresarial tenha sido eliminado, pessoas físicas ligadas ao setor podem doar e, embora seja crime, ainda é difícil imaginar um cenário próximo sem o caixa 2.

O vínculo de gratidão de parlamentares que aceitaram assumir como suas as emendas preparadas por lobistas das entidades empresariais é verificável pela prestação de contas da última campanha. Julio Lopes (PP-RJ), Paes Landim (PTB-PI) e Ricardo Izar (PP-SP), que apresentaram sugestões da CNF na comissão, receberam doações de Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Safra, entre outras instituições financeiras. Desses, somente Landim participava da comissão especial, e ainda assim como suplente.

O potencial conflito de interesse também aparece de forma clara no caso de parte dos parlamentares que assinaram emendas da CNT. A começar por Diego Andrade (PSD-MG), que, além de ter recebido doações de empresas que dependem de logística adequada para o escoamento de suas produções, é sobrinho do presidente da entidade, o ex-senador Clésio Andrade. O deputado apresentou 22 emendas à reforma trabalhista. Todas elas, sem exceção, foram redigidas por um assessor legislativo da CNT. O deputado Renzo Braz (PP-MG) também chama a atenção. Todas as suas 19 emendas foram preparadas pelo mesmo assessor. Além de ser de família ligada ao transporte de cargas, sua campanha de 2014 foi bancada majoritariamente por empresas do setor de transportes.

Uma das emendas idênticas apresentadas pelos dois deputados mineiros, mas não acatadas pelo relator, previa que, por exemplo, se um motorista perdesse sua habilitação, ele pudesse ser demitido por justa causa pela empresa que o tivesse contratado. Da mesma forma que os colegas “amigos” da CNF, Diego Andrade e Renzo Braz também não estavam entre os 74 integrantes da comissão especial da Reforma Trabalhista.

Lobby informal

Numa visão condescendente, o que as entidades empresariais estão fazendo no caso da reforma trabalhista e em outras situações menos visadas tem nome: lobby. A atividade não é crime, mas também não tem regras definidas no Brasil. Em países como os Estados Unidos, ela é regulamentada. No Brasil, há mais de uma década o tema é alvo de discussão, com divisão de opiniões sobre a conveniência da criação de regras. Uma vantagem é clara: isso traria mais transparência para a atuação de grupos de pressão privados.

No dia a dia do Congresso, lobistas circulam livremente entre gabinetes de deputados e senadores, quase sempre com o rótulo de “assessor legislativo”, gerente de “relações governamentais” ou “relações institucionais” de associações que reúnem grandes empresas – ou, por vezes, representando diretamente uma empresa específica.

A legislação atual impede que eles apresentem emendas diretamente, embora isso seja feito de maneira clandestina, como revela o levantamento do The Intercept Brasil.

No regimento da Câmara, a determinação é que as emendas sejam apresentadas somente por parlamentares. No mesmo documento, o artigo 125 dá poderes ao presidente da Câmara para recusar emendas “formuladas de modo inconveniente” ou que “contrarie prescrição regimental”. Não há notícia de que o mecanismo tenha sido usado em algum momento para barrar emendas preparadas por agentes privados.

Advogados consultados pelo The Intercept Brasil divergem sobre a existência de crime a priori na produção de emendas por agentes privados.

“No caso do parlamentar, existe uma injeção ainda maior de dolo e é evidente o crime de corrupção passiva, justamente ao usar informações produzidas por uma entidade privada na esfera pública”, afirma Rafael Faria, professor de Processo Penal na Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro.

Segundo Faria, os parlamentares deveriam produzir emendas e suas justificativas por meio dos seus assessores contratados para trabalhar nos seus gabinetes, pagos com dinheiro público para exercer esse papel de assessoramento técnico e jurídico.

“Existe uma vantagem indevida, não sabemos qual é ainda, mas isso somente uma investigação poderá revelar. Mas que há, não tem dúvida. Não importa se o deputado não recebeu dinheiro de doações declaradas, é necessário que ele respeite as regras de compliance. Não trazer pareceres privados para a área pública”, argumenta. “Mais uma vez verificamos que processo legislativo pode enganar ou esconder interesse escusos da sociedade.”

Por outro lado, Carolina Fonti, especialista em Direito Penal Empresarial e sócia do escritório Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados, acredita que é necessário verificar se houve vantagem indevida em troca das emendas antes de enquadrar no crime de corrupção.

“Mais uma vez verificamos que processo legislativo pode enganar ou esconder interesses escusos da sociedade. Identificada uma vantagem eventual, futura ou apenas prometida aos deputados, podemos então ter o crime de corrupção”, afirma.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou, no ano passado, uma PEC (47/2016) com apoio do governo para regulamentar o lobby no país. No campo legislativo, sua proposta prevê que lobistas possam apresentar emendas a projetos em tramitação no Congresso. A tramitação está parada no Senado, aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.

Criação e clonagem

Para chegar às 292 emendas redigidas pelas associações empresariais, The Intercept Brasil examinou todas aquelas protocoladas até o fim de março – antes, portanto, da apresentação do relatório de Rogério Marinho. Dentro dos arquivos PDF com o conteúdo da emenda e sua justificativa técnica, há metadados que indicam o “autor” original do arquivo, com a identificação do dono do computador onde ele foi redigido.

Há os casos que seriam naturais na atividade parlamentar, em que assessores do gabinete do deputado ou mesmo consultores legislativos da Câmara são os “donos” do arquivo. Mas em 113 deles o autor era um funcionário de uma das quatro entidades empresariais citadas na reportagem. Esses mesmos textos e justificativas foram clonados, inclusive mantendo eventuais erros de português, por outros parlamentares (veja aqui um exemplo, envolvendo os deputados Rômulo Gouveia (PSD-PB) e Major Olímpio (SD-SP).

Em alguns casos, o dispositivo a ser modificado na CLT era alterado, mas a justificativa permanecia exatamente a mesma. Na maioria das reproduções, o autor constava como “P_4189”, indicando o terminal de algum servidor do Congresso. Ou seja, um terminal específico serviu como “copiadora” de emendas originalmente redigidas pelas associações e que acabaram sendo apresentadas por diferentes deputados.

O parlamentar que mais assinou emendas apresentadas por associações foi Major Olímpio, candidato a prefeito de São Paulo nas últimas eleições e deputado do Solidariedade – partido fundado e presidido pelo sindicalista Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, que é justamente um dos principais opositores da reforma. Com discurso geralmente pró-trabalhadores, Olímpio, no último dia 24, postou em seu Facebook um chamado para sua base eleitoral:

Na Reforma Trabalhista, Major Olímpio apresentou 31 emendas – 28 delas escritas pelas entidades empresariais.

Mas nem tudo envolvia apenas associações empresariais. Há casos de deputados que defenderam emendas de interesse dos trabalhadores, mas preparadas também por entidades externas que atuam na defesa desses interesses. Ao menos 22 emendas foram redigidas pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Angelo Fabiano Farias da Costa. Elas foram encampadas por parlamentares do PT, PCdoB, Rede e PDT, que têm posições majoritariamente contrárias ao governo Temer.

Também há emendas cujo autor original, nos metadados dos arquivos, consta como TST – presumidamente o Tribunal Superior do Trabalho, inclusive considerando o conteúdo das emendas. Nesse caso, foram 11 emendas com essa autoria, todas apresentadas pela deputada Gorete Pereira (PR-CE) e com conteúdo restritivo aos atuais direitos previstos na CLT. O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, é um dos entusiastas da tese do “negociado acima do legislado” e já foi apontado como artífice da reforma trabalhista apresentada pelo governo Temer.

As lições da Lava Jato

Os dados cruzados pelo The Intercept Brasil vêm de um modus operandi coincidente com o do esquema de corrupção revelado na Lava Jato e comandado pela Odebrecht – que, aliás, também era representada por uma associação empresarial, a Aneor (Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias), nos assuntos de interesse do Legislativo. Um dos delatores e ex-diretor da empresa, José de Carvalho Filho era dirigente da associação.

Os delatores revelaram em seus depoimentos aos procuradores que a relação corrupta construída com parlamentares envolvia, entre outros aspectos, a apresentação de emendas como contrapartida ao apoio financeiro já dado previamente ou como condição para colaborações financeiras futuras. É a promessa que, na avaliação da Procuradoria-Geral da República, caracteriza o crime de corrupção nos casos da Lava Jato. Um dos casos mais explícitos nesse sentido foi o de Romero Jucá, que apresentou quatro emendas preparadas pela Odebrecht à Medida Provisória 255 para que a petroquímica do grupo fosse beneficiada com redução de impostos.

Uma planilha organizada por Benedicto Júnior, outro delator, e apresentada ao Ministério Público detalhava montantes repassados a dezenas de políticos. Em um dos campos dessa planilha estava discriminado o motivo dos pagamentos. Uma das categorias apontadas no documento era “disposição para apresentar emendas/defender projetos no interesse da Companhia”. Um desses políticos, um deputado de codinome “Cintinho”, era Mauro Lopes (PMDB-MG), que agora aparece entre os parlamentares que se mostraram dispostos a assinar emendas de entidades privadas. No caso de Lopes, foram 24 assinaturas em documentos preparados previamente pela CNT e também pela associação das empresas de transporte de cargas.

O sigilo sobre as delações foi derrubado em 12 de abril. Na sequência, a imprensa, incluindo o The Intercept Brasil, publicou diversas reportagens sobre esse troca-troca promíscuo entre parlamentares e empresas privadas para a defesa de interesses comerciais no Congresso. A exposição dessa relação no mínimo controversa não impediu, contudo, que a CNF, a confederação dos banqueiros, usasse uma funcionária para entregar, no dia 19 de abril, no gabinete do deputado Antônio Bulhões (PRB-SP), ao menos seis emendas para serem assinadas e apresentadas por ele contra pontos do relatório da reforma.

“Sugestões pertinentes”

O deputado Julio Lopes (PP-RJ) afirma que “a emenda sugerida” pela CNF “veio de encontro com tese já defendida anteriormente pelo parlamentar”. Disse ainda, em nota, que “recebe diariamente sugestões de propostas legislativas tanto de instituições como de cidadãos que pretendem contribuir para avanços no país”.

Major Olímpio, recordista de emendas apresentadas a partir das associações, afirma que sua função, como parlamentar, é “manifestar o anseio de todos os setores da sociedade”. “Apresentei emendas à reforma trabalhista, conforme meu entendimento sobre o projeto e outras conforme eu fui procurado e convencido da necessidade que o teor fosse colocado em debate”, escreveu o parlamentar, em nota.

Diego Andrade (PSD-MG), que apresentou somente emendas escritas pela Confederação Nacional do Transporte, disse que “as sugestões que acho pertinente, seja de projetos ou emendas, faço sempre uma análise jurídica e técnica, e apresento com convicção”. Acrescentou que “nosso gabinete continuará aberto a sugestões diversas, mas antes de apresentá-las sempre farei uma análise do mérito e nossa equipe uma análise técnica e jurídica”.

Rômulo Gouveia (PSD-PB) negou “veementemente” que “emendas, por mim apresentadas, foram elaboradas fora do meu gabinete”. Segundo ele, todas as suas emendas foram “discutidas e analisadas por minha assessoria técnica” e “confeccionadas no meu gabinete no dia 22 de março”. Contudo, no exemplo citado na reportagem, emenda idêntica apresentada por Major Olímpio foi protocolada cinco dias antes.

Gorete Pereira (PR-CE) nega que tenha apresentado emendas de autoria das entidades. Diz que, se elas estão coincidindo na redação, “eu não sei responder [a razão]”. “Respondo por todas que representei por achar que são importantes para a modernidade do Brasil”, disse.

Renzo Braz (PP-MG) e Paes Landim (PTB-PI), também citados diretamente nesta reportagem, não retornaram o contato até a publicação. Procuradas, nenhuma das entidades empresariais citadas comentou o teor da reportagem até o momento da publicação. Caso se manifestem, seus posicionamentos serão devidamente registrados.

Fonte: Pragmatismo Político

Michel Temer pretende aprovar uso de agrotóxicos cancerígenos

 

 Agrotóxicos cancerígenos

Michel Temer pretender aprovar uso de agrotóxicos cancerígenos. Governo prepara uma medida provisória para afrouxar as regras de registro de agrotóxicos no Brasil. Texto é redigido em conjunto com representantes do agronegócio.

O governo prepara uma medida provisória para afrouxar as regras de registro de agrotóxicos no País.

O texto, redigido pelo Ministério da Agricultura com a colaboração do setor produtivo, cria uma brecha para o uso de defensivos que hoje seriam classificados como cancerígenos, teratogênicos (com risco de má-formação nos fetos) ou com capacidade de provocar mutações celulares.

Atualmente, qualquer produto que preencha alguma das características mencionadas acima é proibido de ser lançado no Brasil. A mudança seria possível graças à inclusão da expressão “nas condições recomendadas para uso” no texto da lei atual, de número 7.802, de 1989.

Essa incorporação, prevista na MP, permitiria liberar produtos considerados nocivos à saúde em testes de laboratório, desde que algumas condições fossem atendidas para reduzir os riscos desses efeitos. Entre essas condições estão o uso de equipamentos de proteção individual durante a aplicação do agrotóxico ou de pulverizadores protegidos com cabines com pressão negativa.

“O Brasil segue a filosofia do perigo. O ideal é que passássemos a adotar o gerenciamento de risco”, afirmou o diretor da Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja Brasil), Fabricio Rosa. Para ele, o novo texto proporcionaria um avanço no setor. “O risco de toxicidade não é equivalente ao do que ocorre no laboratório”, defende.

A diretora executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produto para Defesa Vegetal (Sindiveg), Sílvia Fagnani, tem avaliação semelhante. Ela afirma que as regras atuais são excessivamente rígidas.

“O fogo, por si só, é perigoso. Mas a fogueira, onde o risco está controlado, pode ajudar a aquecer quem está próximo. A avaliação de risco segue a mesma filosofia”, comparou. Ela argumenta que resultados de testes em laboratórios, feitos com animais, não podem ser usados como parâmetro de risco para o que ocorre com seres humanos, no campo.

Resultado de imagem para agrotóxicos cancerígenos

Segurança

Embora recebida com entusiasmo pelo agronegócio, a proposta enfrenta resistências dentro do próprio governo. Em nota técnica, integrantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram contrários à mudança.

“A edição da MP poderá gerar insegurança na população quanto à exposição de pessoas e recursos naturais a substâncias preocupantes e, também, quanto à contaminação de produtos agrícolas”, informa o texto.

Em documento de três páginas, a instituição argumenta que a avaliação de riscos de agrotóxicos é um tema relevante, mas que sua aplicação requer uma estrutura ainda não disponível no País.

“Neste momento é uma medida prematura, precipitada e que, na prática, poderá não vir a ser atendida, especialmente em se tratando das fases mais avançadas de avaliação, que envolvam a realização de estudos de maior complexidade”, diz a nota.

O Ibama observa que os resultados de testes de avaliação de risco feitos em outros países não podem ser simplesmente considerados como aplicáveis no Brasil. Os riscos do produto, acrescenta a instituição, têm de ser avaliados nas espécies locais e sob condições encontradas no País.

O texto lembra ainda que a simples recomendação de uso do produto não garante, por si, a redução de riscos. Para isso é preciso que sejam cumpridas à risca. Algo que não há como ser garantido, sobretudo diante das deficiências na fiscalização.

Entre as críticas de integrantes do Ibama à medida provisória que deve alterar o registro de agrotóxicos está a previsão de supressão de uma regra que prevê que somente podem ser registrados no Brasil produtos que tenham ação tóxica comprovadamente igual ou menor do que os existentes atualmente.

Analistas da área de saúde ouvidos pela reportagem têm avaliação semelhante. Eles argumentam que a regra atual serve como incentivo para que a indústria redobre seus esforços em lançar produtos mais seguros tanto para saúde quanto para o meio ambiente.

Resultado de imagem para agrotóxicos cancerígenosIbama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) integram, com o Ministério da Agricultura, o Comitê Técnico de Assessoramento, encarregado de avaliar os critérios para o uso de agrotóxicos no País. Cabe à Anvisa analisar se o produto é seguro à saúde. O Ibama, por sua vez, procura mensurar o impacto do uso do agrotóxico no meio ambiente.

“Não são apenas critérios econômicos que devem ser avaliados. Há outros pontos importantes, como segurança, que têm de ser levados em consideração”, afirma um analista de saúde.

A redação do texto foi apresentada no comitê há menos de três meses. Nem Anvisa nem Ibama participaram da elaboração do documento. Procurada, a Anvisa não se manifestou. A diretora executiva do Sindiveg, Sílvia Fagnani, disse que o sindicato participou das discussões para a preparação do texto.

O Ministério da Agricultura afirmou apenas que a MP está em avaliação. O Ministério da Saúde disse desconhecer o tema.

Agência Estado

Vencida mais uma etapa para realização do Fundam 2

Fundo de Apoio aos Municípios - Fundam

A proposta para a realização da segunda edição do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) foi aprovada pela equipe da Secretaria do Tesouro Nacional, em audiência com o governador Raimundo Colombo nesta terça-feira, 18, em Brasília. Agora o Governo do Estado tratará da liberação dos valores com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Uma primeira audiência com a equipe do banco está prevista para esta quarta, 19, no Rio de Janeiro.

“A secretaria de Tesouro Nacional nos autorizou a fazer o acordo com o BNDES e desenvolver o contrato. Era o que precisávamos. É uma grande notícia para Santa Catarina porque o Fundam é um programa que atinge os 295 municípios catarinenses, permitindo que a gente realize investimentos extraordinários em cada um deles”, destacou Colombo. O valor previsto para o financiamento que vai garantir a segunda edição, a ser lançada já no segundo semestre deste ano, é de R$ 700 milhões.

Criado pelo executivo estadual, o Fundo de Apoio aos Municípios foi estruturado para partilhar recursos entre todas as cidades catarinenses de forma criteriosa, objetiva e apartidária, proporcionando investimentos importantes, especialmente nas áreas de saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura. A primeira edição garantiu o repasse de mais de cerca de R$ 600 milhões para as prefeituras catarinenses realizarem obras que o próprio município escolheu como prioridade. Em janeiro, em reunião com o presidente Michel Temer, o governador Colombo já havia recebido o aval para promover a segunda etapa do Fundam.

Os secretários de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, da Comunicação, João Debiasi, e de Articulação Nacional, Acélio Casagrande, acompanharam a audiência desta terça, com a sub-secretária de relações financeiras intergovernamentais da secretaria do Tesouro Nacional, Pricila Santana.

Recursos para a saúde

Ainda na tarde desta terça, a comitiva liderada pelo governador Colombo participou de audiência no Ministério da Saúde, com a presença do secretário de Atenção à Saúde, Francisco Figueiredo. “A grande preocupação da gente é aportar recursos na área da saúde, onde estamos trabalhando com um déficit muito grande. E estamos negociando com o ministério uma forma de agilizar os repasses federais para programas como o mutirão das cirurgias”, explicou Colombo.

Governo do Estado de Santa Catarina
Secretaria de Estado de Comunicação – Secom
Assessoria de Imprensa

93% dos brasileiros são contra o desmonte da Previdência

Michel Temer

A pesquisa CUT-Vox Populi mostou, ainda, que aprovação de Temer despencou para 5%

A aprovação de Temer como presidente (5%) cai na mesma velocidade em que aumenta o número de brasileiros contrários à reforma da Previdência (93%) e a  terceirização (80%), revela pesquisa CUT-Vox Populi.

Segundo o levantamento, 65% dos brasileiros avaliam negativamente o desempenho de Temer como presidente – 5% consideraram positivo e 28% regular. Em dezembro do ano passado, os índices foram 55% negativo, 32% regular e 8% positivo.

No Nordeste, o desempenho de Temer como presidente continua afundando: 78% negativo, contra 4% positivo. O maior índice positivo (6%) que ele conquistou foi no Sudeste, onde tem 59% de negativo. No Sul, negativo (62%) e positivo (5%) e no Centro-Oeste-Norte, negativo (57%) e positivo (5%).

Para presidente da CUT, Vagner Freitas, a piora da avaliação do desempenho de Temer como presidente em todas as Regiões do País, em especial no Sudeste, Região que teve mais apoiadores do golpe de Estado, demonstra que a população percebeu que o golpe foi contra a classe trabalhadora.

“Até agora, nenhuma medida do Temer visou crescimento econômico, geração de emprego e renda, ou combate à fome e a miséria. Ele só propõe desmonte: da aposentadoria, da CLT, dos direitos trabalhistas e venda do patrimônio público”, argumenta Vagner.

Para o dirigente, Temer perdeu o debate na sociedade, apesar do investimento milionário em propagandas, e, agora, tudo que faz só contribui para fortalecer a mobilização para a greve geral de 28 de abril.

Desmonte da aposentadoria e terceirização

As medidas de desmonte da aposentadoria, 65 anos de idade mínima e 25 anos de contribuição, são reprovadas por 93% dos brasileiros ouvidos em todos os Estados e no Distrito Federal. Apenas 5% concordam com as medidas e 2% são indiferentes.

O maior percentual dos que discordam das medidas foi encontrado na Região que mais apoiou o golpe de Estado, o Sudeste (94%), seguidas das Regiões Centro-Oeste/Norte (93%), Nordeste (92%) e Sul (91%).

Outras medidas de Temer que reprovadas pela população foram o congelamento dos gastos públicos, em especial de saúde e educação nos próximos 20 anos, reprovadas por 83% dos entrevistados; e a aprovação da ampliação da terceirização para todos os setores da economia, reprovada por 80% dos brasileiros.

A pesquisa CUT-Vox Populi foi realizada entre os dias 6 e 10 de abril. Foram ouvidas 2 mil pessoas com mais de 16 anos em 118 municípios de áreas urbanas e rurais de todos os Estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior. A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

CUT

PMDB racha e produzirá outro 2018

Michel Temer

A derrota parcial do governo golpista na comissão da reforma da previdência na Câmara imprimiu um assédio maior do grupo do ex-deputado Federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ) sobre o governo golpista e sobre a cúpula do PMDB com: a nomeação do Deputado André Moura (PSC/SE) para a liderança do governo no Congresso, no lugar do Senador Romero Jucá (PMDB/RR), atual presidente do PMDB – o que evidencia tanto a dificuldade de obter os 308 votos da reforma – como também o assédio do ”centrão” sobre o governo golpista, a nomeação de Osmar Serraglio (PMDB/PR), aliado de Cunha, para o Ministério da Justiça criticada pelo Senador Renan Calheiros (PMDB/AL), que não foi consultado e a carta articulada pelo Deputado Carlos Marun (PMDB/MS) na disputa pelo comando do PMDB e do fundo partidário.

“Essa carta do Marun veio depois da conversa que ele teve lá com o Cunha em Curitiba e agora age como seu porta-voz. Isso é tão óbvio! Imagina, o PMDB, que tem um papel histórico, ser comandado pelo Marun?”, (Renan Calheiros, Valor econômico, 09 de março de 2017).

De outra ótica, o avanço da operação Lava-Jato sobre a cúpula do PMDB com as recentes delações levou a um racha interno, com o objetivo de controle do fundo partidário e um assédio maior do PSDB – que colocou a estratégia de golpe dentro do golpe em repouso – pela necessidade do governo golpista de compor uma base de apoio das reformas, com as nomeações de Moraes no STF – como forma de desarticular o golpe dentro do golpe e de Imbassahy (PSDB/BA) na secretaria de governo.

Se houve queda na base trimestral do 4T de 2016 sobre o 3T de 2016 em 0,9% da produção industrial, é por que não há recuperação econômica em curso, tampouco estabilização da atividade econômica e do nível de renda agregada, mas sim efeitos defasados do nível de desemprego, que atingiu 12,9 milhões de desempregados, na demanda agregada e no investimento privado como evidenciam os último dados. É por isso que a formação bruta de capital fixo registrou 16,4% do PIB em 2016.

“A Formação Bruta de Capital Fixo sofreu contração de 5,4% no quarto trimestre de 2016, a décima primeira consecutiva. Este recuo é justificado, principalmente, pela queda das importações de bens de capital e pelo desempenho negativo da construção neste período. A Despesa de Consumo do Governo, por sua vez, variou negativamente em 0,1% em relação ao quarto trimestre de 2015″, (Contas Nacionais Trimestrais, IBGE, dezembro de 2016), sendo que a despesa previdenciária está aumentando em relação ao PIB, o que poderá inviabilizar a estratégia do teto da despesa da União produzindo desvalorização cambial e manutenção da atual ociosidade da indústria em 77%.

Derrubaram o investimento privado e ao limitarem a despesa pública inviabiliza a própria política fiscal criminalizada pelo TCU, quando da revisão da meta fiscal de 2015, pelo governo da presidenta Dilma Rousseff. Agora, a crítica do desajuste fiscal e expansão da dívida bruta da época do processo de impeachment se voltam contra o governo golpista, tanto que o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou da possibilidade de aumento de impostos para reverter a dinâmica da dívida bruta e do câmbio, que reduzirá a taxa de lucro monetária da economia brasileira. Dado que não revisarão a meta fiscal, em função do legado do TCU e do teto da despesa é dizer que o governo golpista produziu uma armadilha com os próprios instrumentos institucionais que criou para viabilizar a tomada do poder, inviabilizando o déficit fiscal como pressuposto da reversão da dinâmica do investimento privado, permitindo uma rearticulação da esquerda com a reforma da previdência.

Criaram todas as condições para a tomada do governo com o “centrão” de Cunha e o PSDB, agora produzem todas as condições para o desastre econômico e a retomada da esquerda em 2018 com desafios gigantescos de reverter a inflexão da política externa dos BRICS, a emenda constitucional do teto da despesa e a política de desenvolvimento do BNDES.

Por Heitor Brinhosa, economista da bancada do PT na ALESC

CFESS diz não ao Programa Criança Feliz

Programa Criança Feliz

Nota afirma que programa vai na contramão do que o Serviço Social brasileiro entende e defende como Política de Assistência Social.

O CFESS divulgou nesta terça-feira (7/3), durante reunião da Comissão de Políticas Públicas do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), uma nota pública explicando por que o Conselho Federal é contrário ao Programa Criança Feliz, do Governo Temer.

O Programa foi lançado em outubro de 2016 por meio de Decreto (nº 8.869), concebido e coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), de responsabilidade de execução da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), e nomeou a primeira-dama, Marcela Temer, como sua embaixadora.

Entre as críticas apontadas pelo CFESS estão o retorno do primeiro-damismo na Política de Assistência Social, a falta de diálogo do Governo Federal com a sociedade civil e com os conselhos das políticas da intersetorialidade do Programa (como Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Direitos Humanos, Direitos das Crianças e Adolescentes, entre outros), a priorização do “terceiro setor”, indo na contramão da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que priorizam a execução direta do Estado nos serviços, programas e projetos, e a desresponsabilização do Estado pela oferta de serviços públicos de saúde e de educação com qualidade desde a primeira infância.

“A nota do CFESS traz elementos técnicos que mostram que o Programa Criança Feliz vai na contramão do que, historicamente, o Serviço Social brasileiro entende e defende como Política de Assistência Social e como direito de crianças e adolescentes. Nós, assistentes sociais, junto com outras categorias, temos lutado ao longo dos anos para defender a Seguridade Social. Ocupamos vários espaços, seja na execução dos serviços, seja na elaboração e coordenação das políticas, o que nos dá argumento para dizer não a este Programa”, explica a conselheira do CFESS, Marlene Merisse.

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Programa Criança Feliz Marcela Temer

 

Temer restringe acesso de jornalistas ao Palácio do Planalto; nem na ditadura militar havia tal restrição

Michel Temer é contra os  jornalistas ao Palácio do Planalto

Uma portaria baixada pelo presidente proíbe que profissionais de imprensa circulem no quarto andar do Planalto, onde estão os gabinetes da Casa Civil e da Secretaria de Governo. Nenhum governo anterior adotou tal prática, nem mesmo os da ditadura militar.

O presidente Michel Temer, diante de todas as polêmicas que envolvem seu governo, decidiu restringir o acesso de jornalistas ao quarto andar do Palácio do Planalto – andar considerado estratégico já que é lá que ficam os gabinetes da Casa Civil e da Secretaria de Governo.

Secretaria de Governo esta, inclusive, que pode ser chefiada por Moreira Franco com status de ministro caso a Justiça libere sua nomeação. Franco foi citado mais de 30 vezes em delações da Odebrecht sobre esquemas de corrupção.

A portaria que restringe a circulação de jornalistas foi baixada em dezembro, e se trata de uma prática que nunca foi adotada por governos anteriores, nem mesmo os da ditadura militar.

“É estritamente vedado o acesso dos profissionais de imprensa ao terceiro e quarto andares do Palácio do Planalto, salvo quando devidamente acompanhados por servidor da SIMP nas áreas previamente definidas”, diz a portaria.

Acesse a íntegra do documento.

Com Temer, desemprego cresceu e qualidade do trabalho piorou

Michel Temer

O golpe que levou Michel Temer (PMDB) à condição de presidente do Brasil prometia o fim da corrupção e da crise. Nem uma coisa, nem outra. Seis ministros tiveram de deixar seus cargos por denúncias de corrupção, outros 16 são investigados e o desemprego não para de crescer.

Para o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o fracasso tem como principais fatores uma fórmula que mistura crise política com queda nos investimentos públicos, privados e a política recessiva responsável pelo aumento do desemprego e pela queda da demanda e da arrecadação pública.

Com isso, conforme divulgado na última terça-feira (31) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o desemprego atingiu 12% da população. E até nisso Temer mostra não ser confiável.

Os dados do desemprego são uma fotografia do momento, enquanto a média pode confundir porque não demonstra que, ao longo de 2016, o desemprego cresceu e fechou o ano com 12,3 milhões de pessoas sem trabalho. Mas, como forma de diminuir o prejuízo, os dados informados consideravam a média anual, o que fez muitos veículos divulgarem que o desemprego estava meio ponto percentual abaixo, 11,5%.

Outro método que dá uma ideia de trabalho feito às pressas é a forma de divulgação. Habitualmente, além de um relatório resumido de 10 páginas, o IBGE apresentava outro bem maior com recortes específicos de gênero e região para dar uma melhor ideia de onde estavam os focos de retração no emprego. Isso não ocorreu desta vez, tento o instituto preferido apenas a versão resumida.

Permanece ruim

Michel Temer DesempregoDe qualquer modo, os índices oficiais permitem verificar que a política de Temer promove menos carteira assinada e piores trabalhos. O Dieese aponta que o ano terminou com uma queda de 3,9% no número de trabalhadores com carteira assinada quando comparado com o 3º trimestre de 2016. Também houve um aumento de 2,4% no total de trabalhadores sem carteira assinada, comparando os mesmos períodos.

Secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, explica os impactos negativos que a informalidade provoca no país. “Quando aumenta a informalidade, aumenta a precarização e temos de tomar cuidado para isso não acabar reforçando a tese da reforma trabalhista e da terceirização. Precisamos combater o argumento de que desemprego se combate retirando direitos. A resposta para essa situação são políticas de emprego e renda, como ficou provado nesses últimos 12 anos, quando o Brasil, com incentivo do Estado, gerou mais de 20 milhões de empregos, a informalidade caiu e vimos um cenário de pleno emprego. Mas o governo vai no caminho contrário, especialmente com a PEC 55 (que congela investimentos públicos por 20 anos) e segue na contramão dessa perspectiva. Tira a capacidade do Estado investir mais”, define.

De acordo com o Dieese, o cenário é de aumento no número de pessoas que desistiram de procurar um novo emprego, aumento da informalidade, aumento do tempo de procura por uma nova inserção ocupacional e redução do aumento real médio dos salários.

A indústria que se empenhou em financiar o golpe, liderada pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), amargou uma queda de 7,1% na produção física. O setor de comércio ficou logo atrás com queda de 6,4% nas vendas de varejo e 9,1% nas vendas de varejo ampliado (como veículos e material de construção).

Para Quintino, ainda que os empresários se omitam, a insatisfação já começa a tomar conta de alguns setores apoiadores do golpe. “O empresário brasileiro é muito covarde. Não tem capacidade, interesse e moral de cobrar o que deveria do governo federal, já que apostou no golpe, nesse caminho de retrocesso democrático. É tão covarde que a Polícia Federal e o Ministério Público prenderam vários e não sai uma frase de apoio entre eles, portanto, não vão cobrar nada do governo ilegítimo de Temer. Mas eu vejo a sociedade reagindo de alguma forma, setores, inclusive, que apoiaram o golpe passaram a mudar o discurso e isso, acredito, fará pressão para reverter essa situação”, avalia.

CUT

Temer agrada patrão com reforma trabalhista, diz procurador

Presidento Michel Meme

O medo do desemprego está sendo utilizado pelo governo de Michel Temer (PMDB) para justificar uma reforma trabalhista que só beneficiará o empregador. É a visão do procurador-regional do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta. “Esses projetos só beneficiam o capital. São uma forma de transferir renda da classe trabalhadora para o capital com a justificativa de que estamos em um momento de crise”, afirma o procurador.

No fim de 2016, Michel Temer enviou uma proposta de reforma trabalhista com o intuito de retirar direitos dos trabalhadores. Em nota técnica divulgada na terça-feira (24), o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, rebateu os pontos da proposta de Temer, apontando inconstitucionalidade e desacordo com convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. “Este é claramente um governo que está para atender os interesses do mercado. E isso preocupa nesse momento porque nenhum desses projetos foi amplamente discutido com a sociedade”, diz Caixeta.

Este é claramente um governo que está para atender os interesses do mercado. E isso preocupa nesse momento porque nenhum desses projetos foi amplamente discutido com a sociedade”

“A nossa Constituição estabelece um patamar mínimo de direitos da qual não se pode admitir a retirada, considerando contratos em um patamar civilizatório”, afirma. Para ele, uma reforma como essa deveria ter sido amplamente discutida com a sociedade, e não enviada como projeto de lei em regime de urgência, como foi feito pelo governo golpista.

Com o argumento de proteger empregos, na prática o governo está substituindo contratos protegidos por contratos precarizados, em prejuízo do trabalhador e beneficiando o empregador.

A nota técnica ataca quatro pontos da reforma de Temer. O primeiro é a jornada em tempo parcial. Ao permitir a ampliação do número de horas, ele aproxima o contrato em tempo parcial do contrato normal, estimulando a substituição de um pelo outro. O problema é que o contrato parcial não tem garantias básicas, como o salário mínimo fixo ao fim do mês.

A nossa Constituição estabelece um patamar mínimo de direitos da qual não se pode admitir a retirada, considerando contratos em um patamar civilizatório”

Outro ponto é o fim do limite de 8 horas diárias de jornada normal, instituindo apenas o limite mensal. Assim, um trabalhador pode trabalhar até 24 horas em um dia sem direito a pagamento do tempo que excede ao limite atual – essas horas seriam compensadas no dia seguinte. Segundo a nota técnica, essa prática já ocorre no Brasil ilegalmente. Em alguns casos, trabalhadores chegaram a ter jornadas de 34 horas seguidas. Esse modelo prejudica a saúde do funcionário, além de aumentar o risco de acidentes.

Negociado sobre legislado

Outra crítica é sobre a prevalência do negociado sobre o legislado.  O negociado sobre o legislado prevê que acordos entre sindicatos de trabalhadores e patronais possam prevalecer em relação à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Segundo a nota técnica, a Constituição já prevê que isso ocorra, desde que a nova regra seja em benefício ao trabalhador, e nunca para diminuir seus direitos. Desta forma, a intenção da reforma do governo golpista seria unicamente retirar direitos existentes. “Se a intenção com o PL [projeto de lei] fosse beneficiar os trabalhadores com novos direitos e melhores condições de trabalho, a proposta seria completamente desnecessária.”

“O que o governo quer é a negociação que piora a condição do trabalhador. Ofende a Constituição da República”, diz Caixeta.

O que o governo quer é a negociação que piora a condição do trabalhador. Ofende a Constituição da República”

O último ponto é sobre a representação sindical. Teoricamente, instituir a representação seria uma concessão aos trabalhadores. O problema é que, do jeito que foi colocado pelo governo golpista, esse represante não possui nenhuma garantia e nem acesso a informações da empresa para uma negociação igualitária. Na prática, poderia servir para endossar esses acordos entre empregadores e trabalhadores, mas sem uma condição efetiva de negociação.

Segundo a nota técnica, a reforma viola o disposto no artigo 7º, parágrafo IV, da Constituição Federal de 1988, pois não garante o pagamento de remuneração mínima aos trabalhadores,  e o princípio geral dos contratos, porque o contrato intermitente suprimiria “a certeza e a determinação das duas principais cláusulas do contrato de trabalho”.

Também contraria o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Protocolo de San Salvador.  Já a Declaração Sociolaboral do Mercosul define que o trabalhador tem direito a jornada não superior a oito horas diárias, o que seria rompido com a reforma do governo golpista.

Também contraria, segundo o documento, o compromisso que o Brasil estabeleceu na OIT (Organização Internacional do Trabalho)  de promover o trabalho decente e vai na contramão da Agenda Nacional de Trabalho Decente, elaborada em 2006.

Por Clara Roman, da Agência PT de Notícias

Michel Temer agrada patrão

Não à PEC da Reforma da Previdência!

Reforma da previdência

Por que isto é importante

A proposta de mudança nas regras da Previdência Social do presidente Michel Temer é claramente um retrocesso: ela não leva em conta os trabalhadores, os pais e mães de família que estão para se aposentar e está condenando os jovens adultos a morrer de tanto trabalhar!

A qualquer momento os deputados podem votar essa deforma, a menos que a população proteste.

A PEC da Reforma da Previdência pretende mudar as regras aumentando a idade mínima para aposentadoria. Na prática, as pessoas trabalharão MAIS para receber menos, a não ser que tenham contribuído por 49 anos! Além de aumentar a idade mínima para 65 anos – equiparando o tempo de contribuição entre homens e mulheres – a proposta de Temer atingirá trabalhadores do setor público e privado.

O governo usa a desculpa que o sistema está quebrado, mas não é verdade: a Previdência é mantida por todos os trabalhadores, empresários e as contribuições sociais. Mas Temer usa uma matemática duvidosa para fazer suas contas, subtraindo os direitos e dando mais trabalho para os brasileiros.

Essa comissão da Reforma da Previdência é duvidosa: o presidente da Comissão, Carlos Marun, é o fiel escudeiro e chefe da tropa de choque de Eduardo Cunha. E o relator, o deputado Arthur Oliveira Maia, recebeu cerca de 300.000 REAIS em doações, nas eleições de 2014, de empresas de previdência privada.

Não aceitamos que trabalhadores, trabalhadoras, aposentados e aposentadas paguem a conta da crise. Por isso, somos contra esta deforma da previdência de Temer e queremos que a PEC seja rejeitada completamente pelos deputados.

Quando tivermos adesões o suficiente, entregaremos as assinaturas da petição no Plenário junto com uma coalizão suprapartidária contra esta reforma!

Avaaz!

Temer diz que pastor Marco Feliciano é um ‘velho amigo’

O evento pentecostal do mundo em que reúne inúmeros fieis na cidade de Camboriú, em Santa Catarina, teve como principal “atração” um vídeo em que foi exibida uma mensagem protagonizada pelo vice-presidente Michel Temer (na época) ao lado do deputado federal Marco Feliciano (PSC/SP).

No comando do encontro evangélico, Feliciano anuncia o vídeo como um “recado” que Temer gostaria de dar aos brasileiros. O pastor conta que o peemedebista gostaria de estar presente ao evento, mas que teria evitado para que depois não fosse dito que estivesse aproveitando o momento para “dar um golpe”.

Na gravação, Temer chama Feliciano de “velho amigo e companheiro”, também ressaltando que, ultimamente, tem sido pregada a “desunião do povo brasileiro”. Em outro trecho, Temer afirma que, assim como Feliciano, ele pretende fazer uma “religação” entre os brasileiros, em sintonia com o sentido original da palavra religião.

O vice-presidente também pede orações aos cidadãos brasileiros. Confira os vídeos: