Impeça o descontrole de armas de fogo!

Impeça o descontrole de armas de fogo!

A Câmara dos Deputados lançou, nesta semana, a ferramenta online “Pauta Participativa”. Trata-se de um website em que a população pode votar em projetos de política, segurança e saúde. No campo da segurança, o PL 3722/2012, que busca revogar o Estatuto do Desarmamento e permitir que a população porte armas nas ruas de forma indiscriminada, está na dianteira.

Caso esta situação não se altere nas próximas duas semanas, o projeto será pautado na Câmara dos Deputados. Por favor, acesse o site e vote contra o PL 3722/2012 (Revisão do Estatuto do Desarmamento). Sua atuação é muito importante!

Observação
Para votar contra um projeto, é necessário apoiar dois outros. Nossas recomendações de votos a favor são:

  • Circunstanciado por Policiais Militares; e a
  • Lei Orgânica de Segurança Pública.

Pauta Participativa

Pauta Participativa é uma forma de você ajudar a Câmara a definir a prioridade de votações dos projetos. Ao final do período de consulta (2 semanas), a Câmara colocará em pauta os projetos de cada tema que tenham obtido o maior saldo positivo de votos, ou seja, votos favoráveis menos votos contrários. Participe! Acesse aqui para entender a metodologia utilizada.

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Instituto “Sou da Paz” divulga Relatório Anual 2015

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Já está no ar o Relatório Anual 2015 do Instituto Sou da Paz.

O documento traz o panorama dos principais resultados alcançados baseados nos três pilares que regem o Instituto; conhecer, desenvolver e mobilizar, além da presença da organização no mundo e os próximos passos estratégicos na redução de roubo e homicídio.

Clique aqui para conferir o Relatório Anual 2015.

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O Brasil é o 4º maior exportador de armas pequenas

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Anistia InternacionalVocê sabia que o Brasil é o 4º maior exportador de armas pequenas do mundo e que ele também exporta cada vez mais aviões de guerra, explosivos e mísseis altamente letais?

A legislação atual mantém as informações sobre essas exportações em sigilo, por isso ninguém sabe ao certo para quais países as armas brasileiras são vendidas nem se elas acabam nas mãos de organizações criminosas. Se elas estão sendo vendidas para países envolvidos em conflitos armados, é alto o risco de que sejam usadas para cometer graves violações de direitos humanos!

Isto já aconteceu!

Armas brasileiras foram encontradas na Costa do Marfim, na África, enquanto havia um embargo restringindo a venda de armas para lá. Mísseis brasileiros foram usados no Iêmen, no Oriente Médio, onde um conflito intenso já matou pelo menos 3 mil civis de março de 2015 até hoje.

Pressione o Congresso Nacional para evitar que armas brasileiras sejam exportadas a países onde estão acontecendo graves violações de direitos humanos.conectas_armas_logo_coalizao_final

Existe um tratado internacional – o Tratado sobre o Comércio de Armas – que exige maior controle e transparência nas exportações de armas exatamente para evitar que as armas produzidas em um país sejam usadas para violar direitos humanos em outro. O Brasil já assinou este Tratado mas o Congresso Nacional precisa ratificá-lo para que ele passe a valer.

Desde junho de 2013 o Tratado está sendo analisado no plano nacional: ele já recebeu um parecer favorável do Executivo e agora a análise do Legislativo segue num ritmo MUITO lento. Enquanto isso, armas brasileiras continuam sendo vendidas sob um sigilo perigoso.

Assine a petição exigindo que o Brasil ratifique do Tratado sobre o Comércio de Armas.

*Esta é uma iniciativa da Coalizão pela Exportação Responsável de Armas, formada por cinco organizações da sociedade civil que têm trabalhado no Brasil em prol de mais transparência e controle responsável das exportações de armas produzidas no país. A Coalizão é composta pela Anistia Internacional Brasil, Conectas Direitos Humanos, Dhesarme, Instituto Igarapé e Instituto Sou da Paz.

Ao assinar essa petição você aceita que seu nome e e-mail sejam compartilhados com as cinco organizações que integram a Coalizão http://bit.ly/1NEyq7A

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Destine seu IR para os projetos do Sou da Paz

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Você sabia que pode direcionar até 6% do seu Imposto de Renda para os projetos do Sou da Paz? Para isso basta contribuir com o projeto “Reincidência Juvenil” por meio do Condeca – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. A doação é prática e simples, clique aqui para conferir o passo a passo.

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Os senhores da guerra. Aldo Schneider e Ronaldo José Benedet integram a lista dos deputados financiados pela indústria de armas

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Que vergonha! Ronaldo José Benedet (ex-secretário de segurança pública do estado e reeleito) e Aldo Schneider (deputado também reeleito e integrante da dobradinha com o Peninha em Ilhota) são os únicos candidatos catarinenses financiados pela indústria de armas tentam garantir vantagens para o setor e são lodo do PMDB. Uma pena o Peninha não fazer parte desta lista. Muito estranho, não? O deputado federal reeleito Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) é autor do polêmico projeto de lei que prevê regulamentar a aquisição e circulação de armas de fogo no país. O PL 3722/2012 revoga a lei atual, popularmente conhecida como “Estatuto do Desarmamento”. Mas esse é um outro assunto e vamos para lista dos sem-vergonha.

Mais de 70% dos candidatos que receberam legalmente doações de campanha da indústria de armas e munições se elegeram em outubro. Dos 30 nomes beneficiados pelo setor, 21 saíram vitoriosos das urnas: são 14 deputados federais e sete deputados estaduais. Ao todo, fabricantes de armas e munições destinaram R$ 1,73 milhão para políticos de 12 partidos em 15 estados. Metade desses recursos ficou com candidatos do PMDB e do DEM, do Rio Grande do Sul e de São Paulo.

Os dados, aos quais o Congresso em Foco teve acesso em primeira mão, são de levantamento exclusivo do Instituto Sou da Paz, organização não governamental (ONG) de combate à violência, com base em dados registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Apesar de identificar uma redução no volume de doações legais (R$ 1 milhão a menos do que nas eleições de 2010) e no número de congressistas financiados pelo setor (foram 13 federais a menos neste ano), o instituto vê a indústria de armas fortalecida no Congresso. E com um alvo certo e imediato: a revogação do chamado Estatuto do Desarmamento, que restringe o porte e o uso de armas de fogo em todo o país.

Dos 24 titulares da comissão especial incumbida de discutir o projeto que libera o porte e o uso de armas de fogo no país, dez receberam doações do setor para suas campanhas eleitorais neste ano. Ou seja, cerca de 40% dos integrantes. Outros seis suplentes do colegiado também foram financiados por fabricantes de armas e munições.

“A bancada da bala aproveitou o período eleitoral para avançar o projeto na surdina. Nesse sentido, desistiu de realizar seis audiências públicas país afora e optou por realizar apenas uma audiência, em 26 de novembro. Mais do que isso, o objetivo da comissão é votar o projeto de forma açodada, sem realizar uma discussão aprofundada com a sociedade civil, no dia 10 de dezembro”, afirma a ONG.

O projeto de lei (PL 3722/12), que será debatido em audiência pública na Câmara nesta quarta-feira (26), enfrenta resistência do governo, que prefere manter as diretrizes da atual legislação. Entre os pontos polêmicos da proposta está o número de armas que cada cidadão poderá adquirir e legalizar: até nove. O texto também aumenta o número de munição para portadores de armamento: de 50 balas por ano para 50 balas por mês.

“Por que um cidadão comum precisa ter nove armas e 50 munições por mês? O projeto é desastroso”, disse ao Congresso em Foco o cientista político e professor de Relações Internacionais Marcelo Fragano Baird, coordenador de projeto do Instituto Sou da Paz para a área de Sistemas de Justiça e Segurança Pública.

Para Marcelo, o financiamento de candidaturas tem objetivos explícitos. Entre eles, a aprovação de proposições como a que visa assegurar o porte de arma para o maior número possível de categorias (advogados, oficiais de Justiça, políticos etc), com óbvios propósitos comerciais. “Diversos projetos são apresentados por ano para modificar pontualmente o Estatuto do Desarmamento. De vez em quando eles conseguem algumas vitórias”, acrescentou.

O Instituto Sou da Paz lembra que alguns projetos aprovados no Congresso estenderam o porte de armas a outras categorias profissionais, como o referente aos guardas municipais – a lei proveniente desse projeto foi sancionada pela presidenta Dilma em agosto.

Munição majoritária

O estudo da ONG demonstra que a comissão especial voltada para a revogação do Estatuto do Desarmamento é majoritariamente composta por membros da chamada bancada da bala. Segundo o instituto, há parlamentares alinhados aos interesses do setor mesmo sem ter recebido doação.

“O [deputado Jair] Bolsonaro, por exemplo, nem precisa receber doação de campanha, porque ele faz [a defesa de interesses da indústria das armas] por ideologia”, observou Marcelo Fragano, mencionando um dos componentes do colegiado. Para o especialista, o PL 3722 é “o mais ousado” entre os projetos defendidos pela bancada da bala, porque revoga a lei vigente e inverte papéis.

“É quase que um atestado de falência do Estado como instituição que deve zelar pela segurança pública. É como se dissesse: ‘Como não conseguimos resolver a situação, vamos armar o cidadão para cada um se defender. Assume a guerra de todos contra todos’”, acrescentou Marcello, para quem, em suma, o projeto instaura a cultura do porte de arma no Brasil.

O projeto de lei criticado pela ONG institui o Estatuto do Controle de Armas de Fogo, que, na prática, revoga o Estatuto do Desarmamento. Caso o projeto seja aprovado, passa a ser responsabilidade da Polícia Civil, em conjunto com o Sistema Nacional de Armas, a emissão do registro e porte de armas de fogo. O PL também sugere a extinção da obrigatoriedade de renovação do registro de arma de fogo a cada três anos, tornando-o definitivo. A justificativa alegada é o excesso de burocracia, como o pagamento de taxas tidas como elevadas, a comprovação da necessidade de porte de arma e a observância a outros pré-requisitos formais.

Confira a lista de parlamentares financiados pela indústria de armas e munições:

Deputados Federais

  • Onix Dornelles Lorenzoni – DEM/RS
  • Efraim de Araújo Morais Filho – DEM/PB
  • Misael Artur Ferreira Varella – DEM/MG
  • Darci Pompeo de Mattos – PDT/RS
  • Jerônimo Pizzolotto Goergen – PP/RS
  • Alceu Moreira da Silva – PMDB/RS
  • Ronaldo José Benedet – PMDB/SC
  • Daniel Elias Carvalho Vilela – PMDB/GO
  • Edio Vieira Lopes – PMDB/RR
  • Luiz Gonzaga Patriota – PSB/PE
  • Marcos Montes Cordeiro – PSD/MG
  • Nelson Marchezan Júnior – PSDB/RS
  • Carlos Alberto Rolim Zarattini – PT/SP
  • José Wilson Santinago Filho – PTB/PB

Deputados Estaduais

  • Enio Egon Bergmann Bacci – PDT/RS
  • Aldo Schneider – PMDB/SC
  • Tiago Chanan Simon – PMDB/RS
  • João Lúcio Magalhães Bifano PMDB/MG
  • José Francisco Cerqueira Tenorio PMN/AL
  • Lucas Bello Redecker – PSDB/RS
  • Nelson Souza Leal – PSL/BA

RBA, com Congresso em Foco e Instituto Sou da Paz

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Organizações cobram sanção do Projeto de Lei que combate a tortura

A arte produzido por dcvitti da frase de Emiliano Zapata "É melhor morrer de pé do que viver de joelhos"

A Associação pela Reforma Prisional (ARP), Conectas Direitos Humanos, Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Instituto Sou da Paz, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), e Pastoral Carcerária, reconhecendo a importância e a urgência da aprovação do PLC 11 de 2013, que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura em nosso país e cria dois órgãos voltados ao monitoramento de estabelecimentos de privação de liberdade e à promoção da defesa dos direitos das pessoas que ali se encontram, o Comitê e o Mecanismo Nacional de Prevenção, vem a público reconhecer os esforços do Congresso Nacional e da Coordenação de Combate à Tortura da Secretaria Especial de Direitos Humanos para a aprovação do projeto.

Além disso, as organizações acima mencionadas reiteram que é fundamental que a Presidenta sancione o PL na íntegra, sem vetar nenhum ponto. A elaboração do PL é fruto do esforço conjunto entre Governo e Sociedade Civil e sua aprovação integral vai garantir que o Sistema de Prevenção e Combate à Tortura seja criado de forma completa, com condições de incidir eficazmente sobre toda forma de tortura praticada em nosso país. A lei aprovada na íntegra significa também um passo importante no cumprimento do acordo internacional firmado pelo Brasil em 2007, ao ratificar o Protocolo Facultativo à Convenção da ONU Contra a Tortura.

Sabemos da sensibilidade da Presidenta em relação ao tema. Tendo sido vítima de tortura durante a ditadura, não há como não sancionar integralmente o projeto que vai trazer um avanço tão importante para o combate à tortura no Brasil.

Grupo de jovens apresenta resultados de pesquisa sobre armas de fogo

Adolescentes entrevistaram 300 pessoas sobre armas de fogo e entrega voluntária de armas e munições na região do M´Boi Mirim, zona sul da capital

Adolescentes entrevistaram 300 pessoas sobre armas de fogo e entrega voluntária de armas e munições na região do M´Boi Mirim, zona sul da capital.

Um grupo de jovens pesquisadores apresenta nesta sexta-feira (25) às 14h, no Jardim Santo Antônio, os dados de uma Consulta Participativa sobre armas de fogo realizada na zona sul de São Paulo. A equipe de 10 adolescentes entrevistou 300 moradores da região do M´Boi Mirim para saber o que eles pensam sobre porte de armas, campanhas de desarmamento, entre outros.

Para apresentar os resultados da Consulta, os jovens vão exibir a peça de teatro “Jornal da Paz” no Sacolão das Artes. O evento terá também a participação do rapper e morador do bairro MC Cocão. Entre as informações apuradas na pesquisa, o grupo identificou que grande parte das pessoas desconhecia questões relacionadas à campanha nacional de entrega voluntária de armas como, por exemplo, que a pessoa que entrega uma arma não precisa se identificar, não pode ser presa ao entrega uma arma, e tem direito a uma indenização.

A ação é coordenada pelo Sou da Paz em parceria com o Instituto Paulo Montenegro, Instituto Esporte & Educação e Grupo Articulador Jardim São Luís da Plataforma dos Centros Urbanos (Unicef).

O relatório da Consulta Participativa pode ser baixado aqui.

Projeto Praças da Paz Sulamérica vira case do livro Microplanejamento: Práticas urbanas criativas

O Projeto Praças da Paz Sulamérica, que mobiliza comunidades para revitalizar suas praças e se apropriar desse importante espaço público, participou do livroMicroplanejamento: Práticas urbanas criativas. Lançada no dia 15 de março no Centro Cultural São Paulo, a obra reúne projetos que participaram do Deutsche Bank Urban Age Award 2008, realizado em São Paulo. O Praças da Paz foi um dos 12 finalistas desse prêmio, que contou com mais de 130 inscrições de experiências de melhoria na qualidade de vida das cidades.

Organizada em três partes, a publicação foi editada em português e inglês e traz um ensaio fotográfico apresentando os campos de ação de práticas urbanas criativas, uma análise que busca encontrar semelhanças entre os projetos selecionados e, por fim, uma ampla discussão sobre microplanejamento com artigos de autores convidados.

Clique aqui e saiba mais.