ANJ e Centro Knight promovem curso online e gratuito de checagem de informação

Fact-checking

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e o Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, com o apoio do Google News Lab, vão promover o primeiro curso online e massivo sobre checagem de informações para jornalistas. O “Fact-checking, a ferramenta para combater notícias falsas” acontecerá entre os dias 5 de junho e 2 de julho e será ministrado pela jornalista Cristina Tardáguila, diretora da Agência Lupa.

Segundo o Centro Kight, em quatro semanas, os participantes vão aprender as origens do fact-checking e suas principais plataformas no mundo, técnicas e metodologias por trás da checagem de fatos, princípios éticos dos checadores, os bastidores de alguns dos trabalhos de maior repercussão na área e ver, por meio de exercícios práticos, que qualquer um pode (e deve) ser um checador.

O curso foi pensado para jornalistas, mas está aberto a qualquer pessoa interessada em aprender a metodologia de checagem de fatos. Mais informações podem ser obtidas no site do Centro Kight, neste link. E as inscrições podem ser feitas aqui.

Portal Imprensa

Fact-Checking: a ferramenta para combater notícias falsas

Jornalismo nas Américas da Universidade do Texas

MOOC “Fact-checking: a ferramenta para combater notícias falsas”, organizado pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas da Universidade do Texas em Austin, graças ao generoso apoio do Google News Lab. Este é um curso gratuito e aberto, qualquer interessado em checagem de discurso público pode participar. Neste curso você vai aprender sobre as técnicas e metodologias por trás do fact-checking, acompanhará os bastidores de alguns dos trabalhos de maior repercussão da agência Lupa e verá, por meio de exercícios práticos, que qualquer um pode (e deve) ser um checador. Saiba mais sobre esse programa e se tiver qualquer questão, entre em contato conosco pelo e-mail knightcenter@austin.utexas.edu.

Como se inscrever

Inscrever-se na plataforma é fácil. Siga estes passos:

  1. Crie uma conta no sistema Journalism Courses. Mesmo que tenha feito um curso conosco no passado, talvez seja necessário criar uma nova conta. Verifique se o nome de usuário e a senha anteriores funcionam antes de criar uma nova conta.
  2. Aguarde uma confirmação no seu e-mail indicando que a sua conta foi criada. Se você não receber a confirmação, verifique sua pasta de spam.
  3. Faça login na plataforma, e veja na listagem de cursos da página inicial a opção “Fact-Checking: uma ferramenta para combater notícias falsas”.
  4. Clique em “Inscrever-se” para se inscrever no curso. Você poderá acessar o curso no menu “Meus cursos” na parte superior da página.
  5. Você receberá um e-mail confirmando sua inscrição.

Quem pode se inscrever

O curso foi planejado como um programa de treinamento para jornalistas, professores e estudantes de jornalismo, mas é gratuito e aberto a qualquer pessoa interessada em aprender sobre os conceitos básicos de “Fact Checking“. Você não precisa ter nenhuma experiência anterior com os conceitos, ferramentas e recursos relacionados ao tema.

Adicione os endereços de e-mail knightcenter@austin.utexas.edu e nmazotte@gmail.com à sua lista de contatos para garantir que você receberá e-mails sobre o curso.

Objetivo do curso

Neste MOOC (curso online massivo e aberto, na sigla em inglês), produzido pela Associação Nacional de Jornais e pelo Centro Knight, com o apoio do Google, você aprenderá de onde vem a checagem de fatos e conhecerá a rede internacional de fact-checkers (com seus mais de 100 membros). Mergulhará nos oito passos da metodologia de trabalho da Agência Lupa, a primeira do Brasil a se dedicar de forma exclusiva à checagem, e aprenderá o que é e o que não é “checável”. Ainda acompanhará os bastidores de alguns dos trabalhos de maior repercussão da agência e verá, por meios de exercícios práticos, que qualquer um pode (e deve) ser um checador. Não importa idade ou formação acadêmica. Conheça as técnicas do fact-checking e enriqueça seu currículo, provando que sabe identificar e corrigir notícias falsas. Nos principais meios de comunicação do mundo, esta habilidade é tida como um diferencial. Em grandes empresas, há vagas de trabalho para quem sabe combater a desinformação de forma ética e técnica. Isso sem falar dos políticos, que dificilmente enfrentarão novas eleições sem um checador ao lado. Esteja, portanto, preparado para essas oportunidades que a checagem oferece.

Como o MOOC funciona

O curso MOOC é inteiramente online e assíncrono, ou seja, não há aulas ou atividades ao vivo. Toda a instrução é dada pela Internet, em módulos semanais que podem ser acessados nos dias e nas horas que forem mais convenientes para os alunos. Há tarefas ou atividades a serem cumpridas a cada semana, mas os alunos escolhem os dias e horários em que vão se dedicar ao curso em cada módulo semanal. O ideal é reservar pelo menos cerca de cinco horas por semana. Observe também que, devido ao caráter massivo do curso, o instrutor não será capaz de responder perguntas individuais. Esta é uma comunidade de aprendizagem colaborativa, por isso é muito importante que os participantes se ajudem mutuamente. O instrutor e os assistentes do curso vão interagir tanto quanto possível. Apesar de seus aspectos assíncrono e massivo, este é um curso com instrutores para guiar o aprendizado durante um determinado período de tempo: 5 de junho a 2 de julho de 2017. O material didático está organizado em quatro módulos semanais. Cada módulo vai cobrir um tópico diferente por meio de vídeo-aulas, materiais de leitura e fóruns de discussão. Há também um questionário a cada semana.

Conheça a Instrutora

Cristina Tardáguila tem 37 anos, é fundadora e diretora da Agência Lupa. Nasceu em Belo Horizonte e cresceu no Rio de Janeiro. É graduada em Jornalismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pós-graduada – também em Jornalismo – pela Universidad Rey Juan Carlos, em Madrid, na Espanha e, ainda em 2017, termina um MBA em Marketing Digital pela Fundação Getulio Vargas. Desde novembro de 2015, Cristina dirige a Agência Lupa, a primeira agência de fact-checking do Brasil. Em seu currículo como repórter e editora, acumula passagens pelos jornais O Globo (RJ) e Folha de S.Paulo (SP), além da revista piauí. É autora do livro “A arte do descaso” (Intrínseca), que conta a história do principal roubo de arte do Brasil.

Ementa do curso

Semana 1 – Por que checar? De onde vem isso?
Ao final da primeira semana, você terá aprendido:

  • A origem do fact-checking
  • As principais plataformas de checagem do mundo
  • Início do fact-checking no Brasil: o blog Preto no Branco/O Globo e seus resultados
  • Agência Lupa e as outras iniciativas de checagem do Brasil na IFCN
  • Princípios éticos do fact-checking
  • Cases de checagens internacionais

Semana 2 – Metodologia de checagem
Ao final da segunda semana, você terá aprendido:

  • Como identificar uma frase passível de ser checada
  • Montar a metodologia de sua própria plataforma de checagem
  • Criar as etiquetas de sua própria plataforma de checagem
  • Conhecer as principais plataformas de Lei de Acesso à Informação
  • Desenhar uma checagem que passe por apuração em campo

Semana 3 – Estratégias de publicação
Ao final da terceira semana, você terá aprendido:

  • Como criar uma estratégia eficiente para publicar sua checagem
  • Ferramentas online e offline mais usadas no mercado
  • Canais alternativos de veiculação das checagens

Semana 4 — Mecanismos para identificar notícias falsas
Ao final da quarta semana, você terá aprendido:

  • Cuidados mínimos para não ser um difusor de notícia falsa
  • Tendências de futuro na checagem
  • Grupos internacionais que estudam o combate a notícias falsas
  • Processos de automação: esse é o caminho?

Prazos recomendados

Este curso é muito flexível, mas há prazos semanais que recomendamos que todos os alunos respeitem. Recomendamos o seguinte para cada semana:

  • Os vídeos devem ser revistos entre domingo e sexta-feira
  • As leituras devem ser revistas entre domingo e sexta-feira
  • Fóruns de discussão: os posts devem ser feitos durante a semana, de preferência antes de sexta-feira
  • Os questionários devem ser feitos até sábado (Nota: os questionários semanais permanecerão abertos ao longo da duração do curso para aqueles que precisam de mais tempo.) Recomendamos que você faça o seu melhor para não ficar para trás, cumprindo os prazos semanais.

Por favor, saiba que estes são prazos recomendados. Você ainda pode retornar a um módulo anterior e participar nos fóruns e enviar ou retomar questionários a qualquer momento antes do final da aula.

Comunicação do curso

Para garantir que você receba e-mails do curso, certifique-se de ter adicionado knightcenter@austin.utexas.edu e Natália Mazotte (nmazotte@gmail.com) à sua lista de contatos. Além disso, verifique as suas mensagens na plataforma do curso a partir da página inicial do curso quando iniciar sessão. Enviaremos e-mails semanais com informações relevantes do curso e atualizações.

Certificado de conclusão

Ao final do curso, os alunos que estiverem interessados em receber um certificado de participação poderão solicitá-lo através de um formulário que estará disponível online. Para receber o certificado em formato PDF, o aluno deverá ter completado pelo menos uma tarefa ou atividade do curso por semana e deverá ter passado nos testes de múltipla escolha (cada teste pode ser feito quantas vezes o participante quiser). O Centro Knight fará o trabalho de verificação da participação de cada aluno que solicitar o certificado. Depois de receber uma confirmação do Centro Knight de que está habilitado, o aluno terá que pagar US$ 30 (trinta dólares) através de um cartão de crédito internacional, num website seguro da Universidade do Texas em Austin. Após o pagamento, receberá instruções de como baixar da Internet o seu certificado. Não há créditos formais de qualquer tipo associados a este certificado. O certificado é emitido pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas apenas para atestar a participação no curso online. O certificado não contém referência à carga-horária do curso, pois esta varia de acordo com o nível de dedicação de cada participante.

Requerimentos para o certificado

Aqueles que completarem as tarefas exigidas e pagarem US$ 30 (trinta dólares) através de um cartão de crédito internacional, num website seguro da Universidade do Texas em Austin, receberão instruções de como baixar da Internet o seu certificado. Não há créditos formais de qualquer tipo associados a este certificado. O certificado é emitido pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas apenas para atestar que a pessoa concluiu satisfatoriamente este curso online.

Se você quiser receber um certificado de conclusão de curso, deve preencher os seguintes requisitos:

  • Complete os questionários semanais com um mínimo de 70% de acerto. (Você pode refazer o questionário quantas vezes precisar. Apenas a maior nota é computada.)
  • Veja os vídeos semanais e leia as leituras recomendadas. Se você não puder ver os vídeos, ainda assim pode conseguir o certificado se obtiver a nota mínima nos questionários. Para alguns vídeos, temos apresentações em power point que pode ser revistas também.
  • Participe ao menos uma vez por semana nos fóruns de discussão. (Para cada semana há tópicos listados nos fóruns de discussão. Você só é obrigado a postar em um dos tópicos em cada semana.)
  • Complete o formulário do certificado online.
  • Pague a taxa administrativa (se todos os requisitos anteriores forem seguidos). Valor da taxa: $30 (dólares americanos).

Após submeter o formulário do requerimento do certificado, nós revisaremos a participação do estudante para verificar se todos os requisitos foram preenchidos. Em seguida, enviaremos uma mensagem com as instruções de como baixar o seu certificado pela plataforma do curso. Se você pedir o certificado não se esqueça de fazer login na plataforma curso periodicamente para ler as mensagens.

Se tiver qualquer dúvida, entre em contato com a assistente do curso: Natália Mazotte, nmazotte@gmail.com ou knightcenter@austin.utexas.edu

Fonte

Temer restringe acesso de jornalistas ao Palácio do Planalto; nem na ditadura militar havia tal restrição

Michel Temer é contra os  jornalistas ao Palácio do Planalto

Uma portaria baixada pelo presidente proíbe que profissionais de imprensa circulem no quarto andar do Planalto, onde estão os gabinetes da Casa Civil e da Secretaria de Governo. Nenhum governo anterior adotou tal prática, nem mesmo os da ditadura militar.

O presidente Michel Temer, diante de todas as polêmicas que envolvem seu governo, decidiu restringir o acesso de jornalistas ao quarto andar do Palácio do Planalto – andar considerado estratégico já que é lá que ficam os gabinetes da Casa Civil e da Secretaria de Governo.

Secretaria de Governo esta, inclusive, que pode ser chefiada por Moreira Franco com status de ministro caso a Justiça libere sua nomeação. Franco foi citado mais de 30 vezes em delações da Odebrecht sobre esquemas de corrupção.

A portaria que restringe a circulação de jornalistas foi baixada em dezembro, e se trata de uma prática que nunca foi adotada por governos anteriores, nem mesmo os da ditadura militar.

“É estritamente vedado o acesso dos profissionais de imprensa ao terceiro e quarto andares do Palácio do Planalto, salvo quando devidamente acompanhados por servidor da SIMP nas áreas previamente definidas”, diz a portaria.

Acesse a íntegra do documento.

Medida que restringe circulação de jornalistas no Planalto entra em vigor

Michel Temer contra os jornalista no Palácio do Planalto

Na última quinta-feira (9/2), entrou em vigor a aplicação de portaria assinada pelo secretário especial de Comunicação Social da Presidência, Márcio Freitas, que restringe a circulação de jornalistas no Palácio do Planalto. Os profissionais somente terão acesso ao comitê de imprensa.

Segundo o Estadão, será permitido circular nos demais andares acompanhados de um representante da Secretaria de Comunicação (Secom). Até então, a única restrição de acesso era ao terceiro andar, onde fica o gabinete presidencial.

A medida coincide com a chegada de Moreira Franco – liminarmente afastado do cargo de ministro da Secretária-geral da Presidência – ao comando da comunicação do governo federal. Freitas editou, no dia 20 de dezembro de 2016, a portaria de número 195, que dispõe sobre o credenciamento dos profissionais de imprensa.

O artigo 20 determina que “no desempenho de atividade profissional, ou portando equipamentos próprios da função, os profissionais da imprensa somente poderão circular no Comitê de Imprensa e térreo do Palácio do Planalto”.

Além disso, afirma que “é estritamente vedado o acesso dos profissionais de imprensa ao terceiro e quarto andares do Palácio do Planalto, salvo quando devidamente acompanhados por servidor da SIMP nas áreas previamente definidas”.

Procurada pela reportagem do Estadão, a assessoria de imprensa do Planalto disse que a portaria “apenas atualizou uma norma que existe desde a década de 1990”.

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Cerca de 900 jornalistas de 14 países cobriram velório coletivo da Chapecoense

Velório coletivo da Chapecoense

De acordo com a Agência Brasil, a administração da Chapecoense afirmou que outros 800 pedidos de credenciamento foram feitos por e-mail. A cerimônia aconteceu neste sábado (3/12) pela manhã, quando os corpos das vítimas devem chegar na cidade.

O entorno da Arena Condá está lotado de veículos de imprensa e carros com equipamentos para transmissão de som e imagens. As principais empresas de comunicação de Santa Catarina, com sede em Florianópolis, enviaram os âncoras dos telejornais para transmitirem os programas direto do estádio da Chapecoense.

Durante a cerimônia, os jornalistas terão acesso limitado ao gramado, onde os corpos serão velados. A intenção dos organizadores é permitir aos familiares e amigos das vítimas que tenham a privacidade respeitada.

Colocar seu império de mídia para servir o regime

Colocar seu império de mídia para servir o regime

Repórteres Sem FronteirasEsta é uma onda: no mundo inteiro, novos impérios de mídia estão surgindo, muitas vezes com a bênção de poder. Um punhado de empresários, oligarcas exercer um controle rigoroso sobre a informação de escravizar seus interesses e ameaçam a liberdade de imprensa.

Saiba seus métodos em nossa mídia relatório-choque: Os oligarcas fazer as suas compras.

Repórteres Sem Fronteiras apoia financeiramente e materialmente diária jornalistas e meios de pressão. Alertam sobre aberrações relativas à concentração dos media. Estamos trabalhando para melhorar quadros legislativos para recomendações legais específicos. Realizamos lobbying em curso para um reforço das normas internacionais que garantem a liberdade e independência da informação.

Tudo isso requer dinheiro, leva tempo e investimento. É por isso que precisamos do seu compromisso. Mesmo todas as pequenas doações fazer a diferença: Repórteres Sem Fronteiras apoio.

Os Repórteres Sem Fronteiras equipe

Substituir a informação com entretenimento

RSF Substituir a informação com entretenimento

Repórteres Sem FronteirasOs oligarcas não são apenas da Rússia. Desde Berlusconi, também conhecido por ser italiano. Eles também são chineses, brasileiros, britânicos, franceses…

O industrial Breton Vincent Bolloré, ilustra o ponto da caricatura o desprezo de alguns empresários para a liberdade de informação. Sua chegada na cabeça Canal + e I-TV resultou na eliminação das emissões e investigação pela retirada das portas de histórias que ameaçam os interesses do grupo Bolloré. Já dono da cadeia direto diária Matin e D8, Bolloré sempre assumiu a sua intervenção nos meios de comunicação que controla.

O objetivo da Bolloré? Construir um novo tipo de conglomerado em que a informação crítica é sacrificado no altar da corrida na audiência a ser substituído por “infotainment” ou o entretenimento puro e simples. Descubra aqui o relatório sem fronteiras Repórteres Sem concessão com a oligarquia e jornalismo.

RSF defende jornalismo para servir os interesses de todos. Precisamos de suas doações para realizar nossas campanhas. Com nós apoiar o jornalismo independente!

Os Repórteres Sem Fronteiras equipe

Ranking Mundial da liberdade de imprensa em 2014

Ranking Mundial da liberdade de imprensa em 2014 do RSF

De todas as publicações dos Repórteres Sem Fronteiras, que é aquele que reagiu chefes de Estado e de Governo aumenta a ansiedade.

Esta publicação devemos a cada ano mais de pressão (e aplausos). Esta também é a publicação que permite alterar a legislação, pois é ocupado por organizações internacionais e grandes meios de comunicação. Estamos orgulhosos de apresentar a nova edição do Ranking Mundial da liberdade de imprensa.

Você vai ver como o caso Snowden, o conflito sírio, ou comunicação agressiva Bahrain e a impunidade dos petrodólares marcaram o ano de 2013 e empurrou hierarquias. Você vai descobrir o país se deteriorar nas profundezas da censura, e aqueles que se deslocam no caminho da liberdade de informação, que verifica a existência de todos os outros.

Esta classificação é o tema de centenas de artigos na imprensa internacional, reações oficiais de chefes de estados, governos, ulceradas ou satisfeitos em qualquer caso, ciente de seu impacto. As organizações internacionais, como as Nações Unidas eo Banco Mundial, e muitas embaixadas em seu argumento para fazer lobby para o respeito dos direitos humanos.

A intensidade das reações mostra a influência da classificação. Leia este ranking . Compartilhar . Repórteres Sem Fronteiras suporte.

Em breve, Christophe Deloire Secretário-geral  do RSF

Ano de 2013 começa forte!

Toda a equipe da organização Repórteres Sem Fronteiras deseja-lhe um excelente ano de 2013

Para começar 2013, Presidente tunisino Moncef Marzouki nos recebeu para o palácio de Cartago, onde defendeu a liberdade de imprensa no país de origem da “Primavera Árabe”. O presidente apresentou um prêmio com as palavras: “Tunísia, Repórteres Sem Fronteiras agradecidos pela sua solidariedade ativa durante os Anos de Fogo”.

No Palais Wilson, em Genebra, que deu as notas de trabalho para Navi Pillay, Alta Comissária para os Direitos Humanos. Três dias antes de seu discurso para encaminhamento ao TPI sobre a Síria ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, foi perguntado sobre a repressão de jornalistas e internautas no país.

Para a Comissão Nacional Consultiva dos Direitos Humanos, da qual sou membro, e do Governo francês e da legislatura, temos desenvolvido recomendações sobre a “protecção das fontes dos jornalistas”. A lei proposta para 2013 é uma questão fundamental para todos os cidadãos esperam uma maior transparência de nossa vida econômica e política.

Início de janeiro, a Repórteres Sem Fronteiras divulgou um relatório de investigação sobre “A Primavera da mídia” na Birmânia. Todos os dias, nós coletamos informações em todo o mundo através da nossa rede de 150 correspondentes em 130 países. Graças ao nosso centro de apoio, defendemos informações atores concretamente.

Nosso anti-censura em Francês, Inglês e as línguas originais, Wefightcensorship.org, nos permite reduzir a censura, enquanto Rádio Erena, as únicas mídias independentes em destino Eritreia (país último ranking mundo a liberdade de imprensa além), nós transmitido de Paris, encontrou um lugar em um satélite após sofrer ataques tecnológicos.

Para o jornalista Burundi Hassan Ruvakuki, RFI correspondente condenado por nada, uma história simples, a vida em primeiro lugar, em seguida, em recurso a três anos de prisão, que lançou uma petição e uma onda de apoio em toda a África. Apoiamos Mansoureh Behkish, a voz de “Luto Mães no Irã”, ameaçou um retorno para a prisão, como o Nobel da Paz chinês Liu Xiaobo, que ainda está fora, e muitos outros, da Turquia ao Paquistão através do Vietnã.

Repórteres Sem Fronteiras sede em Paris, nossas seções, Ohne Grenzen Reporter na Alemanha e Áustria, Suécia Granser Reportrar utan, ou Repórteres Sin Fronteras, em Espanha, em nossos escritórios em Washington, Bruxelas, Tunis ou Trípoli onde enviou um novo representante em 01 de janeiro, lutamos pela liberdade é respeitada coletar, produzir e divulgar informações.

Liberdade nos termos do artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos é fundamental. Eu nunca vou esquecer as palavras pronunciadas em Rangoon em setembro passado por Win Tin, que passou 19 anos em prisões birmanesas. “Liberdade de informação é o que permite verificar a existência de qualquer outro”.

Sem você, nenhuma de nossas ações, algumas de nossas lutas seria possível. Obrigado a todos que nos apoiam e que ajudam a defender esse direito nos é caro, o direito de informar e ser informado em todo o mundo.

Christophe Deloire, Diretor Geral da Repórteres Sem Fronteiras.

 

Por que o governo deve apoiar a mídia alternativa

Tv dcvitti

Em audiência pública na Comissão de Ciência & Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, realizada em 12 de dezembro último, o presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom), Renato Rovai, defendeu que 30% das verbas publicitárias do governo federal sejam destinadas às pequenas empresas de mídia.

Dirigentes da Altercom também estiveram em audiência com a ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), Helena Chagas, para tratar da questão da publicidade governamental.

Eles argumentam que o investimento publicitário em veículos de pequenas empresas aquece toda a cadeia produtiva do setor. Quem contrata a pequena empresa de assessoria de imprensa, a pequena agência publicitária, a pequena produtora de vídeo, são os veículos que não estão vinculados aos oligopólios de mídia.

Além disso, ao reivindicar que 30% das verbas publicitárias sejam dirigidas às pequenas empresas de mídia, a Altercom lembra que o tratamento diferenciado já existe para outras atividades, inclusive está previsto na própria lei de licitações (Lei nº 8.666/1993).

Dois exemplos:

  1. Na compra de alimentos para a merenda escolar, desde a Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Fundo de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, gestor dessa política, deve ser utilizado na aquisição “de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”.
  2. No Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), destinado ao desenvolvimento da atividade audiovisual, criado pela Lei nº 11.437/2006 e regulamentado pelo Decreto nº 6.299/2007, a distribuição de recursos prevê cota de participação para as regiões onde o setor é mais frágil. Do total de recursos do FSA, 30% precisam ser destinados ao Norte, Nordeste e Centro Oeste. Vale dizer, não se podem destinar todos os recursos apenas aos estados que já estão mais bem estruturados (ver aqui, acesso em 11/1/2013).

A regionalização das verbas oficiais

A reivindicação da Altercom é consequência da aparente alteração do comportamento da Secom-PR em relação à chamada mídia alternativa.

A regionalização constitui diretriz de comunicação da Secom-PR, instituída pelo Decreto n° 4.799/2003 e reiterada pelo Decreto n° 6.555/ 2008, conforme seu art. 2°, X:

“Art. 2º – No desenvolvimento e na execução das ações de comunicação previstas neste Decreto, serão observadas as seguintes diretrizes, de acordo com as características da ação:
“X – Valorização de estratégias de comunicação regionalizada.”
Dentre outros, a regionalização tem como objetivos “diversificar e desconcentrar os investimentos em mídia”.
De fato, seguindo essa orientação a Secom-PR tem ampliado continuamente o número de veículos e de municípios aptos a serem incluídos nos seus planos de mídia. Os quadros abaixo mostram essa evolução.

Fonte: Núcleo de Mídia da Secom, acesso em 11/1/2013

Trata-se certamente de uma importante reorientação histórica na alocação dos recursos publicitários oficiais, de vez que o número de municípios potencialmente cobertos pulou de 182, em 2003, para 3.450, em 2011, e o número de veículos de comunicação que podem ser programados subiu de 499 para 8.519, no mesmo período.

Duas observações, todavia, precisam ser feitas.

Primeiro, há de se lembrar que “estar cadastrado” não é a mesma coisa que “ser programado”. Em apresentação que fez na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), São Paulo, em 16 de julho de 2009, o ex-secretário executivo da Secom-PR Ottoni Fernandes Júnior, recentemente falecido, citou como exemplo de regionalização campanha publicitária em que chegaram a ser programados 1.220 jornais e 2.593 emissoras de rádio – 64% e 92%, respectivamente, dos veículos cadastrados.

Segundo e, mais importante, levantamento realizado pelo jornal Folha de S. Paulo, a partir de dados da própria Secom-PR, publicado em setembro de 2012, revela que nos primeiros 18 meses de governo Dilma Rousseff (entre janeiro de 2011 e julho de 2012), apesar da distribuição dos investimentos de mídia ter sido feita para mais de 3.000 veículos, 70% do total dos recursos foram destinados a apenas dez grupos empresariais (ver “Globo concentra verba publicitária federal”, CartaCapital, 13/9/2012, acesso em 12/1/2013).

Vale dizer, o aumento no número de veículos programados não corresponde, pelo menos neste período, a uma real descentralização dos recursos. Ao contrário, os investimentos oficiais fortalecem e consolidam os oligopólios do setor em afronta direta ao parágrafo 5º do artigo 220 da Constituição Federal de 1988, que reza:

Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de oligopólio ou monopólio.

Democracia em jogo

A mídia alternativa, por óbvio, não tem condições de competir com a grande mídia se aplicados apenas os chamados “critérios técnicos” de audiência e CPM (custo por mil). A prevalecerem esses critérios, ela estará sufocada financeiramente, no curto prazo.

Trata-se, na verdade, da observância (ou não) dos princípios liberais da pluralidade da diversidade implícitos na Constituição por intermédio do direito universal à liberdade de expressão, condição para a existência de uma opinião pública republicana e democrática.

Se cumpridos esses princípios (muitos ainda não regulamentados), o critério de investimentos publicitários por parte da Secom-PR deve ser “a máxima dispersão da propriedade” (Edwin Baker), isto é, a garantia de que mais vozes sejam ouvidas e participem ativamente do espaço público.

Como diz a Altercom, há justiça em tratar os desiguais de forma desigual e há de se aplicar, nas comunicações, práticas que já vêm sendo adotadas com sucesso em outros setores. Considerada a centralidade social e política da mídia, todavia, o que está em jogo é a própria democracia na qual vivemos.

Não seria essa uma razão suficiente para o governo federal apoiar a mídia alternativa?

*Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, pesquisador visitante no Departamento de Ciência Política da UFMG (2012-2013), professor de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros livros]

(*) Artigo publicado originalmente pelo Observatório da Imprensa.

2013: sob uma nova ofensiva do capital

2013: sob uma nova ofensiva do capital

O ano de 2013 começa bastante embaraçado. Olhando para fora, este ano se inicia sob a intensificação da crise econômica mundial. Internamente, 2013 começa à sombra do que se pode concluir serem duas categorias de acontecimentos do ano anterior: por um lado, aqueles que apenas reforçaram mais do mesmo, tais como a criminalização dos movimentos sociais; por outro, fatos como o chamado mensalão trouxeram à cena política situações que, para muitos, pareceram inusitadas.  Ao mesmo tempo, não se pode pensar em 2013 sem levar em conta 2014 – ano de Copa e eleições presidenciais, com a inevitável pressão que exercerão sobre os orçamentos públicos.

O historiador Mário Maestri é o nosso entrevistado. Em sintonia com a voz geral dos colaboradores desta edição, o historiador faz eco à noção de que, no plano interno, a grande aposta para 2013 é a retomada do investimento privado. O que, no entanto, ressalta como essencial das avaliações prospectivas da edição é o limitado arco de ação redistributiva no qual se enquadraram as novas medidas de política econômica de 2012. E que, certamente, deverão dar o teor predominante de um ano que será de corrida contra o tempo em face dos eventos esportivos e eleitorais.

Conforme ressalta o economista Guilherme Delgado, “em resposta à crise do crescimento externo, o sistema econômico recalibra suas estratégias de defesa, agora cada vez menos encadeadas com uma política social distributiva e cada vez mais concentradas com os segmentos do setor primário-exportador”.

Leia entrevista exclusiva com o historiador Mario Maestri.

A todos os nossos leitores, desejamos um feliz 2013! Clique ainda em  http://www.correiocidadania.com.br para ver todas as matérias em destaque. Acompanhe também o Correio da Cidadania no Twitter e no Facebook.

Um beco sem saída. Ajude os Repórteres Sem Fronteiras

NA FRANÇA deve proteger fontes dos jornalistas

O ano parece infelizmente trágico de muitas maneiras. Por um lado, o equilíbrio estabelecido pela nossa pesquisa anual é catastrófico: ele relatou um aumento de 33% no número de jornalistas mortos em 2012 em comparação a 2011.

Esse equilíbrio nunca foi tão macabro desde 1995. Nossas equipes, portanto, precisamos redobrar os esforços: reforçar a nossa defesa e proteção de jornalistas perseguidos e presos, expandir nossa presença no terreno e nossas ações para as autoridades. Mas responder a essas necessidades crescentes, as doações são para baixo!

Nossa temporada de coleção é duramente atingido pela crise, e estes números há também muito preocupante. RSF é mais do que nunca diante de um déficit de orçamento: a captação de recursos é mais difícil, e por isso, cada conta de doação: nós precisamos de vocês do nosso lado! Não espere para agir, se você pode nos ajudar, eu convido você a fazer em nosso formulário de doação on-line 100% segura . Em caso de dificuldade, por favor não hesite em chamar-nos em 01 44 83 84 64.

Qualquer que seja o valor de sua doação , ele vai fazer a diferença e lhe dará direito a uma dedução fiscal de 66% do valor em seus impostos. Este ano, mais do que nunca, a sua contribuição é vital para todos aqueles ao redor do mundo lutando pela liberdade de informação.

Desejo-lhe um Ano Novo muito feliz e agradeço antecipadamente por sua ajuda, sua compreensão e generosidade.

Repórteres sem FronteirasAtenciosamente, Perrine Daubas, Responsável pela coleta 

 

PS: Não se esqueça, isso é graças a suas doações que se mantêm independentes. Contamos com você!

47 rue Vivienne

75002 Paris – França

Tel. +33 1 44 83 84 84

Fax. +33 1 45 23 11 51

2012 – um ano ruim para informações

2012 - um ano ruim para informações

Rastrear violações da liberdade de informação está no coração de nossa missão e os investigadores têm de atualizar o registro em 2012: números são catastróficos! Com um aumento de 33% no número de jornalistas mortos ao longo de 2011 e um número recorde de jornalistas presos violência contra jornalistas raramente ameaçou como a liberdade de expressão!

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Por trás de cada jornalista internauta ou mortos ou presos, há muitas vezes uma família que se encontra em perigo, como temos alertado nossos e-mails anteriores.  Apenas a sua doação pode ajudar-nos a proteger estes homens, mulheres e crianças vítimas de censura e arbitrário! Para 2013 não é um ano novo negro para a liberdade de informação, conto com seu apoio urgente.

Christophe Deloire, Diretor Geral da Repórteres Sem Fronteiras.

A regulação da mídia na América Latina

Rádio dcvitti

O debate sobre a regulação dos meios de comunicação gera controvérsias em todo o continente. De um lado, movimentos sociais desejam estabelecer novas regras de funcionamento a um setor que se modifica rapidamente. De outro, empresas acusam tais articulações de quererem uma volta da censura. O que há por trás de cada formulação?

Uma polêmica ronda a América Latina. Ela toca em pontos sensíveis e várias ordens de interesses. Trata-se das propostas envolvendo a elaboração de novas legislações para os meios de comunicação em alguns países do continente. Isso acontece especialmente na Venezuela, Argentina, Equador e Bolívia. No Brasil ainda não há uma decisão de governo a respeito.

O pano de fundo é a mudança no panorama político continental a partir da virada do século. Em alguns países há uma reação ao modelo de matiz liberal, adotado nos anos 1980-90. Assim, as disputas em torno da comunicação envolvem diversas concepções políticas. 

A área de comunicações tem se mostrado particularmente sensível às demandas por novas regras de funcionamento. As empresas de mídia, por lidarem com difusão de ideias, valores e abordagens subjetivas, alegam que a pretensão dos que advogam a criação de novas normas é implantar a censura e o cerceamento à livre circulação de ideias.

Os defensores das mudanças afirmam o contrário. Dizem que o setor é monopolizado e que um novo pacto legal teria por base a defesa de um pluralismo de opiniões. Além disso, uma série de progressos técnicos tornou obsoletas as políticas públicas de comunicação estabelecidas há mais de duas décadas.

As primeiras legislações sobre meios de comunicação no continente foram criadas no período do nacional desenvolvimentismo, entre os anos 1930 e 1960, tendo como marca inspiradora a estratégia de substituição de importações. Seus pressupostos básicos eram a definição do espectro radioelétrico como espaço público (que funcionaria em regime de concessão à iniciativa privada) e a não permissão para que estrangeiros fossem proprietários de empresas ou meios.

As políticas de abertura das economias, privatizações e enfraquecimento dos poderes de fiscalização e regulação do poder público resultaram em várias situações de hiatos legais. A constituição de agências reguladoras, de composição tripartite – Estado, empresas e sociedade civil –, em alguns casos, deixou as sociedades a mercê de oscilações e da volatilidade dos mercados. Com a entrada em cena de novas tecnologias, esse cipoal legal tende a ficar superado.



Tecnologia e economia

Há em curso um processo de internacionalização das empresas de comunicação na América Latina. Ele obedece pelo menos duas dinâmicas, uma tecnológica e outra econômica.

A primeira delas, a tecnológica, refere-se ao grande salto realizado pela microeletrônica nos últimos quarenta anos e que poderia ser sintetizado pela convergência de mídias, observada a partir da segunda metade dos anos 1990. Telefonia, televisão, rádio, transmissão de dados, cinema e música passaram a confluir e a se apoiar cada vez mais em plataformas comuns.

No âmbito legal, isso fez com que lógicas balizadoras nas décadas anteriores, que tratam separadamente de televisão, rádio, indústria cinematográfica e fonográfica e telefonia ficassem obsoletas.

Como conviver com leis que impediam a participação de estrangeiros em grupos de mídia, se as empresas de telefonia, privatizadas e desnacionalizadas, estão não apenas no mercado de internet, mas no de televisão, de radiofonia e de produção de conteúdos? Como submeter tais empresas às jurisdições nacionais?

A segunda variável dessa equação tem contornos na dinâmica da economia. A abertura dos países do sul do mundo à globalização, através dos pontos definidos pelo Consenso de Washington (1989), acarretou ampliação da liberdade de circulação de capitais, incremento de investimentos em carteira, compra de empresas, joint-ventures e fusões de toda ordem.

Ativos negociados nas grandes bolsas internacionais mudam rapidamente de mãos e sociedades são feitas e desfeitas com a rapidez de um impulso eletrônico. Acionistas majoritários tornam-se minoritários da noite para o dia. Na lógica dos negócios, não haveria razões para que empresas de comunicação seguissem senda diversa.

Desterritorialização das empresas

Outra novidade da invenção da tecnologia digital e das redes virtuais é a desterritorialização das empresas de comunicação.

Até o advento da revolução digital (1980- 90) as empresas de comunicação precisavam estar sediadas no país em que operavam. Não se tratava apenas de uma exigência legal, baseada no ideário do nacional-desenvolvimentismo. Toda uma teia de negócios, especialmente aqueles ligados à publicidade e ao financiamento dos meios, estava ancorada em fronteiras definidas.

Agora, um provedor de internet, um sítio, portal ou uma emissora de TV a cabo pode emitir conteúdo de qualquer parte do globo para qualquer país, sem necessidade de antenas transmissoras ou equipamentos sofisticados. O problema central é que os provedores de internet e as emissoras de TV a cabo não são classificáveis como empresas produtoras de conteúdo informacional pelas antigas legislações.

A privatização das teles na América Latina, nos anos 1980-90, abriu uma caixa de Pandora. Foram vendidos monopólios de telefonia do Estado. É possível que os governantes que patrocinaram tais ações não vislumbrassem estar às portas de uma reviravolta tecnológica que possibilitaria a convergência de mídias e ultrapassaria as fronteiras.

As empresas de telefonia, por exemplo, que nos anos 1990 tinham a seu cargo apenas a comunicação de voz à distância, consolidaram-se, duas décadas depois, como os maiores provedores de internet da região e apresentam um poder de fogo dificilmente igualado por qualquer rede de TV tradicional.

Atualmente televisão, rádio, telefonia, cinema, literatura, audição musical, transmissão de dados, instrumentos de navegação e outros podem ser captadas por um mesmo smartphone. Mas cada uma daquelas funções obedece a regras específicas.

Provedores de internet apresentam tecnologia para produzir e transmitir conteúdos. Como os provedores não estão enquadrados nas antigas normas legais, suas atrações podem ser produzidas em qualquer parte do mundo e enviados, com características locais, a qualquer país. Ao mesmo tempo, como as empresas globais possuem representações também em cada país, uma complicada cadeia de brechas nas antigas regulações foi aproveitada para legalizar as novas firmas.



Cepal e Ipea

Em 2003, a Cepal (Comissão Econômica da América Latina e Caribe), órgão da ONU, lançou o livro Los caminos hacia uma sociedad de la información em América Latina y el Caribe.

Embora defasado no quesito tecnologia, o estudo de 130 páginas busca dar conta das implicações da convergência tecnológica, dos marcos regulatórios até então existentes, do financiamento e do capital humano, entre outros. Segundo o documento:

“O ponto de partida na tarefa de criar um marco regulatório para a sociedade da informação é o respeito pelos direitos humanos fundamentais”.

O pesquisador argentino Martin Becerra, em entrevista concedida em outubro de 2011, comenta a situação da América Latina diante do novo quadro do setor. Para ele,

“na América Latina, há uma falta de tradição no controle estatal da regulação sobre os meios de comunicação, se comparamos com a situação da Europa ou da América do Norte. (…) Uma perspectiva democratizadora deveria orientar a ação do setor dos meios de comunicação à regulação equânime, pública, transparente e equitativa”.

Os pesquisadores do Ipea Fernanda De Negri e Leonardo Costa Ribeiro, publicaram no boletim Radar Ipea nº 7, de outubro de 2010, um artigo intitulado “Tendências tecnológicas mundiais em telecomunicações – Índice de medo do desemprego”.

De acordo com eles,

“recentemente, um estudo realizado pela Comissão Europeia mostrou que grande parte da distância existente entre Estados Unidos e Europa em termos de investimentos privados em P&D se deve ao setor de TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação).

O setor privado norte-americano investe 1,88% do produto interno bruto (PIB) em P&D, contra 1,19% do setor privado europeu. No setor de TICs, estes investimentos são de 0,65% do PIB nos EUA e 0,31% na Europa. (…) No caso brasileiro, as diferenças – em termos de recursos alocados em P&D – em relação aos EUA e à Europa são ainda mais marcantes. O setor privado brasileiro investe, segundo dados de 2008 do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), cerca de 0,5% do PIB em P&D, entre os quais apenas 20%, ou 0,1% do PIB, são realizados pelos setores de TICs”.

As novas leis

Na Venezuela (2000), na Argentina (2009) e na Bolívia (2011) foram aprovadas normas para regulamentar a atividade de comunicação. No Equador, em dezembro de 2011, a Assembleia Nacional discutia novas regras para o setor. O México possui uma legislação aprovada em 1995, que não impõe restrições ao capital externo. No Brasil, o debate sobre uma nova legislação faz parte da demanda de diversos setores sociais. Mas ainda não entrou na pauta político-institucional do país.

Argentina

A legislação mais abrangente e detalhada para o setor de comunicações dos anos recentes foi promulgada na Argentina, em 2009. A própria presidente Cristina Kirschner presidiu reuniões na Casa Rosada com líderes sindicais e estudantis, proprietários de empresas de comunicação, produtores independentes, reitores de universidades, diretores e professores das faculdades de comunicação, líderes de igrejas e associações de rádios e televisões comunitárias para apresentar ideias e sugestões.

A Ley de Medios, promulgada em outubro de 2009, é longa – 166 artigos – e cheia de remissões a outras normas. Ela representa uma resposta ousada à supremacia dos meios de comunicação no jogo político, social e cultural da atualidade. A Ley propõe mecanismos destinados à promoção, descentralização, desconcentração e incentivo à competição, com objetivo de barateamento, democratização e universalização de novas tecnologias de informação e comunicação.

Alguns pontos da lei argentina merecem destaque:

  • Democratização e universalização dos serviços;
  • Criação da Autoridade Federal dos Serviços de Comunicação Audiovisual, órgão autárquico e descentralizado, que tem a função de aplicar, interpretar e fiscalizar o cumprimento da lei;
  • Criação do Conselho Federal de Comunicação Audiovisual da defensoria pública de serviços de comunicação audiovisual, para atender reclamações e demandas populares diante dos meios de comunicação;
  • Combate à monopolização – nenhum operador prestará serviços a mais de 35% da população do país. Quem possuir um canal de televisão aberta não poderá ser dono de uma empresa de TV a cabo na mesma localidade;
  • Concessões de dez anos, prorrogáveis por mais dez;
  • Reserva de 33% dos sinais radioelétricos, em todas as faixas de radiodifusão e de televisão terrestres em todas as áreas de cobertura para as organizações sem fins lucrativos;
  • Os povos originários terão direito a dispor de faixas de AM, FM e de televisão aberta, assim como as universidades públicas.

Bolívia

Em 10 de agosto de 2011, o presidente Evo Morales promulgou a Ley general de telecomunicaciones, tecnologias de información y comunicación, que estabelece um marco regulatório para a propriedade privada de rádio e televisão e garante vários direitos aos chamados povos originários. O dispositivo legal também criou um processo de licitação pública para as concessões, e estipulou requisitos a serem cumpridos pelas concessionárias privadas.

A norma é menos abrangente que sua correspondente argentina, mas caminha na mesma direção: fortalecer instrumentos legais do poder público na supervisão da atividade de comunicação. Assim, o espectro redioelétrico, nos termos da lei, segue em mãos do Estado, “que o administrará em seu nível central”.

A grande novidade do conjunto de normas, que envolve 113 artigos, é a distribuição de frequências por setores: Estado, até 33 por cento; Comercial, até 33 por cento; Social comunitária, até 17 por cento e Povos indígenas, camponeses e comunidades interculturais e afrobolivianas, até 17 por cento.

As concessões das frequências do Estado serão definidas pelo Poder Executivo. Já para o setor comercial, haverá licitações públicas e no caso do setor social comunitário – povos originários, camponeses e afrobolivianos –,as concessões serão feitas mediante concurso de projetos, com indicadores objetivos. A lei estabelece ainda que a sociedade civil organizada participará do desenho das políticas públicas em tecnologia de telecomunicações, tecnologias de informação e comunicação e serviço postal, exercendo o controle social em todos os níveis de Estado sobre a qualidade dos serviços públicos.

Por fim, a lei afirma que todas as instâncias de governo – federal, provincial e municipal – garantirão espaços para a organização popular exercer esse direito.

Venezuela

Na Venezuela, a Lei Orgânica de Telecomunicações foi aprovada em março de 2000. Trata-se de uma norma extensa, com 224 artigos, que “estabelece um marco legal de regulação geral das telecomunicações, a fim de garantir o direito humano das pessoas à comunicação e à realização das atividades econômicas de telecomunicações necessárias para consegui-lo, sem mais limitações que a Constituição e as leis”.

A lei também reserva a exploração dos serviços de telecomunicações a pessoas domiciliadas no país. O órgão responsável por supervisionar os serviços é o Ministério da Infraestrutura, e foi criada a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), “instituto autônomo, dotado de personalidade jurídica e patrimônio próprio (…) com autonomia técnica, financeira, organizativa e administrativa” para “administrar, regular, ordenar e controlar o espaço radioelétrico”.

O tempo de concessões de frequências de rádio e televisão é estipulado para um período máximo de 15 anos, podendo ou não ser prorrogado. E foram estabelecidas sanções aos concessionários que vão de admoestação pública, multa, e revogação da concessão à prisão dos responsáveis.

A nova legislação também regulamenta o mercado secundário de concessões. A subscrição de um acordo de fusão entre empresas operadoras de telecomunicações, a aquisição total ou parcial dessas companhias por outras empresas operadoras assim como a divisão ou criação de filiais que explorem os serviços de telecomunicações, quando impliquem mudanças no controle sobre as mesmas deverão submeter-se à aprovação da Comissão Nacional de Telecomunicações.

Brasil

No Brasil, onde ainda vigora o Código Nacional de Telecomunicações de 1962, apesar da vigência de novas normas – como a Lei do Cabo (1994) e da Lei da TV Paga (2011) – não há uma regulação abrangente nessa área. Uma parcela expressiva da sociedade organizada (movimentos populares e entidades empresariais) e representantes do Estado realizaram, no fim de 2009, a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), onde se destacaram seis pontos centrais: um novo marco regulatório para a comunicação, a regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal (que trata da regionalização da programação da televisão), os direitos autorais, a comunicação pública (radiodifusão estatal), o marco civil da internet e a concretização do Conselho Nacional de Comunicação. São debates que ainda aguardam desfecho.

“A América Latina está em ebulição em matéria de regulação dos meios de comunicação”

Conversamos com Bia Barbosa, do Coletivo Intervozes, e Dênis de Moraes, professor de Comunicação na Universidade Federal Fluminense e autor de diversos livros sobre o tema. Desafios do desenvolvimento procurou também um representante da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), mas não obteve resposta. A seguir, trechos das entrevistas.

Desafios do Desenvolvimento – Vários países do continente – em especial Argentina, Bolívia e Venezuela – têm aprovado novas regulamentações sobre as comunicações. Como você vê este panorama?

Bia Barbosa: A atualização dos marcos regulatórios da comunicação em diferentes países da América Latina mostra vontade política dos governos e apoio da população para dar maior pluralidade e diversidade a um setor estratégico para a consolidação da democracia nesses países. Em cada uma dessas nações, ficou claro que as reformas que vinham sendo implementadas precisariam necessariamente passar também por esta área, sob o risco de direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o acesso à informação continuarem sendo negados ao conjunto daquelas populações.

Denis de Moraes: A América Latina está em ebulição em matéria de regulação dos meios de comunicação. É uma tentativa de superar a histórica letargia do Estado diante da avassaladora concentração das indústrias de informação e entretenimento nas mãos de um reduzido número de corporações, quase sempre pertencentes a dinastias familiares. Cabe ao Estado um papel regulador, harmonizando anseios e zelando pelos direitos à informação e à diversidade cultural.

Desafios do Desenvolvimento – No caso brasileiro, como está esse debate?

Bia Barbosa: Infelizmente, estamos distantes dos avanços conquistados na América Latina. Depois da I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009, com a participação do poder público em todas as suas esferas, de setores significativos do empresariado e da sociedade civil, a expectativa era a de que o governo federal colocaria em discussão pública uma proposta de novo marco regulatório. Até agora, no entanto, o anteprojeto elaborado pelo então ministro Franklin Martins continua secreto, e o conjunto das resoluções da I Confecom não saiu do papel. Recentemente o governo voltou a anunciar que em breve abrirá uma consulta pública sobre o novo marco regulatório. A sociedade civil e os movimentos populares esperam que o novo compromisso se cumpra.

Denis de Moraes: O Brasil está na vanguarda do atraso em termos de regulação da mídia. A legislação de radiodifusão brasileira continua sendo uma das mais anacrônicas da América Latina. Até hoje, não foram regulamentados os artigos 220 e 221 da Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988, que, respectivamente, impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa (art. 220, § 5º) e asseguram preferência, na produção e programação das emissoras de rádio e televisão, a “finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”, além da “promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação” (art. 221, I e II). O imobilismo dos sucessivos governos chega a ser alarmante.

Desafios do Desenvolvimento – Há necessidade de se regulamentar as comunicações num tempo de surgimento acelerado de novos meios?

Bia Barbosa: Sem dúvida. Nossa principal legislação do setor – o Código Brasileiro de Telecomunicações – tem 50 anos. É preciso efetivar a proibição do monopólio nos meios de comunicação de massa, como previsto na Constituição Federal; consolidar um sistema público de comunicação no país; regulamentar a veiculação de conteúdo regional e independente no rádio e na TV; criar mecanismos para que a população se defenda de eventuais abusos na exploração do serviço de radiodifusão; dar transparência aos processos de concessão e renovação de outorgas; acabar com as concessões para políticos; fomentar as rádios comunitárias; etc.

Denis de Moraes: É inadiável a necessidade de regular o sistema de comunicação sob concessão pública. Em primeiro lugar, devemos ressaltar a importância estratégica das políticas públicas de comunicação para redefinir o setor de mídia em bases mais equitativas, combatendo assimetrias que têm favorecido a iniciativa privada (hoje, predominantemente nas mãos de dinastias familiares, muitas delas associadas a corporações transnacionais). Está em questão proteger e valorizar as demandas coletivas frente à voracidade mercantil que prospera à sombra da convergência entre as áreas de informática, telecomunicações e mídia, tornada possível pela digitalização.

Orelhões brasileiros terão internet, GPS e lista telefônica

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Esquema deverá funcionar em 900 mil pontos telefônicos do Brasil.

Em meio à crise com as operadoras, a Anatel aparece com um projeto paralelo que, pelo menos no papel, é uma boa notícia. A agência apresentou, nesta quarta-feira (08/08), em audiência em Brasília, planos de revitalização dos orelhões brasileiros, incluindo o acréscimo de novos recursos, como internet.

A ideia é disponibilizar Wifi nos telefones públicos, que podem ser utilizados por smartphones, tablets ou qualquer aparelho que funcione com internet sem cabo. Além disso os orelhões também deverão ter GPS e listas telefônicas. Em entrevista à Veja, a conselheira da Anatel Emília Maria Silva Ribeiro Curi revela que o objetivo é ter mais de 900 mil pontos com acesso à internet no país.

Outro passo deverá ser a revitalização dos orelhões, constantes vítimas de vandalismo e falta de manutenção. Segundo Emília, o movimento deverá acontecer por meio de obras de arte ou ainda abrindo espaço para publicidade. “Hoje em dia, usa-se menos os telefones públicos, mas ainda se usa. Não podemos esquecer que essa é a forma de comunicação mais barata que existe. Mas claro que, com a popularização do celular, deixou de ser prático usar um orelhão, principalmente pela falta de manutenção e pelo vandalismo constante”, diz a conselheira à revista.

No Rio de Janeiro a experiência já começou. A Oi, dona de aproximadamente 75% dos orelhões do país, tem sido a responsável pela implantação da tecnologia na capital carioca. A cobrança do sistema poderá ser feita por meio de senha e paga por cartões de crédito ou até mesmo moedas comuns. Esse modelo ainda está em estudo sob consulta pública.

Em Nova York é gratuito

Paralelamente à notícia da Anatel, na última semana as cabines telefônicas de Nova York passaram a oferecer Wifi gratuitamente. O projeto já está funcionando em 13 orelhões, mas, daqui a dois anos, quando as companhias tiverem que renovar suas licitações pelos telefones públicos, o número deve aumentar.

No Brasil, quando começar a funcionar plenamente, o sistema só dará internet paga.