Curso de Pós-graduação “A Esquerda no Século XXI”

Pós-graduação "A Esquerda no Século XXI"

Depois de mais de uma década de ofensiva e crescimento de diferentes experiências de esquerda na América Latina, num momento de crise ou refluxo, se faz necessário iniciar um processo de sistematização, avaliação e atualização de teorias e práticas. Para isso, a Pós-Graduação “A Esquerda no Século XXI” objetiva mobilizar grandes referências teóricas e lideranças políticas de esquerda do Brasil e da América Latina para compartilhar conhecimento e aprofundar a reflexão sobre o futuro da esquerda no século XXI.

Objetivos desta pós-graduação

  • proporcionar uma formação política e ideológica, qualificada e aprofundada, para lideranças políticas e sociais de esquerda da região sul e do Brasil;
  • proporcionar um espaço coletivo de reflexão e articulação de redes de lideranças que compartilham saberes e reflexões possibilitando atuações articuladas;
  • preparar-se para um enfrentamento político e ideológico futuro e permanente no campo de esquerda;
  • realizar a formação de forma institucional na modalidade de pós-graduação, certificada oficialmente por uma instituição de ensino superior;

O Curso de Pós-Graduação “A Esquerda no Século XXI” foi idealizado e articulado pelo professor e deputado federal Pedro Uczai por conta de sua trajetória e engajamento com as lutas da educação e da esquerda e a preocupação com a formação de lideranças que atuam diária e diretamente com o povo.

O Instituto Dom José Gomes, entidade criada para dar seguimento ao legado desse grande educador, Bispo Dom José Gomes (in memoriam), líder religioso e defensor dos pobres e oprimidos, adotou essa proposta e tornou-se o organizador e promotor deste projeto. A partir de então, buscou estabelecer parcerias institucionais com a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e a Fundação Perseu Abramo (FPA), dentre outras instituições.

O projeto de pós-graduação “A Esquerda no Século XXI” está com as pré-inscrições abertas. O lançamento oficial com aula inaugural acontecerá no dia 14 de julho de 2017 (sexta-feira), às 19h, no Lang Palace Hotel em Chapecó (SC), com uma palestra do professor Emir Sader, do departamento de Sociologia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, ex-coordenador do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (CLACSO), sociólogo, pesquisador, teórico e escritor de várias obras sobre a esquerda no Brasil e América Latina.

Inscrições

As pré-inscrições devem ser realizadas por meio da Ficha em anexo e encaminhada para o e-mail: institutodomjose@gmail.com, sendo a mesma confirmada por meio do contrato de prestação de serviços individual na data da aula inaugural, no dia 14 de julho de 2017. Maiores informações pelo telefone 49 9 9950-1314.

 

Com Lula e Dilma, Brasil ampliou liberdade de imprensa, conquistou o Marco Civil da internet e debateu a democratização da mídia

Liberdade de imprensa

No dia em que o mundo todo celebra o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, neste 4 de maio, é importante lembrar que, com Lula e Dilma Rousseff, o Brasil deu passos importantes numa das áreas mais sensíveis e centrais de toda sociedade democrática: a comunicação.

O cidadão, por sua vez, conquistou um poderoso antídoto ao pensamento único: a diversidade de informação e opinião proporcionada pela internet, cada dia mais presente na vida dos brasileiros. Com a internet, o cidadão deixou o papel de consumidor passivo da informação e passou a exercer o direito de discordar e criticar. Além de mais acesso, os brasileiros conquistaram também o direito a uma internet mais livre e democrática, graças ao Marco Civil da Internet, que despertou a atenção do mundo inteiro ao assegurar a liberdade de expressão, a privacidade e o tratamento igualitário a todos os usuários, independentemente do poder financeiro.

Os governos Lula e Dilma entenderam ainda que não existe uma única imprensa – existem muitas, e com características e necessidades diferentes. A comunicação de governo, portanto, deve atender a todas as imprensas, sem privilegiar qualquer uma delas, seja um grande jornal diário ou uma rádio de uma pequena cidade do interior. Outra novidade foi a implantação de critérios técnicos para a distribuição da publicidade oficial – ou seja, o investimento de publicidade nos jornais, rádios e TVs deve ser proporcional à sua audiência ou circulação, evitando a subjetividade, o favorecimento ou a perseguição.

Nos últimos 13 anos, o Brasil avançou também com a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), destinada a estruturar e promover a comunicação pública no país. Outro avanço fundamental foi a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009. A partir dela, a sociedade passou a discutir temas até então considerados tabus, como a concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos grupos, o que fere o artigo 220, parágrafo 5°, da Constituição Federal: “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.

Para Lula, a liberdade de imprensa é essencial para a democracia. “Meu compromisso com a liberdade de imprensa é sagrado, ela é essencial para a democracia. O Estado democrático só existe, se consolida e se fortalece com imprensa livre”, disse o ex-presidente, durante a histórica Conferência Nacional de Comunicação.

Caminhamos bastante, mas ainda há uma longa jornada em direção à democratização dos meios de comunicação, principalmente em tempos obscuros de golpes e retrocessos no país.

Para saber mais sobre os avanços e conquistas na Comunicação no Brasil nos últimos 13 anos, acesse o site do Brasil da Mudança.

Instituto Lula

Um ano de golpe: Pelo que votaram, deputados?

Lembre no vídeo a que esses deputados, que há um ano votaram pelo impeachment de Dilma, dedicaram seus votos e o que fizeram com os seus direitos!

PT Nacional

 

Fim do mimimi no Facebook. Zuckerberg anuncia plano para combater notícias falsas na rede

Mark Zuckerberg e Dilma Rousseff

O fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, anunciou que a empresa possui planos para tentar combater a circulação de notícias falsas na rede social.

A companhia virou alvo de polêmica depois da eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos, quando usuários, pesquisadores e colunistas de jornais alegaram que notícias falsas sobre os candidatos podem ter influenciado a escolha dos eleitores.

De acordo com a BBC, o CEO informou que a empresa elabora sete propostas para combater a desinformação de modo mais eficiente, como:

  • Desenvolver sistemas técnicos mais eficientes, para detectar o que as pessoas irão denunciar como falso antes que elas façam isso.
  • Tornar mais fácil o processo de denúncia reportagens falsas.
  • Fazer parcerias com organizações de checagem de fatos.
  • Rotular os links que foram denunciados como notícia falsa e mostrar avisos quando as pessoas lerem ou compartilharem estes links.
  • Aumentar a exigência de qualidade para os links que aparecem como “relacionados” na linha do tempo.
  • Dificultar o lucro dos sites de notícias falsas com anúncios.
  • Trabalhar com jornalistas para aprender métodos de checagem de fatos.

Algumas dessas ideias irão funcionar e outras não, mas quero que vocês saibam que sempre levamos isso a sério, entendemos a importância deste assunto para nossa comunidade e estamos determinados a resolver isso
disse Zuckerberg

Em uma conferência na Califórnia, o empresário destacou que a ideia de que notícias falsas na rede social teriam influenciado as eleições era “bem maluca”. Na mensagem que publicou no último sábado (19/11), ele reafirmou que “o percentual de desinformação é relativamente pequeno”.

Portal Imprensa

Quem foram os 366 deputados que aprovaram a PEC 241 em 1º turno?

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Veja abaixo como votaram os deputados. O voto ‘SIM’ é pela aprovação da PEC 241

  • DEM
    1. Abel Mesquita Jr. RR Sim
    2. Alberto Fraga DF Sim
    3. Alexandre Leite SP Sim
    4. Carlos Melles MG Sim
    5. Claudio Cajado BA Sim
    6. Efraim Filho PB Sim
    7. Eli Corrêa Filho SP Sim
    8. Felipe Maia RN Sim
    9. Francisco Floriano RJ Sim
    10. Hélio Leite PA Sim
    11. Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
    12. José Carlos Aleluia BA Sim
    13. Juscelino Filho MA Sim
    14. Mandetta MS Sim
    15. Marcelo Aguiar SP Sim
    16. Marcos Rogério RO Sim
    17. Marcos Soares RJ Sim
    18. Misael Varella MG Sim
    19. Missionário José Olimpio SP Sim
    20. Onyx Lorenzoni RS Sim
    21. Pauderney Avelino AM Sim
    22. Paulo Azi BA Sim
    23. Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não
    24. Rodrigo Maia RJ Art. 17
    25. Sóstenes Cavalcante RJ Sim
      • Total DEM: 25
      • SIM: 23
      • NÃO: 1
      • Art. 17: 1
  • PCdoB
    1. Alice Portugal BA Não
    2. Angela Albino SC Não
    3. Chico Lopes CE Não
    4. Daniel Almeida BA Não
    5. Jandira Feghali RJ Não
    6. Jô Moraes MG Não
    7. Luciana Santos PE Não
    8. Orlando Silva SP Não
    9. Professora Marcivania AP Não
    10. Rubens Pereira Júnior MA Não
      • Total PCdoB: 10
      • SIM: 0
      • NÃO: 10
  • PDT
    1. Afonso Motta RS Não
    2. André Figueiredo CE Não
    3. Assis do Couto PR Não
    4. Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
    5. Dagoberto MS Não
    6. Damião Feliciano PB Sim
    7. Félix Mendonça Júnior BA Não
    8. Flávia Morais GO Sim
    9. Hissa Abrahão AM Sim
    10. Leônidas Cristino CE Não
    11. Mário Heringer MG Sim
    12. Roberto Góes AP Sim
    13. Ronaldo Lessa AL Não
    14. Subtenente Gonzaga MG Não
    15. Vicente Arruda CE Não
    16. Weverton Rocha MA Não
    17. Wolney Queiroz PE Não
      • Total PDT: 17
      • SIM: 6
      • NÃO: 11
  • PEN
    1. Erivelton Santana BA Sim
    2. Junior Marreca MA Sim
    3. Walney Rocha RJ Não
      • Total PEN: 3
      • SIM: 2
      • NÃO: 1
  • PHS
    1. Carlos Andrade RR Sim
    2. Diego Garcia PR Sim
    3. Dr. Jorge Silva ES Sim
    4. Givaldo Carimbão AL Sim
    5. Marcelo Aro MG Sim
    6. Marcelo Matos RJ Sim
    7. Pastor Eurico PE Sim
      • Total PHS: 7
      • SIM: 7
      • NÃO: 0
  • PMB
    1. Pastor Luciano Braga BA Sim
    2. Weliton Prado MG Não
      • Total PMB: 2
      • SIM: 1
      • NÃO: 1
  • PMDB
    1. Alberto Filho MA Sim
    2. Alceu Moreira RS Sim
    3. Alexandre Serfiotis RJ Sim
    4. Altineu Côrtes RJ Sim
    5. André Amaral PB Sim
    6. Aníbal Gomes CE Sim
    7. Baleia Rossi SP Sim
    8. Cabuçu Borges AP Sim
    9. Carlos Bezerra MT Sim
    10. Carlos Marun MS Sim
    11. Celso Jacob RJ Sim
    12. Celso Maldaner SC Sim
    13. Celso Pansera RJ Sim
    14. Daniel Vilela GO Sim
    15. Darcísio Perondi RS Sim
    16. Dulce Miranda TO Sim
    17. Edinho Araújo SP Sim
    18. Edinho Bez SC Sim
    19. Elcione Barbalho PA Sim
    20. Fábio Ramalho MG Sim
    21. Fabio Reis SE Sim
    22. Fernando Jordão RJ Sim
    23. Flaviano Melo AC Sim
    24. Hermes Parcianello PR Sim
    25. Hildo Rocha MA Sim
    26. Hugo Motta PB Sim
    27. Jarbas Vasconcelos PE Sim
    28. Jéssica Sales AC Sim
    29. João Arruda PR Sim
    30. João Marcelo Souza MA Sim
    31. Jones Martins RS Sim
    32. José Fogaça RS Sim
    33. José Priante PA Sim
    34. Josi Nunes TO Sim
    35. Kaio Maniçoba PE Sim
    36. Laura Carneiro RJ Sim
    37. Lelo Coimbra ES Sim
    38. Leonardo Quintão MG Sim
    39. Lucio Mosquini RO Sim
    40. Lucio Vieira Lima BA Sim
    41. Manoel Junior PB Sim
    42. Marcelo Castro PI Sim
    43. Marcos Rotta AM Sim
    44. Marinha Raupp RO Sim
    45. Marx Beltrão AL Sim
    46. Mauro Lopes MG Sim
    47. Mauro Mariani SC Sim
    48. Mauro Pereira RS Sim
    49. Moses Rodrigues CE Sim
    50. Newton Cardoso Jr MG Sim
    51. Osmar Serraglio PR Sim
    52. Rodrigo Pacheco MG Sim
    53. Rogério Peninha Mendonça SC Sim
    54. Ronaldo Benedet SC Sim
    55. Saraiva Felipe MG Sim
    56. Sergio Souza PR Sim
    57. Simone Morgado PA Sim
    58. Soraya Santos RJ Sim
    59. Valdir Colatto SC Sim
    60. Valtenir Pereira MT Sim
    61. Vitor Valim CE Sim
    62. Walter Alves RN Sim
    63. Washington Reis RJ Sim
    64. Zé Augusto Nalin RJ Sim
      • Total PMDB: 64
      • SIM: 64
      • NÃO: 0
  • PP
    1. Adail Carneiro CE Sim
    2. Afonso Hamm RS Sim
    3. Aguinaldo Ribeiro PB Sim
    4. André Abdon AP Sim
    5. Arthur Lira AL Sim
    6. Beto Rosado RN Sim
    7. Beto Salame PA Sim
    8. Cacá Leão BA Sim
    9. Conceição Sampaio AM Sim
    10. Covatti Filho RS Sim
    11. Dimas Fabiano MG Sim
    12. Eduardo da Fonte PE Sim
    13. Esperidião Amin SC Sim
    14. Ezequiel Fonseca MT Sim
    15. Fausto Pinato SP Sim
    16. Fernando Monteiro PE Sim
    17. Franklin Lima MG Sim
    18. Guilherme Mussi SP Sim
    19. Hiran Gonçalves RR Sim
    20. Iracema Portella PI Sim
    21. Jerônimo Goergen RS Sim
    22. José Otávio Germano RS Sim
    23. Julio Lopes RJ Sim
    24. Lázaro Botelho TO Sim
    25. Luis Carlos Heinze RS Sim
    26. Luiz Fernando Faria MG Sim
    27. Macedo CE Sim
    28. Maia Filho PI Sim
    29. Marcelo Belinati PR Não
    30. Marcus Vicente ES Sim
    31. Mário Negromonte Jr. BA Sim
    32. Nelson Meurer PR Sim
    33. Odelmo Leão MG Sim
    34. Paulo Maluf SP Sim
    35. Renato Molling RS Sim
    36. Ricardo Izar SP Sim
    37. Roberto Balestra GO Sim
    38. Roberto Britto BA Sim
    39. Ronaldo Carletto BA Sim
    40. Rôney Nemer DF Não
    41. Sandes Júnior GO Sim
    42. Simão Sessim RJ Sim
    43. Toninho Pinheiro MG Sim
      • Total PP: 43
      • SIM: 41
      • NÃO: 2
  • PPS
    1. Arnaldo Jordy PA Não
    2. Arthur Oliveira Maia BA Sim
    3. Carmen Zanotto SC Não
    4. Eliziane Gama MA Não
    5. Marcos Abrão GO Sim
    6. Roberto Freire SP Sim
    7. Rubens Bueno PR Sim
      • Total PPS: 7
      • SIM: 4
      • NÃO: 3
  • PR
    1. Adelson Barreto SE Sim
    2. Aelton Freitas MG Sim
    3. Alexandre Valle RJ Sim
    4. Alfredo Nascimento AM Sim
    5. Anderson Ferreira PE Sim
    6. Bilac Pinto MG Sim
    7. Brunny MG Sim
    8. Cabo Sabino CE Sim
    9. Cajar Nardes RS Sim
    10. Capitão Augusto SP Sim
    11. Clarissa Garotinho RJ Não
    12. Davi Alves Silva Júnior MA Sim
    13. Delegado Edson Moreira MG Sim
    14. Delegado Waldir GO Sim
    15. Dr. João RJ Sim
    16. Edio Lopes RR Sim
    17. Giacobo PR Sim
    18. Giovani Cherini RS Sim
    19. Gorete Pereira CE Sim
    20. João Carlos Bacelar BA Sim
    21. Jorginho Mello SC Sim
    22. José Carlos Araújo BA Sim
    23. José Rocha BA Sim
    24. Laerte Bessa DF Sim
    25. Lúcio Vale PA Sim
    26. Luiz Cláudio RO Sim
    27. Luiz Nishimori PR Sim
    28. Magda Mofatto GO Sim
    29. Marcelo Álvaro Antônio MG Sim
    30. Marcio Alvino SP Sim
    31. Milton Monti SP Sim
    32. Paulo Feijó RJ Sim
    33. Paulo Freire SP Sim
    34. Remídio Monai RR Sim
    35. Silas Freire PI Abstenção
    36. Tiririca SP Sim
    37. Vicentinho Júnior TO Sim
    38. Vinicius Gurgel AP Sim
    39. Wellington Roberto PB Sim
    40. Zenaide Maia RN Não
      • Total PR: 40
      • SIM: 38
      • NÃO: 1
      • Abstenção: 1
  • PRB
    1. Alan Rick AC Sim
    2. Antonio Bulhões SP Sim
    3. Beto Mansur SP Sim
    4. Carlos Gomes RS Sim
    5. Celso Russomanno SP Sim
    6. César Halum TO Sim
    7. Cleber Verde MA Sim
    8. Jhonatan de Jesus RR Sim
    9. João Campos GO Sim
    10. Lindomar Garçon RO Sim
    11. Marcelo Squassoni SP Sim
    12. Márcio Marinho BA Sim
    13. Ricardo Bentinho SP Sim
    14. Roberto Alves SP Sim
    15. Roberto Sales RJ Sim
    16. Ronaldo Martins CE Sim
    17. Rosangela Gomes RJ Sim
    18. Silas Câmara AM Sim
    19. Tia Eron BA Sim
    20. Vinicius Carvalho SP Sim
      • Total PRB: 20
      • SIM: 20
      • NÃO: 0
  • PROS
    1. Bosco Costa SE Não
    2. Eros Biondini MG Sim
    3. Felipe Bornier RJ Sim
    4. George Hilton MG Não
    5. Odorico Monteiro CE Não
    6. Ronaldo Fonseca DF Sim
    7. Toninho Wandscheer PR Sim
      • Total PROS: 7
      • SIM: 4
      • NÃO: 3
  • PRP
    1. Nivaldo Albuquerque AL Sim
      • Total PRP: 1
      • SIM: 1
      • NÃO: 0
  • PSB
    1. Adilton Sachetti MT Sim
    2. Átila Lira PI Sim
    3. Bebeto BA Sim
    4. César Messias AC Não
    5. Danilo Cabral PE Não
    6. Danilo Forte CE Sim
    7. Fabio Garcia MT Sim
    8. Fernando Coelho Filho PE Sim
    9. Flavinho SP Sim
    10. Gonzaga Patriota PE Não
    11. Heitor Schuch RS Não
    12. Heráclito Fortes PI Sim
    13. Hugo Leal RJ Sim
    14. Ildon Marques MA Sim
    15. Janete Capiberibe AP Não
    16. JHC AL Não
    17. João Fernando Coutinho PE Não
    18. José Reinaldo MA Sim
    19. Jose Stédile RS Não
    20. Júlio Delgado MG Não
    21. Keiko Ota SP Sim
    22. Leopoldo Meyer PR Sim
    23. Luciano Ducci PR Sim
    24. Luiz Lauro Filho SP Sim
    25. Maria Helena RR Sim
    26. Marinaldo Rosendo PE Sim
    27. Paulo Foletto ES Sim
    28. Rafael Motta RN Sim
    29. Rodrigo Martins PI Sim
    30. Tadeu Alencar PE Não
    31. Tenente Lúcio MG Sim
    32. Tereza Cristina MS Sim
      • Total PSB: 32
      • SIM: 22
      • NÃO: 10
  • PSC
    1. Andre Moura SE Sim
    2. Eduardo Bolsonaro SP Sim
    3. Gilberto Nascimento SP Sim
    4. Jair Bolsonaro RJ Sim
    5. Júlia Marinho PA Sim
    6. Pr. Marco Feliciano SP Sim
      • Total PSC: 6
      • SIM: 6
      • NÃO: 0
  • PSD
    1. André de Paula PE Sim
    2. Antonio Brito BA Sim
    3. Átila Lins AM Sim
    4. Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim
    5. Delegado Éder Mauro PA Sim
    6. Diego Andrade MG Sim
    7. Domingos Neto CE Sim
    8. Edmar Arruda PR Sim
    9. Evandro Roman PR Sim
    10. Expedito Netto RO Não
    11. Fábio Faria RN Sim
    12. Fábio Mitidieri SE Sim
    13. Fernando Torres BA Sim
    14. Goulart SP Sim
    15. Herculano Passos SP Sim
    16. Indio da Costa RJ Sim
    17. Irajá Abreu TO Sim
    18. Jaime Martins MG Sim
    19. Jefferson Campos SP Sim
    20. João Rodrigues SC Sim
    21. Joaquim Passarinho PA Sim
    22. José Nunes BA Sim
    23. Júlio Cesar PI Sim
    24. Marcos Montes MG Sim
    25. Marcos Reategui AP Sim
    26. Paulo Magalhães BA Sim
    27. Raquel Muniz MG Sim
    28. Rogério Rosso DF Sim
    29. Rômulo Gouveia PB Sim
    30. Sandro Alex PR Sim
    31. Sérgio Brito BA Sim
    32. Stefano Aguiar MG Sim
    33. Tampinha MT Sim
    34. Thiago Peixoto GO Sim
    35. Victor Mendes MA Sim
      • Total PSD: 35
      • SIM: 34
      • NÃO: 1
  • PSDB
    1. Antonio Imbassahy BA Sim
    2. Betinho Gomes PE Sim
    3. Bonifácio de Andrada MG Sim
    4. Bruno Araújo PE Sim
    5. Bruno Covas SP Sim
    6. Caio Narcio MG Sim
    7. Carlos Sampaio SP Sim
    8. Célio Silveira GO Sim
    9. Daniel Coelho PE Sim
    10. Domingos Sávio MG Sim
    11. Duarte Nogueira SP Sim
    12. Eduardo Barbosa MG Sim
    13. Eduardo Cury SP Sim
    14. Elizeu Dionizio MS Sim
    15. Fábio Sousa GO Sim
    16. Geovania de Sá SC Sim
    17. Geraldo Resende MS Sim
    18. Giuseppe Vecci GO Sim
    19. Izalci DF Sim
    20. João Castelo MA Sim
    21. João Paulo Papa SP Sim
    22. Jutahy Junior BA Sim
    23. Lobbe Neto SP Sim
    24. Luiz Carlos Hauly PR Sim
    25. Mara Gabrilli SP Sim
    26. Marco Tebaldi SC Sim
    27. Marcus Pestana MG Sim
    28. Mariana Carvalho RO Sim
    29. Miguel Haddad SP Sim
    30. Nelson Marchezan Junior RS Sim
    31. Nelson Padovani PR Sim
    32. Nilson Leitão MT Sim
    33. Nilson Pinto PA Sim
    34. Otavio Leite RJ Sim
    35. Paulo Abi-Ackel MG Sim
    36. Paulo Martins PR Sim
    37. Pedro Cunha Lima PB Sim
    38. Pedro Vilela AL Sim
    39. Raimundo Gomes de Matos CE Sim
    40. Ricardo Tripoli SP Sim
    41. Rocha AC Sim
    42. Rodrigo de Castro MG Sim
    43. Rogério Marinho RN Sim
    44. Shéridan RR Sim
    45. Silvio Torres SP Sim
    46. Vanderlei Macris SP Sim
    47. Vitor Lippi SP Sim
      • Total PSDB: 47
      • SIM: 47
      • NÃO: 0
  • PSL
    1. Alfredo Kaefer PR Sim
    2. Dâmina Pereira MG Sim
      • Total PSL: 2
      • SIM: 2
      • NÃO: 0
  • PSOL
    1. Chico Alencar RJ Não
    2. Edmilson Rodrigues PA Não
    3. Glauber Braga RJ Não
    4. Ivan Valente SP Não
    5. Jean Wyllys RJ Não
    6. Luiza Erundina SP Não
      • Total PSOL: 6
      • SIM: 0
      • NÃO: 6
  • PT
    1. Adelmo Carneiro Leão MG Não
    2. Afonso Florence BA Não
    3. Ana Perugini SP Não
    4. Andres Sanchez SP Não
    5. Angelim AC Não
    6. Arlindo Chinaglia SP Não
    7. Assis Carvalho PI Não
    8. Benedita da Silva RJ Não
    9. Beto Faro PA Não
    10. Bohn Gass RS Não
    11. Caetano BA Não
    12. Carlos Zarattini SP Não
    13. Chico D Angelo RJ Não
    14. Décio Lima SC Não
    15. Enio Verri PR Não
    16. Erika Kokay DF Não
    17. Fabiano Horta RJ Não
    18. Gabriel Guimarães MG Abstenção
    19. Givaldo Vieira ES Não
    20. Helder Salomão ES Não
    21. Henrique Fontana RS Não
    22. João Daniel SE Não
    23. Jorge Solla BA Não
    24. José Airton Cirilo CE Não
    25. José Guimarães CE Não
    26. José Mentor SP Não
    27. Leo de Brito AC Não
    28. Leonardo Monteiro MG Não
    29. Luiz Couto PB Não
    30. Luiz Sérgio RJ Não
    31. Luizianne Lins CE Não
    32. Marco Maia RS Não
    33. Marcon RS Não
    34. Margarida Salomão MG Não
    35. Moema Gramacho BA Não
    36. Nelson Pellegrino BA Não
    37. Nilto Tatto SP Não
    38. Padre João MG Não
    39. Patrus Ananias MG Não
    40. Paulão AL Não
    41. Paulo Teixeira SP Não
    42. Pedro Uczai SC Não
    43. Pepe Vargas RS Não
    44. Reginaldo Lopes MG Não
    45. Rubens Otoni GO Não
    46. Ságuas Moraes MT Não
    47. Valmir Assunção BA Não
    48. Valmir Prascidelli SP Não
    49. Vander Loubet MS Não
    50. Vicente Candido SP Não
    51. Vicentinho SP Não
    52. Waldenor Pereira BA Não
    53. Zé Carlos MA Não
    54. Zé Geraldo PA Não
    55. Zeca do Pt MS Não
      • Total PT: 55
      • SIM: 0
      • NÃO: 55
  • PTB
    1. Adalberto Cavalcanti PE Sim
    2. Alex Canziani PR Sim
    3. Arnaldo Faria de Sá SP Não
    4. Benito Gama BA Sim
    5. Deley RJ Sim
    6. Jorge Côrte Real PE Sim
    7. Josué Bengtson PA Sim
    8. Jovair Arantes GO Sim
    9. Nelson Marquezelli SP Sim
    10. Nilton Capixaba RO Sim
    11. Paes Landim PI Sim
    12. Pedro Fernandes MA Sim
    13. Sérgio Moraes RS Sim
    14. Wilson Filho PB Sim
    15. Zeca Cavalcanti PE Sim
      1. Total PTB: 15
      2. SIM: 14
      3. NÃO: 1
  • PTdoB
    1. Cabo Daciolo RJ Não
    2. Luis Tibé MG Sim
    3. Silvio Costa PE Sim
      • Total PTdoB: 3
      • SIM: 2
      • NÃO: 1
  • PTN
    1. Ademir Camilo MG Sim
    2. Alexandre Baldy GO Sim
    3. Aluisio Mendes MA Sim
    4. Antônio Jácome RN Sim
    5. Carlos Henrique Gaguim TO Sim
    6. Dr. Sinval Malheiros SP Sim
    7. Francisco Chapadinha PA Sim
    8. Jozi Araújo AP Sim
    9. Luiz Carlos Ramos RJ Sim
    10. Renata Abreu SP Sim
    11. Ricardo Teobaldo PE Sim
      • Total PTN: 11
      • SIM: 11
      • NÃO: 0
  • PV
    1. Antonio Carlos Mendes Thame SP Sim
    2. Evair Vieira de Melo ES Sim
    3. Evandro Gussi SP Sim
    4. Leandre PR Sim
    5. Roberto de Lucena SP Sim
    6. Uldurico Junior BA Sim
      • Total PV: 6
      • SIM: 6
      • NÃO: 0
  • Rede
    1. Alessandro Molon RJ Não
    2. Aliel Machado PR Não
    3. Miro Teixeira RJ Não
      • Total Rede: 3
      • SIM: 0
      • NÃO: 3
  • Solidariedade
    1. Augusto Carvalho DF Sim
    2. Augusto Coutinho PE Sim
    3. Aureo RJ Sim
    4. Benjamin Maranhão PB Sim
    5. Carlos Manato ES Sim
    6. Fernando Francischini PR Sim
    7. Laercio Oliveira SE Sim
    8. Laudivio Carvalho MG Sim
    9. Lucas Vergilio GO Sim
    10. Major Olimpio SP Não
    11. Paulo Pereira da Silva SP Sim
    12. Wladimir Costa PA Sim
    13. Zé Silva MG Sim
      • Total Solidariedade: 13
      • SIM: 12
      • NÃO: 1

pec 241, #pecdofimdomundo

Como foi a votação do 1º turno da da PEC 241, a #PECdoFimDoMundo

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Diante do clima de tumulto que tomou conta do plenário em vários momentos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ameaçou suspender a votação e adiá-la para a semana que vem. A oposição usou a tática de obstruir os trabalhos, mas o rolo compressor do governo derrubou todas as tentativas.

Pela importância da votação para o governo, Temer exonerou ministros para assumirem a vaga de deputados e votar na sessão de hoje. Foram os casos de Marx Beltrão (Turismo), Bruno Araújo (Cidades) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia).

Em discurso na tribuna, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que a Câmara está rompendo com o pacto instituído em 1988 com a promulgação da Constituição Federal em vigor. Antes, também da tribuna, o parlamentar afirmou que, ao votar “sim”, o parlamento renuncia a uma de suas principais atribuições, a de aprovar o orçamento anualmente.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), conhecido por seu vínculo com o funcionalismo público, que votou pelo impeachment de Dilma Rousseff, votou contra a PEC e exortou os colegas a fazer o mesmo. “Não tenha medo de voar contra, saia do partido. O serviço público estará altamente prejudicado. Os que estão sendo conduzidos por essa jogada sórdida, votem abstenção, votem ‘não’ ou se ausentem. Se não puder votar ‘não’, se abstenha”, declarou.

Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que a proposta “devia se chamar PEC do Estado mínimo” e que deputados defenderam abertamente a “liberação de cargos” em troca de votações do governo. Alessandro Molon (Rede-RJ) acusou o governo de estar cometendo “um crime” contra a população.

Clarissa Garotinho (PR-RJ) se manifestou contra a PEC afirmando que o projeto “é para dar dinheiro aos bancos”. Ela lembrou que a PEC 241 prevê que uma eventual revisão da PEC só poderá ser feita pelo presidente da República, depois de dez anos em vigor. “Isso é uma vergonha. Mesmo quando o Brasil estiver no azul, vai continuar (em vigor o congelamento das verbas de saúde e educação).”

Os deputados da base de Temer argumentaram o tempo todo que a proposta é a “PEC da responsabilidade”. “É a emenda do emprego, dos nossos eleitores, do povo da Bahia e do povo do Brasil”, chegou a dizer o deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA).

O relator, Darcísio Perondi (PMDB-RS), prometeu: “Depois vai ter a reforma da Previdência”, e acrescentou: “Nós vamos ser aclamados nas ruas”.

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Deputados aprovaram a PEC 241 em 1º turno

Deputados aprovam texto-base da PEC 241 em primeiro turno. Segunda votação deve ocorrer até o fim do mês de outubro, Dialison, Dialison Cleber, Dialison Cleber Vitti, DialisonCleberVitti, Dialison Vitti, Dialison Ilhota, Cleber Vitti, Vitti, dcvitti, @dcvitti, #dcvitti, #DialisonCleberVitti, #blogdodcvitti, blogdodcvitti, blog do dcvitti, Ilhota, Newsletter, Feed, 2016, ツ

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (10), em primeiro turno, por 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções, o texto-base da PEC 241 — proposta que é considerada o maior golpe nos direitos sociais inscritos na Constituição de 1988.

Por ser uma PEC, o projeto ainda terá que passar por mais uma votação na Câmara antes de seguir para o Senado, onde também é votado em dois turnos. A proposta apresentada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) é criticada por economistas e cientistas sociais porque reduz o valor investido em educação e saúde na comparação com as regras atuais, além de congelar salários.

Na prática, o projeto cria um teto de despesas primárias federais reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e congela os gastos em saúde e educação por 20 anos.

Na noite da primeira votação, o presidente Michel Temer ofereceu um jantar para centenas de deputados com o intuito de garantir votos para aprovar a proposta.

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A falácia do ajuste liberal

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Com a PEC 241, a estrutura do Estado permanecerá eficiente para cumprir sua função primordial: perpetuar a desigualdade social e a concentração de renda.

O governo Temer tem apostado todas as suas fichas na aprovação de algumas medidas de impacto na área econômica, com o objetivo de se credenciar com maior confiança junto aos principais operadores do mundo financeiro. Havia uma certa ingenuidade por parte de alguns setores do grande capital e dos meios de comunicação a respeito do desfecho. De acordo com essa versão, bastaria a retirada de Dilma do Palácio do Planalto para que todas as dificuldades na seara da economia fosse rapidamente solucionadas.

No entanto, a realidade se apresenta teimosa e vem insistindo em sentido contrário. Já se passaram 5 meses, desde que houve a mudança da equipe de governo, e a consolidação do golpeachment não atenuou em nada os problemas associados a desemprego, recessão, déficit público, inflação, custo financeiro elevado, entre tantos outros itens da pauta. E o comando da política econômica continua buscando o equivocado caminho do austericídio como solução para a crise. A receita conservadora se orienta apenas pela verdadeira panaceia em que se converteu a busca do ajuste fiscal a qualquer custo. E dá-lhe cortes e mais cortes nas despesas de natureza social e investimento do governo, com a crença de que isso nos asseguraria um ingresso para a antessala do paraíso.

À medida que o tempo foi passando e os resultados concretos da agenda do desmonte não se apresentavam, teve início um movimento de manifestação pública de descontentamento da parte de setores do financismo com a falta de ousadia do novo presidente. Afinal, os desejos desses representantes do capital vão muito além dos limites de um mero ajuste nas contas públicas nesse ano ou no próximo. Desde o início da articulação do impeachment, enxergavam o golpe como uma maneira de implementar uma agenda bem mais radical de mudanças em nosso País.

PEC 241: redenção dos gastos financeiros

Enfim, trata-se de reformas constitucionais – ou não – mas que implicam a alteração no modelo de acumulação e reprodução do capital por essas terras. Podemos chamar essa tentativa como a busca de consolidar uma agenda neoliberal de segunda geração. A primeira votação importante foi a lei que promoveu a abertura do Pré Sal para que essas reservas estratégicas e gigantescas passem a ser exploradas pelo oligopólio das petroleiras internacionais, com a consequente retirada da Petrobrás desse circuito.

No momento atual, estamos diante da tramitação de uma emenda constitucional, a famosa PEC 241, que pretende promover a diminuição de quase todas as despesas do orçamento, com exceção dos gastos de natureza financeira. A medida está sendo apresentada, de forma marota, como um simples mecanismo de resolver a crise fiscal dos difíceis dias que vivemos. No entanto, o dispositivo amarra no corpo da Constituição um enorme retrocesso social e econômico com prazo de 20 anos para vigorar. Ora, está mais do que evidente que a intenção verdadeira de quem propõe tal ajuste vai muito além do que mero equilíbrio das contas públicas no horizonte próximo.

O esforço do Ministro da Fazenda em sua fala no horário nobre mostra muito bem o desespero do governo para forçar a aprovação da medida. Henrique Meirelles é um quadro muito bem preparado do financismo. Em sua carreira no universo da banca privada, não foi por mero acaso que chegou ao posto de presidente internacional do Bank of Boston. Conhece suficientemente bem os fundamentos da economia para saber que não faz o menor sentido recorrer a essas falsas comparações entre economia da família e a formulação de política econômica de um Estado como o brasileiro.

Economia doméstica x política macroeconômica

Os meios de comunicação foram inundados pelas fórmulas do tipo “você não pode gastar mais do que recebe” utilizadas pelo comandante da economia, bem como por outras pérolas do raciocínio simplista, jogando de forma astuta com as dificuldades que o senso comum enfrenta em desvendar os meandros da dinâmica da economia. Se é verdade que a dona de casa ou a pequena empresa não têm mesmo muito o quê fazer em momentos de descompasso entre receitas e despesas, o fato é que o raciocínio é completamente diverso quando se trata de um governo de um país, ainda mais em um caso como o nosso que conta com múltiplos instrumentos à sua mão. A capacidade de gerar recursos está vinculada à obtenção de receitas tributárias, mecanismo que apenas os entes públicos detêm. O Estado, por exemplo, tem a capacidade de obter recursos através do endividamento soberano – por meio do lançamento de títulos públicos – coisa muito distinta do que o indivíduo se dirigir a um banco e pedir um empréstimo ao gerente.

Se a intenção fosse apenas solucionar o descompasso atual de R$ 176 bilhões existente entre receitas e despesas para o exercício de 2016 os instrumentos seriam outros. Não existe déficit primário estrutural de longo prazo nas contas públicas. O caminho seria buscar outras fontes de arrecadação tributária, inclusive aproveitando a oportunidade para reduzir o alto grau de regressividade de nossos impostos. Afinal até o presente momento não houve apresentação de nenhuma medida que apontasse para a colaboração dos setores de alta renda para minorar os efeitos da crise. Estão sendo penalizadas apenas as camadas mais pobres, aquelas que permanecem na base da pirâmide social.

O foco não pode ficar apenas na redução das despesas sociais e investimento. Há que se buscar medidas para obter receita tributária sobre dividendos e capital próprio, sistema financeiro, patrimônio, heranças e tantas outras atividades não atingidas em uma perspectiva de justiça tributária. Por outro lado, é necessário incluir os gastos de natureza financeira realizados pela União, tais como juros e demais serviços da dívida pública. Mas isso significa mexer com os interesses dos poderosos, justamente aqueles que promoveram o impedimento de Dilma.

Duas décadas é uma eternidade

Outro aspecto pouco discutido nesse debate é o caráter profundamente destruidor da PEC 241. Ao estabelecer o horizonte de duas décadas para promover o desmonte do arremedo de Estado de Bem Estar que ainda sobrou das conquistas da Constituição de 1998, a emenda carrega consigo a liquidação também das demais áreas. Tendo em vista a impossibilidade de atendimento de novas demandas a cada novo exercício fiscal até 2036, a PEC já define previamente a necessidade de uma reforma da previdência e de outras mudanças nos padrões de atendimento de saúde, educação, assistência, cultura, ciência & tecnologia, esportes, etc. Na dúvida, a recomendação é passar a tesoura no orçamento público e sugerir o atendimento do serviço em falta pelo setor privado.

O que as planilhas dos tecnocratas da maldade não captam é que a população brasileira vai crescer mais de 20 milhões habitantes ao longo de 20 anos. Como a longevidade também está aumentando, o número de idosos e sua participação da população vão crescer bastante. Assim, as necessidades de previdência, saúde e assistência social cresceriam apenas pelo fator vegetativo. Não há como atender a tais demandas com essa limitação de promover a correção apenas pela inflação prevista na PEC. Os gastos “per capita” serão drasticamente reduzidos ao longo do período.

Como o único elemento de despesa que não sofrerá controle é o financeiro, os orçamentos das próximas décadas conterão cada vez mais, e de forma crescente, uma parcela proporcionalmente mais significativa de dispêndio com juros. Previdência, saúde e educação continuarão brigando entre si para ver quem perde menos no total do bolo cada vez menor, sendo que as três juntas promoverão uma espécie de esmagamento das demais áreas.

Descartada qualquer racionalidade no argumento da “justiça social” dos cortes, ao governo sobra apenas a falácia neoliberal quanto aos supostos méritos macroeconômicos do desmonte. O contorcionismo retórico busca, lá no fundo do baú, a desculpa de que os nossos juros são elevados em razão de nosso elevado déficit público. Pouco importa se somos campeões mundiais no quesito há décadas, mesmo em momentos de confiança absoluta do mercado global, inclusive pelo fato de que passamos esse período todo pós Plano Real cumprindo rigorosamente os preceitos estabelecidos pelo financismo internacional.

Assim, se existe alguma perspectiva de redução paulatina do padrão de endividamento público, a ótica conservadora nos garante que os juros cairão e os investimentos poderão ser viáveis financeiramente. A economia chegará em algum momento ao fundo do poço e, a partir dali, só poderá mesmo melhorar. O ritmo de atividade se recupera, a capacidade ociosa pode ser diminuída, novos investimentos serão contratados. Bingo! Estão vendo como a receita do ajuste deu mesmo certo?

Custo social do desmonte não merece atenção

O custo social e econômico do longo processo não é parte do problema. As falências generalizadas e a desindustrialização tampouco são levadas em conta. O desemprego em massa e o agravamento das condições de vida da maioria da população são considerados como variáveis inevitáveis. A mercantilização dos bens públicos é apontada como uma virtude para um Estado supostamente obeso e ineficiente. A privatização de previdência, saúde e educação, entre outras áreas sensíveis, passa ser apresentada como a segurança de que tempos como os atuais não mais voltarão.

E estrutura do Estado brasileira permanecerá intocável e eficiente para cumprir com sua função primordial: perpetuar a desigualdade social e a concentração de renda, se encarregando apenas de promover as despesas financeiras. Afinal, somos um povo que reconhece a supremacia do mercado e consideramos que os contratos devem mesmo ser respeitados a todo custo!

Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal. Fonte: Carta Maior

Secretário-geral da ONU emite declaração sobre impeachment da presidente Dilma Rousseff

Presidenta Dilma Rousseff durante discurso no Senado Federal, Dialison, Dialison Cleber, Dialison Cleber Vitti, DialisonCleberVitti, Dialison Vitti, Dialison Ilhota, Cleber Vitti, Vitti, dcvitti, @dcvitti, #dcvitti, #DialisonCleberVitti, #blogdodcvitti, blogdodcvitti, blog do dcvitti, Ilhota, Newsletter, Feed, 2016, ツ

Leia a nota do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, sobre o impeachment da presidente do Brasil, Dilma Rousseff.

Declaração atribuída ao porta-voz do secretário-geral da ONU sobre o impeachment da presidente do Brasil, Dilma Rousseff.

O secretário-geral tomou conhecimento sobre a decisão do Senado brasileiro de aprovar o impeachment da presidente Dilma Rousseff e sobre a subsequente posse do presidente em exercício Michel Temer como presidente do Brasil.

O secretário-geral envia seus melhores desejos ao presidente Temer no início de seu mandato. Ele confia que, sob a liderança do presidente Temer, o Brasil e as Nações Unidas continuarão sua estreita parceria.

O secretário-geral agradece a presidente Rousseff por seu comprometimento e apoio ao trabalho das Nações Unidas durante seu mandato.

Nova York, 31 de agosto de 2016

Assista os vídeos da sessão em que presidente Dilma Rousseff fala no Senado Federal

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Presidente afastada Dilma Rousseff apresenta sua defesa na manhã do dia 29/8 diante do Senado Federal e a votação dos senadores sobre afastamento definitivo da mandatária deverá ocorrer nesta quarta-feira (31/08). Abaixo, à fala da presidente Dilma Rousseff e à sessão do Senado presidida por Ricardo Lewandowski.

O ódio contra PT vira ‘cortina de fumaça’ para retirada de direitos

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Para analista do DIAP, ainda não “caiu a ficha” da população a respeito dos riscos de retrocessos em mudanças propostas por Temer, como aumento da idade e tempo de contribuição para a aposentadoria e possibilidade de negociar direitos como férias e 13º salário.

AbongÀs vésperas da votação no Senado do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, ganham volume as notícias a respeito de propostas do governo interino de Michel Temer que retiram e alteram direitos trabalhistas históricos. De reformas na Previdência até mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que ameaçam direitos como 13º e férias, a intenção do governo parece clara em atender demandas antigas do empresariado e jogar para os/as trabalhadores/as o ônus da crise econômica.

Em reação, oito centrais sindicais realizaram nesta semana um Dia Nacional de Mobilização e Luta por Emprego e Garantia de Direitos. CUT, CTB, CSP, CGTB, Força Sindical, Intersindical, NCST e UGT chamaram atos nas 27 capitais brasileiras. “Assim como a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) avisou que não pagaria o pato, os trabalhadores também não vão. Os trabalhadores querem seus empregos garantidos, não permitiremos que esse governo golpista avance nos nossos direitos. Nosso aviso está dado: se mexer com a classe trabalhadora, nós vamos parar esse País”, alertou Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT, no ato em São Paulo, que reuniu seis mil pessoas em frente ao prédio da Fiesp, apoiadora de primeira hora da queda de Dilma.

Para Antonio Augusto de Queiroz, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), ainda que não tenha alcançado a dimensão que se esperava em termos de participação popular, os atos foram importantes, em especial, por terem conseguido a unidade das centrais sindicais. “Entre as maiores centrais, apenas uma não participou. Esse é o primeiro passo para organizar essa luta de resistência contra essa agenda. Sem isso, ficaria complicado. Os atos tiveram participação das lideranças, das bases dos sindicatos e o movimento já tem essa clareza de que ou age unitariamente ou não conseguirá reagir”, analisa.

A resistência será fundamental para enfrentar a agenda colocada. “O governo de Michel Temer assumiu em sua plenitude a pauta do mercado, fiscalista, visando cortar gastos e enxugar o Estado, com corte de gastos com programas sociais, e a agenda neoliberal de desregulamentar direitos e reduzir a intervenção do Estado na economia, especialmente direitos trabalhistas”, alerta o pesquisador.

A lista de ameaças inclui a liberação da terceirização em todos os setores, sem restrições; mudanças na lei para que o resultado das negociações entre patrões/oas e empregados/as tenha prevalência sobre as leis trabalhistas, permitindo que direitos como férias, 13º salário, jornada de trabalho e outros possam ser modificados; e uma reforma da previdência dura, implantando idade mínima de aposentadoria de até 70 anos para homens e mulheres, no setor público e privado, aumentando o tempo mínimo de contribuição e garantindo regras de transição apenas para trabalhadores/as com mais de 50 anos.

O risco do momento atual é agravado pela configuração do Congresso. Toninho explica que, até o governo Dilma, as forças conservadoras estavam divididas, parte compondo a administração petista e outra na oposição. “Havia uma contradição, com um grupo defendendo esse tipo de mudança e outros contrários. Agora, a esquerda ficou na oposição a Temer e as forças conservadoras estão alinhadas com o governo, que vai tentar implantar essa agenda”.

Mas, mesmo com uma base mais coesa, o radicalismo das propostas abre espaço para que a pressão dos movimentos tenha efeito no Congresso. “Se for desse jeito, certamente haverá resistência na própria base do governo”.

O analista considera que a maioria da população ainda não está atenta aos riscos destes projetos, em grande medida por conta de uma “cortina de fumaça” erguida pela mídia tradicional, usando a disputa em torno do impeachment. “A ficha ainda não caiu. Hoje, a população está dividida em a favor ou contra o impeachment, a favor ou contra o PT. Isso contamina o entendimento do debate. A mídia está conseguindo capitanear o ódio ao PT como uma cortina de fumaça pra defender mudanças que prejudicam a população, que não percebe porque está envenenada, identifica como uma ‘despetização’ do governo, das políticas públicas”, analisa. “Superada essa etapa do impeachment, seja com Temer ou com a volta da Dilma, vai cair a ficha de que, independente do governo, tem essa agenda perigosa e ela vai precisar ser discutida”, completa.

Para isso, é fundamental a ação dos movimentos, até para furar o bloqueio imposto pelos grandes meios de comunicação ao discurso crítico às propostas do mercado. “A capacidade de unidade de ação vai permitir que esses movimentos voltem à condição de interlocutores privilegiados de setores importantes da sociedade”, conclui Antonio.

Por Nicolau Soares, do Observatório.

Mensagem da Presidenta Dilma Rousseff ao Senado e ao Povo Brasileiro

Devolver ao povo, o que só ao povo pertence, a escolha do futuro
Dilma Rousseff

Dirijo-me à população brasileira e às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores para manifestar mais uma vez meu compromisso com a democracia e com as medidas necessárias à superação do impasse político que tantos prejuízos já causou ao País.

Meu retorno à Presidência, por decisão do Senado Federal, significará a afirmação do Estado Democrático de Direito e poderá contribuir decisivamente para o surgimento de uma nova e promissora realidade política.

Minha responsabilidade é grande. Na jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade e determinação para que possamos construir um novo caminho.

Precisamos fortalecer a democracia em nosso País e, para isto, será necessário que o Senado encerre o processo de impeachment em curso, reconhecendo, diante das provas irrefutáveis, que não houve crime de responsabilidade. Que eu sou inocente.

No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a desconfiança política para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime.

Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições.

Por isso, afirmamos que, se consumado o impeachment sem crime de responsabilidade, teríamos um golpe de estado. O colégio eleitoral de 110 milhões de eleitores seria substituído, sem a devida sustentação constitucional, por um colégio eleitoral de 81 senadores. Seria um inequívoco golpe seguido de eleição indireta.

Carta de Dilma Rousseff ao Senado e ao Povo Brasileiro, Dialison, Dialison Cleber, Dialison Cleber Vitti, DialisonCleberVitti, Dialison Vitti, Dialison Ilhota, Cleber Vitti, Vitti, dcvitti, @dcvitti, #dcvitti, #DialisonCleberVitti, #blogdodcvitti, blogdodcvitti, blog do dcvitti, Ilhota, Newsletter, Feed, 2016, ツ

Ao invés disso, entendo que a solução para as crises política e econômica que enfrentamos passa pelo voto popular em eleições diretas. A democracia é o único caminho para a construção de um Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social. É o único caminho para sairmos da crise.

Por isso, a importância de assumirmos um claro compromisso com o Plebiscito e pela Reforma Política.

Todos sabemos que há um impasse gerado pelo esgotamento do sistema político, seja pelo número excessivo de partidos, seja pelas práticas políticas questionáveis, a exigir uma profunda transformação nas regras vigentes.

Estou convencida da necessidade e darei meu apoio irrestrito à convocação de um Plebiscito, com o objetivo de consultar a população sobre a realização antecipada de eleições, bem como sobre a reforma política e eleitoral.

Devemos concentrar esforços para que seja realizada uma ampla e profunda reforma política, estabelecendo um novo quadro institucional que supere a fragmentação dos partidos, moralize o financiamento das campanhas eleitorais, fortaleça a fidelidade partidária e dê mais poder aos eleitores.

A restauração plena da democracia requer que a população decida qual é o melhor caminho para ampliar a governabilidade e aperfeiçoar o sistema político eleitoral brasileiro.

Devemos construir, para tanto, um amplo Pacto Nacional, baseado em eleições livres e diretas, que envolva todos os cidadãos e cidadãs brasileiros. Um Pacto que fortaleça os valores do Estado Democrático de Direito, a soberania nacional, o desenvolvimento econômico e as conquistas sociais.

Esse Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social permitirá a pacificação do País. O desarmamento dos espíritos e o arrefecimento das paixões devem sobrepor-se a todo e qualquer sentimento de desunião.

A transição para esse novo momento democrático exige que seja aberto um amplo diálogo entre todas as forças vivas da Nação Brasileira com a clara consciência de que o que nos une é o Brasil.

Diálogo com o Congresso Nacional, para que, conjunta e responsavelmente, busquemos as melhores soluções para os problemas enfrentados pelo País.

Diálogo com a sociedade e os movimentos sociais, para que as demandas de nossa população sejam plenamente respondidas por políticas consistentes e eficazes.

As forças produtivas, empresários e trabalhadores, devem participar de forma ativa na construção de propostas para a retomada do crescimento e para a elevação da competitividade de nossa economia.

Reafirmo meu compromisso com o respeito integral à Constituição Cidadã de 1988, com destaque aos direitos e garantias individuais e coletivos que nela estão estabelecidos. Nosso lema persistirá sendo “nenhum direito a menos”.

As políticas sociais que transformaram a vida de nossa população, assegurando oportunidades para todas as pessoas e valorizando a igualdade e a diversidade deverão ser mantidas e renovadas. A riqueza e a força de nossa cultura devem ser valorizadas como elemento fundador de nossa nacionalidade.

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Gerar mais e melhores empregos, fortalecer a saúde pública, ampliar o acesso e elevar a qualidade da educação, assegurar o direito à moradia e expandir a mobilidade urbana são investimentos prioritários para o Brasil.

Todas as variáveis da economia e os instrumentos da política precisam ser canalizados para o País voltar a crescer e gerar empregos.

Isso é necessário porque, desde o início do meu segundo mandato, medidas, ações e reformas necessárias para o País enfrentar a grave crise econômica foram bloqueadas e as chamadas pautas-bomba foram impostas, sob a lógica irresponsável do “quanto pior, melhor”.

Houve um esforço obsessivo para desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos impostos à população. Podemos superar esse momento e, juntos, buscar o crescimento econômico e a estabilidade, o fortalecimento da soberania nacional e a defesa do pré-sal e de nossas riquezas naturais e minerárias.

É fundamental a continuidade da luta contra a corrupção. Este é um compromisso inegociável. Não aceitaremos qualquer pacto em favor da impunidade daqueles que, comprovadamente, e após o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, tenham praticado ilícitos ou atos de improbidade.

Povo brasileiro, Senadoras e Senadores,

O Brasil vive um dos mais dramáticos momentos de sua história. Um momento que requer coragem e clareza de propósitos de todos nós. Um momento que não tolera omissões, enganos, ou falta de compromisso com o País.

Não devemos permitir que uma eventual ruptura da ordem democrática baseada no impeachment sem crime de responsabilidade fragilize nossa democracia, com o sacrifício dos direitos assegurados na Constituição de 1988. Unamos nossas forças e propósitos na defesa da democracia, o lado certo da História.

Tenho orgulho de ser a primeira mulher eleita presidenta do Brasil. Tenho orgulho de dizer que, nestes anos, exerci meu mandato de forma digna e honesta. Honrei os votos que recebi. Em nome desses votos e em nome de todo o povo do meu País, vou lutar com todos os instrumentos legais de que disponho para assegurar a democracia no Brasil.

A essa altura todos sabem que não cometi crime de responsabilidade, que não há razão legal para esse processo de impeachment, pois não há crime. Os atos que pratiquei foram atos legais, atos necessários, atos de governo. Atos idênticos foram executados pelos presidentes que me antecederam. Não era crime na época deles, e também não é crime agora.

Jamais se encontrará na minha vida registro de desonestidade, covardia ou traição. Ao contrário dos que deram início a este processo injusto e ilegal, não tenho contas secretas no exterior, nunca desviei um único centavo do patrimônio público para meu enriquecimento pessoal ou de terceiros e não recebi propina de ninguém.

Esse processo de impeachment é frágil, juridicamente inconsistente, um processo injusto, desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente. O que peço às senadoras e aos senadores é que não se faça a injustiça de me condenar por um crime que não cometi. Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente.

A vida me ensinou o sentido mais profundo da esperança. Resisti ao cárcere e à tortura. Gostaria de não ter que resistir à fraude e à mais infame injustiça.

Minha esperança existe porque é também a esperança democrática do povo brasileiro, que me elegeu duas vezes Presidenta. Quem deve decidir o futuro do País é o nosso povo.

A democracia há de vencer
Dilma Rousseff

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Crise política coloca em risco agenda de direitos humanos

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Anistia InternacionalDiante dos fatos de domínio público ocorridos no Brasil, onde se instalou um processo de impeachment que levou ao afastamento temporário da Presidente Dilma Rousseff pelo Senado e posse do Vice Presidente Michel Temer, a Anistia Internacional urge às autoridades brasileiras a reafirmarem seu compromisso com os direitos humanos consagrados na Constituição de 1988 e a cumprirem plenamente com suas obrigações internacionais adquiridas em virtude dos tratados de direitos humanos dos quais o Brasil faz parte.

A Anistia Internacional já vinha expressando sua preocupação com os riscos de graves retrocessos na agenda de direitos humanos presentes particularmente na agenda legislativa, em especial aqueles que afetam mais diretamente os grupos historicamente marginalizados, incluindo as mulheres, afrodescendentes, povos indígenas e comunidade tradicionais.

A Anistia Internacional alertou sobre os riscos para os direitos humanos contidos nas propostas de revogação do Estatuto do Desarmamento, o Estatuto da Família, a proposta de novo Código de Mineração, a PEC 215 e do desmonte do licenciamento ambiental. Alertou sobre os riscos da lei Anti-Terrorismo, aprovada em março de 2016, por conter linguagem sumamente vaga que pode ser aplicada para a criminalização dos movimentos sociais e protestos pacíficos.

A falta de diversidade na composição do ministério, que não tem nenhuma integrante mulher ou afrodescendente, e a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos,anunciada pelo governo do Vice Presidente, são mais um indício dos riscos de fragilização do marco institucional responsável pela garantia dos direitos humanos.

Diante destes riscos, a Anistia Internacional vem reafirmar a sua disposição e compromisso de continuar defendendo a promoção e a garantia dos direitos humanos consagrados internacionalmente e na Constituição Brasileira.

Atila Roque
Diretor Executivo
Anistia Internacional Brasil

Fonte: Recebido pela Newsletter da Anistia Internacional do Brasil.

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Ativismo não é terrorismo, protesto não é crime #EuNãoSouTerrorista

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Anistia InternacionalUm artista plástico e grafiteiro de São Paulo foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional por participar de um protesto. No Rio de Janeiro, diversos manifestantes foram enquadrados na Lei 12.850 de 2013, que trata sobre o crime organizado internacional e as milícias, por estarem se manifestando pacificamente.

Manifestantes são detidos de forma arbitrária e enquadrados em leis totalmente inadequadas ao contexto dos protestos. Esses, e outros casos, foram documentados pela Anistia Internacional no relatório “Eles usam uma estratégia de medo”. São explícitas tentativas de reprimir de forma ampla e sistemática esses movimentos, taxando manifestantes como criminosos.

Mas o que vimos acontecer poderia ser muito pior caso o projeto de lei 2016/15 seja sancionado pela Presidenta: Os manifestantes poderão ser enquadrados como terroristas.

O PL que foi aprovado no dia 24 de fevereiro tipifica o crime de terrorismo, mas o faz com uma linguagem muito ampla e vaga, ficando totalmente sujeito a uma interpretação subjetiva por parte de juízes e integrantes do sistema de justiça.

O PL também aborda crimes que já são tipificados pela lei penal brasileira. Não haveria, portanto, a necessidade de um novo projeto de lei. O que há de novo mesmo nesse PL é a margem que ele dá para uma maior criminalização de manifestantes e movimentos sociais.

As manifestações públicas e a atuação dos movimentos sociais sempre foram fundamentais para o avanço da democracia e a luta por direitos no Brasil. Nossas leis não podem permitir que ativismo seja confundido com terrorismo.

O PL 2016/15 deve ser integralmente rejeitado pela Presidência!

Envie um e-mail para a Presidente

Envie um e-mail à Presidenta Dilma e peça que ela vete o projeto de lei 2016/15. Acesse esse link e fale com a presidenta ou envie um e-mail para sg@planalto.gov.br, chefiadegabinete@mj.gov.br, e gabineteagenda@presidencia.gov.br.

Assunto: Presidenta Dilma, vete o projeto de lei 2016/15!

Texto:

Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

Escrevo a respeito do projeto de lei 2016/15 que tipifica o crime de terrorismo. O texto do PL é demasiadamente amplo e vago, estando sujeito a interpretação por parte do sistema de justiça. Além de poder aumentar a criminalização de manifestantes e movimentos sociais, o PL ainda aborda crimes que já são tipificados pela lei penal brasileira.

Peço que a Sra. Presidenta se posicione em defesa do direito à liberdade de expressão e manifestação, preservando as liberdades democráticas pelas quais lutamos intensamente para conquistar, e assim, peço urgentemente que rejeite integralmente o projeto de lei 2016/15.

Atenciosamente,

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Ex-bolsista do Ciência sem Fronteiras é o primeiro brasileiro civil a ir ao espaço

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O estudante brasiliense Pedro Nehme vai viver, nos próximos meses, uma das experiências mais incríveis que um jovem cientista poderia sonhar. Aluno de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília (Unb) e bolsista da primeira turma do Ciência sem Fronteiras, Pedro será o primeiro brasileiro civil a fazer uma viagem ao espaço.

Antes dele, só o astronauta paulista Marcos Pontes, tenente-coronel da Força Aérea Brasileira (FAB), realizou uma experiência semelhante. Há alguns dias, a própria presidenta Dilma Rousseff cumprimentou o estudante – que hoje é bolsista da Agência Espacial Brasileira – por meio de sua conta no Twitter.

Nehme fará um vôo suborbital entre o final deste ano e o ano que vem, a bordo da nave espacial Lynx, desenvolvida pela empresa americana XCor. Ele conquistou a vaga após vencer um concurso internacional, promovido pela companhia aérea holandesa KLM com outros 129 mil concorrentes de todo o mundo.

O estudante venceu a competição ao prever onde – local, altitude, latitude e longitude – iria estourar um balão cheio de hélio, lançado do Deserto de Nevada, nos Estados Unidos (EUA). Entre todos os concorrentes, Pedro foi o que mais se aproximou do ponto em que o balão estourou e, por essa razão, foi premiado com a viagem ao espaço.

Ciência sem Fronteiras e estágio na Nasa

Encantado desde a infância pela área espacial, Pedro estagiou por nove meses na Nasa, nos EUA. Lá ele trabalhou na área de balões de alta altitude, dentro da Divisão de Astrofísica da agência espacial americana, uma base que ele acredita que possa ter contribuído para que vencesse o concurso.

Pedro alcançou essa chance após conseguir uma bolsa para um intercâmbio na Catholic University of America, em Washington (EUA). Ele fez parte da primeira turma do programa Ciência sem Fronteiras, lançado pelo governo federal, em 2011. “A experiência do Ciência sem Fronteiras é muito enriquecedora. Você passa muito tempo dentro dos melhores institutos de ciências e tecnologias do mundo. Além disso, você tem contato com grandes professores. Foi através de uma professora da universidade americana, por exemplo, que eu consegui um estágio na Nasa. Foi uma oportunidade sensacional, em que eu passei desenvolvendo sistemas junto de outros alunos americanos e aprendendo com os mentores na Nasa. São coisas que eu guardo e coloco em prática até hoje”, lembra.

Nehme enfatizou ainda como o Ciência sem Fronteiras tem contribuído para elevar a qualidade do ensino superior no Brasil. Segundo ele, os bolsistas voltam para suas universidades de origem trazendo experiências de lugares diferentes do mundo, o que tem contribuído para enriquecer o debate e a pesquisa desenvolvida no Brasil. Ele também destacou como sua experiência no exterior fez com que ele constatasse a qualidade da formação em engenharia existente no Brasil.

“Quando a gente volta do Ciência sem Fronteiras traz a experiência de vários países para o mesmo ambiente: a universidade brasileira. A gente tem uma ideia do que está sendo feito na Europa, nos EUA, na Ásia. E, aí, podemos discutir as experiências mais avançadas e tentar colocá-las em prática aqui no Brasil. Eu pude perceber também a qualidade da formação de engenharia no Brasil, que é muito boa. A base que a gente tem aqui torna a gente competitivo lá fora,” ressaltou.

Expectativa

Pedro também falou ao Blog do Planalto sobre sua expectativa para a viagem a bordo na nave Lynx, que terá duração de aproximadamente uma hora. No vôo, ele levará um experimento que está sendo desenvolvido por uma escola pública de educação básica brasileira em parceria com alguma universidade do País e que será selecionado pela Agência Espacial Brasileira.

A minha expectativa é grande, já que é uma experiência muito diferente essa que eu vou viver. Mas que eu acho que pode ter uma grande contribuição para o setor aeroespacial e é aí onde está grande parte da minha expectativa, já que eu vou levar para o espaço um experimento da Agencia Espacial Brasileira, que está sendo desenvolvido por uma escola pública e por uma universidade brasileira. É algo que dá uma perspectiva profissional para a viagem e de onde eu acho que vão sair os maiores frutos dessa experiência, comemora.

Ele ainda finaliza contando que tem se apoiado na preparação que tem feito para controlar a ansiedade. Para suportar a viagem, Pedro já fez treinamentos na centrífuga Phoenix, na Filadélfia (EUA), e fez testes de gravidade zero na Rússia. Para Nehme, a experiência deve mudar também sua visão sobre o seu papel no mundo.

“Todos os astronautas dizem que não interessa o quanto os outros descrevam. É uma sensação que você só vai sentir se você realizar a viagem. Hoje, por exemplo, já tem câmeras na estação espacial internacional onde você pode ver a Terra de fora e tudo mais… Mas nada substitui você estar dentro de uma nave dessas, realizando o vôo e vendo a Terra de fora. Dizem que é algo que mexe muito com a visão do seu papel no mundo e você tem a noção de que está em dos locais mais especiais do Universo”, conclui.

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