Mãe conquista direito de trabalhar e cuidar do filho autista

Autismo

CUT BrasilPor unanimidade, a 8ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SP (TRT-2) manteve a decisão da primeira instância, que garantiu a uma bancária da Caixa, mãe de uma criança de três anos diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), o direito de ter sua jornada de trabalho reduzida de 8 para 4 horas diárias (20 horas semanais) sem diminuição do salário, para poder cuidar do filho. A decisão vale por um ano. A multa em caso de descumprimento é de R$ 150,00 por dia ao empregador, limitada a R$ 50.000,00, reversíveis à trabalhadora.

Na sentença, os juízes argumentaram que “todo artigo, alínea ou inciso de lei que puder conferir expressamente direitos a crianças e adolescentes com deficiência será muito bem-vindo pela comunidade jurídica nacional”.

Disseram ainda que “impedir a redução da jornada de trabalho de empregada cujo filho tem deficiência comprovada é negar uma forma de adaptação razoável de que tais indivíduos dependem para serem inseridos na sociedade em igualdade de oportunidade”.

A decisão que beneficiou a trabalhadora, alerta a secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara Alves, foi tomada com base na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, e em leis brasileiras que foram conquistadas com muita luta pelos movimentos sindical e populares, como a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e a lei que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

 

“O cumprimento dessas leis pela Justiça brasileira representa um avanço na garantia de direitos para as pessoas com deficiência filhos da classe trabalhadora, além de ser um passo rumo ao trabalho decente, uma luta histórica da Central”, diz Jandyra, que complementa: segundo definição da OIT, Trabalho Decente é um ‘trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna’.

A secretária lembra que, na luta por uma vida digna, que depende necessariamente de trabalho e emprego, as famílias com pessoas com deficiência muitas vezes não dispõem de condições para cumprir uma jornada padrão de trabalho e precisam dedicar horas do dia no acompanhamento de seus familiares, particularmente, das crianças e adolescentes, seja em  questões ligadas a educação, a saúde ou a outras atividades da vida diária que demandam cuidados nos quais familiares de uma forma geral têm de realizar.

“Jornadas reduzidas para que o arranjo familiar consiga dar conta de sua participação social e no trabalho e também da necessária inclusão social de seus familiares com deficiência são extremamente importantes e necessárias,” diz Jandyra.

Segundo ela, infelizmente, o Brasil ainda não ratificou a Convenção 156 da OIT, que trata justamente sobre o tema, o que seria mais um instrumento na luta por direitos das famílias trabalhadores e seus dependentes com deficiência.

“E quando falamos em famílias trabalhadoras, estamos falando do direito não só da mãe, mas dos pais também de terem a jornada reduzida para cuidar dos filhos”, afirma a secretária, que completa: “É necessário que essa jurisprudência garanta o direito à jornada reduzida também aos pais da criança com TEA, uma vez que atribuir exclusivamente à mãe o cuidado com os filhos é uma forma de reprodução das desigualdades de gênero. Além disso, é preciso que este direito contemple também os pais das crianças com outras deficiências”.

Para a secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, na atual conjuntura, em que o governo do golpista Michel Temer (MDB-SP) investe na retirada de direitos da classe trabalhadora, “essa decisão jurídica é uma exceção muito bem-vinda, pois reconhece a exclusão social de um grande segmento da população brasileira, as pessoas com deficiência, e ao mesmo tempo, promove a igualdade de oportunidades”.

CUT Brasil

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Temer recua e reedita portaria sobre trabalho escravo

A luta pela terra e o trabalho escravo

Medida suspensa desde outubro, considerada retrocesso institucional no combate à prática, foi repudiada no Brasil e no exterior.

CUT BrasilA edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial da União traz a Portaria 1.293, sobre conceito de trabalho em condições análoga à de escravo. Na prática, o governo recua da Portaria 1.129, em que flexibilizava esses conceitos, provocando repúdio interno e externo, com apoio apenas da bancada ruralista. A medida estava suspensa desde outubro, por decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, agora demissionário, insistiu no argumento da “segurança jurídica”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também já havia se manifestado contra a portaria, pedindo sua revogação. Com a mudança feita em outubro, eram desconsiderados itens importantes na definição de trabalho análogo ao escravo como “condições degradantes” e “jornadas exaustivas”.

Agora, pela nova portaria, considera-se que há submissão a trabalho escravo, “de forma isolada ou conjuntamente”, quando existe trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante de trabalho, restrição, por qualquer meio, da locomoção em razão de dívida e retenção no local de trabalho por cerceamento de transporte, vigilância ostensiva e “apoderamento” de documentos ou objetos pessoais. Trabalho forçado “é aquele exigido sob ameaça de sanção física ou psicológica e para o qual o trabalhador não tenha se oferecido ou no qual não deseje permanecer espontaneamente”.

“O novo texto atende às reivindicações sociais no sentido de reproduzir fielmente o conceito de trabalho escravo previsto em nossa legislação. O governo cedeu”, disse ao Blog do Sakamoto, do jornalista Leonardo Sakamoto, o coordenador do combate à escravidão contemporânea no Ministério Público do Trabalho (MPT), Tiago Cavalcanti. “E isso significa a derrota do retrocesso e o êxito da defesa dos direitos fundamentais e da luta pelo trabalho livre, seguro e decente”.

O combate ao trabalho escravo no Brasil, que já libertou mais de 50 mil pessoas, tornou-se política permanente desde 1995, quando foram criados os grupos móveis de fiscalização.

Confira aqui a íntegra da portaria.

CUT Brasil

93% dos brasileiros são contra o desmonte da Previdência

Michel Temer

A pesquisa CUT-Vox Populi mostou, ainda, que aprovação de Temer despencou para 5%

A aprovação de Temer como presidente (5%) cai na mesma velocidade em que aumenta o número de brasileiros contrários à reforma da Previdência (93%) e a  terceirização (80%), revela pesquisa CUT-Vox Populi.

Segundo o levantamento, 65% dos brasileiros avaliam negativamente o desempenho de Temer como presidente – 5% consideraram positivo e 28% regular. Em dezembro do ano passado, os índices foram 55% negativo, 32% regular e 8% positivo.

No Nordeste, o desempenho de Temer como presidente continua afundando: 78% negativo, contra 4% positivo. O maior índice positivo (6%) que ele conquistou foi no Sudeste, onde tem 59% de negativo. No Sul, negativo (62%) e positivo (5%) e no Centro-Oeste-Norte, negativo (57%) e positivo (5%).

Para presidente da CUT, Vagner Freitas, a piora da avaliação do desempenho de Temer como presidente em todas as Regiões do País, em especial no Sudeste, Região que teve mais apoiadores do golpe de Estado, demonstra que a população percebeu que o golpe foi contra a classe trabalhadora.

“Até agora, nenhuma medida do Temer visou crescimento econômico, geração de emprego e renda, ou combate à fome e a miséria. Ele só propõe desmonte: da aposentadoria, da CLT, dos direitos trabalhistas e venda do patrimônio público”, argumenta Vagner.

Para o dirigente, Temer perdeu o debate na sociedade, apesar do investimento milionário em propagandas, e, agora, tudo que faz só contribui para fortalecer a mobilização para a greve geral de 28 de abril.

Desmonte da aposentadoria e terceirização

As medidas de desmonte da aposentadoria, 65 anos de idade mínima e 25 anos de contribuição, são reprovadas por 93% dos brasileiros ouvidos em todos os Estados e no Distrito Federal. Apenas 5% concordam com as medidas e 2% são indiferentes.

O maior percentual dos que discordam das medidas foi encontrado na Região que mais apoiou o golpe de Estado, o Sudeste (94%), seguidas das Regiões Centro-Oeste/Norte (93%), Nordeste (92%) e Sul (91%).

Outras medidas de Temer que reprovadas pela população foram o congelamento dos gastos públicos, em especial de saúde e educação nos próximos 20 anos, reprovadas por 83% dos entrevistados; e a aprovação da ampliação da terceirização para todos os setores da economia, reprovada por 80% dos brasileiros.

A pesquisa CUT-Vox Populi foi realizada entre os dias 6 e 10 de abril. Foram ouvidas 2 mil pessoas com mais de 16 anos em 118 municípios de áreas urbanas e rurais de todos os Estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior. A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

CUT

CUT lança ”Aposentômetro” em parceria com o Dieese

Aposentômetro

Calculadora da aposentadoria demonstra que a classe trabalhadora será prejudicada se Reforma da Previdência passar no Congresso.

A CUT lançou o “Aposentômetro”, uma calculadora que ajudará trabalhadores e trabalhadoras a descobrir com qual idade se aposentarão, caso seja aprovada a Reforma da Previdência proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer. O projeto de Temer aumenta a idade mínima para 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres, do campo e da cidade; e aumenta o tempo de contribuição de 15 anos para 25 anos. O conjunto de medidas impõe tantas dificuldades e restrições que praticamente vai impedir que uma grande parte da classe trabalhadora consiga se aposentar.

Como disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, “Temer não quer reformar a Previdência, quer acabar com a aposentadoria dos trabalhadores”.

Com o mote “Reaja agora ou morra trabalhando”, a CUT deu inicio a um movimento que pretende tomar as ruas do país pela preservação da aposentadoria, um direito histórico da classe trabalhadora. O “Aposentômetro” é uma das ações que contribuirão para dar aos trabalhadores argumentos para combater essa reforma e foi elaborado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). E por falar em ocupar as ruas, temos atos marcados para os dias 8 – Dia Internacional da Mulher -; e, 15 de março – Dia Nacional de Paralisação Contra a Reforma da Previdência. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) já está nas ruas, nos locais de trabalho, nas Câmaras Municipais e entidades de classe debatendo os prejuízos que esta reforma provoca, conscientizando a sociedade e convocando a população para a ir às ruas contra o fim da aposentadoria.

Utilizar a calculadora é muito fácil, basta informar o gênero, a data de nascimento e o tempo de contribuição para o INSS.

O “Aposentômetro” irá informar ao trabalhador quanto tempo lhe resta de trabalho até a aposentadoria nas regras atuais e como ficará se a proposta de Reforma da Previdência do governo for aprovada pelo Congresso Nacional.

Para acessar a calculadora, clique aqui.

CUT Brasil

PEC da Previdência é maior desafio desde a Constituinte

Reforma da Previdência

Para Dieese, momento é semelhante ao vivido em 1988, agora para evitar perda de tudo o que foi conquistado desde então.

Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, o movimento sindical enfrenta, com a reforma da Previdência, desafio semelhante ao do período pré-Constituinte, em meados dos anos 1980, com uma discussão de fundo estrutural. A representantes de nove centrais sindicais, em encerramento de dois dias de debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287), ele afirmou que a questão, agora, é evitar “um dos maiores desmontes institucionais e sociais da história”.

Segundo Clemente, diante de um cenário adverso, com maioria parlamentar pró-governo, as centrais precisam preservar sua unidade – “A única chance de fazer o enfrentamento” – e envolver diversos segmentos sociais, especialmente a juventude. “O projeto que está aí não nos representa. Queremos uma reforma que dê proteção universal aos trabalhadores. Estamos longe disso”, disse o diretor do Dieese, defendendo ainda um modelo “eficaz na cobrança e com sonegação zero, universal e sustentável”.

Entre as centrais, há quem defenda a retirada pura e simples da PEC 287 – e também do Projeto de Lei 6.787, de reforma trabalhista. Parte dos dirigentes defende a apresentação de emendas. As entidades devem se reunir na semana que vem para discutir, entre outras questões, uma data de paralisação nacional. A CUT, por exemplo, propõe aderir à já aprovada greve dos trabalhadores na educação, em 15 de março.

“Marcar os traidores”

reforma-da-previdencia-e-a-morte“Nós queremos derrotar essa reforma, tanto a previdenciária como a trabalhista. Não atinge uma categoria ou setor, mas todos os cidadãos. Temos condição de reverter”, afirmou a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa. “Não cabe sentar na mesa para retirar direitos”, acrescentou. “Vamos marcar quem trair a classe trabalhadora, quem trair o povo brasileiro.”

As centrais planejam ainda ações nos estados, visitas às bases dos deputados e audiências públicas em Câmaras Municipais. De certo, já existe uma mobilização prevista para daqui a duas semanas, no dia 22, quando representantes de todas as centrais irão ao Congresso para conversar com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além de líderes partidários e, provavelmente, integrantes da comissão especial da Previdência na Câmara, que tem como presidente o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Marun integrava a “tropa de choque” de Eduardo Cunha, e como relator Arthur Maia (PPS-BA), responsável pelo parecer do Projeto de Lei 4.330, de terceirização, agora tramitando no Senado (PLC 30). Um fórum em defesa da Previdência e do Direito do Trabalho vai formalizar um pedido de retirada dos projetos.

“O governo que está aí, além de querer implementar o Estado mínimo, quer tirar do Estado a responsabilidade de proteção do povo brasileiro. É a lógica do capital financeiro”, afirmou o presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira. “Está na nossa mão a responsabilidade de impedir essa catástrofe.”

“Esse governo veio para rasgar a CLT, destruir tudo”, acrescentou o presidente da CTB em São Paulo, Onofre Gonçalves de Jesus. O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse que a paralisação pode ser feita no dia 15 de março, mas lembrou que a data depende uma decisão conjunta das centrais.

Anfitrião do seminário, que terminou na tarde de hoje (8), o presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo, Francisco Pereira de Sousa Filho, o Chiquinho, também secretário de Organização e Políticas Sindicais da UGT, afirmou que o desafio é conversar com a população sobre o conteúdo das propostas. “Até agora, o que chegou foi o que o governo tem falado.” Na avaliação das centrais, o Executivo tenta implementar a agenda do setor empresarial.

Organizado pelo Dieese, o seminário incluiu dirigentes e militantes de CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força, Intersindical, Nova Central e UGT.

CUT

Com Temer, desemprego cresceu e qualidade do trabalho piorou

Michel Temer

O golpe que levou Michel Temer (PMDB) à condição de presidente do Brasil prometia o fim da corrupção e da crise. Nem uma coisa, nem outra. Seis ministros tiveram de deixar seus cargos por denúncias de corrupção, outros 16 são investigados e o desemprego não para de crescer.

Para o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o fracasso tem como principais fatores uma fórmula que mistura crise política com queda nos investimentos públicos, privados e a política recessiva responsável pelo aumento do desemprego e pela queda da demanda e da arrecadação pública.

Com isso, conforme divulgado na última terça-feira (31) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o desemprego atingiu 12% da população. E até nisso Temer mostra não ser confiável.

Os dados do desemprego são uma fotografia do momento, enquanto a média pode confundir porque não demonstra que, ao longo de 2016, o desemprego cresceu e fechou o ano com 12,3 milhões de pessoas sem trabalho. Mas, como forma de diminuir o prejuízo, os dados informados consideravam a média anual, o que fez muitos veículos divulgarem que o desemprego estava meio ponto percentual abaixo, 11,5%.

Outro método que dá uma ideia de trabalho feito às pressas é a forma de divulgação. Habitualmente, além de um relatório resumido de 10 páginas, o IBGE apresentava outro bem maior com recortes específicos de gênero e região para dar uma melhor ideia de onde estavam os focos de retração no emprego. Isso não ocorreu desta vez, tento o instituto preferido apenas a versão resumida.

Permanece ruim

Michel Temer DesempregoDe qualquer modo, os índices oficiais permitem verificar que a política de Temer promove menos carteira assinada e piores trabalhos. O Dieese aponta que o ano terminou com uma queda de 3,9% no número de trabalhadores com carteira assinada quando comparado com o 3º trimestre de 2016. Também houve um aumento de 2,4% no total de trabalhadores sem carteira assinada, comparando os mesmos períodos.

Secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, explica os impactos negativos que a informalidade provoca no país. “Quando aumenta a informalidade, aumenta a precarização e temos de tomar cuidado para isso não acabar reforçando a tese da reforma trabalhista e da terceirização. Precisamos combater o argumento de que desemprego se combate retirando direitos. A resposta para essa situação são políticas de emprego e renda, como ficou provado nesses últimos 12 anos, quando o Brasil, com incentivo do Estado, gerou mais de 20 milhões de empregos, a informalidade caiu e vimos um cenário de pleno emprego. Mas o governo vai no caminho contrário, especialmente com a PEC 55 (que congela investimentos públicos por 20 anos) e segue na contramão dessa perspectiva. Tira a capacidade do Estado investir mais”, define.

De acordo com o Dieese, o cenário é de aumento no número de pessoas que desistiram de procurar um novo emprego, aumento da informalidade, aumento do tempo de procura por uma nova inserção ocupacional e redução do aumento real médio dos salários.

A indústria que se empenhou em financiar o golpe, liderada pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), amargou uma queda de 7,1% na produção física. O setor de comércio ficou logo atrás com queda de 6,4% nas vendas de varejo e 9,1% nas vendas de varejo ampliado (como veículos e material de construção).

Para Quintino, ainda que os empresários se omitam, a insatisfação já começa a tomar conta de alguns setores apoiadores do golpe. “O empresário brasileiro é muito covarde. Não tem capacidade, interesse e moral de cobrar o que deveria do governo federal, já que apostou no golpe, nesse caminho de retrocesso democrático. É tão covarde que a Polícia Federal e o Ministério Público prenderam vários e não sai uma frase de apoio entre eles, portanto, não vão cobrar nada do governo ilegítimo de Temer. Mas eu vejo a sociedade reagindo de alguma forma, setores, inclusive, que apoiaram o golpe passaram a mudar o discurso e isso, acredito, fará pressão para reverter essa situação”, avalia.

CUT

Juiz obriga governo a divulgar “lista suja” do trabalho escravo

Trabalho escravo

O juiz Rubens Curado Silveira, da 11º Vara do Trabalho de Brasília, alegando que a “lista suja” dos empregadores que já foram flagrados com mão de obra análoga à escravidão em suas linhas de produção deva ser pública, decidiu manter a liminar que obriga o Ministério do Trabalho a divulgar quem são as empresas que já tiverem mão de obra escrava comprovada.

O governo federal tem, a contar do último dia 30 de janeiro, exatamente trinta dias para publicar o documento, mantê-lo online e acessível para a consulta popular. A medida já havia sido tomada pelo juiz no dia 30 de dezembro de 2016, mas foi revogada no último dia 10 de janeiro, após a Advocacia Geral da União (AGU) entrar com recurso na Justiça.

Ao justificar a liminar, o juiz afirmou que “notadamente considerando que tal publicação perdurava há mais de uma década e é reconhecida, inclusive por organismos internacionais, como uma das medidas mais relevantes e eficazes no enfrentamento do tema”, afirmou o magistrado.

“Essa questão é fundamental para a CUT. Nós precisamos quem são as empresas que estão enriquecendo às custas do sofrimento humanos e às custas do trabalho escravo. É importante, inclusive, para que possamos acionar na Justiça esses empregadores”, afirmou a secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara.

Para a dirigente, há uma tentativa por parte dos empresários em flexibilizar o conceito de “escravidão”. “No mundo moderno, há diversas formas de precarização do trabalho, como jornada exaustiva, não estamos mais no século XIX, quando esse conceito estava ligado à ideia de trabalhadores confinados e trabalhando sem salários”.

CUT

Querem acabar com sindicatos para tirar mais direitos dos trabalhadores

Sindicalismo revolucionário

Em matéria publicada neste domingo, 29, “A modernização dos sindicatos”, o jornal O Estado de S Paulo defende que a reforma Sindical é uma agenda tão importante quanto a reforma da legislação trabalhista e, portanto, deve caminhar junto com as reformas Trabalhista e Previdenciária – que estão tramitando no Congresso Nacional.

Para o jornal, todas as reformas que restringem ou acabam com direitos e enfraquecem a luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e renda devem ser aprovadas rapidamente, enquanto os golpistas estiverem no poder. Acabar com a CLT e a aposentadoria, ampliar a terceirização e, com isso, a exploração da mão de obra sempre foi um dos objetivos do golpe. Destruir os sindicatos é outro sonho antigo dos golpistas. Tudo em nome da tal modernização que, para os patrões, nada mais é do que ter segurança jurídica para explorar os trabalhadores e aumentar seus lucros sem ter de enfrentar sindicatos fortes, combativos e organizados para a luta contra o capital.

Sugerir a tramitação das duas reformas simultaneamente, como fez o jornal, é querer tumultuar o processo e prejudicar ainda mais a classe trabalhadora. Somente com o fortalecimento dos sindicatos realmente combativos, que cumprem suas funções de organizar, mobilizar e negociar, poderíamos então discutir as demais mudanças.

Existe, inclusive, no Congresso a PEC 369/2015, preparada em conjunto com as centrais sindicais de trabalhadores, entidades patronais e representantes do governo, que propõe diversas alterações na estrutura sindical, de forma a tirar espaço das chamadas entidades de fachada e colocar as negociações em torno de acordos e convenções coletivas em um patamar mais aprimorado e condizente com o mercado contemporâneo.

Nós defendemos mudanças, mas jamais essas pretendidas pelo governo golpista e seus apoiadores, na imprensa, no Poder Judiciário e no empresariado, que nada mais querem do que sufocar a organização dos trabalhadores e trabalhadoras e aumentar ainda mais suas gigantescas taxas de lucro e formas de exploração.

Defendemos o diálogo, a negociação e não uma imposição como defende o jornal Estadão. É natural um jornal fascista – que apoiou o golpe e tem sido pautado pelo ódio e pela mentira – fazer uma matéria totalmente contrária aos interesses dos trabalhadores, sem ouvir sequer um sindicalista que os representa. Mas, entendo também que isso é pura má-fé.

Desde a criação da CUT defendemos a ratificação da convenção nº 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho); mais liberdade e autonomia sindical, com a substituição do Imposto Sindical por uma Taxa Negocial votada em assembleia pelos trabalhadores, após negociações bem sucedidas feitas pelos sindicatos; negociação permanente; e organização no local de trabalho. A CUT nasceu justamente para combater a atual estrutura sindical brasileira arcaica, inconveniente, que não contribui para o fortalecimento do movimento sindical.

Insistimos que a CUT sempre esteve aberta aos debates sobre mudanças na estrutura e regulação do mercado de trabalho. Porém, e não poderia ser diferente, nossas propostas sempre objetivaram diminuir as diferenças de salário e renda e melhorar as condições de saúde, segurança e de vida dos brasileiros e brasileiras. O que inclui trabalhadores de empresas de todos esses grupos que defendem reformas sem diálogo, sem negociação, sem consenso com os representantes dos trabalhadores.

Por fim, reiteramos nossa convicção de que o atual governo, por ter sido originado de um golpe jurídico, político e midiático, não tem representatividade nem legitimidade para propor mudanças que afetarão as futuras gerações. Muito menos com o espírito das mudanças que pretende impor à sociedade.

Esse governo busca tão somente a destruição do patrimônio público, dos poucos direitos conquistados pela população, inclusive o de se aposentar, e é pautado, claramente, pela subserviência aos financistas, nacionais e estrangeiros, e aos financiadores do golpe.

CUT

Lula conclama união das esquerdas

Lula conclama união das esquerdas

Líderes partidários, de sindicatos e associações reconhecem interesse comum: manter os direitos sociais conquistados nos últimos anos.

Em sua participação no ato de abertura do 25º Congresso de Professores da Educação Oficial do Estado de São Paulo, realizado durante esta semana no município de Serra Negra, no interior paulista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conclamou a união das esquerdas para lutar contra perdas de direitos dos trabalhadores. O evento foi realizado na noite do dia 23.

Cerca de mil professores presentes ouviram de líderes de partidos políticos (PT, PCdoB, Psol e PCO), sindicatos (Apeoesp) e movimentos sociais (MST, CUT, MTST, UNE), discursos pela unidade dos campos populares na política nacional.

“Quando eu estava na Presidência, fizemos uma pesquisa de opinião que trouxe uma única unanimidade: de que é preciso que se estabeleça no país uma educação pública, universal e de qualidade”, disse Lula, no início de seu discurso. “Mas, na pergunta seguinte do questionário, se as pessoas acreditavam ser possível criar uma educação pública como se queria, a maioria respondia que não. A gente sonhava, mas não acreditava no próprio sonho”, prosseguiu.

O ex-presidente, então, disse ser normal que seja assim. Afinal, enquanto nos países vizinhos da América Latina, a preocupação com o ensino e o ensino universitário nasceu junto com a própria criação dessas nações, no Brasil a primeira universidade foi criada 422 anos depois do descobrimento do país, contou. “Até lá, filho da elite ia estudar na Europa, e o resto não estudava”.

Lula lembrou, na sequência, exemplos de como seu governo foi um marco para o ensino público universitário e técnico, os dois cuja implementação e administração competem ao ente federal no país. Lembrou que, em 13 anos de governos de Lula e Dilma, foram criadas 282 escolas técnicas federais, três vezes mais do que já havia sido feito em toda a história do Brasil, 18 novas universidades federais e que mais de um milhão de alunos tiveram acesso a bolsas integrais e parciais de estudos do Programa Universidade para Todos (ProUni).

O processo de democratização do ensino, porém, foi interrompido pelo golpe parlamentar que levou à deposição da presidenta eleita, Dilma Rousseff, e conduziu o vice, Michel Temer ao poder. “É que tudo isso incomoda. Parte da elite deste país não gosta de dividir o que é público com os mais pobres. Por isso é que deram um golpe. Deram um golpe sabendo que estavam construindo uma mentira, que depois foi aceita pela Câmara e pelo Senado. Porque estavam cumprindo uma missão para a elite brasileira. Se aproveitando de um momento difícil do governo, de baixa popularidade na opinião pública, fizeram um serviço a mando das elites. Mas de uma coisa eu tenho certeza: tiraram a Dilma de lá não pelas coisas ruins feitas no governo dela, mas sim pelas coisas boas”, avaliou.

Por fim, Lula falou sobre o processo de perseguição jurídica de que é alvo atualmente, e que é parte da mesma mobilização de interesses que levaram ao golpe contra Dilma Rousseff. “Alguns jovens da Polícia Federal produzem mentiras para que meios de comunicação as transmitam. Depois, jovens procuradores do Ministério Público Federal se utilizam dessas montagens para construir mais mentiras. Então, apresentam uma denúncia falsa ao juiz (Sérgio) Moro, que ajuda os procuradores a montar melhor suas teses. Mas eu não tenho medo. Já estou processando o Moro e um delegado da PF. Não vou sair do país, nunca vou me exilar. Um dia, quem vai querer se exilar desse país é quem está contando todas essas mentiras sobre mim”.

Pela educação

Os docentes da rede pública paulista realizam seu evento debatendo pautas como a chamada Escola sem Partido, as reformas do ensino médio e da Previdência e ataques aos direitos trabalhistas, como a terceirização irrestrita da mão de obra. A presidenta da Apeoesp, o sindicato da categoria, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, afirmou que “não engolimos o golpe”. “E não vamos engolir porque, se nos resignarmos, aí começamos a ter que aceitar tudo, aí vamos engolir muito mais”, acrescentou.

Integrante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Gilmar Mauro falou em resistência. “Quando tentaram invadir a nossa escola (Florestan Fernandes), nós resistimos juntos. A Bebel foi lá, resistir junto. O ex-presidente Lula foi lá, resistir conosco. E hoje estamos todos aqui. Porque só unidos podemos enfrentar este governo golpista”.

Carta Maior

Manifesto contra a violência da PM nos protestos de jovens pelo transporte público

Manifesto contra a violência da PM

A ação da Polícia Militar do estado de São Paulo em protesto de jovens contra o aumento das tarifas da passagem do ônibus, metrô e trem na capital paulista é mais um episódio na história de violência e desrespeito ao direito de organização e manifestação.

O direito de manifestação sofre permanente ameaça no país, mesmo depois de 25 anos de promulgação da Constituição Federal, o que demonstra que a democracia ainda não está consolidada no país. A PM do estado de São Paulo, controlada pelo PSDB, mantém os métodos que desenvolveu na ditadura militar, reprimindo manifestações, efetuando prisões políticas de cidadãos e estimulando tumultos, inclusive com infiltrações para desmoralizar a luta e organização popular.

Não podemos esperar um comportamento democrático de uma PM liderada pelo PSDB que, em janeiro de 2012, mobilizou helicópteros, carros blindados e 2 mil soldados do Batalhão de Choque para fazer a reintegração de posse violenta de 1600 famílias que viviam desde 2004 no bairro Pinheirinho, em São José dos Campos (97 km de SP).

A legitimidade do protesto dos jovens contra o aumento das tarifas não pode ser desmoralizada por causa de ações equivocadas de uma minoria, que infelizmente não compreende que a sociedade está do lado daqueles que querem transporte barato e de qualidade para a população de São Paulo.

Apesar desses acontecimentos pontuais, a responsabilidade pela violência nos protestos é da Polícia Militar, que tem provocado o conjunto dos manifestantes, promovido o caos e agredido cidadãos que estão nas ruas exercendo o seu direito de manifestar de forma pacífica.

Esses protestos são importantes porque colocam em xeque uma questão central para a população da cidade, que é a mobilidade urbana. Os paulistanos perdem horas e horas todos os dias dentro de um carro ou ônibus parados no trânsito ou de um vagão de metrô e trem lotados. Horas que poderiam ser destinadas para ficar com a família ou para cultura, esporte e lazer, das quais são privados por causa de uma clara opção que privilegia o transporte privado e individual em detrimento do público e coletivo.

O histórico crescimento desordenado da cidade, o trânsito causado pelo número de carros nas horas de pico, a falta de linhas de metrô/trem, a baixa qualidade do sistema e a chantagem das empresas privadas concessionárias de ônibus, as altas tarifas do transporte público representam um problema social, que prejudica o conjunto da população, especialmente os mais pobres, que moram na periferia.

A lentidão da expansão do metrô é uma questão crônica da gestão do PSDB, que construiu apenas 21,6 Km de linhas do metrô, o que representa uma média de 1,4 km por ano. Com isso, São Paulo tem a menor rede metroviária entre as grandes capitais do mundo (apenas 65,9 km).

A gravidade dessa questão fez com que a mobilidade urbana fosse um dos temas centrais da campanha eleitoral para a prefeitura no ano passado. E o candidato Fernando Haddad, que acabou eleito, prometeu dar respostas que tocassem na raiz do problema.

A movimentação da prefeitura para adiar e realizar um aumento da passagem do ônibus abaixo da inflação do último período, dentro de um quadro de pressão das empresas concessionárias, não atende os anseios criados com a derrota dos setores conservadores nas eleições em São Paulo.

A resolução da questão urbana exige medidas estruturais, como a efetivação de um modelo de desenvolvimento, que prescinda o estímulo à indústria automobilística, e a implementação do controle direto sobre as tarifas por meio da municipalização dos transportes. Com isso, se evita soluções paliativas como a subvenção das concessionárias, financiando setores cujo interesse em lucrar se choca com a possibilidade de um sistema de transporte que atenda as necessidades da população.

Por isso, os protestos realizados pelos jovens ganham importância, uma vez que representam um sintoma do problema e constituem uma força social que pode apontar e sustentar mudanças estruturais na organização territorial e na mobilidade urbana. Essas mobilizações são um instrumento de pressão sobre as autoridades, para sustentar um processo de negociação, especialmente com a prefeitura, que esperamos que possa render conquistas para a população e acumular forças para novas lutas que virão.

Nesse processo, a mídia burguesa e os setores conservadores colocam uma cortina de fumaça sobre as soluções estruturais para as quais apontam os protestos, com a execração pública dos atos realizados por uma minoria. Esse tipo de cobertura coloca luz sobre os vínculos dos meios de comunicação da burguesia com as empresas automobilísticas (interessadas em vender mais carros), com as empresas privadas concessionárias de transporte (que lucram com a chantagem sobre a prefeitura) e com a especulação imobiliária (contrária à reorganização territorial).

Assim, manifestamos nosso apoio aos protestos dos jovens em defesa do transporte público, dos quais queremos contribuir para garantir a massificação e manifestação organizada e pacífica, condenamos a ação violenta da Polícia Militar, cobramos a libertação dos presos políticos e rechaçamos o aumento das tarifas de ônibus, metrô e trem.

  • ABGLT- Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
  • Consulta Popular
  • Fora do Eixo
  • JCUT- Juventude da Central Única dos Trabalhadores
  • JPT/SP- Juventude do Partido dos Trabalhadores da cidade de São Paulo
  • JSOL – Juventude Socialismo e Liberdade
  • JUNTOS!
  • Levante Popular da Juventude
  • MAB- Movimento dos Atingidos por Barragens
  • MST- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
  • PJ- Pastoral da Juventude
  • PJMP- Pastoral da Juventude do Meio Popular
  • Quilombo
  • REJU- Rede Ecumênica da Juventude
  • UBES- União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
  • UJR- Partido Comunista Rebelião
  • UJS- União da Juventude Socialista
  • UNE- União Nacional dos Estudantes

*Organizações/entidades que quiserem informar que aderiram ao manifesto devem enviar e-mail para nacional@levante.org.br

** Quem quiser assinar o manifesto deve acessar a página http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N41381 (ou clique aqui)