Comunicação política em tempos digitais

Comunicação política digital

O político enfrenta, simultaneamente, o céu e o inferno na comunicação. Por um lado, o brasileiro vem se mostrando mais interessado pelos temas relacionados à política. Por outro, está cada vez mais desacreditado nos políticos. E é aí que o desafio da comunicação e do marketing de mandato entra: como fazer o cidadão se interessar pelo trabalho realizado em meio a tantas informações e descrédito.

A popularização do acesso à internet levou a população a se entusiasmar com as redes sociais que, além de estimular o relacionamento entre seus usuários, é ambiente fértil para disseminação de conteúdo de todos os tipos, tanto propositivos quanto depreciativos. Mais da metade dos lares brasileiros têm acesso à internet, e 80% dos usuários utilizam o celular para navegação, número que ultrapassa o de acesso por meio do computador.

Nisso, surgem reflexões importantíssimas:

  1. Como construir uma narrativa envolvente que coloque o mandato político em sinergia com os interesses dos cidadãos?; quais conteúdos serão tão bons a ponto de chamar a atenção de quem está sendo impactado por uma avalanche de estímulos?;
  2. Quais os formatos de conteúdo devem ser utilizados de acordo com os objetivos?
  3. Quais as plataformas e ambientes de acesso em que se dá o consumo de conteúdo?; e
  4. Oque pode e o que não pode?

Antes de começar a trilhar um caminho de respostas, é preciso entender o que a comunicação de mandato pode representar para um político em cargos executivos ou legislativos.

Os três julgamentos políticos são fruto do marketing ou da comunicação de mandato

Parto da premissa que todo político recebe três julgamentos: o político, a eleitoral e o histórico. No julgamento político entram as questões partidárias e as defesas por temas. No eleitoral, entra a aprovação popular por meio da quantidade de votos. No histórico, entram os grandes feitos e marcas.

A comunicação de mandato trabalha na construção dos três julgamentos, como um capital político que será sacado em diferentes épocas e por diferentes motivos.

Um exemplo disso ocorre quando um eleitor pesquisa no Google pelo nome de um candidato, na intenção de definir seu voto. Caso o candidato tenha feito uma boa divulgação de seu mandato, usando dos recursos certos, com certeza estará nas primeiras posições no mecanismo de busca com conteúdos que defendam sua reputação. Com isso, a comunicação terá surtido efeito no julgamento eleitoral, que é bastante pragmático.

Nos julgamentos político e histórico, os tempos de construção são outros e o resultado tem a mensuração mais complexa e subjetiva. Dependerá da forma com que se relaciona com os influenciadores dos temas que aborda e também como “vende” sua atuação. Encontrar o meio termo entre a promoção ¾ que pode ser mal interpretada ¾ e a informação é o maior problema.

7 coisas que você deveria saber sobre comunicação e marketing de mandato

Há muitas considerações sobre a comunicação de mandato, mas elenquei 7 que considero principais para obter bons resultados:

  1. A internet aproximou os eleitores e permitiu que a conexão com o político o tempo todo, questionando suas ações, exigindo respostas e posicionamentos que antes não eram necessários;
  2. O juízo de valor feito na política antiga dependia muito do período eleitoral e da mídia tradicional, hoje está muito mais relacionado aos canais próprios e a comunicação extemporânea à campanha;
  3. O período eleitoral foi reduzido e o tempo de televisão também, inviabilizando boa parte das candidaturas que apostavam apenas em repetição de mensagem e em campanhas publicitárias;
  4. Diante de tanta descrença popular, o caminho para uma eleição bem-sucedida passa pela formação de “embaixadores”, que são eleitores que “compram” e “vendem” o político porque acreditam no seu trabalho;
  5. A internet não é um meio menos importante que a televisão ou que o rádio, mesmo com menor penetração em regiões de pouco acesso, pois grande parte dos veículos de comunicação tradicionais hoje se pautam pelas redes sociais e por sites;
  6. Estabelecer e manter relacionamento com eleitores leva tempo e requer grande investimento na produção de conteúdo e na tecnologia, com profissionais qualificados, mas ainda assim é muito menor do que a somatória das antigas campanhas;
  7. Comunicar o mandato não é o mesmo que informar o que está acontecendo. Para impactar eleitores é preciso agregar valor e ajustar a informação com viés publicitário. Fotos posadas de visitas ao gabinete ou qualquer coisa similar interessam a pouquíssimas pessoas. É preciso criar uma narrativa envolvente.

Fonte

Fotografias sem retoques do trabalho global

Fotografias sem retoques do trabalho global

Nas últimas décadas do século passado floresceram muitos mitos acerca do trabalho. Com o avanço das tecnologias de informação e comunicação não foram poucos os que passaram a acreditar que uma nova era de felicidade se iniciava: trabalho online, digital, era informacional, enfim, adentrávamos finalmente o reino da felicidade. O capital global só precisava de um novo maquinário, agora descoberto.

O mundo do labor finalmente superava sua dimensão de sofrimento. A sociedade digitalizada e tecnologizada nos levaria ao paraíso. Sem tripalium e quiçá até mesmo sem trabalho. O mito eurocêntrico, que aqui foi repetido sem mediação e com pouca reflexão, parecia finalmente florescer.

Mas sabemos que o mundo real é muito diverso do seu desenho ideal. E a Mostra Contemporânea Internacional da Ecofalante não poderia ter sido mais feliz em sua escolha. Primeiro por destacar um tema crucial para toda a humanidade hoje: o trabalho. Segundo, por oferecer ao público uma série emblemática de filmes e documentários que além de contraditar e fazer desmoronar os mitos, oferece um mosaico do mundo do trabalho real que hoje se expande em escala planetária.

A realidade é um massacre

Se o universo do trabalho online e digital não para de se expandir em todos os cantos do mundo, é vital recordar que o primeiro passo para se chegar ao iPhone, iPad ou assemelhados, começa com a extração de minério, sem o qual o dito cujo – o celular – não pode ser produzido. E as minas de carvão mineral da China e em tantos outros países mostram que o ponto de partida do trabalho digital se encontra no brutal trabalho realizado pelos mineiros. Da extração até sua ebulição, assim caminha o trabalho no inferno mineral.

E é justamente esse o tema de Gigante, um filme devastador. Do formigueiro formado pelos caminhões à entrada das minas, até o trabalho sob temperatura mais que desertificada, Gigante mostra como as minas são uma verdadeira sucursal do inferno. Acidentes, contaminação, devastação do corpo produtivo, mortes – tudo isso ocorre na sociedade dos que imaginaram que as tecnologias de informação eliminariam o trabalho de mutilação.

A metáfora do diretor Zhao Liang mostra que a China das grandes e globais corporações não existe sem o trabalho brutal e manual em seus rincões e grotões. Ainda que tenha cidades fantasmas…

Consumido, de Richard Seymour, segue o mesmo percurso. Começa com o trabalho nas minas, passa pelo setor têxtil, avança para o espaço da produção digital, não sem mostrar o vilipêndio do trabalho imigrante, este exponencial segmento do proletariado global que é, simultânea e contraditoriamente, tão imprescindível quanto supérfluo, para o sistema do capital.

Mas se o mundo do trabalho digital começa no universo mineral, também na planta produtiva automatizada dos celulares e microeletrônicos viceja a exploração intensificada do labor.

Não é por acaso que o primeiro ministro da Índia propôs, pouco tempo atrás, aquele que deve ser o slogan do segundo país gigante do Oriente: assim como a China se celebrizou pelo Made in China, a Índia deve celebrizar-se pelo Make in India, uma vez que a exploração do trabalho do operariado chinês é café pequeno frente ao vilipêndio da superexploração no país das classes e das castas, dos bilionários e dos mais que miseráveis.

Escravismo moderno

E é esse o mote do explosivo Máquinas, que nos oferece uma fotografia direta do mundo também infernal do trabalho nas indústrias de tingimento de tecidos, onde homens, mulheres, crianças, todos e todas, laboram diuturnamente para dar concretude ao Make in India. Jornadas de 12 horas ou mais, turnos infindáveis, locais de trabalhos indescritíveis e distâncias imensas a serem percorridas entre casa e trabalho: esse é o cotidiano vivenciado pelo povo indiano que consegue trabalho.

Na outra ponta, um patronato invisível que sabe comandar com controle bem visível, através de panópticos televisivos. Tudo isso e muito mais aparece na peça primorosa do diretor Rahul Jain.

O operário que carrega galões de 220 kg e diz que seu trabalho é também um “exercício intelectual, cerebral”, os banhos para se limpar da sujeira diária das tintas; as mãos devastadas pelo calor das caldeiras; os corpos que são tragados pelas máquinas; as múltiplas formas de resistência e rebeldia do trabalho até a repressão do empresariado selvagem (que sempre quer saber “quem é o líder?”), Máquinas nos mostra um pouco (ou muito) de tudo.

E já que estamos falando do mundo asiático, Complexo Fabril, da Coreia do Sul, é também um primor. O mundo do trabalho feminino nos é apresentado em seu modo afetivo, delicado, qualificado, explosivo, forte, indignado. As opressões vão, uma a uma, sendo enfileiradas: demissões, humilhações, condições sub-humanas, resistências, tanto as individuais como as coletivas.

O mito do trabalho na Samsung, agudamente denunciado, com seus adoecimentos e contaminações: com os assédios, baixos salários, superexploração e sempre forte repressão. As dificuldades para organizar sindicatos, o acontecimento das lutas das mulheres terceirizadas, suas greves, seus confrontos, como o May Day, dia de luta das trabalhadoras para denunciar suas condições nefastas de trabalho, a virulência policial, os assédios, os vilipêndios. Mas também as flores na vitória!

As transversalidades entre classe, gênero, etnia, geração, tudo aparece nas fábricas complexas. Nos call centers, na indústria de alimentos (corte de aves), na indústria têxtil, nos hipermercados. As tantas cenas presentes no universo feminino fazem desmoronar os mitos dos trabalhos brandos, tecnologizados, assépticos.

A tragédia também é ocidental

Mas que não se pense que essa seja uma realidade só do Oriente, do mundo asiático. Nada disso. Embora na (nova?) divisão internacional do trabalho a indústria considerada “limpa” esteja preferencialmente no Norte do mundo e a indústria “suja”, poluidora e ainda mais destrutiva se encontre centralmente no Sul, a globalização nos leva a constatar que, assim como o Norte se esparrama pelo Sul, este também invade o centro do capitalismo tido como desenvolvido.

E Algo de Grandioso é exemplo exatamente disto, ao apresentar a realidade do trabalho na indústria da construção civil na França. A partir de cenas e depoimentos, a sensibilidade do trabalho vai transbordando. Tragédias, esperanças, expectativas, solidariedade, amizade – tudo isso aparece no mundo do trabalho duro, violento, perigoso da construção civil.

Chuva, tempestade, concretagem, acidentes, as cenas se sequenciam, mostrando como esse ramo combina o receituário taylorista do trabalho prescrito com a pragmática do envolvimento e manipulação que herdamos do toyotismo. Do primeiro, o taylorismo, vemos a preservação do despotismo e do segundo, o toyotismo, o exercício de fazer um pouco de tudo no trabalho, o que, além de aumentar a exploração, amplia os riscos de acidentes, em um setor onde ele já é de alta intensidade.

Brumário enfeixa o ciclo com um paralelismo também emblemático: reconstitui a história do trabalho em uma derradeira mina de carvão na França, que teve suas atividades encerradas. E apresenta também a história de uma jovem trabalhadora, filha de um operário da mineração, que trabalha no setor de serviços, em uma empresa de limpeza.

A perda da sociabilidade de classe

A dupla face do trabalho é exposta, com suas diferenças tão marcantes, que configuram as tantas heterogeneidades e fragmentações que povoam a classe-que-vive-do-trabalho em sua nova morfologia atual. A dos mineiros, quase todos homens, com suas histórias, combates, solidariedades, medos, riscos, adoecimentos.

E a de uma jovem trabalhadora que vivencia o trabalho fragmentado, separado, individualizado, sem passado, sem projeto para o futuro, oferecendo uma bela pintura do passado europeu e sua nostalgia e do futuro nublado desse novo proletariado.

A vida na mina é uma vivência em uma cidade submersa. A escuridão, o risco do desmoronamento, o barulho repetitivo do subsolo mineiro que não tem luas, só luzes artificiais (um parêntese: uma única vez eu entrei, como sociólogo do trabalho, em uma mina de carvão na cidade de Criciúma, em Santa Catarina. Lá em baixo, não via a hora de voltar para o mundo visível e plano).

A condição de mineiro, relata um dos depoentes, marca indelevelmente todas as suas outras dimensões da vida: a social, a família, a cultura, a política. A transmissão do savoir faire (saber fazer), de uma geração a outra, a solidão com o fim da mina e seu fechamento, as lutas e conquistas obtidas: e, posteriormente, com a aposentadoria ou fechamento da mina, vem a nostalgia, o desencanto.

A globalização levou indelevelmente ao fechamento da última mina de carvão na França, diz o depoimento do operário da mineração. Na nova divisão internacional do trabalho, isso passou a ser feito só no Sul do mundo. Na Colômbia, Chile, Venezuela, China, Congo etc.

Outro depoimento operário é cáustico: nestes países eles trabalham muito mais e ganham pouco. Se um dia a mina voltar para a França, acrescenta, será sob o controle da China…

A nostalgia em relação ao passado e o desencanto frente ao presente se encontram. No outro polo do mundo do trabalho, a jovem trabalhadora, filha de um mineiro, recorda do passado de lutas do pai e de seu presente de isolamento. Seu trabalho individualizado, dessociabilizado, sem a convivência com outros trabalhadores. Esse novo proletariado de serviços aparece neste personagem como descrente em relação ao futuro, resignado e descontente em relação ao presente.

Minas e escritórios, trabalho “sujo” e trabalho “limpo”, trabalho coletivo e labor invisibilizado, ontem e hoje, estes dois mundos do trabalho parecem desconectados. A jovem se recorda do pai e de suas lutas e não as vê no seu presente. Em seu tempo livre, cuida da casa. É uma jovem proletária sem a possibilidade de constituir uma prole, pois sua insegurança no trabalho não incentiva sua vida reprodutiva.

Esta é a utopia neoliberal

Veja-se a experiência britânica do zero hour contract, este o novo sonho do empresariado do trabalho intermitente. É uma espécie de trabalho sem contrato, onde não há horas a cumprir e nem direitos a seguir. Quando há trabalho, basta uma chamada e o trabalhador(a) deve estar online para atender o trabalho intermitente. E as corporações globais se aproveitam: expande-se a “uberização”, amplia-se a “pejotização”, florescendo uma nova modalidade de trabalho: o escravo digital. Tudo isso para disfarçar o assalariamento do trabalho.

Apesar de defenderem a “responsabilidade social e ambiental”, incontáveis corporações praticam mesmo a informalidade ampliada, a flexibilidade desmedida e a precarização acentuada. A exceção vai se tornando regra geral. Aqui e alhures.

Ficam muitas indagações: que estranho mito foi esse do fim do trabalho? Terá sido um sonho eurocêntrico? Por que o labor humano tem sido, predominantemente, espaço de sujeição, sofrimento, desumanização e precarização, numa era em que muitos imaginavam uma proximidade celestial? E ainda mais: por que, apesar de tudo isso, o trabalho carrega consigo coágulos de sociabilidade?

Estas e outras tantas indagações a 6ª Mostra Ecofalante de Cinema Ambiental, nesta fotografia sem retoques do trabalho global, nos ajuda a refletir.

Publicado no Correio da Cidadania de Ricardo Antunes é professor titular de Sociologia do Trabalho na UNICAMP. Autor, entre outros livros, de Os Sentidos do Trabalho; Adeus ao Trabalho? e Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil, Vol. I, II e II.

Preso por quase 16 anos e 8 meses

Dawit Isaak

Repórteres Sem FronteirasEditor da Setit jornal, Dawit é uma grande figura da imprensa independente na Eritreia, um exemplo para muitos de seus colegas.

Em 18 de Setembro de 2001, o jornalista sueco-eritreu foi arredondado para cima e preso com outros dez colegas reformadores influentes. Foi quando que teve lugar, na indiferença geral, a volta totalitário que colocar Eritreia no estado catastrófico onde está hoje. E assim que o pluralismo ea liberdade de imprensa estão extintos neste país.

Algumas fontes dizem que Dawit é regularmente transferido para um hospital militar para ser mantido vivo. Outros dizem que está morto. O regime de Asmara afirma que ainda está vivo. Em qualquer caso, sua família e seus parentes têm o direito à verdade.

Por anos nós falamos sobre Dawit, e vamos deixar de fazê-lo até que esteja livre. Em 2014, uma queixa por “crimes contra a humanidade”, “tortura” e “seqüestro”, foi demitido após a justiça sueca. Dawit No entanto, como um cidadão europeu. É hora de conhecer a verdade e obter a sua libertação.

Assine a petição para Dawit Isaak, e todos os jornalistas detidos na Eritreia para serem liberados!

Repórteres Sem Fronteiras

Abaixo-assinado, Dialison Cleber Vitti, Dialison Cleber, Dialison Vitti, Dialison, Cleber Vitti, Vitti, #DialisonCleberVitti, @dcvitti, dcvitti, #blogdodcvitti, Ilhota, 2015, Newsletter, Feed

ANJ e Centro Knight promovem curso online e gratuito de checagem de informação

Fact-checking

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e o Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, com o apoio do Google News Lab, vão promover o primeiro curso online e massivo sobre checagem de informações para jornalistas. O “Fact-checking, a ferramenta para combater notícias falsas” acontecerá entre os dias 5 de junho e 2 de julho e será ministrado pela jornalista Cristina Tardáguila, diretora da Agência Lupa.

Segundo o Centro Kight, em quatro semanas, os participantes vão aprender as origens do fact-checking e suas principais plataformas no mundo, técnicas e metodologias por trás da checagem de fatos, princípios éticos dos checadores, os bastidores de alguns dos trabalhos de maior repercussão na área e ver, por meio de exercícios práticos, que qualquer um pode (e deve) ser um checador.

O curso foi pensado para jornalistas, mas está aberto a qualquer pessoa interessada em aprender a metodologia de checagem de fatos. Mais informações podem ser obtidas no site do Centro Kight, neste link. E as inscrições podem ser feitas aqui.

Portal Imprensa

Fact-Checking: a ferramenta para combater notícias falsas

Jornalismo nas Américas da Universidade do Texas

MOOC “Fact-checking: a ferramenta para combater notícias falsas”, organizado pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas da Universidade do Texas em Austin, graças ao generoso apoio do Google News Lab. Este é um curso gratuito e aberto, qualquer interessado em checagem de discurso público pode participar. Neste curso você vai aprender sobre as técnicas e metodologias por trás do fact-checking, acompanhará os bastidores de alguns dos trabalhos de maior repercussão da agência Lupa e verá, por meio de exercícios práticos, que qualquer um pode (e deve) ser um checador. Saiba mais sobre esse programa e se tiver qualquer questão, entre em contato conosco pelo e-mail knightcenter@austin.utexas.edu.

Como se inscrever

Inscrever-se na plataforma é fácil. Siga estes passos:

  1. Crie uma conta no sistema Journalism Courses. Mesmo que tenha feito um curso conosco no passado, talvez seja necessário criar uma nova conta. Verifique se o nome de usuário e a senha anteriores funcionam antes de criar uma nova conta.
  2. Aguarde uma confirmação no seu e-mail indicando que a sua conta foi criada. Se você não receber a confirmação, verifique sua pasta de spam.
  3. Faça login na plataforma, e veja na listagem de cursos da página inicial a opção “Fact-Checking: uma ferramenta para combater notícias falsas”.
  4. Clique em “Inscrever-se” para se inscrever no curso. Você poderá acessar o curso no menu “Meus cursos” na parte superior da página.
  5. Você receberá um e-mail confirmando sua inscrição.

Quem pode se inscrever

O curso foi planejado como um programa de treinamento para jornalistas, professores e estudantes de jornalismo, mas é gratuito e aberto a qualquer pessoa interessada em aprender sobre os conceitos básicos de “Fact Checking“. Você não precisa ter nenhuma experiência anterior com os conceitos, ferramentas e recursos relacionados ao tema.

Adicione os endereços de e-mail knightcenter@austin.utexas.edu e nmazotte@gmail.com à sua lista de contatos para garantir que você receberá e-mails sobre o curso.

Objetivo do curso

Neste MOOC (curso online massivo e aberto, na sigla em inglês), produzido pela Associação Nacional de Jornais e pelo Centro Knight, com o apoio do Google, você aprenderá de onde vem a checagem de fatos e conhecerá a rede internacional de fact-checkers (com seus mais de 100 membros). Mergulhará nos oito passos da metodologia de trabalho da Agência Lupa, a primeira do Brasil a se dedicar de forma exclusiva à checagem, e aprenderá o que é e o que não é “checável”. Ainda acompanhará os bastidores de alguns dos trabalhos de maior repercussão da agência e verá, por meios de exercícios práticos, que qualquer um pode (e deve) ser um checador. Não importa idade ou formação acadêmica. Conheça as técnicas do fact-checking e enriqueça seu currículo, provando que sabe identificar e corrigir notícias falsas. Nos principais meios de comunicação do mundo, esta habilidade é tida como um diferencial. Em grandes empresas, há vagas de trabalho para quem sabe combater a desinformação de forma ética e técnica. Isso sem falar dos políticos, que dificilmente enfrentarão novas eleições sem um checador ao lado. Esteja, portanto, preparado para essas oportunidades que a checagem oferece.

Como o MOOC funciona

O curso MOOC é inteiramente online e assíncrono, ou seja, não há aulas ou atividades ao vivo. Toda a instrução é dada pela Internet, em módulos semanais que podem ser acessados nos dias e nas horas que forem mais convenientes para os alunos. Há tarefas ou atividades a serem cumpridas a cada semana, mas os alunos escolhem os dias e horários em que vão se dedicar ao curso em cada módulo semanal. O ideal é reservar pelo menos cerca de cinco horas por semana. Observe também que, devido ao caráter massivo do curso, o instrutor não será capaz de responder perguntas individuais. Esta é uma comunidade de aprendizagem colaborativa, por isso é muito importante que os participantes se ajudem mutuamente. O instrutor e os assistentes do curso vão interagir tanto quanto possível. Apesar de seus aspectos assíncrono e massivo, este é um curso com instrutores para guiar o aprendizado durante um determinado período de tempo: 5 de junho a 2 de julho de 2017. O material didático está organizado em quatro módulos semanais. Cada módulo vai cobrir um tópico diferente por meio de vídeo-aulas, materiais de leitura e fóruns de discussão. Há também um questionário a cada semana.

Conheça a Instrutora

Cristina Tardáguila tem 37 anos, é fundadora e diretora da Agência Lupa. Nasceu em Belo Horizonte e cresceu no Rio de Janeiro. É graduada em Jornalismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pós-graduada – também em Jornalismo – pela Universidad Rey Juan Carlos, em Madrid, na Espanha e, ainda em 2017, termina um MBA em Marketing Digital pela Fundação Getulio Vargas. Desde novembro de 2015, Cristina dirige a Agência Lupa, a primeira agência de fact-checking do Brasil. Em seu currículo como repórter e editora, acumula passagens pelos jornais O Globo (RJ) e Folha de S.Paulo (SP), além da revista piauí. É autora do livro “A arte do descaso” (Intrínseca), que conta a história do principal roubo de arte do Brasil.

Ementa do curso

Semana 1 – Por que checar? De onde vem isso?
Ao final da primeira semana, você terá aprendido:

  • A origem do fact-checking
  • As principais plataformas de checagem do mundo
  • Início do fact-checking no Brasil: o blog Preto no Branco/O Globo e seus resultados
  • Agência Lupa e as outras iniciativas de checagem do Brasil na IFCN
  • Princípios éticos do fact-checking
  • Cases de checagens internacionais

Semana 2 – Metodologia de checagem
Ao final da segunda semana, você terá aprendido:

  • Como identificar uma frase passível de ser checada
  • Montar a metodologia de sua própria plataforma de checagem
  • Criar as etiquetas de sua própria plataforma de checagem
  • Conhecer as principais plataformas de Lei de Acesso à Informação
  • Desenhar uma checagem que passe por apuração em campo

Semana 3 – Estratégias de publicação
Ao final da terceira semana, você terá aprendido:

  • Como criar uma estratégia eficiente para publicar sua checagem
  • Ferramentas online e offline mais usadas no mercado
  • Canais alternativos de veiculação das checagens

Semana 4 — Mecanismos para identificar notícias falsas
Ao final da quarta semana, você terá aprendido:

  • Cuidados mínimos para não ser um difusor de notícia falsa
  • Tendências de futuro na checagem
  • Grupos internacionais que estudam o combate a notícias falsas
  • Processos de automação: esse é o caminho?

Prazos recomendados

Este curso é muito flexível, mas há prazos semanais que recomendamos que todos os alunos respeitem. Recomendamos o seguinte para cada semana:

  • Os vídeos devem ser revistos entre domingo e sexta-feira
  • As leituras devem ser revistas entre domingo e sexta-feira
  • Fóruns de discussão: os posts devem ser feitos durante a semana, de preferência antes de sexta-feira
  • Os questionários devem ser feitos até sábado (Nota: os questionários semanais permanecerão abertos ao longo da duração do curso para aqueles que precisam de mais tempo.) Recomendamos que você faça o seu melhor para não ficar para trás, cumprindo os prazos semanais.

Por favor, saiba que estes são prazos recomendados. Você ainda pode retornar a um módulo anterior e participar nos fóruns e enviar ou retomar questionários a qualquer momento antes do final da aula.

Comunicação do curso

Para garantir que você receba e-mails do curso, certifique-se de ter adicionado knightcenter@austin.utexas.edu e Natália Mazotte (nmazotte@gmail.com) à sua lista de contatos. Além disso, verifique as suas mensagens na plataforma do curso a partir da página inicial do curso quando iniciar sessão. Enviaremos e-mails semanais com informações relevantes do curso e atualizações.

Certificado de conclusão

Ao final do curso, os alunos que estiverem interessados em receber um certificado de participação poderão solicitá-lo através de um formulário que estará disponível online. Para receber o certificado em formato PDF, o aluno deverá ter completado pelo menos uma tarefa ou atividade do curso por semana e deverá ter passado nos testes de múltipla escolha (cada teste pode ser feito quantas vezes o participante quiser). O Centro Knight fará o trabalho de verificação da participação de cada aluno que solicitar o certificado. Depois de receber uma confirmação do Centro Knight de que está habilitado, o aluno terá que pagar US$ 30 (trinta dólares) através de um cartão de crédito internacional, num website seguro da Universidade do Texas em Austin. Após o pagamento, receberá instruções de como baixar da Internet o seu certificado. Não há créditos formais de qualquer tipo associados a este certificado. O certificado é emitido pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas apenas para atestar a participação no curso online. O certificado não contém referência à carga-horária do curso, pois esta varia de acordo com o nível de dedicação de cada participante.

Requerimentos para o certificado

Aqueles que completarem as tarefas exigidas e pagarem US$ 30 (trinta dólares) através de um cartão de crédito internacional, num website seguro da Universidade do Texas em Austin, receberão instruções de como baixar da Internet o seu certificado. Não há créditos formais de qualquer tipo associados a este certificado. O certificado é emitido pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas apenas para atestar que a pessoa concluiu satisfatoriamente este curso online.

Se você quiser receber um certificado de conclusão de curso, deve preencher os seguintes requisitos:

  • Complete os questionários semanais com um mínimo de 70% de acerto. (Você pode refazer o questionário quantas vezes precisar. Apenas a maior nota é computada.)
  • Veja os vídeos semanais e leia as leituras recomendadas. Se você não puder ver os vídeos, ainda assim pode conseguir o certificado se obtiver a nota mínima nos questionários. Para alguns vídeos, temos apresentações em power point que pode ser revistas também.
  • Participe ao menos uma vez por semana nos fóruns de discussão. (Para cada semana há tópicos listados nos fóruns de discussão. Você só é obrigado a postar em um dos tópicos em cada semana.)
  • Complete o formulário do certificado online.
  • Pague a taxa administrativa (se todos os requisitos anteriores forem seguidos). Valor da taxa: $30 (dólares americanos).

Após submeter o formulário do requerimento do certificado, nós revisaremos a participação do estudante para verificar se todos os requisitos foram preenchidos. Em seguida, enviaremos uma mensagem com as instruções de como baixar o seu certificado pela plataforma do curso. Se você pedir o certificado não se esqueça de fazer login na plataforma curso periodicamente para ler as mensagens.

Se tiver qualquer dúvida, entre em contato com a assistente do curso: Natália Mazotte, nmazotte@gmail.com ou knightcenter@austin.utexas.edu

Fonte

Prefeitura de Camboriú divulga gastos e arrecadação durante o Congresso dos Gideões

Imagens do Congresso dos Gideões

A arrecadação com emissão de alvarás para o comércio temporário em virtude do Congresso Internacional dos Gideões Missionários da Última Hora deve atingir os R$ 500 mil. É o que explica o secretário de Finanças, Fernando Garcia Junior. Dados prévios levantados pela equipe da Secretaria indicam uma arrecadação de R$ 481.062,10 – mas ainda não foram registrados nesta soma alguns pagamentos feitos no fim de semana.

O relatório prévio indica a emissão de 226 alvarás para ambulantes, 298 para pontos comerciais, 15 para estacionamentos e 18 para transporte. O secretário destaca que todos os pagamentos no fim de semana foram realizados por depósito bancário e que os recursos arrecadados foram destinados a uma conta específica.

Os investimentos realizados pela Prefeitura em infraestrutura para o evento somaram R$ 231.088,00 – valor bem abaixo do limite de gastos determinado por projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores, que era de R$ 320 mil. “Fizemos todos os esforços para ter economia de recursos públicos, sem prejuízo para o evento”, explica o prefeito Elcio Rogério Kuhnen. Estes recursos foram empregados, por exemplo, no aluguel de banheiros químicos – 48 deles foram colocados em diferentes pontos da área central da cidade.

Além da locação de sanitários, integram a listagem de investimentos feitos pelo Município: alimentação e água para servidores a trabalho; locação de cadeiras; climatização e manutenções no ginásio; e locação de rádios de comunicação para os fiscais.

Congresso dos Gideões 2017

Mudanças para 2018

Os alvarás emitidos nesta edição do evento foram entregues aos comerciantes com um comunicado. Eles traziam que “a partir de 2018 serão aplicadas novas regras acerca da localização e funcionamento do comércio temporário no Gideões, bem como demais ações serão adotadas para a melhoria do evento. Assim sendo, no ano de 2018, os interessados deverão buscar as informações pertinentes junto à Prefeitura do Município, a fim de se adequar aos novos termos”.

O prefeito Elcio reforça esta necessidade de mudanças. “Sabemos que o evento precisa de algumas alterações, que não foram realizadas neste ano por falta de tempo hábil de debate. Fizemos as modificações que eram possíveis neste momento e vamos iniciar as conversas para realizar melhorias no ano que vem”, explica.

Elcio destaca também a dedicação dos servidores que atuaram na fiscalização e organização da infraestrutura. “Há uma necessidade de mudanças, mas não podemos deixar de destacar a dedicação de todos os servidores, que fizeram um grande trabalho durante todo o evento”.

Prefeitura de Camboriú
Assessoria de Imprensa

Twitter lançará canal de streaming de notícias 24 horas

Twitter dcvitti

O Twitter está investindo cada vez mais no streaming de vídeos e, depois das parcerias para exibir partidas esportivas na plataforma, a companhia pretende lançar um canal de streaming focando em notícias 24 horas em parceria com a empresa de mídia Bloomberg.

O anuncio oficial da parceria está previsto para acontecer nessa segunda-feira, 1º, no qual ambas as empresas informarão mais detalhes sobre o canal de notícias. No entanto, em entrevista para o jornal Wall Street Journal, Justin Smith, o diretor executivo de mídia da Bloomberg, afirma que o serviço se “concentrará nas notícias mais importantes para uma audiência inteligente em todo o mundo e será mais abrangente em foco do que a rede existente”.

O canal deve começar a operar no outono e não irá simplesmente retransmitir imagens da operação de televisão existente da Bloomberg, mas será composto por notícias ao vivo de agências em todo o mundo, bem como por alguns vídeos postado no Twitter pelos usuários da plataforma.

O Twitter já transmite programação ao vivo para eventos específicos e chegou a transmitir um total de 800 horas de programação no primeiro trimestre de 2017, acima de 600 horas no quarto trimestre do ano anterior. Mas, esse seria o primeiro vídeo contínuo a ser hospedado na plataforma.

Essa parece ser a solução que o Twitter encontrou para manter sua base de usuários e atrair mais anunciantes. Comparados com seus concorrentes, como o YouTube e o Facebook, o microblog apresentou quedas na sua receita ao longo dos últimos anos.

Fonte: Olhar Digital

Dê boas risadas com algumas das 22 leis mais bizarras de todo o mundo

Leis estranhas pelo mundo

Mascar chiclete, levar sorvete no bolso da calça, cantar no chuveiro ou casar virgem são práticas proibidas em certos países. Algumas são tão antigas que não foram revogadas e perderam o sentido. Outras, nunca tiveram sentido, mas se transformaram em leis e, portanto, devem ser cumpridas.

Pela quantidade de leis que existem no mundo (só o Brasil tem ao menos 181 mil normas legais), não é difícil imaginar que muitas delas sejam desnecessárias ou totalmente absurdas.

Conheça algumas das leis mais bizarras do mundo:

22º Camboja
Uma lei estipula que é proibido o uso de pistolas de água durante as cerimônias de celebração de Ano-novo. Acredita-se que tais brinquedos possam trazer azar, no que diz respeito a conflitos, para o ano que se inicia. Em todas as demais datas comemorativas, a brincadeira está liberada.

21º Ilha de Guam – EUA
Pela lei, nenhuma mulher pode se casar virgem nesta ilha no Pacífico, cujo território é incorporado aos EUA. Logo, uma nova profissão surgiu no território: diversos homens são pagos para viajar pela região e desvirginar as moças, a fim de deixá-las “prontas” para o casamento. Dizem que eles ganham bem para isso.

20º Carolina do Norte – EUA
Enquanto há restrições para a realização de casamentos em alguns lugares do mundo, outros facilitam demais o processo do matrimônio. Na Carolina do Norte, por exemplo, se um casal entrar em um hotel e pedir um quarto de casal para a hospedagem, eles já podem se considerar legalmente casados.

19º Denver – EUA
Até na hora de fazer a faxina da casa, é preciso tomar cuidado para não quebrar nenhuma lei na capital do Estado do Colorado. Lá, é ilegal emprestar o aspirador de pó aos vizinhos. O motivo não foi registrado no código penal do município.

18º Blythe – EUA
Na cidade da Califórnia, existe uma restrição que interfere no vestuário da população. Qualquer pessoa que queira usar uma bota de cowboy deve possuir pelo menos duas vacas. Está na lei.

17º Jonesboro – Georgia
Em alguns lugares do mundo, expressões também são proibidas. Em Jonesboro, por exemplo, é ilegal dizer “Oh, Boy”.

16º Kentucky/Nova York – EUA
Algumas regiões norte-americanas possuem leis sobre o transporte de sorvetes. É expressamente proibido passear com um sorvete de casquinha NA BOLSA em Lexington, Kentucky. Em Nova York, a mesma lei está em vigor, mas é restrita apenas aos domingos, ou seja, nos demais dias da semana, o passeio está liberado. No Alabama, é proibido transportar um sorvete NO BOLSO DE TRÁS DA CALÇA em qualquer época do ano.

15º Canadá
Pouca gente sabe, mas tirar um curativo em público é ilegal no país. Além disso, existem outras leis estranhas no país: em Ottawa, não é permitido chupar picolé no domingo, atrás de um banco; em Alberta, se você esteve preso e foi liberado, tem direito de pedir uma arma carregada e um cavalo para deixar a cidade; em todo o território nacional, não é permitido tentar aprender bruxaria.

14º México
Devido à cultura mexicana, é proibido queimar bonecas em qualquer região do país.

13º Israel
Aos sábados, não é permitido enfiar o dedo dentro do próprio nariz. A lei vale para todos os homens que seguem a fé judaica e isenta os demais cidadãos. Segundo a constituição israelense, o motivo para a existência da lei é que o ato pode gerar sangramentos, o que pode resultar em violação do código de santidade religiosa.

12º França
Em memória a Napoleão Bonaparte, é proibido batizar qualquer porco com o nome de Napoleão. Além disso, das 8h às 20h, 70% das canções tocadas nas rádios do país devem ser de músicos franceses. Outra lei nacional estipula, ainda, que é ilegal beijar na boca dentro do metrô francês.

11º Laranjon – Espanha
Em 1999, o prefeito Jose Rubio proibiu que as pessoas morressem no município, pois o cemitério da cidade já estava lotado. A proibição durou até a Prefeitura encontrar um outro terreno para construir um novo cemitério.

10º Suazilândia – África
Na tentativa de estabelecer uma sociedade patriarcal, baseada em “valores tradicionais”, a constituição do país africano sofreu mudanças relacionadas ao sexo dos cidadãos. Dessa forma, mulheres são proibidas de usarem roupas tidas como masculinas e, entre elas, está a calça comprida. Se alguma mulher for encontrada em público com calças, está sujeita a tê-las arrancadas a força por soldados.

9º Inglaterra
No país em que mais de duas mil leis foram revogadas em toda a história, uma se destaca das demais. Nenhum funcionário do governo britânico tem a permissão de morrer dentro do Parlamento. Caso isso aconteça, por incrível que pareça, o morto pode ser preso.

8º Dinamarca
Pela lei, nenhum restaurante pode cobrar pela água, a menos que o copo acompanhe uma fatia de limão ou gelo. Além disso, é proibido movimentar um veículo, caso exista alguém por baixo dele. (ainda bem!)

7º Kentucky – EUA
Para engrossar o número de leis bizarras norte-americanas, o Estado determinou que todo o cidadão é obrigado, por lei, a tomar pelo menos um banho por ano, para permanecer em liberdade no território.

6º Columbia – EUA
No condado localizado na Pensilvânia, estourar bexigas na rua é ilegal. Além disso, cantar no chuveiro ou dormir no congelador (!) também são duas práticas proibidas.

5º Cingapura
De acordo com a lei, é proibida a venda de chicletes. A medida foi imposta em 1992, devido ao descarte inadequado das gomas de mascar. A partir de 2004, o governo abriu uma exceção e chicletes de nicotina e aqueles para fins dentários passaram a ser liberados. No entanto, eles só são vendidos em farmácias e sob prescrição médica.

4º Rio Claro – Brasil
Obviamente, o nosso país não ficou fora da lista. Na cidade do interior paulista, a melancia era proibida de 1894 a 1991. Na época, acreditava-se que a fruta transmitia tifo e febre amarela.

3º Kansas – EUA
No Estado americano localizado na região central, é proibido servir vinho em xícaras de chá.

2º Tailândia
Quem for pego jogando chicletes no chão deverá pagar uma multa de US$ 600 (cerca de R$ 1300) no país asiático. Se a pessoa se recusar a pegar o chiclete e jogar no lixo, ela é imediatamente presa.

1º Chicago – EUA
Na terceira cidade mais populosa dos Estados Unidos, é proibido comer em um lugar que esteja pegando fogo.

Fonte: Portal Terra/Jusbrasil

Lobistas de bancos, indústrias e transportes estão por trás da reforma trabalhista

Reforma Trabalhista - Carteira de trabalho

Levantamento que examinou 850 emendas da Reforma Trabalhista apresentadas por 82 deputados revela que os lobistas de bancos, indústrias e transportes são autores por trás das emendas.

Lobistas de associações empresariais são os verdadeiros autores de uma em cada três propostas de mudanças apresentadas por parlamentares na discussão da reforma trabalhista. Os textos defendem interesses patronais, sem consenso com trabalhadores, e foram protocolados por 20 deputados como se tivessem sido elaborados por seus gabinetes. Mais da metade dessas propostas foi incorporada ao texto apoiado pelo Palácio do Planalto e que será votado a partir de hoje (26) pelo plenário da Câmara dos Deputados.

The Intercept Brasil examinou as 850 emendas apresentadas por 82 deputados durante a discussão do projeto na comissão especial da reforma trabalhista. Dessas propostas de “aperfeiçoamento”, 292 (34,3%) foram integralmente redigidas em computadores de representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística).

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma na comissão especial formada em fevereiro para discutir a proposta do governo, decidiu incorporar 52,4% dessas emendas, total ou parcialmente, ao projeto substitutivo. Elas foram apresentadas por deputados do PMDB, PSDB, PP, PTB, SD, PSD, PR e PPS – todos da base do governo de Michel Temer. Reforçando o artificialismo das emendas, metade desses parlamentares que assinaram embaixo dos textos escritos por assessores das entidades sequer integrava a comissão especial, nem mesmo como suplente.

As propostas encampadas pelos deputados modificam a CLT e prejudicam os direitos dos trabalhadores. O texto original enviado pelo governo alterava sete artigos das leis. O substitutivo de Rogério Marinho, contando com as emendas, mexe em 104 artigos, entre modificações, exclusões e adições.

Não falta polêmica para meses de discussão qualificada. Mas o governo decidiu encerrar o debate e colocar logo o projeto para voto, em regime de urgência. Numa primeira tentativa, não conseguiu votos suficientes para acelerar a tramitação. Mas, no dia seguinte (19 de abril), num movimento incomum, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manobrou e conseguiu aprovar a urgência. Por ser um projeto de lei, se aprovado pela Câmara, vai direto para avaliação do Senado.

O tom geral da reforma é que o que for negociado entre patrões e empregados passa a prevalecer sobre a lei. O texto original enviado pelo governo, no entanto, não deixava isso explícito. Falava que o acordado teria “força de lei”, mas as empresas conseguiram emplacar emenda para deixar essa força do negociado mais evidente. Com isso, a redação nesse ponto passou a ser que os acordos “têm prevalência sobre a lei”.

As emendas aceitas também preveem restrições a ações trabalhistas. Deputados encamparam pedidos das associações empresariais para que o empregado, quando entrar na Justiça, passe a determinar o valor exato de sua reclamação e que o benefício da Justiça gratuita somente seja concedido àqueles que apresentarem atestado de pobreza. Ainda no campo da negociação entre empregadores e empregados, apesar de o que for acordado ganhar peso sobre a lei, ele não pode ser incorporado ao contrato de trabalho. O objetivo é forçar novas negociações a cada dois anos.

Outro exemplo de vitória das empresas em suas negociações no Congresso foi a incorporação da redução em 2/3 do valor do adicional que é pago a trabalhadores que têm seus horários de almoço ou descanso reduzidos – embora o Tribunal Superior do Trabalho tenha definido, por meio de súmula, que o valor a ser pago pelas empresas deve corresponder ao triplo do tempo “comido” pela empresa.

As emendas aprovadas também eliminam a necessidade de comunicação ao Ministério do Trabalho sobre casos em que houver excesso de jornada. O argumento, escrito por representante da CNT e aceito por parlamentares, é que “o empregado poderá recorrer à Justiça do Trabalho independentemente de comunicação à autoridade competente”.

Relações de gratidão

As propostas agora defendidas pelos deputados provavelmente não estarão em seus palanques ou santinhos nas eleições do ano que vem, mas certamente poderão ser lembradas nas conversas de gabinete para acertar apoio a suas campanhas. Embora o financiamento empresarial tenha sido eliminado, pessoas físicas ligadas ao setor podem doar e, embora seja crime, ainda é difícil imaginar um cenário próximo sem o caixa 2.

O vínculo de gratidão de parlamentares que aceitaram assumir como suas as emendas preparadas por lobistas das entidades empresariais é verificável pela prestação de contas da última campanha. Julio Lopes (PP-RJ), Paes Landim (PTB-PI) e Ricardo Izar (PP-SP), que apresentaram sugestões da CNF na comissão, receberam doações de Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Safra, entre outras instituições financeiras. Desses, somente Landim participava da comissão especial, e ainda assim como suplente.

O potencial conflito de interesse também aparece de forma clara no caso de parte dos parlamentares que assinaram emendas da CNT. A começar por Diego Andrade (PSD-MG), que, além de ter recebido doações de empresas que dependem de logística adequada para o escoamento de suas produções, é sobrinho do presidente da entidade, o ex-senador Clésio Andrade. O deputado apresentou 22 emendas à reforma trabalhista. Todas elas, sem exceção, foram redigidas por um assessor legislativo da CNT. O deputado Renzo Braz (PP-MG) também chama a atenção. Todas as suas 19 emendas foram preparadas pelo mesmo assessor. Além de ser de família ligada ao transporte de cargas, sua campanha de 2014 foi bancada majoritariamente por empresas do setor de transportes.

Uma das emendas idênticas apresentadas pelos dois deputados mineiros, mas não acatadas pelo relator, previa que, por exemplo, se um motorista perdesse sua habilitação, ele pudesse ser demitido por justa causa pela empresa que o tivesse contratado. Da mesma forma que os colegas “amigos” da CNF, Diego Andrade e Renzo Braz também não estavam entre os 74 integrantes da comissão especial da Reforma Trabalhista.

Lobby informal

Numa visão condescendente, o que as entidades empresariais estão fazendo no caso da reforma trabalhista e em outras situações menos visadas tem nome: lobby. A atividade não é crime, mas também não tem regras definidas no Brasil. Em países como os Estados Unidos, ela é regulamentada. No Brasil, há mais de uma década o tema é alvo de discussão, com divisão de opiniões sobre a conveniência da criação de regras. Uma vantagem é clara: isso traria mais transparência para a atuação de grupos de pressão privados.

No dia a dia do Congresso, lobistas circulam livremente entre gabinetes de deputados e senadores, quase sempre com o rótulo de “assessor legislativo”, gerente de “relações governamentais” ou “relações institucionais” de associações que reúnem grandes empresas – ou, por vezes, representando diretamente uma empresa específica.

A legislação atual impede que eles apresentem emendas diretamente, embora isso seja feito de maneira clandestina, como revela o levantamento do The Intercept Brasil.

No regimento da Câmara, a determinação é que as emendas sejam apresentadas somente por parlamentares. No mesmo documento, o artigo 125 dá poderes ao presidente da Câmara para recusar emendas “formuladas de modo inconveniente” ou que “contrarie prescrição regimental”. Não há notícia de que o mecanismo tenha sido usado em algum momento para barrar emendas preparadas por agentes privados.

Advogados consultados pelo The Intercept Brasil divergem sobre a existência de crime a priori na produção de emendas por agentes privados.

“No caso do parlamentar, existe uma injeção ainda maior de dolo e é evidente o crime de corrupção passiva, justamente ao usar informações produzidas por uma entidade privada na esfera pública”, afirma Rafael Faria, professor de Processo Penal na Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro.

Segundo Faria, os parlamentares deveriam produzir emendas e suas justificativas por meio dos seus assessores contratados para trabalhar nos seus gabinetes, pagos com dinheiro público para exercer esse papel de assessoramento técnico e jurídico.

“Existe uma vantagem indevida, não sabemos qual é ainda, mas isso somente uma investigação poderá revelar. Mas que há, não tem dúvida. Não importa se o deputado não recebeu dinheiro de doações declaradas, é necessário que ele respeite as regras de compliance. Não trazer pareceres privados para a área pública”, argumenta. “Mais uma vez verificamos que processo legislativo pode enganar ou esconder interesse escusos da sociedade.”

Por outro lado, Carolina Fonti, especialista em Direito Penal Empresarial e sócia do escritório Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados, acredita que é necessário verificar se houve vantagem indevida em troca das emendas antes de enquadrar no crime de corrupção.

“Mais uma vez verificamos que processo legislativo pode enganar ou esconder interesses escusos da sociedade. Identificada uma vantagem eventual, futura ou apenas prometida aos deputados, podemos então ter o crime de corrupção”, afirma.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou, no ano passado, uma PEC (47/2016) com apoio do governo para regulamentar o lobby no país. No campo legislativo, sua proposta prevê que lobistas possam apresentar emendas a projetos em tramitação no Congresso. A tramitação está parada no Senado, aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.

Criação e clonagem

Para chegar às 292 emendas redigidas pelas associações empresariais, The Intercept Brasil examinou todas aquelas protocoladas até o fim de março – antes, portanto, da apresentação do relatório de Rogério Marinho. Dentro dos arquivos PDF com o conteúdo da emenda e sua justificativa técnica, há metadados que indicam o “autor” original do arquivo, com a identificação do dono do computador onde ele foi redigido.

Há os casos que seriam naturais na atividade parlamentar, em que assessores do gabinete do deputado ou mesmo consultores legislativos da Câmara são os “donos” do arquivo. Mas em 113 deles o autor era um funcionário de uma das quatro entidades empresariais citadas na reportagem. Esses mesmos textos e justificativas foram clonados, inclusive mantendo eventuais erros de português, por outros parlamentares (veja aqui um exemplo, envolvendo os deputados Rômulo Gouveia (PSD-PB) e Major Olímpio (SD-SP).

Em alguns casos, o dispositivo a ser modificado na CLT era alterado, mas a justificativa permanecia exatamente a mesma. Na maioria das reproduções, o autor constava como “P_4189”, indicando o terminal de algum servidor do Congresso. Ou seja, um terminal específico serviu como “copiadora” de emendas originalmente redigidas pelas associações e que acabaram sendo apresentadas por diferentes deputados.

O parlamentar que mais assinou emendas apresentadas por associações foi Major Olímpio, candidato a prefeito de São Paulo nas últimas eleições e deputado do Solidariedade – partido fundado e presidido pelo sindicalista Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, que é justamente um dos principais opositores da reforma. Com discurso geralmente pró-trabalhadores, Olímpio, no último dia 24, postou em seu Facebook um chamado para sua base eleitoral:

Na Reforma Trabalhista, Major Olímpio apresentou 31 emendas – 28 delas escritas pelas entidades empresariais.

Mas nem tudo envolvia apenas associações empresariais. Há casos de deputados que defenderam emendas de interesse dos trabalhadores, mas preparadas também por entidades externas que atuam na defesa desses interesses. Ao menos 22 emendas foram redigidas pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Angelo Fabiano Farias da Costa. Elas foram encampadas por parlamentares do PT, PCdoB, Rede e PDT, que têm posições majoritariamente contrárias ao governo Temer.

Também há emendas cujo autor original, nos metadados dos arquivos, consta como TST – presumidamente o Tribunal Superior do Trabalho, inclusive considerando o conteúdo das emendas. Nesse caso, foram 11 emendas com essa autoria, todas apresentadas pela deputada Gorete Pereira (PR-CE) e com conteúdo restritivo aos atuais direitos previstos na CLT. O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, é um dos entusiastas da tese do “negociado acima do legislado” e já foi apontado como artífice da reforma trabalhista apresentada pelo governo Temer.

As lições da Lava Jato

Os dados cruzados pelo The Intercept Brasil vêm de um modus operandi coincidente com o do esquema de corrupção revelado na Lava Jato e comandado pela Odebrecht – que, aliás, também era representada por uma associação empresarial, a Aneor (Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias), nos assuntos de interesse do Legislativo. Um dos delatores e ex-diretor da empresa, José de Carvalho Filho era dirigente da associação.

Os delatores revelaram em seus depoimentos aos procuradores que a relação corrupta construída com parlamentares envolvia, entre outros aspectos, a apresentação de emendas como contrapartida ao apoio financeiro já dado previamente ou como condição para colaborações financeiras futuras. É a promessa que, na avaliação da Procuradoria-Geral da República, caracteriza o crime de corrupção nos casos da Lava Jato. Um dos casos mais explícitos nesse sentido foi o de Romero Jucá, que apresentou quatro emendas preparadas pela Odebrecht à Medida Provisória 255 para que a petroquímica do grupo fosse beneficiada com redução de impostos.

Uma planilha organizada por Benedicto Júnior, outro delator, e apresentada ao Ministério Público detalhava montantes repassados a dezenas de políticos. Em um dos campos dessa planilha estava discriminado o motivo dos pagamentos. Uma das categorias apontadas no documento era “disposição para apresentar emendas/defender projetos no interesse da Companhia”. Um desses políticos, um deputado de codinome “Cintinho”, era Mauro Lopes (PMDB-MG), que agora aparece entre os parlamentares que se mostraram dispostos a assinar emendas de entidades privadas. No caso de Lopes, foram 24 assinaturas em documentos preparados previamente pela CNT e também pela associação das empresas de transporte de cargas.

O sigilo sobre as delações foi derrubado em 12 de abril. Na sequência, a imprensa, incluindo o The Intercept Brasil, publicou diversas reportagens sobre esse troca-troca promíscuo entre parlamentares e empresas privadas para a defesa de interesses comerciais no Congresso. A exposição dessa relação no mínimo controversa não impediu, contudo, que a CNF, a confederação dos banqueiros, usasse uma funcionária para entregar, no dia 19 de abril, no gabinete do deputado Antônio Bulhões (PRB-SP), ao menos seis emendas para serem assinadas e apresentadas por ele contra pontos do relatório da reforma.

“Sugestões pertinentes”

O deputado Julio Lopes (PP-RJ) afirma que “a emenda sugerida” pela CNF “veio de encontro com tese já defendida anteriormente pelo parlamentar”. Disse ainda, em nota, que “recebe diariamente sugestões de propostas legislativas tanto de instituições como de cidadãos que pretendem contribuir para avanços no país”.

Major Olímpio, recordista de emendas apresentadas a partir das associações, afirma que sua função, como parlamentar, é “manifestar o anseio de todos os setores da sociedade”. “Apresentei emendas à reforma trabalhista, conforme meu entendimento sobre o projeto e outras conforme eu fui procurado e convencido da necessidade que o teor fosse colocado em debate”, escreveu o parlamentar, em nota.

Diego Andrade (PSD-MG), que apresentou somente emendas escritas pela Confederação Nacional do Transporte, disse que “as sugestões que acho pertinente, seja de projetos ou emendas, faço sempre uma análise jurídica e técnica, e apresento com convicção”. Acrescentou que “nosso gabinete continuará aberto a sugestões diversas, mas antes de apresentá-las sempre farei uma análise do mérito e nossa equipe uma análise técnica e jurídica”.

Rômulo Gouveia (PSD-PB) negou “veementemente” que “emendas, por mim apresentadas, foram elaboradas fora do meu gabinete”. Segundo ele, todas as suas emendas foram “discutidas e analisadas por minha assessoria técnica” e “confeccionadas no meu gabinete no dia 22 de março”. Contudo, no exemplo citado na reportagem, emenda idêntica apresentada por Major Olímpio foi protocolada cinco dias antes.

Gorete Pereira (PR-CE) nega que tenha apresentado emendas de autoria das entidades. Diz que, se elas estão coincidindo na redação, “eu não sei responder [a razão]”. “Respondo por todas que representei por achar que são importantes para a modernidade do Brasil”, disse.

Renzo Braz (PP-MG) e Paes Landim (PTB-PI), também citados diretamente nesta reportagem, não retornaram o contato até a publicação. Procuradas, nenhuma das entidades empresariais citadas comentou o teor da reportagem até o momento da publicação. Caso se manifestem, seus posicionamentos serão devidamente registrados.

Fonte: Pragmatismo Político

Atentado do Riocentro completa hoje 36 anos

Um frustrado ataque a bomba durante um show do Dia do Trabalhador. A música de hoje é a que tocava no momento da explosão.

O atentado do Riocentro foi um frustrado ataque a bomba na noite de 30 de abril de 1981, durante um show do Dia do Trabalhador. As bombas, plantadas por um sargento e um capitão, teriam sido uma tentativa de setores mais radicais do governo de convencer os moderados a interromper a abertura política. Em quatro anos a democracia seria restabelecida no país. O Banquete dos Signos, de Zé Ramalho, com Elba Ramalho é a música do dia.

Concerto em Cuba reúne estrelas para celebrar Dia Internacional do Jazz

Esperanza Spalding

A diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Irina Bokova, e o embaixador da Boa Vontade da agência, o pianista norte-americano Herbie Hancock, anunciaram na semana passada (18) o sexto Dia Internacional do Jazz, que será celebrado mundialmente no domingo, 30 de abril.

O dia será marcado por um “All-Star Global Concert” (Concerto de Estrelas Globais, em tradução livre) no Gran Teatro de La Habana Alicia Alonso, em Havana, Cuba. O show é realizado sob os auspícios do Ministério da Cultura de Cuba, do Instituto Cubano de Música e da Comissão Nacional Cubana para a UNESCO.

O evento será transmitido ao vivo pela UNESCO a partir das 22h de Brasília (21h em Havana) e conta com uma variedade de artistas de todo o mundo homenageando a forma de arte internacional do jazz.

A cidade de Havana, musicalmente vibrante e culturalmente rica, foi selecionada para servir de Cidade Sede Global de 2017. Em parceria com o Instituto de Jazz Thelonious Monk, a cada ano a UNESCO seleciona uma cidade para sediar as comemorações do dia 30 de abril.

O Dia Internacional do Jazz destaca o poder do jazz enquanto força para a liberdade e criatividade, promovendo o diálogo intercultural por meio do respeito e entendimento, e unindo as pessoas de todos os cantos do mundo. O dia é reconhecido no calendário oficial tanto da UNESCO como das Nações Unidas. A programação do Dia Internacional do Jazz deste ano acontece graças a Toyota, principal parceira de 2017.

O All-Star Global Concert conta com as presenças de Herbie Hancock e Chucho Valdés como diretores artísticos, além de John Beasley e Emilio Vega como codiretores musicais da noite.

O concerto terá apresentações de artistas de diversos países do mundo, entre eles do brasileiro Ivan Lins e a norte-americana Esperanza Spalding.

Veja a lista de apresentações: Ambrose Akinmusire (Estados Unidos), Carl Allen (EUA), Marc Antoine (França), Richard Bona (EUA), Till Brönner (Alemanha), A Bu (China), Igor Butman (Rússia), Bobby Carcassés (Cuba), Regina Carter (EUA), Kurt Elling (EUA), Kenny Garrett (EUA) Herbie Hancock (EUA), Antonio Hart (EUA), Takuya Kuroda (Japão), Sixto Llorente (Cuba), Marcus Miller (EUA), Youn Sun Nah (Coreia do Sul), Julio Padrón (Cuba), Gianluca Petrella (Itália), Gonzalo Rubalcaba (Cuba), Antonio Sánchez (México), Christian Sands (EUA), Chucho Valdés (Cuba), Ben Williams (EUA), Tarek Yamani (Líbano), Dhafer Youssef (Tunísia), Pancho Amat (Cuba), César López (Cuba) e outros, com mais detalhes a serem anunciados nos próximos dias.

A UNESCO está orgulhosa de se associar mais uma vez ao Instituto de Jazz Thelonious Monk, assim como ao Instituto Cubano de Música, a fim de levantar a bandeira do jazz, da liberdade, da criatividade, da diversidade e da união,
disse Bokova

O foco desse ano em Cuba é o testemunho do poder do jazz para construir pontes e unir mulheres e homens ao redor de valores e aspirações compartilhados,

completou.

Muitos músicos e educadores de Cuba e de todo o mundo participam de apresentações de jazz livre, aulas, oficinas de improvisação, sessões de “jam” e iniciativas de alcance comunitário. A programação conta com eventos em escolas, espaços artísticos, centros comunitários, clubes de jazz e parques ao redor da cidade de Havana e em Cuba.

Serão oferecidos programas de educação e história do jazz para dezenas de milhares de estudantes em mais de 11 mil escolas de Cuba. Eles incluem as milhares de apresentações ao vivo, atividades educacionais e programas de serviço comunitário do Dia Internacional do Jazz que acontecerão em mais de 190 países de todos os continentes.

Herbie Hancock, Embaixador da Boa Vontade da UNESCO para o Diálogo Intercultural, disse: “o jazz afro-cubano e sua rica história têm desempenhado um papel fundamental na evolução e enriquecimento de todo o gênero do jazz”.

O incomparável trompetista Dizzy Gillespie junto com os adorados músicos cubanos Mario Bauzá, Machito e Chano Pozo, inspiraram o jazz americano com ritmos afro-cubanos para criar um som completamente novo e cheio de energia que definiu a música moderna,
declarou

Estamos muito satisfeitos que Havana, em Cuba, servirá de Cidade Sede Global para o Dia Internacional do Jazz 2017. Em nome da família mundial de músicos de jazz, educadores e entusiastas, eu gostaria de agradecer aos cidadãos de Havana e Cuba por seu enorme apoio a esta forma de arte musical verdadeiramente global.

O Instituto de Jazz Thelonious Monk está, mais uma vez, trabalhando com a UNESCO e seus escritórios locais, comissões nacionais, redes, escolas associadas, universidades e institutos, estações públicas de rádio e televisão, e ONGs para garantir seu envolvimento e participação no Dia Internacional do Jazz 2017.

Ademais, em países de todo o mundo, bibliotecas, escolas, universidades, espaços de artes cênicas, cetros comunitários, artistas e organizações artísticas de todas as áreas celebrarão a data por meio de apresentações, concertos e outros programas focados no jazz.

A comemoração do Dia Internacional do Jazz 2017 em Havana marca o septuagésimo aniversário da adesão de Cuba à UNESCO e da fundação da Comissão Nacional para a UNESCO.

Para mais informações sobre a transmissão ao vivo do Dia Internacional do Jazz 2017 e para registrar eventos no site oficial, por favor, visite www.jazzday.com ou www.unesco.org/jazzday.

ONU Brasil

Michel Temer pretende aprovar uso de agrotóxicos cancerígenos

 

 Agrotóxicos cancerígenos

Michel Temer pretender aprovar uso de agrotóxicos cancerígenos. Governo prepara uma medida provisória para afrouxar as regras de registro de agrotóxicos no Brasil. Texto é redigido em conjunto com representantes do agronegócio.

O governo prepara uma medida provisória para afrouxar as regras de registro de agrotóxicos no País.

O texto, redigido pelo Ministério da Agricultura com a colaboração do setor produtivo, cria uma brecha para o uso de defensivos que hoje seriam classificados como cancerígenos, teratogênicos (com risco de má-formação nos fetos) ou com capacidade de provocar mutações celulares.

Atualmente, qualquer produto que preencha alguma das características mencionadas acima é proibido de ser lançado no Brasil. A mudança seria possível graças à inclusão da expressão “nas condições recomendadas para uso” no texto da lei atual, de número 7.802, de 1989.

Essa incorporação, prevista na MP, permitiria liberar produtos considerados nocivos à saúde em testes de laboratório, desde que algumas condições fossem atendidas para reduzir os riscos desses efeitos. Entre essas condições estão o uso de equipamentos de proteção individual durante a aplicação do agrotóxico ou de pulverizadores protegidos com cabines com pressão negativa.

“O Brasil segue a filosofia do perigo. O ideal é que passássemos a adotar o gerenciamento de risco”, afirmou o diretor da Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja Brasil), Fabricio Rosa. Para ele, o novo texto proporcionaria um avanço no setor. “O risco de toxicidade não é equivalente ao do que ocorre no laboratório”, defende.

A diretora executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produto para Defesa Vegetal (Sindiveg), Sílvia Fagnani, tem avaliação semelhante. Ela afirma que as regras atuais são excessivamente rígidas.

“O fogo, por si só, é perigoso. Mas a fogueira, onde o risco está controlado, pode ajudar a aquecer quem está próximo. A avaliação de risco segue a mesma filosofia”, comparou. Ela argumenta que resultados de testes em laboratórios, feitos com animais, não podem ser usados como parâmetro de risco para o que ocorre com seres humanos, no campo.

Resultado de imagem para agrotóxicos cancerígenos

Segurança

Embora recebida com entusiasmo pelo agronegócio, a proposta enfrenta resistências dentro do próprio governo. Em nota técnica, integrantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram contrários à mudança.

“A edição da MP poderá gerar insegurança na população quanto à exposição de pessoas e recursos naturais a substâncias preocupantes e, também, quanto à contaminação de produtos agrícolas”, informa o texto.

Em documento de três páginas, a instituição argumenta que a avaliação de riscos de agrotóxicos é um tema relevante, mas que sua aplicação requer uma estrutura ainda não disponível no País.

“Neste momento é uma medida prematura, precipitada e que, na prática, poderá não vir a ser atendida, especialmente em se tratando das fases mais avançadas de avaliação, que envolvam a realização de estudos de maior complexidade”, diz a nota.

O Ibama observa que os resultados de testes de avaliação de risco feitos em outros países não podem ser simplesmente considerados como aplicáveis no Brasil. Os riscos do produto, acrescenta a instituição, têm de ser avaliados nas espécies locais e sob condições encontradas no País.

O texto lembra ainda que a simples recomendação de uso do produto não garante, por si, a redução de riscos. Para isso é preciso que sejam cumpridas à risca. Algo que não há como ser garantido, sobretudo diante das deficiências na fiscalização.

Entre as críticas de integrantes do Ibama à medida provisória que deve alterar o registro de agrotóxicos está a previsão de supressão de uma regra que prevê que somente podem ser registrados no Brasil produtos que tenham ação tóxica comprovadamente igual ou menor do que os existentes atualmente.

Analistas da área de saúde ouvidos pela reportagem têm avaliação semelhante. Eles argumentam que a regra atual serve como incentivo para que a indústria redobre seus esforços em lançar produtos mais seguros tanto para saúde quanto para o meio ambiente.

Resultado de imagem para agrotóxicos cancerígenosIbama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) integram, com o Ministério da Agricultura, o Comitê Técnico de Assessoramento, encarregado de avaliar os critérios para o uso de agrotóxicos no País. Cabe à Anvisa analisar se o produto é seguro à saúde. O Ibama, por sua vez, procura mensurar o impacto do uso do agrotóxico no meio ambiente.

“Não são apenas critérios econômicos que devem ser avaliados. Há outros pontos importantes, como segurança, que têm de ser levados em consideração”, afirma um analista de saúde.

A redação do texto foi apresentada no comitê há menos de três meses. Nem Anvisa nem Ibama participaram da elaboração do documento. Procurada, a Anvisa não se manifestou. A diretora executiva do Sindiveg, Sílvia Fagnani, disse que o sindicato participou das discussões para a preparação do texto.

O Ministério da Agricultura afirmou apenas que a MP está em avaliação. O Ministério da Saúde disse desconhecer o tema.

Agência Estado

Anatel esclarece atuação da Agência em relação às rádios comunitárias e orienta entidades

rádios comunitárias

Os problemas para instalação das rádios comunitárias no país e uma nova legislação para o setor foram temas de audiência pública realizada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) no Senado, nesta quinta-feira, 27/04. O chefe da Assessoria Técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Marcus Paolucci, disse durante a  audiência que a Agência já fez alterações em seus regulamentos beneficiando as rádios comunitárias. Mas, explicou Marcus Paolucci, os problemas relacionados às frequências precisam ser analisados individualmente pela Anatel.

O coordenador de Análise Técnica de Radiodifusão Educativa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC), Rodrigo Cruz Gebrim, disse durante o debate que existem de 4,7 mil rádios comunitárias outorgadas no país. O número de rádios FM é bem menor, destacou,  cerca de 3,5 mil. Segundo Gebrim, o Ministério quer reduzir para seis meses o prazo para autorizar o funcionamento das rádios comunitárias. Atualmente, o processo leva cerca de um ano.

O coordenador executivo da Associação Brasileira de Rádio Comunitária (Abraço), Geremias dos Santos, informou que as rádios comunitárias demandam novas frequências para evitar as zonas de sombra que impedem o acesso ao serviço para as populações residentes nestas áreas. Os representantes das rádios comunitárias reclamaram ainda do andamento dos processos na Anatel, que consideram lento.

Anatel

Greve Geral: Movimentos esperam parar o país nesta sexta-feira contra reformas de Temer

Greve Geral

A proposta de reforma da Previdência é um dos principais motivos da paralisação organizada para esta sexta (28); aeroportos, bancários/as, correios, condutores/as, ferroviários/as, metroviários/as e professores/as já aderiram à greve.

Após as manifestações dos dias 8 e 15 de março, o Brasil deve ter a maior paralisação dos últimos trinta anos na próxima sexta-feira (28/04), de acordo com as centrais sindicais. A greve geral deve acontecer em protesto contra o Projeto de Terceirização aprovado na Câmara e também contra as Reformas Trabalhista e da Previdência em tramitação no Congresso Nacional. Ambas são propostas do presidente Michel Temer (PMDB) e aliados/as.

“A greve do dia 28 de abril será muito maior que o esquenta do dia 15 de março. Várias categorias vão parar e praticamente todos os movimentos sociais brasileiros estão envolvidos na preparação”, conta Flávio Jorge, diretor executivo da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), que integra a secretaria operativa da Frente Brasil Popular. Ele lembra que até mesmo a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) está mobilizando para o dia 28.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da Reforma da Previdenciária, sofreu alterações em seu texto original e agora prevê que homens e mulheres precisarão contribuir por 40 anos para terem direito ao benefício integral. Eram 49 anos no texto anterior. O tempo mínimo de contribuição para ambos/as deverá ser de 25 anos, caso a proposta seja aprovada. Há diferenças nas regras de aposentadoria para trabalhadores/as rurais, professores/as, policiais, parlamentares e servidores/as públicos/as.

Iara Pietricovsky, diretora executiva da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) e membro do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), alerta para o aumento da desigualdade como consequência da aprovação da matéria no Congresso. “Aumentará a desigualdade entre homens e mulheres, entre brancos e negros, e a desigualdade social rural urbana. Os mais afetados serão quem tem baixa escolaridade. Vai haver uma redução do direito de se aposentar”, afirma.

Entre as categorias que já confirmaram o não expediente para sexta-feira estão aeroportos, bancários/as, correios, condutores/as, ferroviários/as, metroviários/as e professores/as das redes municipal, estadual e particular de ensino de diferentes Estados do País.

Na paralisação realizada em 15 de março, a narrativa da mídia se deu sobre o prejuízo ocasionado ao dia de trabalho da população. Para Jolúzia Batista, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) e integrante da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), tal postura da imprensa contribui para a falta de conhecimento das pessoas em relação às reformas propostas, além da complexidade dos temas. “Precisamos discutir a importância do voto e da soberania popular, discutir o sistema democrático. A elite está operando em favor dos seus privilégios”, observa.

O Cfemea está realizando desde o início de abril um curso para ajudar no processo de compreensão da perda de direitos promovida pelo governo Temer.  Ao menos 287 mulheres, entre militantes, sindicalistas e universitárias, participam de quatro módulos, através da plataforma Universidade Livre Feminista.

Para Flávio, assistimos a continuidade do golpe. “O golpe não era contra a presidenta Dilma, mas contra todos os direitos, como estamos vendo agora. O ‘Fora, Temer’ precisa ser ampliado nesta greve do dia 28”, defende.

Por Kaique Santos, do Observatório
Abong

SC regulamenta lei para divulgação de nomes dos responsáveis e chefes de plantão em estabelecimentos de saúde

Mapa de Santa Catarina

Lei que estabelece a obrigatoriedade da divulgação dos nomes dos responsáveis administrativos e médicos encarregados pelas chefias de plantão em estabelecimentos de saúde em Santa Catarina foi regulamentada por decreto editado pelo governador Raimundo Colombo e publicado nesta quinta-feira, 27.

A medida prevê que hospitais, prontos-socorros, ambulatórios e demais estabelecimentos de atendimento à saúde localizados em Santa Catarina disponibilizem, em local de fácil visualização, nas entradas principais de acesso ao público, sistema de informação identificando os profissionais escalados para a prestação dos serviços.

As informações deverão ser atualizadas diariamente e conter nome completo, número do registro profissional e horário de trabalho do responsável administrativo pela unidade de saúde, bem como dos médicos responsáveis pelas chefias de plantão, dos médicos plantonistas e dos enfermeiros e técnicos de enfermagem escalados para o turno.

A divulgação deverá ser feita, preferencialmente, em uma das paredes internas próximas à recepção, por meio de relatório impresso e atualizado, quadro branco escrito com pincel atômico ou monitor eletrônico de, no mínimo, 14 polegadas. Além disso, o sistema deverá informar ao usuário como fazer uma reclamação se houver descumprimento dos horários de atendimento ou falta dos plantonistas, assim como informações que contribuam para melhorar a eficiência dos serviços de atendimento à saúde pública.

A responsabilidade de divulgação, controle e atualização das informações determinadas na lei é do gestor da unidade de saúde. Disponível no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 27, o decreto 1.140/2017 regulamenta a lei 15.048/2009, atualizada pela lei 17.030/2016, que entrou em vigor em março deste ano.

Secretaria de Estado da Casa Civil de Santa Catarina
Assessoria de Comunicação