Mãe conquista direito de trabalhar e cuidar do filho autista

Autismo

CUT BrasilPor unanimidade, a 8ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SP (TRT-2) manteve a decisão da primeira instância, que garantiu a uma bancária da Caixa, mãe de uma criança de três anos diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), o direito de ter sua jornada de trabalho reduzida de 8 para 4 horas diárias (20 horas semanais) sem diminuição do salário, para poder cuidar do filho. A decisão vale por um ano. A multa em caso de descumprimento é de R$ 150,00 por dia ao empregador, limitada a R$ 50.000,00, reversíveis à trabalhadora.

Na sentença, os juízes argumentaram que “todo artigo, alínea ou inciso de lei que puder conferir expressamente direitos a crianças e adolescentes com deficiência será muito bem-vindo pela comunidade jurídica nacional”.

Disseram ainda que “impedir a redução da jornada de trabalho de empregada cujo filho tem deficiência comprovada é negar uma forma de adaptação razoável de que tais indivíduos dependem para serem inseridos na sociedade em igualdade de oportunidade”.

A decisão que beneficiou a trabalhadora, alerta a secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara Alves, foi tomada com base na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, e em leis brasileiras que foram conquistadas com muita luta pelos movimentos sindical e populares, como a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e a lei que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

 

“O cumprimento dessas leis pela Justiça brasileira representa um avanço na garantia de direitos para as pessoas com deficiência filhos da classe trabalhadora, além de ser um passo rumo ao trabalho decente, uma luta histórica da Central”, diz Jandyra, que complementa: segundo definição da OIT, Trabalho Decente é um ‘trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna’.

A secretária lembra que, na luta por uma vida digna, que depende necessariamente de trabalho e emprego, as famílias com pessoas com deficiência muitas vezes não dispõem de condições para cumprir uma jornada padrão de trabalho e precisam dedicar horas do dia no acompanhamento de seus familiares, particularmente, das crianças e adolescentes, seja em  questões ligadas a educação, a saúde ou a outras atividades da vida diária que demandam cuidados nos quais familiares de uma forma geral têm de realizar.

“Jornadas reduzidas para que o arranjo familiar consiga dar conta de sua participação social e no trabalho e também da necessária inclusão social de seus familiares com deficiência são extremamente importantes e necessárias,” diz Jandyra.

Segundo ela, infelizmente, o Brasil ainda não ratificou a Convenção 156 da OIT, que trata justamente sobre o tema, o que seria mais um instrumento na luta por direitos das famílias trabalhadores e seus dependentes com deficiência.

“E quando falamos em famílias trabalhadoras, estamos falando do direito não só da mãe, mas dos pais também de terem a jornada reduzida para cuidar dos filhos”, afirma a secretária, que completa: “É necessário que essa jurisprudência garanta o direito à jornada reduzida também aos pais da criança com TEA, uma vez que atribuir exclusivamente à mãe o cuidado com os filhos é uma forma de reprodução das desigualdades de gênero. Além disso, é preciso que este direito contemple também os pais das crianças com outras deficiências”.

Para a secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, na atual conjuntura, em que o governo do golpista Michel Temer (MDB-SP) investe na retirada de direitos da classe trabalhadora, “essa decisão jurídica é uma exceção muito bem-vinda, pois reconhece a exclusão social de um grande segmento da população brasileira, as pessoas com deficiência, e ao mesmo tempo, promove a igualdade de oportunidades”.

CUT Brasil

Anúncios

Inscrições para os Seminários escentralizadosde Estudo e Conscientização sobre o Autismo

Autismo, Dialison Cleber Vitti, Dialison Cleber, Dialison Vitti, Dialison, Cleber Vitti, Vitti, #DialisonCleberVitti, @dcvitti, dcvitti, #blogdodcvitti, Ilhota, 2015, Newsletter, Feed

Estão abertas as inscrições para os Seminários Descentralizados de Estudo e Conscientização sobre o Autismo no Estado de Santa Catarina que serão realizados em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas nos links abaixo:

  • Em Blumenau
    • Será realizado no dia 08 de maio de 2015, às 08 horas, no Auditório da Cruz Azul.
    • Faça sua inscrição:  http://bit.ly/1JXKWbU
  • Em Chapecó
    • Será realizado no dia 15 de maio de 2015, às 08 horas, no Centro de Eventos de Chapecó, sala Welcy Canais.
    • Faça sua inscrição: http://bit.ly/1JXL0bu

😀

Seminário descentralizado de estudo e conscientização sobre autismo

No meu imaginário, acredito que poucos tem o interesse de receber informações de fontes relevantes. Eu assino e participo de fóruns que possuem conteúdos diferenciado. Governos, legislativos, Ongs e portais de mídias independentes são os meus favoritos. Muitas vezes, pelo teor do conteúdo eu publico em meu blog por sua relevância a comunidade. Mas vamos ao assunto… desta vez, eu publico este artigo recebido da Com. Def. Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembléia Legislativa do meu estado.

Encaminho então a programação do Seminário Descentralizado de Estudo e Conscientização sobre Autismo em Santa Catarina, a ser realizado no dia 13 de maio de 2014, às 8 horas, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, nesta Assembleia. A inscrição é gratuita e deverá ser feita pelo site/link: http://bit.ly/1kAwZWi. Vagas limitadas! Participe!

Seminários descentralizados vão debater estudos e conscientização sobre o autismo

Seminários sobre Autismo. Foto: Miriam Zomer / Agência AL Dialison Cleber Vitti, Dialison Cleber, Dialison Vitti, Dialison, Cleber Vitti, Vitti, #DialisonCleberVitti, @dcvitti, dcvitti, Ilhota, #blogdodcvitti,

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com a Associação Catarinense de Autismo (ASCA) e Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA) em Santa Catarina, lançou na manhã desta terça-feira (11) o ciclo de Seminários Descentralizados de Estudos e Conscientização sobre o Autismo, que terá inicio no dia 18, no município de Campos Novos, no Meio Oeste.

A iniciativa, segundo o presidente da comissão, deputado José Nei Ascari (PSD), visa debater durante nove encontros realizados em diferentes municípios catarinenses políticas públicas voltadas às pessoas com espectro autista. “Queremos ampliar a informação para que as pessoas envolvidas e inseridas nesse contexto possam com propriedade tratar deste assunto com mais atenção, especialmente o poder público. Esperamos, a partir desta ação, poder desencadear procedimentos que possam promover o diagnóstico mais cedo da deficiência, e assim avançar na inclusão dessas pessoas na sociedade”, destacou.

Lionel Messi o jogador de futebol e o melhor do mundo é autista Simbolo do Autismo fita Dialison Cleber Vitti, Dialison Cleber, Dialison Vitti, Dialison, Cleber Vitti, Vitti, #DialisonCleberVitti, @dcvitti, dcvitti, Ilhota, #blogdodcvitti, Dialison Cleber Vitti, Dialison Cleber, Dialison Vitti, Dialison, Cleber Vitti, Vitti, #DialisonCleberVitti, @dcvitti, dcvitti, Ilhota, #blogdodcvitti,

Presidente da AMA de Criciúma, Estefânia Borges considera que o fato do autismo ainda ser uma síndrome nova na sociedade requer um amplo debate devido ao despreparo e a capacitação dos profissionais na hora de um diagnóstico clínico. “Não existe nada que dê um embasamento para o profissional que está fazendo um diagnóstico, feito praticamente baseado no comportamento apresentado pela criança”, frisou.

Na ocasião, Estefânia salientou que o autismo sempre terá três áreas afetadas: a comunicação, a interação social e os comportamentos restritos e repetitivos. Para que as crianças que têm a síndrome possam ter uma vida mais perto da normalidade, ela ressaltou que um dos pontos fundamentais é buscar um diagnóstico precoce. “Com a estimativa de que de 110 nascidos um é autista, se faz necessário informar e preparar cada vez mais a sociedade. Isso é o que pretendemos com os seminários”, explica.

Já o presidente da ASCA, Gerson Borba, lembrou a importância de direcionar as crianças com autismo desde seu diagnóstico, que pode ser observado entre dois e três anos de idade. “Com essa assistência, eles podem desenvolver melhor suas capacidades. Não adianta apenas trabalhar as crianças, mas a família. Muitas das famílias às vezes não estão preparadas para receber uma criança autista”.

Seminário Descentralizado de Estudo e Conscientização sobre o Autismo no Estado

Seminário Descentralizado de Estudo e Conscientização sobre o Autismo no Estado Dialison Cleber Vitti, Dialison Cleber, Dialison Vitti, Dialison, Cleber Vitti, Vitti, #DialisonCleberVitti, @dcvitti, dcvitti,

O Presidente em Exercício da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Deputado Joares Ponticelli, o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Deputado José Nei Alberton Ascari, e a Presidente da Associação Catarinense de Autismo, Senhora Marlete Grando, encaminham convite para a abertura do Seminário Descentralizado de Estudo e Conscientização sobre o Autismo no Estado de Santa Catarina, a ser realizada no dia 18 de março de 2014, às 08h30, no Clube Aqua Camponovense, em Campos Novos.

Secretário de Educação se compromete com ações em prol de autistas

Secretário de Educação se compromete com ações em prol de autistas

A execução de ações em benefício da pessoa com espectro autista foi tema da reunião realizada na manhã desta quinta-feira (22) entre representantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Associações de Amigos do Autista (AMAs) e Federação das Apaes de Santa Catarina com o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps.

Durante o encontro, o deputado José Nei Ascari (PSD), presidente da comissão, entregou ao secretário relatórios referentes a eventos promovidos pela Casa sobre acessibilidade e inclusão escolar da pessoa com deficiência, além da ata da audiência pública realizada em outubro na Assembleia Legislativa a respeito da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

As reivindicações levadas ao secretário são encaminhamentos resultantes do debate promovido nesta audiência públic a. Entre elas estão a formação continuada dos profissionais que atuam diretamente com crianças autistas, a realização de uma prova específica para professores ACT (Admitidos em Caráter Temporário) que vão trabalhar com autistas, a promoção de uma campanha de conscientização sobre o transtorno através da distribuição de materiais informativos nas escolas e a inclusão do autismo na proposta curricular do Estado. Outra proposta se refere à constituição de equipes multidisciplinares compostas por psicólogo, fonoaudiólogo, assistente social, terapeuta ocupacional e pedagogo para atendimento dos alunos com espectro autista.

Também sugere-se a articulação junto ao Conselho Estadual d e Educação a respeito da possibilidade de considerar a responsabilidade da escola particular em relação à pessoa com deficiência, conforme prevê a Política Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Além disso, propõe-se a alteração da Lei Complementar 456/2009, para incluir inciso que contemple a Fundação Catarinense de Educação Especial.

De acordo com o secretário Eduardo Deschamps, as reivindicações apresentadas na reunião são ações que podem ser implementadas sem grandes dificuldades para atender às necessidades do segmento. “Acho bastante razoável, pois faz parte do compromisso social do governo do Estado dar uma atenção especial ao aluno com deficiência, que precisa de um atendimento especializado. Vamos fazer todos os encaminhamentos possíveis e esperamos resolver essas questões o quanto antes”.

O secretário ainda sugeriu que alguns itens relacionados a políticas educacionais e normas legais fossem tratados diretamente com o Conselho Estadual de Educação. Também recomendou que o debate referente à atuação da educação especial seja levado para o âmbito do Fórum Estadual de Educação, que será instalado nesta quinta-feira (22).

Em relação à solicitação de realização de concurso público para profissionais que atuem em serviços de atendimento educacional especializado na rede estadual, Deschamps afirmou que está contemplada em proposta da Secretaria. “Está dentro dos planos da reestruturação que estamos estudando no âmbito das escolas catarinenses”. Na opinião de Ascari, o resultado da reunião foi positivo. “Acredito que avançamos porque começamos a tirar do papel algumas das propostas que foram elencadas na audiência pública. Precisamos, além do debate, realizar essas ações para tentar materializar os anseios mani festados e levar melhores perspectivas para esse segmento”, disse.

Outras audiências

A Comissão de Defesa d os Direitos da Pessoa com Deficiência já tem pautas definidas sobre o tema para tratar em reuniões que serão agendadas com o secretário de Estado de Saúde e com a presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). As audiências fazem parte das ações interssetoriais desenvolvidas em prol da pessoal com espectro autista.

Nesta quarta-feira (21), foram apresentadas reivindicações relacionadas às áreas de assistência social, habitação e trabalho ao secretário da pasta, João José Cândido da Silva. “Estamos satisfeitos com as primeiras tratativas. Ainda teremos uma sequência de reuniões e encaminhamentos, sempre buscando atender ao menos parte dessas reivindicações, sej a no âmbito da educação, da assistência social ou da saúde”, ressaltou Ascari.

Projeto de Lei

Neste mês de novembro, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 133/10, de autoria do deputado Antonio Aguiar (PMDB), que institui a Semana Estadual de Estudo e Conscientização sobre o Autismo, a ser comemorada na primeira semana de abril.

Segundo a matéria, durante as comemorações o Estado deverá distribuir cartilhas didáticas, apontando os sintomas relacionados ao autismo e os mitos que envolvem a doença. Também serão realizadas ações educativas para incluir os autistas nos sistemas de atendimento ao cidadão, como educação, saúde, assistência social, transporte e acesso a medicamentos. Também serão realizados debates com a população e estudiosos do assunto, a fim de erradicar o pre conceito e criar meios de inclusão.

Em Brasília, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) transferiu para a próxima semana a votação das emendas da Câmara dos Deputados, ao projeto de lei que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Aprovada, ontem, na Comissão de Assuntos Sociais(CAS), inicialmente a proposta (PLS 168/2011) seria lida e votada nesta quarta-feira (21), mas o próprio relator, senador Wellington Dias (PT-PI), solicitou tempo para discutir ponto s do texto com o governo. (Ludmilla Gadotti)

Fonte

Arteterapia como processo terapêutico aos pais de crianças com Autismo

Arteterapia como processo terapêutico

O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Deputado José Nei Alberton Ascari,  atendendo ao pedido do Sr. Gilberto Sebrão Junior e Sra. Alessandra Gutierrez, responsáveis pelo Gaias – Grupo de Apoio a Inclusão dos Autistas, convida à todos para participar da Palestra “A Arteterapia como processo terapêutico aos pais de crianças com Autismo”, a ser realizada dia 22 de novembro de 2012, às 19h no Sesc da Prainha em Florianópolis/SC. A entrada é franca.

Em se tratando de Autismo, os pais geralmente possuem um constante excesso de preocupações que causam o abandono de projetos e o isolamento das famílias. As responsabilidades do dia-dia para com os entes autistas provocam tensões muito desgastantes, estresse, estafa, e muitas vezes até estados depressivos.  Os responsáveis tendem a esquecer de que sua saúde e bem estar precisam estar preservados, sem o que, não conseguirão estar a disposição para cuidar dos filhos e seguir em frente.

Os pais geralmente não são assistidos. Quando a notícia da deficiência é dada, a criança é encaminhada para os serviços médicos de genética ou de estimulação precoce. Contudo, não é comum que recebam o tão necessário atendimento de “apoio psicológico” e que participem de atividades que propiciem forças para lidar com as tarefas cotidianas.

Assim, o GAIAS percebendo a necessidade da sociedade com relação a estes problemas, promove palestra esclarecedora e enriquecedora sobre a Arteterapia, uma ferramenta que propicia momentos terapêuticos para bem estar dessas e de outras pessoas que desejem levar uma vida mais “saudável”. A Arterapia como um processo terapêutico para suas vidas.

É uma satisfação para o GAIAS fazer uma parceria com uma entidade que tem um respaldo tão positivo e que sempre promoveu atividades ligadas à saúde da sociedade.

Legislativo discute Política Nacional da pessoa com Autismo

Audiência Pública para discutir e aprovar a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Autismo. Foto: Jonas Lemos Campos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência promoveu no dia 24/10, no Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa, uma audiência pública marcada por depoimentos emocionantes de familiares e lideranças que buscam a garantia de direitos dos autistas. Realizado para discutir a “Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, o debate reuniu subsídios sobre a realidade das pessoas com autismo em Santa Catarina e sobre as demandas existentes.

O projeto de lei que institui a política nacional define a pessoa autista, determina que seja considerada pessoa com deficiência e enumera os seus direitos. Conforme o deputado José Nei Ascari (PSD), presidente da comissão, os dados reunidos na audiência “servirão para pautar ações futuras e como conteúdo para a definição da Política Catarinense de Proteção dos Autistas”. Dentre os encaminhamentos tirados na audiência, destaca-se a realização do Fórum Catarinense sobre Autismo em 2013; a formação de grupo de trabalho para formular a política da Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA); o reconhecimento do autista como pessoa com deficiência a partir de lei estadual; e o lançamento da campanha “Santa Catarina precisa conhecer a realidade de seus autistas”.

Uma das principais ativistas na defesa dos direitos dos autistas, Berenice Piana de Piana, presidente da Associação Aceite, representou o senador Paulo Paim (PT⁄RS) na audiência. Paim assina o projeto de lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos do Autista, projeto escrito em conjunto pelos militantes da causa em todo o país. Mãe de um autista, há 18 anos Berenice iniciou luta de buscar políticas que ajudem a melhorar as condições de vida do autista.

Berenice explicou que a aprovação e a implementação da lei são fundamentais para assegurar o diagnóstico precoce, o reconhecimento do autista como pessoa com deficiência e o atendimento multiprofissional. “É preciso fazer justiça ao autista no Brasil. A grande maioria não tem diagnóstico e não tem acesso a tratamento. Os autistas são invisíveis, o Brasil viola os direitos desses cidadãos”, alertou.

Drama familiar

A presidente da Associação Atitude e Vida, de Fraiburgo, Marlete Serafini Grando, disse que a situação de autistas adultos em Santa Catarina é muito grave, depois que avançam a idade escolar não existe atendimento e muitos vivem encarcerados dentro de suas próprias casas. Mãe de um autista de 23 anos, Marlete afirmou que “o Estado tem o dever de aumentar e qualificar a equipe de profissionais, pois o autismo é uma doença muito estudada no mundo, existem técnicas para diminuir distúrbios como autoagressão”.

Outra reivindicação partiu do presidente da Associação Catarinense das Apaes, Júlio César Aguiar. Ele disse que é essencial que o Estado realize concurso público para contratação de 1,5 mil professores de educação especial. Segundo ele, “os professores ACT’s (admitidos em caráter temporário) fazem milagres, buscam conhecimento e técnicas, mas vivem uma situação de insegurança que não merecem”.

Avô de uma criança com autismo, o morador de Joaçaba Zeno Vier queixou-se da dificuldade de conseguir os medicamentos no sistema público de saúde. “Por duas vezes eu tive que entrar na justiça para conseguir os remédios. Por que o Estado nega a medicação?” O avô também reclamou o cumprimento da lei que prevê a necessidade de um segundo professor, especializado, dentro da sala de aula para garantir a inclusão da criança com deficiência. “Por falta de acompanhado especializado, eu não vi no meu neto nenhum progresso na parte pedagógica, em três anos que ele está na escola”, lamentou.

O deputado Carlos Chiodini (PMDB) registrou presença na audiência e manifestou apoio à causa, ressaltando a importância da discussão do tema, “que precisa de regulamentação e da consolidação de uma política pública”.

A política nacional

O Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (1.631⁄11) foi aprovado no Senado e, durante sua aprovação na Câmara dos Deputados, recebeu duas emendas, por isso voltou para o Senado no mês de setembro.

O projeto prevê, dentre outros direitos, que o autista incluído nas classes comuns de ensino regular terá direito a acompanhante especializado. Outro viés da nova legislação é proteger a pessoa com esse transtorno. O texto legal determina que não será submetida a tratamento desumano ou degradante, não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar, nem sofrerá discriminação por motivo da deficiência.

No campo das garantias à pessoa com transtorno do espectro autista, a lei também assegura que não será impedida de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição de pessoa com deficiência. Outra alteração promovida a partir da criação da política nacional afeta o parágrafo 3º do artigo 98 da Lei nº 8112/90, que dispõe sobre o estatuto do servidor público civil, e determina a concessão de horário especial a servidor que tenha sob sua responsabilidade e sob seus cuidados cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

O autismo

A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que há cerca de 70 milhões de pessoas no mundo com autismo. Apesar de não haver uma pesquisa oficial, acredita-se que no Brasil são mais de 2 milhões de autistas.

O autismo é considerado um transtorno, possivelmente de base neurológica. Afeta, em diferentes graus, diversas áreas do desenvolvimento infantil, especialmente as relacionadas à interação social, ao comportamento e à linguagem e comunicação. Geralmente, os autistas apresentam um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Os sintomas do autismo surgem antes dos três anos de idade e perduram por toda a vida. A ocorrência é quatro vezes maior no sexo masculino. As causas do transtorno ainda não foram identificadas, porém, de acordo com especialistas, é possível minimiza r os sintomas característicos com as intervenções terapêuticas adequadas.

O espectro autista indica que há vários modos de manifestação do transtorno, que variam do grau mais leve ao mais severo, e dependem da idade e do nível de desenvolvimento do indivíduo. (Lisandrea Costa)

Fonte

Alesc promove audiência pública sobre o autismo

Audiência Pública sobre o Autismo da Alesc

Mobilize sua Instituição! Pais, profissionais e amigos venha participar da Audiência Pública para discutir a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Autismo. O evento terá a presença da Sra. Berenice Piana de Piana – Presidente da Associação Aceite – Associação Vida da Pessoa com Autismo de Itaboraí- RJ.