A situação atual da questão agrária no Brasil

A situação atual da questão agrária no Brasil

A realidade agrária do País é marcada pela dominação do capitalismo sobre as formas de ocupação da terra e utilização das florestas, da água e de todos os componentes da natureza. O rural brasileiro, que apresenta a diversidade dos campos, das florestas e das águas, tem como triste marca da sua história a precariedade social das suas populações de camponeses, indígenas, quilombolas, ribeirinhos e todos as categorias de povos e comunidades tradicionais brasileiros.

Escola Nacional de Formação do PT elaborou o curso temático “A Situação Atual da Questão Agrária no Brasil”, com Adriana Margutti, mestre em Ciências Florestais pela Universidade de Brasília (UnB) e membro da Rede de Gestores da Fundação Perseu Abramo.

A estrutura fundiária do Brasil, tanto no passado como no presente, apresenta a predominância das grandes propriedades rurais. A realidade agrária do País é marcada pela dominação do capitalismo sobre as formas de ocupação da terra e utilização das florestas, da água e de todos os componentes da natureza. O rural brasileiro, que apresenta a diversidade dos campos, das florestas e das águas, tem como triste marca da sua história a precariedade social das suas populações de camponeses, indígenas,
quilombolas, ribeirinhos e todos as categorias de povos e comunidades tradicionais brasileiros.

O alicerce da economia brasileira sempre esteve nas grandes propriedades e na exploração da mão de obra. A classe dominante brasileira, por muitos anos, foi representada pelas oligarquias rurais, que oprimiram e exploraram todo o povo e, principalmente, a população rural, caracterizada pelos altos índices de pobreza extrema, bem como pela ausência de políticas públicas e recursos para seu desenvolvimento.

As grandes propriedades possuem 76% da área total dos estabelecimentos rurais do País, enquanto a agricultura familiar detém apenas 24%. Esses números refletem a histórica opressão social, materializada no acesso à terra.

Nada mais atual do que a influência das oligarquias rurais no Brasil. Basta observar, de um lado, o tradicional poder da bancada ruralista na política – com mais de 200 representantes no congresso nacional, dominação dos recursos financeiros governamentais e também dos espaços judiciários e legislativos – e, de outro lado, o predomínio do modelo agroexportador de commodities, produzidas em grandes áreas com a utilização dos pacotes tecnológicos das empresas multinacionais. O agronegócio recebe isenções fiscais e incentivos financeiros de diversas naturezas por ser um expressivo segmento da economia brasileira.

Porém, mesmo que ainda predomine no Brasil as grandes propriedades – cuja origem remonta das capitanias hereditárias –, a situação de organização do território brasileiro não se manteve inalterada. Os números de distribuição fundiária não podem ser analisados friamente, pois isso seria desconsiderar os avanços das lutas sociais dos agentes políticos do campo, das águas e das florestas no País.

As reivindicações da sociedade brasileira pelas reformas de base na década de 1960, a evolução da relação da sociedade com os direitos fundamentais, o reconhecimento da ONU de que era necessária uma ocupação dos territórios e uma produção respeitosa com a natureza, a pressão da sociedade pelas questões socioambientais – como o direito aos territórios tradicionais, que se deu na Conferência de Estocolmo em 1972, primeira conferência da Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano – e o crescimento das lutas sociais abriram caminho para a regulamentação da estrutura fundiária brasileira, incluindo as Terras Indígenas, os Territórios Quilombolas e as Reservas Extrativistas. As Terras Indígenas ocupam cerca de 117 milhões de hectares, enquanto as áreas de Reservas Extrativistas ultrapassam os 5 milhões de hectares.

Desse modo, observa-se que a rígida estrutura fundiária brasileira, que parecia inalterada, teve, em seu interior, modificações resultantes da luta social dos povos do campo, das águas e das florestas. Os oprimidos rurais começaram, a partir da década de 1990, a avançar nos seus processos de reivindicação e ter visibilidade social, inclusive internacional, aliando-se a outras pautas como a ambientalista, por exemplo. Os movimentos sociais rurais, cada vez mais, ampliam a sua voz e o seu protagonismo na luta política brasileira. Exemplos disso são o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), a Cooperativa de Assistência Técnica e Educacional para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar (COOTRAF) , o Conselho Nacional dos Extrativistas (CNS) e outros.

Com a chegada do governo Lula, o rural começa a conquistar seus direitos. A partir de 2006, as categorias do campo, historicamente oprimidas, têm seu reconhecimento como sujeitos sociais possuidores de direitos, com a Lei 11.326 de 2006, da agricultura familiar. No Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), os governos do PT criaram políticas públicas voltadas às famílias do campo, das águas e das florestas, com foco na organização produtiva, no fortalecimento e na emancipação social. Nesse sentido, foram criados vários programas e políticas, como o Programa Nacional de Documentação da Mulher Rural, Programas Água para Todos e Luz para Todos, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), a política de assistência técnica e extensão rural (ATER), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre outros. Ainda nos governos do PT, ocorreu a universalização da Previdência Social no campo, e o rural brasileiro passou a ter dignidade.

A luta pela reforma agrária levou à conquista de 9.365 assentamentos rurais, que ocupam 88 milhões de hectares. Estes assentamentos são de diversas modalidades, que foram se adequando à realidade das regiões brasileiras e às suas populações ali assentadas. Essas categorias são o resultado da compreensão do poder público sobre as necessidades das famílias assentadas, mais uma conquista dos movimentos sociais de luta por territórios no Brasil. As principais modalidades de Projetos de Assentamento são:

  • Projeto de Assentamento Tradicional (PA), Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE); e
  • Projeto de Assentamento Florestal (PAF).

A eletrificação rural brasileira, depois do Programa Luz pra Todos, tornou-se uma realidade e possibilitou o acesso a diversos direitos para muitas comunidades rurais, como, por exemplo, a realização de turmas noturnas em escolas rurais. Em muitos locais, foi a partir deste programa que o trabalhador rural passou a ter acesso à alfabetização por meio da Educação para Jovens e Adultos (EJA).

As mulheres rurais sempre se depararam com um grau superior de dificuldade, com baixo nível de escolaridade e até de acesso mínimo à cidadania, já que um dos problemas mais comuns é a falta de documentação básica (CPF e RG). Tanto que, no governo Lula, foi criado o Programa de Documentação da Mulher Rural (PNDTR), para combater esse sério problema da sociedade brasileira. Até 2010, cerca de 619.000 mulheres rurais foram atendidas pelo PNDTR. Essa conquista de direitos foi fundamental, uma vez que são as mulheres rurais as principais agentes do processo de transformação do campo brasileiro, com a afirmação de produção pelo modelo agroecológico.

Existem movimentos sociais rurais apenas de mulheres camponesas. São os casos do Movimento das Mulheres Camponesas (MMC), do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco (MIQCB) e a ação de mulheres dos movimentos rurais tradicionais – como é o caso da Marcha das Margaridas, organizada pelas mulheres da CONTAG. Pode-se considerar que a maior novidade da luta social no campo brasileiro é o avanço das mulheres organizadas contra o patriarcado.

Mas mesmo com todos os avanços ocorridos nos governos do PT, no Brasil, ainda predominam as grandes propriedades rurais, com modelo de produção explorador do território e de seus recursos naturais e de seu povo. O predomínio da produção de grãos com sementes transgênicas e o uso excessivo de agrotóxicos colocam o Brasil entre os maiores consumidores de agrotóxicos do planeta, com casos de contaminação como o ocorrido em Lucas do Rio Verde/Goiás, onde se identificou resíduo de agrotóxicos no leite materno; ou seja, as mães estavam altamente contaminadas por essas substâncias. Exemplos como esse evidenciam a necessidade de transição de um modelo de produção tradicional para o agroecológico.

Com a ocorrência do golpe parlamentar no governo da presidenta Dilma, iniciou-se o recente desmonte do Estado Brasileiro, com a extinção imediata do MDA e consequentes ataques aos direitos das populações do campo nas três esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário).

A mercantilização das terras e a invasão do capital estrangeiro são alguns dos graves problemas que precisam ser enfrentados. Com o governo golpista, terras griladas foram legalizadas pela Lei 13.465 de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária no território nacional. Essa lei representa a maior contrarreforma agrária em terras públicas de que se tem notícia no País. A função social da propriedade no Brasil tem sido desconsiderada, e a violência no campo retorna aos maiores índices da história. Segundo a CPT, o ano de 2017 já contabiliza 65 mortes de trabalhares rurais por conflitos agrários.

Mesmo com todas as dificuldades impostas pela história do campo brasileiro, aliadas aos ataques do golpe parlamentar ocorrido no Brasil, a situação objetiva de luta no campo se alterou e a organização social se apresenta num outro patamar. Os desafios são enormes e se materiazlizam com exemplos de criminalização dos movimentos sociais, aumento da violência no campo e a redução e enfraquecimento da presença institucional no Estado Brasileiro.

O avanço depende da organização unitária dos agentes políticos do campo brasileiro. Nesse sentido, o Partido dos Trabalhadores está reorganizando a Secretária Agrária nos estados e nacionalmente, em parceria com os movimentos sociais rurais do campo da esquerda no País. Seguimos firmes na luta pela construção de um rural solidário, inclusivo e sustentável.

O curso ocorreu presencialmente na sede da Fundação Perseu Abramo, onde está localizada a ENFPT, no dia 10 de outubro de 2017. Aqui você conferiu a íntegra do curso.

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Quais direitos vamos perder ou ganhar em 2018?

2018

2018 já começa com discussões jurídicas relevantes.

Mais um ano que começa e sempre existem as expectativas. Para o direito, o ano de 2017 foi conturbado. Reformas dividiram opiniões, ganharam adeptos e opositores ferrenhos. Previdência, Direito do Trabalho… Para uns houve avanços e para outros houve retrocessos. O que esperar para 2018?

Reforma da previdência

Este ano de 2018 já começa prometendo boas discussões jurídicas, muitas delas ligadas à política nacional, como a reforma da Previdência que deve ser discutida ainda esse início de ano, com votação marcada para o dia 19 de fevereiro, no Senado. Há quem diga que não há déficit, o que aumenta a polêmica em torno desta reforma.

Fim dos supersalários?

A Câmara instalou uma comissão para discutir a limitação dos supersalários e acabar com as remunerações estratosféricas, hoje limitadas aos 33.763 reais do STF. O caso é que muitos auxílios não são considerados remuneração e contribuem para vencimentos gigantescos.

Fim do foro privilegiado?

A tão esperada extinção do foro privilegiado para autoridades entra em pauta esse ano. A Câmara deve criar uma comissão para avaliar uma reforma do instituto, que poderá ficar limitada a alguns cargos específicos.

Criminalização do Bitcoin?

Outra discussão com repercussão econômica importante. Transações envolvendo a “moeda virtual” chegaram a ser alvo de tentativa de criminalização por um projeto de lei.

Permissão do casamento homoafetivo?

Pode entrar em pauta ainda esse ano projeto que permite a união entre duas pessoas, sem distinção de sexo.

Mudanças nos planos de saúde?

Segundo o G1

Uma comissão especial da Câmara poderá votar parecer com mudanças nas regras dos planos de saúde. O relator da matéria, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), chegou a apresentar um parecer que autorizava o aumento gradativo do valor do plano para quem tivesse mais de 60 anos, o que hoje é proibido por lei.

Regulamentação do Uber?

Uma das questões mais esperadas e que já foi muito adiada é a regulamentação de transportes particulares por meio de aplicativos como o UBER. Em 2017, muitos protestos e ações de inconstitucionalidade foram pautas em tribunais estaduais. Em 2018, esperamos que seja uma pauta nacional.

 

E ainda tem as questões mais polêmicas recorrentes, como aborto, maioridade penal, drogas… Ufa, já começamos com muita coisa relevante, não?

O que mais podemos esperar no mundo do direito para 2018? E quais as opiniões sobre os assuntos que serão discutidos?

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Portal Chaves na Mão movimenta mercado imobiliário de Balneário Camboriú

Sala de apartamento decorado [Pexels photo 776939]

Conheça o mais novo portal de compra ou venda de imóveis e veículos, Portal Chaves na Mão que está no ar desde 2013. Acesse e confira as novidade: www.chavesnamao.com.br.

A busca por imóveis em Balneário Camboriú não para de crescer. A cidade é uma das mais procuradas do país durante a temporada, mas também tem sido alvo daqueles que querem morar na praia e acordar com o barulho do mar. Pensando nesse mercado, o Portal Chaves na Mão lançou seus serviços na cidade e facilita a busca para aqueles que não podem visitar o imóvel antes da negociação.

O Chaves na Mão conta com quase dez mil imóveis em Balneário Camboriú desde seu lançamento na cidade, em setembro. José Ricardo Jorge, corretor da imobiliária Ricardo Imóveis, usou os serviços e notou mais rapidez na negociação. “Hoje em dia está todo mundo conectado. A internet é o primeiro lugar onde as pessoas vão para procurar um imóvel”, diz.

Jorge teve seus imóveis negociados em poucas semanas por meio do Portal Chaves na Mão e afirma que o serviço facilita a sua vida, já que ele consegue atender clientes do mundo todo: “Não é só brasileiro que vem para Balneário Camboriú. Muitos estrangeiros compram apartamentos na cidade e o buscador de imóveis facilita isso”.

Mercado de luxo é um dos mais promissores

A vinda de estrangeiros para Balneário Camboriú muda um pouco o panorama do mercado imobiliário de Balneário Camboriú. Italianos, americanos, franceses e libaneses costumam ter poder aquisitivo mais alto e miram nas coberturas luxuosas que estão disponíveis na beira-mar.

O crescimento do mercado imobiliário de luxo é uma constante: quanto mais opções Balneário Camboriú oferece, mais caro fica o metro quadrado e mais os endinheirados começam a disputar as melhores casas e coberturas – de preferência de frente para o mar!

Para quem tem dinheiro e quer investir em imóveis, é bom dar uma atenção especial às opções mais luxuosas de Balneário Camboriú. Além da valorização, que pode chegar a 30% ao ano, é um mercado que não perde consumidores e nunca cai na mesmice.

Lazer e investimento

Balneário Camboriú

Além de o Portal Chaves na Mão disponibilizar imóveis para a temporada, é grande o número de turistas que procurando apartamentos à venda em Balneário Camboriú para uso próprio e até para investimento. São aposentados, estudantes e famílias que buscam qualidade de vida e novas experiências.

A vantagem de escolher Balneário Camboriú como destino está no fato de que a cidade nunca para. São pontos comerciais, restaurantes, bares, lojas e pontos turísticos que funcionam o ano inteiro para atender quem busca lazer, descanso e agito. Não existe marasmo pós-temporada em Balneário Camboriú.

O valor dos imóveis mais vendidos variam de R$ 200 a R$ 600 mil, o que pode parecer pouco, se comparado às coberturas à venda em Balneário Camboriú. No entanto, o investimento no mercado de luxo vale a pena por conta do montante; quanto maior o valor investido, maior o retorno.

A valorização média dos imóveis da região está muito acima de outras cidades – dependendo da localização e do tamanho do imóvel, a valorização pode superar o bairro do Leblon, no Rio de Janeiro.

Mas não são só as coberturas à beira-mar que compõem o mercado imobiliário de luxo da cidade. Investidores e pessoas que procuram um imóvel suntuoso para morar ou passar as férias também costumam procurar por casas em condomínios fechados à venda em Balneário Camboriú.

Portal Chaves na Mão

O Portal Chaves na Mão foi lançado em 2013 com o intuito de ser um canal dinâmico de negociação para quem quer comprar ou vender imóveis e veículos. A facilidade está no fato de que as pessoas recorrem à internet quando procuram um bem ou serviço. Para a imobiliária ou o proprietário, marcar presença logo nas primeiras pesquisas pode fazer a diferença.

Sediada em Curitiba, no Paraná, o buscador oferece anúncios para pessoas físicas e jurídicas. São opções em todo o Brasil, mas principalmente na capital paranaense, em São Paulo e Balneário Camboriú.

Mar [Pexels photo 785334]

Mapa da comunicação comunitária

Mapa da Comunicação Comunitária

O Mapa da Comunicação Comunitária é uma plataforma de georeferenciamento que reúne veículos de comunicação comunitária do Brasil. Entendemos como veículos de comunicação comunitária aqueles que se caracterizam por processos baseados em princípios públicos, que propiciem a participação ativa da população, que sejam de propriedade coletiva e que não tenham fins lucrativos.

Nesse mapa, escolhemos abranger aqueles veículos já articulados, produzidos, difundidos ou protagonizados por sujeitos, coletivos e organizações de favelas e outros territórios populares. Excluímos os blogs pessoais, veículos que não produzem conteúdo próprio ou só replicam conteúdo de outros e os que estão inativos.

A plataforma é colaborativa e qualquer iniciativa que se encaixe nos critérios estabelecidos pode se inscrever e participar do mapa. Utilizamos como ponto de partida a base de dados produzida pelo projeto Direito à Comunicação e Justiça Racial, realizado em 2014 pelo Observatório de Favelas com o apoio da Fundação Ford. A partir dela entramos em contato com os veículos, a atualizamos e conseguimos iniciar a plataforma com alguns dos principais veículos de comunicação comunitária do Rio de Janeiro.

O projeto é um dos produtos do Data_labe, um laboratório de dados na favela. Acreditamos que o empoderamento da juventude de periferia do Brasil passa, necessariamente, pelo acesso, produção e difusão de informações e hoje a comunicação comunitária é um dos principais responsáveis por garantir esses direitos. Aqui, pretendemos reunir esses veículos, tornar pública a nossa base de dados sobre essas iniciativas e construir um panorama acerca da comunicação comunitária brasileira, contribuindo para a reflexão e elaboração de iniciativas para o setor.

A plataforma foi desenvolvida pela agência de jornalismo de dados Volt Data Lab.

Participe:
Acesse o formulário neste link, adicione seu veículo e participe do mapa.

Acesse os dados:
Formato de tabela no Google Sheets e API em Json.

Trump governa como um representante da classe bilionária

Trump governa como um representante da classe bilionária

Em entrevista à ABC, o senador e ex-candidato Bernie Sanders diz que o preocupam mais as políticas de Trump do que o tom “ofensivo” das suas declarações.

Este domingo, Bernie Sanders comentou as recentes polémicas em torno do presidente dos EUA e da sua campanha, expostas no livro “Fire and Fury: Inside the Trump White House”, do jornalista Michael Wolff, que recolheu depoimentos das figuras mais próximas de Trump antes e depois de chegar à Casa Branca, em geral pouco abonatórios para a capacidade de Trump liderar o país.

“O que me preocupa neste presidente não é tanto aquilo que diz, embora ele seja tão ofensivo”, afirmou o ex-candidato às primárias das presidenciais no Partido Democrata. “Estou mais preocupado sobre aquilo que representam as políticas deste presidente, que durante a campanha disse aos trabalhadores deste país que ia estar ao lado deles”, prosseguiu Bernie Sanders.

“E no entanto ele agora governa como um representante da classe bilionária – benefícios fiscais para os ricos, tirar pessoas dos seguros de saúde, ignorar as necessidades das crianças, não resolver a crise das drogas receitadas [opióides] neste país, que ele prometeu que resolveria”, acrescentou Sanders.

Para o senador norte-americano, as políticas de Trump são o lado mais negativo do mandato, embora não tenha deixado passar em claro o estilo do atual inquilino da Casa Branca. “Ainda há poucas semanas atacou um senador dos EUA com insinuações sexuais. Ele fala de prisão para a sua adversária nas eleições presidenciais. Isto não é o que os presidentes dos EUA fazem”, apontou Sanders, reconhecendo que também se preocupa “por ele ser um mentiroso patológico”.

“Gastar 18 mil milhões num muro não faz qualquer sentido”

A entrevista a Bernie Sanders centrou-se na possibilidade de uma paralisação do governo por causa da decisão de Trump em acabar com a proteção legal aos filhos dos imigrantes que cresceram nos EUA. À proposta dos Democratas para uma lei que volte a proteger estes jovens, Trump respondeu com uma proposta para os senadores e congressistas darem luz verde a uma despesa de 18 mil milhões de dólares para o alargamento das barreiras ao longo da fronteira com o México.

“São os republicanos, que controlam a Casa Branca, o Senado e a Câmara de Representantes, que irão decidir se haverá uma paralisação do governo”, afirmou Bernie Sanders, lembrando que “foi Trump que precipitou esta crise em setembro”, ao revogar esta proteção aos jovens imigrantes (DACA).

“Agora temos 800 mil jovens criados neste país, que estudam, trabalham e servem nas forças armadas, e que estão a viver uma ansiedade extraordinária sobre se irão perder o estatuto legal e ser deportados. Foi isso que o presidente fez e temos de lidar com isso”, acrescentou Sanders, defendendo que “o que temos de fazer é aprovar a lei DREAMERS, que protege e garante estatuto legal a estes jovens, e depois fazer uma reforma mais profunda das leis de imigração”.

Na campanha, Trump prometeu que faria os mexicanos pagarem o muro que foi uma das bandeiras eleitorais. Mas agora já não se trata de um muro, mas de barreiras e vedações, e à custa dos contribuintes norte-americanos. Para Bernie Sanders, a proposta de Trump para estender as barreiras a um total de 1600 quilómetros de extensão ao longo da fronteira, “não faz qualquer sentido”.

“Não acho que alguém discorde que temos de ter segurança forte nas fronteiras. Se o presidente quiser trabalhar connosco para nos asseguramos de que temos uma forte segurança de fronteiras, vamos a isso. Mas a ideia de irmos gastar 18 mil milhões de dólares num muro que toda a gente diz que não fará o que ele diz que fará, isso não faz qualquer sentido”, diz o senador.

Esquerda.net

Trabalhador não terá que pagar se perder processo

Reforma trabalhista e carteira de trabalho

Desde a aprovação da intitulada reforma trabalhista muito se tem discutido e debatido sobre o processo trabalhista. No início a boa e velha cautela indicava o pensamento contido de que “vamos aguardar a vigência da reforma para ver como fica”. Após a vigência, ou seja, depois que a lei passou a valer, vemos agora uma enxurrada de notícias indicando que supostamente o trabalhador deverá pagar altas quantias se perder o processo.

Num primeiro momento, acreditou-se que seria algo momentâneo, e que seriam notícias programadas para desacreditar a justiça do trabalho, da mesma forma que se deu a votação da matéria no congresso nacional. Contudo, mesmo após a virada do ano ainda se vê várias reportagens noticiando o errôneo desembolso de valores por parte de trabalhadores que procuraram a justiça do trabalho.

Pois bem, as afirmações dessas reportagens são uma grande inverdade. O trabalhador hipossuficiente, que é a parte mais fraca dessa relação, não terá que pagar se perder o processo trabalhista.

A maior crítica que se pode fazer a reforma trabalhista é a falta de conhecimento técnico a respeito dos institutos de direito do trabalho e sobretudo quanto ao processo trabalhista. Em certo lugar vi a seguinte frase: “não há talento que resista a falta de estudo”. É exatamente isso que faltou à reforma trabalhista, estudo. Isso é uma unanimidade na visão de quem está todos os dias na justiça do trabalho.

Jorge Luiz Souto Maior e Valdete Souto Severo[i] comentando sobre a falta de cuidado técnico mínimo na elaboração da alteração da lei sustentam que “a reforma trabalhista está fadada a ser destruída pelos seus próprios defeitos, que vão se revelando a cada instante e de forma ainda mais grave”.

Hoje os empregadores mais atentos as realidades estão a atuar de forma acautelada, já que eles mesmos estão com várias dúvidas a respeito da reforma trabalhista. Eis aí a constatação dos defeitos graves.

Contudo, para desmistificar a dinâmica processual de uma ação trabalhista farei um mix de notícia de caso recente, pós reforma, com algumas poucas noções teóricas.

Existe desde 1950 um instituto processual que é aplicável a todo e qualquer tipo de processo no Brasil, que se chama “benefício da justiça gratuita”. Tal benefício foi recepcionado pela Constituição Federal do Brasil em 1988. Basta verificar os incisos XXXV e LXXIV do artigo  da Constituição.

Então, se o Estado tem o dever de cuidar daqueles que possuem insuficiência de recursos e que não possuem condições de pagar despesas para acionar o Poder Judiciário torna-se claro que a reforma trabalhista não pode limitar esse benefício, pois inviabilizaria a reclamação da pessoa necessitada.

Cabe destacar que em outros seguimentos, como na justiça comum e na justiça federal o instituto jurídico da justiça gratuita detém aplicação diária e sem qualquer limite. Basta apenas a comprovação da falta de condições financeiras para o pagamento das despesas processuais. Então é completamente ilógica a ideia de penalizar o trabalhador em processos sendo que em outras esferas, comum e federal, o Autor da ação detém o benefício.

A grande massa populacional que procura a justiça do trabalho reclama geralmente da falta de pagamentos rescisórios, salários atrasados ou da falta da assinatura da Carteira de Trabalho. Ou seja, a maioria das pessoas que necessitam mover um processo trabalhista encontram-se desempregados e muitas vezes saíram do emprego com uma mão na frente e outra atrás.

O jurista Jorge Luiz Souto Maior [ii] alerta que o salário mínimo ideal, segundo o Dieese [iii], para manter uma família, é de R$ 3.899,66, sendo que o salário médio pago ao trabalhador brasileiro não só está abaixo desse valor, como vem diminuindo ao longo dos últimos anos [iv]. Ou seja, é uma violência muito grande exigir que alguém que recebe salário próximo à linha da pobreza, fixada hoje em montante equivalente a cerca de R$550,00 mensais [v], comprove que o custo de um processo pode colocar em risco seu orçamento familiar, sendo que, no Brasil quase um quarto da população está nessa situação.

Assim, com esses parâmetros o que se está a dizer é que a interpretação correta da reforma trabalhista não exige que o trabalhador desempregado arque com despesas processuais. Não se pode interpretar a literalidade da expressão da reforma trabalhista. Deve-se sim aplicar a reforma trabalhista exercendo um diálogo lógico com outras leis e sobretudo com a Constituição Federal, que é intitulada de Lei Maior.

A reforma trabalhista indica um parâmetro de 40% do valor máximo de benefício do INSS, que perfaz o valor de R$ 2.212,52. Ou seja, se o salário mínimo ideal para manter uma família, segundo o Dieese, é de R$ 3.899,66, como o valor de R$ 2.212,52 seria o valor adequado para apontar quem vai e quem não vai ter o benefício da justiça gratuita. Além do mais, o processo perante a justiça comum e federal não utiliza desse parâmetro.

Outra interpretação equivocada que se faz é quanto o momento de verificação do valor de salário. Certamente, na maioria dos casos da justiça do trabalho o empregado encontra-se desempregado quando propõe a reclamação trabalhista. Assim, o fato dele ter no passado recebido valor acima de R$2.212,52 não é motivo suficiente ser negado o benefício da justiça gratuita.

Entendam, na redação anterior da CLT, o parâmetro descrito era de dois salários mínimos que perfazia o importe de R$1.874,00. Ocorre que na prática a interpretação que a justiça do trabalho dava sobre isso é no sentido de que o valor descrito não é condicionante. Assim, a mesma interpretação devemos ter agora, pois o parâmetro de R$2.212,52 não condiciona a concessão do benefício da justiça gratuita.

Como dito, o texto constitucional ao dizer que o Estado assegura o acesso à justiça às pessoas que necessitadas permite justamente essa interpretação. Não é algo aleatório. Os parâmetros de interpretação são concretos.

Impor e colocar medo no empregado em acionar a justiça é o mesmo que não permitir que ele tem há acesso à justiça.

José Eduardo de Resende Chaves Júnior [vi] destaca que a Corte Interamericana de Direitos Humanos em algumas oportunidades assentou o caráter indissociável entre o direito fundamental do trabalho e a garantia efetiva de acesso à justiça.

Nota-se que além da Constituição a questão transcende e inclusive já foi objeto de julgamentos internacionais, fundada em tratados de direitos humanos que inclusive foram assinadas pelo Estado Brasileiro.

Na tradição trabalhista brasileira para ser concedido o benefício da justiça gratuita sempre foi o da simples declaração de pobreza firmada pela parte (Lei. nº. 7.115/1983, art. 1º) e o da afirmação do estado de pobreza da parte lançada pelo advogado (Lei nº. 1.060/1950, art. ).

Assim, com o advento do novo Código de Processo Civil a partir de 2016 houve a revogação da Lei nº. 1.060/1950. Sendo que a nova lei incorporou os dispositivos da lei antiga com alguns aprimoramentos. Além disso, a Lei nº. 7.115/1983 permanece intacta e em pleno vigor.

Com esses apontamentos Antônio Umberto de Souza Júnior, Fabiano Coelho de Souza, Ney Maranhão e Platon Teixeira de Azevedo Neto[vii] indicam que a reforma trabalhista neste aspecto nada mais fez do que reproduzir o conteúdo da Constituição. Isso porque na exposição de motivos o autor do projeto de lei indicou claramente que essa era a intensão. Assim, indicam que quando o empregado, pessoa física, requer o benefício da justiça gratuita será suficiente para comprovar a insuficiência de recursos a apresentação da declaração de hipossuficiência firmada pela parte ou pelo advogado com poderes especiais para essa finalidade, sendo ônus da parte contrária a demonstração de condições econômicas diversas daquela presumida pela declaração.

Ainda, cabe esclarecer também a questão da intitulada sucumbência. A regra é que a parte perdedora arca com todas as despesas da sua derrota. Incluem-se aqui honorários do advogado da parte vencedora e as custas processuais. Se as partes ganharam e perderam simultaneamente, indicamos que houve sucumbência recíproca.

Contudo, mais uma vez não houve novidade, pois, as regras de sucumbência sempre foram aplicadas no processo trabalhista. O que se vê de equívoco é a afirmação de que o empregado deverá pagar honorários de sucumbência. A questão é verificada da mesma forma, pois, o benefício da justiça gratuita abarca os honorários de sucumbência.

Para José Eduardo de Resende Chaves Júnior o instituto da sucumbência recíproca, da forma com que foi arquitetado na reforma trabalhista, aparece como entrave, se interpretado fora da concepção jurídica do sistema de acesso à tutela judicial efetiva e justa [viii].

Cláudio Jannotti da Rocha e Miguel Marzinetti [ix] indicam que a possibilidade de o empregado/reclamante ser condenado ao pagamento de honorários de sucumbência é o mesmo que dizer para o empregado não questionar seus direitos trabalhistas judicialmente. Afinal se o empregado é hipossuficiente na relação contratual como poderia haver a imposição de pagamento de despesas processuais e de honorários de sucumbência em caso de derrota na ação se não existe mais salário nem meios seguros de subsistência do empregado e de sua família.

Os mesmos juristas lembram ainda o brocardo esportista: “o medo de perder, tira a sua vontade de ganhar”. Ou seja, o empregado que tem o temor de ser condenado a pagar honorários de sucumbência e outras despesas processuais deixa de questionar seus direitos trabalhistas junto ao Poder Judiciário.

Contudo, esse temor torna-se inexistente desde que o julgador interprete a questão dentro da concepção do sistema de acesso à tutela judicial efetiva e justa. Logo, o trabalhador não terá que pagar se perder o processo.

Ao criticar a alteração legislativa promovida pela reforma trabalhista Francisco Meton Marques de Lima [x] indica que a justiça gratuita constitui um direito subjetivo fundamental de berço constitucional, não um favor judicial. Assim, é dever do julgador interpretar os institutos jurídicos promovendo o diálogo entre as leis e demais fontes do direito.

De fato, a forma com que foi concebida a reforma trabalhista neste aspecto foi completamente desidioso, pois não se ateve a questões técnicas jurídicas, e assim permite a interpretação equivocada a partir da simples leitura de alguns dispositivos.

Contudo, para aqueles que ainda defendem essa interpretação equivocada, indica-se que a Procuradoria Geral da República [xi] está suscitando a inconstitucionalidade da reforma trabalhista mediante a ADI 5766 no Supremo Tribunal Federal. No entendimento da PGR a reforma impõe “restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovem insuficiência de recursos, na Justiça do Trabalho”. Segundo o procurador, as normas violam as garantias constitucionais de amplo acesso à jurisdição e a assistência judiciária integral aos necessitados.

Agora, contudo, vamos ao caso concreto prometido inicialmente. Trabalhadora que não conseguiu demonstrar os elementos de vínculo de emprego com academia teve ação julgada improcedente. Pela nova legislação trabalhista, ela não terá de arcar com honorários sucumbenciais e custas processuais. Decisão é do juiz do Trabalho Osvani Soares Dias, da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga-DF.

Salientou o juiz que a reforma trabalhista detém aplicação imediata sobre as demandas laborais, no que se refere às matérias de conteúdo processual, inclusive quanto à honorários de sucumbência e a justiça gratuita.

Assim, fixou os honorários de sucumbência no percentual de 5% sobre o valor da causa, perfazendo o valor de R$ 1.874,05. Contudo, declarou de forma expressa que os honorários encontram com a sua exigibilidade suspensa em virtude do benefício da justiça gratuita. Ao final o juiz também dispensou a empregada do recolhimento das custas do processo que foram mensuradas no valor de R$ 749,62. Leia a integra da sentença.

Aplicou-se o entendimento correto, de acordo com concepção do sistema de acesso à tutela judicial.

Portanto, como visto, as afirmações de reportagens que sugerem que trabalhadores vão pagar valores absurdos pelo simples fato de terem perdido processos são completamente inverídicas e se baseiam em interpretação equivocada de institutos jurídicos. Sempre que um trabalhador sentir que seu direito foi violado o Poder Judiciário estará de portas abertas para acolher a reclamação acionar as partes afetadas e dirimir o conflito propondo soluções. Esta é a finalidade maior do Estado que se encontra insculpida na Constituição Federal.

Notas

Por Luis Henrique Oliveira, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Especialista em Previdência Complementar. Advogado atuante. Sócio Sênior na Oliveira Mendes Advogados. Professor Universitário e Membro Conselheiro da Comissão de Previdência Complementar da OAB/DF.

Fonte: JusBrasil

Islândia torna obrigatória igualdade salarial entre homens e mulheres

igualdade salarial entre homens e mulheres

Entrou em vigor no início do ano a lei que obriga à igualdade salarial entre homens e mulheres para o desempenho das mesmas funções. A Islândia é o primeiro país do mundo a tornar ilegal o pagamento de salários superiores aos homens. A lei foi aprovada por unanimidade no ano passado e inscreve-se no objetivo da Islândia em erradicar a desigualdade salarial até 2020. As empresas islandesas com mais de 25 funcionários serão obrigadas a obter um certificado de igualdade salarial e serão multadas caso falhem o objetivo.

Projor e Observatório da Imprensa lançam iniciativa para mapear o jornalismo local no Brasil

Em parceria com agência Volt Data Lab, objetivo é compilar iniciativas existentes e identificar vazios de notícias.

Buscando mapear o jornalismo local no Brasil, o Projor – Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo, que mantém o Observatório da Imprensa, anuncia nesta quinta-feira o Atlas​ ​da​ ​Notícia​, um grande levantamento para identificar iniciativas de notícias espalhadas por todos os cantos do país.

Para isso, uma primeira etapa do projeto é convocar empresas jornalísticas, associações, universidades, sindicatos, profissionais da área e até consumidores de notícias a colaborarem com a construção de um banco de dados que mostrará como estão distribuídos os veículos produtores de jornalismo no território nacional, fornecendo conhecimento importante sobre o tema.

Esses dados, que serão abertos para o público ao fim do desenvolvimento da plataforma Atlas​, servirão de fonte para estudos acadêmicos e outros tipos de pesquisa sobre a imprensa brasileira.

Se você gostaria sugerir algum veículo, seja do Acre ou de São Paulo, basta acessar o formulário pelo site, identificando o nome da organização, a cidade onde se localiza sua sede, o Estado e certas especificações como segmento principal e endereço eletrônico.

Encorajamos pessoas a divulgarem os veículos que conhecem, independentemente se considerarem que alguma organização já foi mencionada: essa possível redundância nos ajudará a certificar a informação.

As informações serão, então, estruturadas e avaliadas pelos organizadores, a fim de garantir a veracidade, a precisão e a padronização dos dados.

A agência Volt Data Lab é responsável pela validação das informações, pela estruturação do banco de dados e pela construção da plataforma.

Acesse o site do Atlas da Notícia – www.atlas.jor.br – e colabore com o levantamento e compartilhe em suas redes, para que mais pessoas possam participar e ajudar a visualizar o jornalismo local no Brasil.

Para possíveis colaborações técnicas ou parcerias, entre em contato com pelo info@voltdata.info.

 

Temer recua e reedita portaria sobre trabalho escravo

A luta pela terra e o trabalho escravo

Medida suspensa desde outubro, considerada retrocesso institucional no combate à prática, foi repudiada no Brasil e no exterior.

CUT BrasilA edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial da União traz a Portaria 1.293, sobre conceito de trabalho em condições análoga à de escravo. Na prática, o governo recua da Portaria 1.129, em que flexibilizava esses conceitos, provocando repúdio interno e externo, com apoio apenas da bancada ruralista. A medida estava suspensa desde outubro, por decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, agora demissionário, insistiu no argumento da “segurança jurídica”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também já havia se manifestado contra a portaria, pedindo sua revogação. Com a mudança feita em outubro, eram desconsiderados itens importantes na definição de trabalho análogo ao escravo como “condições degradantes” e “jornadas exaustivas”.

Agora, pela nova portaria, considera-se que há submissão a trabalho escravo, “de forma isolada ou conjuntamente”, quando existe trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante de trabalho, restrição, por qualquer meio, da locomoção em razão de dívida e retenção no local de trabalho por cerceamento de transporte, vigilância ostensiva e “apoderamento” de documentos ou objetos pessoais. Trabalho forçado “é aquele exigido sob ameaça de sanção física ou psicológica e para o qual o trabalhador não tenha se oferecido ou no qual não deseje permanecer espontaneamente”.

“O novo texto atende às reivindicações sociais no sentido de reproduzir fielmente o conceito de trabalho escravo previsto em nossa legislação. O governo cedeu”, disse ao Blog do Sakamoto, do jornalista Leonardo Sakamoto, o coordenador do combate à escravidão contemporânea no Ministério Público do Trabalho (MPT), Tiago Cavalcanti. “E isso significa a derrota do retrocesso e o êxito da defesa dos direitos fundamentais e da luta pelo trabalho livre, seguro e decente”.

O combate ao trabalho escravo no Brasil, que já libertou mais de 50 mil pessoas, tornou-se política permanente desde 1995, quando foram criados os grupos móveis de fiscalização.

Confira aqui a íntegra da portaria.

CUT Brasil

Secretário-geral da ONU em sua mensagem para 2018: um alerta para o mundo

Há um ano, quando iniciei o meu mandato, lancei um apelo à paz para 2017. Infelizmente o mundo seguiu, em grande medida, o caminho inverso. No primeiro dia do ano de 2018 não vou lançar um novo apelo. Vou emitir um alerta ao mundo

Confira a mensagem do secretário-geral das Nações Unidas, o português e socialista António Guterres, para 2018.

ONU Brasil