SC regulamenta lei para divulgação de nomes dos responsáveis e chefes de plantão em estabelecimentos de saúde

Mapa de Santa Catarina

Lei que estabelece a obrigatoriedade da divulgação dos nomes dos responsáveis administrativos e médicos encarregados pelas chefias de plantão em estabelecimentos de saúde em Santa Catarina foi regulamentada por decreto editado pelo governador Raimundo Colombo e publicado nesta quinta-feira, 27.

A medida prevê que hospitais, prontos-socorros, ambulatórios e demais estabelecimentos de atendimento à saúde localizados em Santa Catarina disponibilizem, em local de fácil visualização, nas entradas principais de acesso ao público, sistema de informação identificando os profissionais escalados para a prestação dos serviços.

As informações deverão ser atualizadas diariamente e conter nome completo, número do registro profissional e horário de trabalho do responsável administrativo pela unidade de saúde, bem como dos médicos responsáveis pelas chefias de plantão, dos médicos plantonistas e dos enfermeiros e técnicos de enfermagem escalados para o turno.

A divulgação deverá ser feita, preferencialmente, em uma das paredes internas próximas à recepção, por meio de relatório impresso e atualizado, quadro branco escrito com pincel atômico ou monitor eletrônico de, no mínimo, 14 polegadas. Além disso, o sistema deverá informar ao usuário como fazer uma reclamação se houver descumprimento dos horários de atendimento ou falta dos plantonistas, assim como informações que contribuam para melhorar a eficiência dos serviços de atendimento à saúde pública.

A responsabilidade de divulgação, controle e atualização das informações determinadas na lei é do gestor da unidade de saúde. Disponível no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 27, o decreto 1.140/2017 regulamenta a lei 15.048/2009, atualizada pela lei 17.030/2016, que entrou em vigor em março deste ano.

Secretaria de Estado da Casa Civil de Santa Catarina
Assessoria de Comunicação

Banda Larga registra 27,17 milhões de assinantes em março

Banda Larga ADSL

A Agência Nacional de Telecomunicações informa, nesta quarta-feira (26/4), que o serviço de banda larga fixa recebeu 286,00 mil novos assinantes (+1,06%) em março  quando comparado a fevereiro de 2017. O número de usuários do serviço ficou em 27,17 milhões. Nos últimos doze meses, a banda larga fixa teve adição de 1,36 milhão de clientes (+5,28%).

Na comparação com fevereiro, a prestadora Sky liderou o crescimento no terceiro mês do ano com 16,90 mil assinantes (+5,38%). A TIM apresentou elevação de 6,48 mil (+1,93%), seguida da Claro com 130,65 mil (+1,55%). Em comparação com março de 2016, a TIM apresentou a maior evolução, entrada de 65,72 mil usuários (+23,79%). A Sky registrou  48,01 mil novos clientes (+16,96%), a Cabo mais 11,71 mil (+13,16%).

De fevereiro para março deste ano, os maiores crescimentos percentuais registrados foram no Mato Grosso com 17,68 mil novos clientes (+5,00%), no Amapá com 2,20 mil (+4,02%), e em Santa Catariana com 45,71 mil (+3,85%). Nos últimos doze meses, todos os estados apresentaram crescimento. Os maiores percentuais foram registrados no Amapá com 6,66 mil usuários (+13,26%), no Maranhão com 24,34 mil (+12,21%) e Mato Grosso com 36,11 mil (+10,77%).

Acesse abaixo as tabelas com os números de Banda Larga Fixa:

Anatel

Dez filmes para entrar no clima da Greve Geral do dia 28 de abril

O Dia do Trabalhador no Cinema

Antecipando-se à paralisação geral do próximo dia 28, selecionamos 10 obras cinematográficas sobre mobilizações de trabalhadores e trabalhadoras pelo mundo.

Nesta sexta-feira, dia 28 de abril, diversas categorias profissionais devem paralisar suas atividades contra as reformas da Previdência e a trabalhista, aderindo ao chamado das centrais sindicais para uma greve geral.

Aproveitando a data, o Brasil de Fato listou filmes que abordam, de forma ficcional ou não, mobilizações de trabalhadores e trabalhadoras pelo mundo. Confira abaixo.

ABC da Greve – 1990
Diretor: Leon Hirzman
Documentário, dirigido por um dos expoentes do Cinema Novo brasileiro e também responsável por Eles Não Usam Black Tie, mostra a articulação de 150 mil operários do ABC paulista no ano de 1979, reivindicando melhores salários e enfrentando a Ditadura Militar, que limitava a atuação sindical.

Tempos modernos [Modern Times] – 1936
Diretor: Charles Chaplin
Clássico do cinema-mudo, aborda com humor as condições indignas às quais o operariado fabril passa a ser submetido com o modelo industrial fordista.

 

César Chavez – 2014
Diretor: Diego Luna
Cinebiografia do líder sindical César Chavez – cofundador da União dos Trabalhadores Rurais dos EUA – mostrando as campanhas pelo reconhecimento dos direitos da categoria e a reação, muitas vezes violentas, de seus patrões.

Revolução em Danegham [Made in Danegham] – 2010
Diretor: Nigel Cole
Baseado na greve de 1968 na fábrica da Ford em Danegham, protagonizada por mulheres em busca de melhores salários e contra a discriminação sexual, tendo de enfrentar, além dos patrões, resistência dentro de suas próprias casas.

Sal da Terra [Salt of The Earth] – 1954
Diretor: Hebert J. Biberman
Inspirada na longa greve de 1951 contra a Empire Zinc Company, no Novo México. Trabalhadores da mineração e seus familiares são responsáveis pela atuação no filme.

A Classe Operária vai ao Paraíso [La classe operaia va in paradiso] – 1971
Diretor: Elio Petri
Um dos maiores nomes do cinema político italiano, Petri conta a história de um operário que sofre um acidente de trabalho na fábrica.

Cabra Marcado para Morrer – 1984
Diretor: Eduardo Coutinho
Considerado por muito o melhor filme documental brasileiro, narra a vida do líder camponês João Pedro Teixeira, assassinado em 1962, abordando a história das Ligas Camponesas.

 

A Greve [Stachka] – 1925
Diretor: Serguei Einsenstein
Outro clássico do cinema-mudo, a produção de um dos maiores diretores soviéticos retrata a vida em uma fábrica na Rússia pré-revolução de 1917. Comparando a situação dos operários a animais, o filme indica a importância da solidariedade sobre o individualismo.

 

Germinal – 1993
Diretor: Claude Berrri
Baseada no livro de Émile Zola, descreve as condições dos trabalhadores franceses no século 19, abordando uma greve de mineiros em 1860.

 

Orgulho e Esperança [Pride] – 2014
Diretor: Matthew Warchus
Comédia dramática baseada em fatos reais, conta a história de um grupo de gays e lésbicas que se organiza em uma campanha de apoio financeiro às famílias dos trabalhadores da mineração do Reino Unido, que entram em greve em 1984 e sofrem uma brutal repressão do governo Margaret Tatcher.

Reforma trabalhista aprovada com sucesso

Câmara aprova reforma trabalhista

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 296 votos a 177, o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo). Segundo o substitutivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória é extinta.

O acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.

Mas… os eleitores de Santa Catarina definiram, na eleição de 2014, a nova composição da bancada catarinense na Câmera Federal. Foram eleitos 16 deputados federais no estado, destes 11 são reeleitos e cinco deputados novos. A disputa teve 3.376.535 dos votos válidos.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  145 candidatos participaram da disputa eleitoral por 16 vagas na Câmara. O candidato mais votado foi Esperidião Amin (PP) que somou 229.668 votos.

Onze deputados federais foram reeleitos: Esperidião Amin (PP), João Rodrigues (PSD), Mauro Mariani (PMDB), Jorginho Mello (PR), Peninha (PMDB), Pedro Uczai (PT), Marco Tebaldi (PSDB), Jorge Boeira (PP), Décio Lima (PT), Celso Maldaner (PMDB), Ronaldo Benedet (PMDB). A bancada catarinense na Câmara Federal recebe cinco deputados novos: João Paulo Kleinubing (PSD), Valdir Colatto (PMDB), Cesar Souza (PSD), Carmen Zanotto (PPS), Geovânia de Sá (PSDB).

Saiba quem foram e como votaram os deputados federais de Santa Catarina na #ReformaTrabalhista

Votaram conta – NÃO:

Votaram a favor – SIM:

Deputado CESAR SOUZA não votou

O PSDB ficou dividido, rachou. O PSD e o PMDB fecharam questão e votaram em massa, a favor da reforma. Agora você já sabem quem é quem e quais os interesses dos partidos e dos políticos aqui em #Ilhota. Quero aqui aproveitar o post e mandar um salve para os #champs do PP SC – Partido Progressista de Santa Catarina e ao PPS Santa Catarina e os manos do PT Santa Catarina que fecharam questão e votaram contra a proposta, mas não foi o suficiente, a burguesia venceu.

Votos nas eleições 2014

Confira a lista abaixo dos eleitos:

  • Esperidião Amin (PP) – 229.668 votos (6,80%)
  • João Rodrigues (PSD) – 221.409 votos (6,56%)
  • Mauro Mariani (PMDB) – 195.942 votos (5,8%)
  • Jorginho Mello (PR) – 140.839 votos (4,17%)
  • Peninha (PMDB) – 137.784 votos (4,08%)
  • Pedro Uczai (PT) – 135.439 votos (4,01%)
  • Marco Tebaldi (PSDB) – 135.042 votos (4%)
  • João Paulo Kleinubing (PSD) – 132.349 votos (3,92%)
  • Jorge Boeira (PP) – 123.770 votos (3,67%)
  • Valdir Colatto (PMDB) – 115.431 votos (3,42%)
  • Décio Lima (PT) – 112.366 votos (3,33%)
  • Cesar Souza (PSD) – 110.777 votos (3,28%)
  • Celso Maldaner (PMDB) – 110.436 votos (3,27%)
  • Ronaldo Benedet (PMDB) – 105.303 votos (3,12%)
  • Carmen Zanotto (PPS) – 78.607 votos (2,33%)
  • Geovânia de Sá (PSDB) – 52.753 votos (1,56%)

Safra recorde de mel em Santa Catarina

Produção de mel em Santa Catarina

Até o final abril Santa Catarina terá colhido mais de 7,5 mil toneladas de mel, uma safra recorde no território catarinense. A produção ficou em 25 quilos por colmeia, superior à média dos últimos anos, que foi de 20,42 quilos. No Brasil essa média fica em 10 quilos por colmeia. Há cinco anos, a média catarinense era de 13 quilos por colmeia.

O acompanhamento mais frequente da Epagri, que triplicou seus atendimentos a apicultores nos últimos três anos, resultou em melhorias no manejo e adoção de novas tecnologias pelo produtor. Soma-se a isso as condições climáticas adequadas e o capricho e empenho dos apicultores para se chegar ao aumento de 20% na produtividade por colmeia verificado nesta safra.

A safra do mel acontece entre agosto e janeiro, meses em que é colhida 70% da produção. O restante é coletado entre fevereiro e abril, quando acontece a safrinha.

Apesar da grande produção, o preço pago ao apicultor catarinense se mantém em alta. O mercado está pagando entre R$ 12,00 e R$ 13,00 o quilo do mel no atacado, tanto para o mercado interno quanto para exportação. Esse valor é o dobro do pago pelo mel da Argentina e do Uruguai, por exemplo.

“Essa grande valorização é resultado da qualidade do nosso mel, produzido sem o uso de químicos, diferente de outros países”, explica Ivanir Cella, coordenador de apicultura da Epagri. Segundo ele, é o emprego de manejo adequado e de tecnologias nos apiários que permite a produção do mel em grande escala sem uso de aditivos químicos.

Graças à alta qualidade do mel produzido, Santa Catarina passou a ocupar nessa safra a posição de maior exportador do Brasil e se mantém em terceiro no ranking nacional de produtores. Nosso Estado também é o líder nacional em produção por quilômetro quadrado, com 62,85kg/ km²/ano, enquanto que no restante do território nacional essa média é inferior a 5kg/ km²/ano.

Metade do mel catarinense é exportada e 42% do total produzido tem certificação orgânica. Esse alto nível, somado ao aroma e ao sabor proporcionados pela diversidade da flora catarinense, deu ao mel barriga-verde o reconhecimento como um dos melhores do mundo, tendo recebido vários prêmios internacionais nos últimos anos.

Para além da produção em expansão, o grande valor da apicultura catarinense para a economia do Estado se concentra no trabalho de polinização das abelhas, que tem impacto no ganho de produtividade da maçã, pera, ameixa e outras culturas. São cerca de 315 mil colmeias existentes no território catarinense, 45 mil delas alugadas para polinizar macieiras.

O presidente da Confederação Brasileira de Apicultura, José Soares de Aragão Brito, lembra que o segmento tem perspectivas promissoras no Brasil, já que nos próximos dez anos o mercado mundial deve aumentar sua demanda de mel em 170 mil toneladas. “O Brasil só atinge 10% do seu potencial produtivo”, calcula.

Ele lembra ainda que o próprio consumidor brasileiro está despertando para o consumo do produto. Cada brasileiro consome em média 120 gramas de mel por ano. Na Suíça, por exemplo, essa média é de 2 quilos por pessoa.

Para Aragão, Santa Catarina se diferencia dos outros Estados na apicultura principalmente pelo envolvimento dos entes públicos. “A Epagri é um exemplo nacional de assistência técnica na área. Trata-se de uma questão de gestão pública”, afirma o presidente da Confederação.

Santa Catarina sedia também as duas maiores empresas exportadora de mel do Brasil, entre elas a Prodapys, que fica em Araranguá e prepara para abrir ainda neste ano a maior unidade industrial da América Latina voltada para exportação de mel. Célio H. M. Silva, proprietário da empresa, reclama maior atenção para o setor. “É fundamental que sociedade perceba a importância estratégica da apicultura não só na economia, mas também na subsistência da vida humana”, destaca o empresário.

Mais informações com Ivanir Cella, coordenador de apicultura da Epagri, pelo fone (48) 98801-8269.

24° Encontro das APAEs no Parque Beto Carrero World

24° Encontro das APAEs no Parque Beto Carrero World

A Presidente da APAE de Penha (SC), Sra. Eudes Beatris Tartari Zanin, comunica que  o 24º Encontro de Recreação de Recreação e Lazer das APAES, será realizado no dia 18 de maio de 2017, no Parque Beto Carrero World, e m Penha. Maiores informações, através do telefone  (47) 3345-5913 /  (47) 99218-9081 / (47) 99979-0751 ou pelo e-mail apaedepenha@hotmail.com. Participe conosco deste dia inclusivo e realize o sonho de seus alunos em passar o dia no Mundo Mágico do Parque Beto Carrero World, em Penha (SC).

Votação da emenda das Diretas Já completa hoje 33 anos

Em 1984 houve a votação de uma proposta de emenda à Constituição para a realização de eleições diretas para presidente da República.

No início dos anos 80 uma onda cívica tomou conta do Brasil com a campanha das Diretas Já. As praças da Sé e da Candelária, em São Paulo e no Rio de Janeiro, receberam o maior público até hoje. O ápice ocorreu no dia 25 de abril, com a derrota da Emenda Dante de Oliveira. Por 22 votos não foi alcançado o quórum mínimo que garantiria a vitória. Maior Abandonado, de Cazuza e Roberto Frejat, com Barão Vermelho é a balada do dia.

Trânsito em Camboriú será alterado para Congresso dos Gideões

Trânsito em Camboriú será alterado para Congresso dos Gideões

Mudanças serão realizadas entre os dias 27 de abril a 1º de maio e traçam rotas específicas para ônibus, automóveis e vans.

O trânsito em Camboriú será alterado de 27 de abril a 1º de maio devido à movimentação esperada para o 35º Congresso dos Gideões Missionários da Última Hora. Poucas mudanças foram implementadas em relação ao ano passado – uma delas é a proibição do estacionamento na Avenida Minas Gerais, que terá o acostamento liberado apenas para embarque e desembarque. Automóveis, ônibus e vans contam com rotas específicas para circulação durante o evento.

O diretor do Departamento de Trânsito (Demutran), Edemir Meister, explica que para possibilitar as mudanças, foi reservado um espaço para o estacionamento dos ônibus em terreno localizado na Rua Daniel Silvério, bairro Cedro – onde antes havia o Centro de Tradição Gaúcha (CTG). “A sinalização que indica o fluxo permitido para cada veículo durante os dias de evento já está em processo de colocação na cidade”, esclarece. As mudanças também podem ser conferidas no Mapa do Trânsito, divulgado pelo Demutran.

Meister explica que três postos de recepção para veículos serão montados nos principais acessos a Camboriú. O primeiro fica próximo ao bairro Taboleiro, na Avenida Santa Catarina, entre as ruas Imbuia e Guaramirim. No acesso via bairro São Francisco de Assis, o posto de recepção ficará na Praça Municipal Waldemar Florindo Vieira. O terceiro é o do bairro Rio Pequeno e estará na Rio Amazonas, em frente à escola Lucinira Melo Rebelo.

Outros dois postos para recepção e informação aos pedestres estarão disponíveis durante o Congresso: um na rótula entre a Avenida Santa Catarina e a Rua Gustavo Richard; e o outro na Avenida Minas Gerais, atrás do Ginásio de Esportes Irineu Bornhausen. Na Praça das Figueiras haverá uma central de informações aos visitantes.

Como nos anos anteriores, a área central da cidade fica fechada para veículos. Quem chegar em Camboriú pela Avenida Santa Catarina, vai entrar à direita na rótula – sentido Instituto Federal – e seguir pela Avenida Minas Gerais. Os moradores que precisam transitar nas áreas isoladas devem procurar a Secretaria de Finanças, com comprovante de residência atualizado, para retirar o passe livre que permitirá sua circulação. Até o dia 1º de maio, a Secretaria atende em horário estendido – das 9 às 21 horas – diariamente, inclusive no final de semana.

Fiscais do setor de Planejamento Urbano estarão em pontos estratégicos do município para orientar os motoristas a entrarem e saírem da cidade. Segundo o diretor Municipal de Trânsito, a fiscalização será feita pela Polícia Militar com o apoio do Departamento de Trânsito. “Contamos com a colaboração de todos para divulgar o Mapa e respeitar a sinalização”, encerra Meister.

Prefeitura de Camboriú

Ministério Público catarinense quer explicações sobre repasse de verba do governo aos Gideões

Gideões

MP/SC solicita explicações sobre repasse de R$ 400 mil do governo aos Gideões . Secretaria estadual de Turismo destinou verba pública para a realização do congresso missionário em Camboriú.

O Ministério Público de Santa Catarina exige que a Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte comprove como será utilizada a verba de R$ 400 mil enviada pelo Governo do Estado para o Congresso de Gideões, que começou neste fim de semana em Camboriú.

A procuradora-geral adjunta, Cibelly Farias, requereu cópias de todos os documentos apresentados pela Associação Rádio Paz do Valle FM, organizadora do evento. Se contabilizado o recurso do município — que não é repassado diretamente à organização, mas investido pela própria prefeitura em infraestrutura — o evento evangélico recebeu cerca de R$ 720 mil de dinheiro público.

O congresso, ligado à igreja Assembleia de Deus, é realizado anualmente, sendo considerado o maior da América Latina. No ano passado a procuradora Cibelly Farias recomendou que o Estado e o município não fizessem repasses, por que o edital de liberação não especificava como seria aplicada a verba.

O MP explicou que deseja garantir que o dinheiro seja usado somente em infraestrutura turística, uma vez que o argumento do Estado e da prefeitura é que o evento atrai turistas. Caso entenda que a destinação do dinheiro não cumpre as regras, a procuradora poderá recomendar o não pagamento.

Fonte Clic RBS

Baleia Azul? Que babaquice é isso?

Baleia Azul

Muitos podem estar se perguntando: o que é isso? Do que se trata? E acredito que poucos sabem que esse “Baleia Azul” é um jogo mortal e criminoso. Criado por um grupo conhecido como “#F57” oriundo da Rússia, suspeito de ter induzido mais de 130 adolescentes a cometerem suicídio desde 2015, o Baleia Azul chegou recentemente ao Brasil, e já há três casos recentes de suicídio atribuídos a esse jogo, em Minas Gerais, Mato Grosso e Paraíba.

O jogo começa com um convite para a página privada deste grupo “#F57” no Facebook, e nela um instrutor passa alguns desafios aos seus novos jogadores. No total, são propostos 50 desafios, tais como: escrever com uma faca a sigla #F57 na palma da mão, cortar o próprio lábio, desenhar uma baleia em seu corpo com uma faca, até chegar ao desafio final, que ordena tirar a própria vida.

Confesso que não fiquei surpreso com a notícia da existência de um jogo como esse, pois num mundo onde o mal habita, devemos esperar de tudo. Mas os comentários que li e ouvi a respeito do jogo me deixaram bastante triste. Muitos comentários do tipo: “Só um idiota pra participar de um jogo assim!”; “quem vai jogar pra tirar a própria vida?”; “jogo de babaca”.

Comentários assim, demonstram a falta de conhecimento de muitas pessoas sobre um grave problema existente em nossa sociedade: “o alto índice de depressão e suicídio na adolescência”. Revela que as pessoas estão alheias ou ignoram as estatísticas sobre essa questão. Notícias como essas: “Suicídio já mata mais jovens que o HIV em todo mundo”; “Taxa de suicídio entre jovens cresce 30% em 25 anos no Brasil”; “O suicídio agora é o que mais mata adolescentes no mundo”; deveria ser do conhecimento de todos os pais de crianças e adolescentes.

Geralmente, os adultos têm a mania de menosprezar os problemas vividos pelos adolescentes. Já ouvi pais dizerem assim: “Ele não tem motivo para estar depressivo, não é ele quem paga as contas, não tem meta para bater, só tem que estudar”. Quando agimos assim, ignoramos os desafios da adolescência. Vistos sob a perspectiva de um adulto, esses problemas parecem mesmo insignificantes, entretanto, para um adolescente, pode ser algo extremamente aterrorizador. Precisamos compreender que estão entrando em uma fase totalmente nova, desconhecida e cheia de incertezas. Sentem medo, insegurança, rejeição, desconfiança, entre outros sentimentos, e não conseguem se encontrar. Ao invés de receberem ajuda dos adultos, acabam recebendo críticas e sermões desprovidos de sabedoria. Muitos acabam cometendo o suicídio por não suportar mais a dor causada pela depressão, pela angústia e pela falta de esperança. Quando chegam ao suicídio, não estão pensando em acabar com a vida, mas sim em acabar com a dor. São nesses momentos que desafios como o da Baleia Azul são aceitos. Para nós, pode até ser um desafio idiota e sem sentido. Mas para quem já perdeu o sentido da vida e quer acabar com o sofrimento da alma, esse pode ser um último desafio.

Precisamos ser sensíveis às necessidades e desafios dos nossos filhos. Seja pai, mas não deixe de ser amigo. Abra a possibilidade para o diálogo. Procure entender o que eles têm a dizer, antes de falar alguma coisa. Não menospreze o sofrimento. Não pense que seu filho está imune a essa realidade. Se você fechar os olhos, que seja para orar, pedindo a Deus que os proteja desse mal, mas não para o perigo que eles estão correndo. Lembre-se do que o apóstolo Pedro escreveu: “Sede sóbrios e vigilantes. O diabo, vosso adversário, anda em derredor, como leão que ruge, procurando alguém para devorar” (1Pe 5:8). Não vamos permitir que ele devore nossos adolescentes!

Por Rev. Rogério Bernardes da Mota
Fonte: Boletim – Primeira Igreja Presbiteriana de Goiânia – Ano XXI – Nº 17
Extraído do blog Bereianos

Vencida mais uma etapa para realização do Fundam 2

Fundo de Apoio aos Municípios - Fundam

A proposta para a realização da segunda edição do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) foi aprovada pela equipe da Secretaria do Tesouro Nacional, em audiência com o governador Raimundo Colombo nesta terça-feira, 18, em Brasília. Agora o Governo do Estado tratará da liberação dos valores com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Uma primeira audiência com a equipe do banco está prevista para esta quarta, 19, no Rio de Janeiro.

“A secretaria de Tesouro Nacional nos autorizou a fazer o acordo com o BNDES e desenvolver o contrato. Era o que precisávamos. É uma grande notícia para Santa Catarina porque o Fundam é um programa que atinge os 295 municípios catarinenses, permitindo que a gente realize investimentos extraordinários em cada um deles”, destacou Colombo. O valor previsto para o financiamento que vai garantir a segunda edição, a ser lançada já no segundo semestre deste ano, é de R$ 700 milhões.

Criado pelo executivo estadual, o Fundo de Apoio aos Municípios foi estruturado para partilhar recursos entre todas as cidades catarinenses de forma criteriosa, objetiva e apartidária, proporcionando investimentos importantes, especialmente nas áreas de saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura. A primeira edição garantiu o repasse de mais de cerca de R$ 600 milhões para as prefeituras catarinenses realizarem obras que o próprio município escolheu como prioridade. Em janeiro, em reunião com o presidente Michel Temer, o governador Colombo já havia recebido o aval para promover a segunda etapa do Fundam.

Os secretários de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, da Comunicação, João Debiasi, e de Articulação Nacional, Acélio Casagrande, acompanharam a audiência desta terça, com a sub-secretária de relações financeiras intergovernamentais da secretaria do Tesouro Nacional, Pricila Santana.

Recursos para a saúde

Ainda na tarde desta terça, a comitiva liderada pelo governador Colombo participou de audiência no Ministério da Saúde, com a presença do secretário de Atenção à Saúde, Francisco Figueiredo. “A grande preocupação da gente é aportar recursos na área da saúde, onde estamos trabalhando com um déficit muito grande. E estamos negociando com o ministério uma forma de agilizar os repasses federais para programas como o mutirão das cirurgias”, explicou Colombo.

Governo do Estado de Santa Catarina
Secretaria de Estado de Comunicação – Secom
Assessoria de Imprensa

Secretaria de Finanças tem horário estendido durante Congresso dos Gideões

Comércio no Gideões Missionários da Última Hora

Funcionamento será das 9 às 21 horas e visa atender ao aumento nas solicitações de alvarás.

A partir do dia 22 de abril, sábado, a Secretaria de Finanças começa a atender diariamente, inclusive nos fins de semana, das 9 às 21 horas, até o dia 1º de maio. O objetivo é proporcionar atendimento aos pedidos de alvarás temporários – para comércio em pontos fixos e ambulantes, áreas de estacionamento e veículos utilitários – que aumenta significativamente durante o Congresso dos Gideões Missionários da Última Hora (GMUH). O secretário de Finanças, Fernando Garcia, salienta que o atendimento para outras finalidades segue em horário normal: de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.

Quem vai trabalhar em ponto comercial temporário pode solicitar a emissão da guia de recolhimento do imposto mediante autorização do proprietário do imóvel. O valor varia de acordo com a metragem do local, partindo de R$ 1.050 para as áreas com até 20m². Interessados em alvará de estacionamento também deverão apresentar essa autorização.

Para os ambulantes, o valor do alvará é de R$ 450 – o documento é emitido em tamanho menor a fim de facilitar a fiscalização, já que é usado como identificação. Durante todo o congresso, 50 fiscais irão conferir a regulamentação dos comerciantes. Transportes utilitários também devem solicitar alvará para o período.

O secretário Fernando Garcia pede que os solicitantes fiquem atentos ao comunicado presente no verso de todos os alvarás: “Estamos comunicando que novas regras serão aplicadas, no que diz respeito à distribuição dos pontos de comércio temporário, a partir do ano que vem. Em 2018, os interessados devem buscar informação junto à Secretaria para se adequar aos novos termos”, explica.

Quaisquer dúvidas podem ser tiradas junto à Secretaria de Finanças, pessoalmente ou no telefone (47) 3365 9550. Nos dias do congresso, o acesso ao prédio da Prefeitura das 9 às 12 horas e após as 18 horas será pela porta lateral, para tratar de assuntos relacionados ao evento.

Prefeitura de Camboriú

Com apoio do Banco Mundial, guaranis de SC voltam a cultivar os próprios alimentos

Guaranis da terra Tekoa Marangatu

Houve um tempo em que os guaranis da terra Tekoa Marangatu, no sul do Brasil, caçavam e coletavam para se alimentar. Hoje, a dieta é completamente diferente. A comida é comprada pelos indígenas ou doada pela população da cidade. Saíram as frutas, verduras, legumes e carnes; entraram os enlatados, biscoitos e outros produtos industrializados.

A mudança na alimentação cobrou seu preço. Faltam vitaminas e proteína animal. Não há estatísticas, mas em conversas com o cacique e com os extensionistas rurais e sociais que trabalham na área, vêm à tona casos de colesterol alto, sobrepeso, diabetes, problemas dentários e doenças de pele.

“Depois de termos contato com os não indígenas, passamos a gostar dos alimentos produzidos por eles”, reconhece o líder guarani Ricardo Benete. “Mas queremos voltar a ser como antigamente, comer o que plantamos”, continua o cacique que mostra, orgulhoso, os novos pomares, um pequeno apiário e as hortas que aos poucos estão surgindo na Tekoa Marangatu.

O mais novo empreendimento do grupo é uma padaria onde os guaranis assarão pães e bolos saudáveis usando as frutas, verduras e raízes — como mandioca e batata-doce — disponíveis no local. A ideia é que os alimentos sustentem inicialmente o consumo das 45 famílias vivendo na aldeia, incluindo a alimentação nas casas e as refeições da merenda da escola indígena.

No futuro, eles também planejam vender os produtos para obter uma nova fonte de renda. Atualmente, a maior parte dos recursos vêm da venda de artesanato nas cidades próximas, mas os lucros não suprem as necessidades da comunidade.

Essa história evidencia os estados de nutrição e saúde dos indígenas depois do contato com o homem branco e os impactos positivos que um projeto pode ter se for algo nascido dentro do grupo. A padaria foi construída com apoio do Santa Catarina Rural, um programa do governo do estado financiado pelo Banco Mundial. A iniciativa beneficia 40 mil pequenos agricultores, dos quais mais de 1,2 mil famílias são de indígenas.

“Foi importante incluir as comunidades indígenas rurais nesse trabalho por duas razões: porque elas produzem alimentos e porque o atendimento a elas passou a ser feito de forma integrada pelo governo”, explica Diego Arias, gerente do programa no Banco Mundial.

O programa acumula outros resultados positivos, como os obtidos na terra Xapecó, onde a etnia kaingang é predominante entre as 1.350 famílias. Desde 2008, os indígenas vêm se especializando na criação de gado leiteiro. Setenta e nove famílias estão envolvidas no setor e conseguiram vencer os preconceitos do mercado, segundo relatório do workshop Povos Indígenas e Projetos Produtivos Rurais na América Latina.

Equilíbrio entre subsistência e participação em novos mercados

O cacique Ricardo Benete mostra o apiário da terra guarani. Foto: Banco Mundial/Mariana K. CerattiO estudo ressalta a experiência que países como Brasil, Paraguai e Panamá têm nesse campo e traz aprendizados importantes para ações no resto da América Latina.

Uma das lições aprendidas é a de que nem todas as comunidades buscam o acesso a mercados. Mesmo aquelas que querem conquistar novas frentes de venda têm como prioridade a segurança alimentar de seus grupos. Por isso, é importante apoiar inicialmente a produção de cultivos tradicionais e sementes crioulas, em vez de alimentos vindos de fora. Apenas posteriormente, programas devem tentar combinar a produção convencional com itens voltados para o lucro.

Outra recomendação é diversificar o plantio para se adaptar às mudanças climáticas e diminuir a vulnerabilidade às flutuações de preços. Multiplicar opções de produção e consumo é também um meio de contornar o esgotamento dos recursos naturais.

É exatamente o que vem sendo feito na Tekoa Marangatu. Além dos pomares, hortas e do apiário, os indígenas vêm trabalhando em um pequeno orquidário e na padaria. Também sonham em começar a criar galinhas poedeiras, cujos ovos serviriam tanto para alimentar a comunidade quanto para vender.

O relatório do Banco Mundial cita ainda a necessidade de simplificar os procedimentos burocráticos dos projetos e criar redes de parceiros, como universidades, a exemplo do que já foi feito em estados como São Paulo. Finalmente, é importante levar em conta que o amadurecimento das iniciativas pode tomar mais tempo que o habitual. “Em algumas comunidades, o acesso ao mercado levou pelo menos seis anos de trabalho”, informa o documento.

Pode demorar, mas o esforço compensa. O estudo menciona experiências internacionais que apontam que a qualidade dos produtos feitos pelos indígenas é melhor, o que beneficia tanto as comunidades quanto os potenciais consumidores.

A perspectiva de produzir alimentos saborosos e saudáveis é algo que anima o cacique Ricardo Benete. Para ele, é uma forma de melhorar a saúde dos guaranis e começar a superar as dificuldades do grupo: “Espero que a gente tenha ainda mais oportunidades como essa”.

ONU Brasil

24h para agir contra a Reforma da Previdência!

24h para agir contra a Reforma da Previdência!

Mais de 320 mil pessoas já assinaram a petição e o governo está quase recuando da Reforma da Previdência — a entrega do relatório foi adiada para amanhã. Podemos vencer!

O relator Arthur Oliveira Maia dará sua palavra final sobre a reforma nesta quarta-feira. Se cada um de nós enviar uma mensagem para os deputados da Comissão agora, podemos fazê-los repensar sobre se irão apoiar uma reforma para os trabalhadores morrerem antes de conseguir se aposentar ou se darão mais chance para a sociedade discutir o tema. Temos 24 horas — clique para enviar sua mensagem para os deputados.

Frequentemente, a comunidade da Avaaz se uniu para fazer os deputados escutarem a opinião das pessoas nas ruas e nas redes. Aconteceu na Ficha Limpa, no Voto Aberto e na cassação de Eduardo Cunha. É hora de agir novamente. Adicione sua voz, envie sua mensagem!

Com esperança e determinação, Avaaz

Em Defesa dos direitos dos camponeses e outras pessoas que trabalham em áreas rurais

Direitos dos trabalhadores rurais

La Via Campesina, o movimento camponês internacional, comemora o Dia Internacional de Luta Camponesa [1] com um foco no fortalecimento, proteção e reconhecimento dos direitos humanos dos camponeses. A iniciativa no sentido de uma Declaração das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos dos Camponeses e outras pessoas que trabalham nas áreas rurais é uma das maneiras de legitimar nossas lutas para construir e reforçar a soberania alimentar onde por nossos valores sociais, culturais, econômicas e políticas são totalmente respeitado e acolhido. Acreditamos que em defender os direitos dos camponeses e outras pessoas que trabalham em áreas rurais, a humanidade também ganha.

Centenas de milhões de camponeses são forçados a viver e levar vidas indignas como seu direitos básicos estão cada vez mais muito vulnerável, como resultado da lógica capitalista e neoliberal da maximização do lucro. Os nossos direitos à terra, água, sementes, a biodiversidade, a renda decente estão continuamente sendo comprometida, negado, violados e usurpado. Nós, os camponeses, apesar de produzir a maior parte dos alimentos consumidos globalmente, continuam a enfrentar criminalização e discriminação.

Defesa dos direitos dos camponeses e dos trabalhadores ruraisNós, os camponeses, mulheres, jovens, homens e povos indígenas, no entanto, continuar a construir nossas lutas globalmente para defender os nossos direitos contra os interesses corporativos, perseguição e violência contra camponeses e outras pessoas que trabalham em áreas rurais. Lutamos por uma reforma agrária genuína e uma melhor proteção dos direitos à terra contra-agarrando terra; continuamos a conservar, utilizar e trocar nossas sementes – denunciando leis e interesses que visam proibir tais práticas; promovemos agroecologia, práticas tradicionais e conhecimento para combater a mudança climática; continuamos a luta para acabar com o controle corporativo da nossa alimentação e rejeitar acordos de livre comércio; e continuamos a construir a igualdade de gênero e avançar para os direitos das mulheres camponesas, jovens, migrantes e outras pessoas que trabalham em áreas rurais.

No próximo mês de maio, a quarta sessão da ONU Abertos e Grupo de Trabalho Intergovernamental será realizada para finalizar a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Camponeses e outras pessoas que trabalham em áreas rurais. Nossas lutas coletivas vai pressionar os governos e outras partes para apoiar e comprometer-se a uma declaração forte da ONU. Acreditamos que a declaração da ONU será crucial para resolver a desnutrição, a fome, a pobreza e a crise climática.

Junte-se a nós hoje por manifestações que organizam, debates públicos e discussões, exibições de filmes, mercados de agricultores, festivais, os governos de lobby, ou quaisquer outras ações de solidariedade. Estamos chamando a movimentos de todas as pessoas, mulheres, jovens, indígenas, pescadores, migrantes, trabalhadores, ambientalistas, para apoiar este movimento. Compartilhe suas ações através do envio de lvcweb@viacampesina.org para que possamos capturar e propagá-los em nosso MAPA de ações.

Notas

[1] Em 17 de abril de 1996 no estado amazônico do Pará, em Eldorado dos Carajás, os policiais militares estaduais massacrados camponeses organizados no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), matando 19 pessoas e ferindo 69. Naquele dia, 1.500 homens e mulheres organizadas no MST ocuparam e bloquearam a rodovia BR-150, em Eldorado dos Carajás, com o objectivo de exercer pressão sobre o Estado e os governos federais para implementar a reforma agrária. autoridades estaduais, a polícia, o exército e poderosos proprietários de terras locais foram envolvidos no planejamento e execução do massacre.

Via Campesina