Prefeitura de Camboriú divulga gastos e arrecadação durante o Congresso dos Gideões

Imagens do Congresso dos Gideões

A arrecadação com emissão de alvarás para o comércio temporário em virtude do Congresso Internacional dos Gideões Missionários da Última Hora deve atingir os R$ 500 mil. É o que explica o secretário de Finanças, Fernando Garcia Junior. Dados prévios levantados pela equipe da Secretaria indicam uma arrecadação de R$ 481.062,10 – mas ainda não foram registrados nesta soma alguns pagamentos feitos no fim de semana.

O relatório prévio indica a emissão de 226 alvarás para ambulantes, 298 para pontos comerciais, 15 para estacionamentos e 18 para transporte. O secretário destaca que todos os pagamentos no fim de semana foram realizados por depósito bancário e que os recursos arrecadados foram destinados a uma conta específica.

Os investimentos realizados pela Prefeitura em infraestrutura para o evento somaram R$ 231.088,00 – valor bem abaixo do limite de gastos determinado por projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores, que era de R$ 320 mil. “Fizemos todos os esforços para ter economia de recursos públicos, sem prejuízo para o evento”, explica o prefeito Elcio Rogério Kuhnen. Estes recursos foram empregados, por exemplo, no aluguel de banheiros químicos – 48 deles foram colocados em diferentes pontos da área central da cidade.

Além da locação de sanitários, integram a listagem de investimentos feitos pelo Município: alimentação e água para servidores a trabalho; locação de cadeiras; climatização e manutenções no ginásio; e locação de rádios de comunicação para os fiscais.

Congresso dos Gideões 2017

Mudanças para 2018

Os alvarás emitidos nesta edição do evento foram entregues aos comerciantes com um comunicado. Eles traziam que “a partir de 2018 serão aplicadas novas regras acerca da localização e funcionamento do comércio temporário no Gideões, bem como demais ações serão adotadas para a melhoria do evento. Assim sendo, no ano de 2018, os interessados deverão buscar as informações pertinentes junto à Prefeitura do Município, a fim de se adequar aos novos termos”.

O prefeito Elcio reforça esta necessidade de mudanças. “Sabemos que o evento precisa de algumas alterações, que não foram realizadas neste ano por falta de tempo hábil de debate. Fizemos as modificações que eram possíveis neste momento e vamos iniciar as conversas para realizar melhorias no ano que vem”, explica.

Elcio destaca também a dedicação dos servidores que atuaram na fiscalização e organização da infraestrutura. “Há uma necessidade de mudanças, mas não podemos deixar de destacar a dedicação de todos os servidores, que fizeram um grande trabalho durante todo o evento”.

Prefeitura de Camboriú
Assessoria de Imprensa

SC regulamenta lei para divulgação de nomes dos responsáveis e chefes de plantão em estabelecimentos de saúde

Mapa de Santa Catarina

Lei que estabelece a obrigatoriedade da divulgação dos nomes dos responsáveis administrativos e médicos encarregados pelas chefias de plantão em estabelecimentos de saúde em Santa Catarina foi regulamentada por decreto editado pelo governador Raimundo Colombo e publicado nesta quinta-feira, 27.

A medida prevê que hospitais, prontos-socorros, ambulatórios e demais estabelecimentos de atendimento à saúde localizados em Santa Catarina disponibilizem, em local de fácil visualização, nas entradas principais de acesso ao público, sistema de informação identificando os profissionais escalados para a prestação dos serviços.

As informações deverão ser atualizadas diariamente e conter nome completo, número do registro profissional e horário de trabalho do responsável administrativo pela unidade de saúde, bem como dos médicos responsáveis pelas chefias de plantão, dos médicos plantonistas e dos enfermeiros e técnicos de enfermagem escalados para o turno.

A divulgação deverá ser feita, preferencialmente, em uma das paredes internas próximas à recepção, por meio de relatório impresso e atualizado, quadro branco escrito com pincel atômico ou monitor eletrônico de, no mínimo, 14 polegadas. Além disso, o sistema deverá informar ao usuário como fazer uma reclamação se houver descumprimento dos horários de atendimento ou falta dos plantonistas, assim como informações que contribuam para melhorar a eficiência dos serviços de atendimento à saúde pública.

A responsabilidade de divulgação, controle e atualização das informações determinadas na lei é do gestor da unidade de saúde. Disponível no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 27, o decreto 1.140/2017 regulamenta a lei 15.048/2009, atualizada pela lei 17.030/2016, que entrou em vigor em março deste ano.

Secretaria de Estado da Casa Civil de Santa Catarina
Assessoria de Comunicação

Safra recorde de mel em Santa Catarina

Produção de mel em Santa Catarina

Até o final abril Santa Catarina terá colhido mais de 7,5 mil toneladas de mel, uma safra recorde no território catarinense. A produção ficou em 25 quilos por colmeia, superior à média dos últimos anos, que foi de 20,42 quilos. No Brasil essa média fica em 10 quilos por colmeia. Há cinco anos, a média catarinense era de 13 quilos por colmeia.

O acompanhamento mais frequente da Epagri, que triplicou seus atendimentos a apicultores nos últimos três anos, resultou em melhorias no manejo e adoção de novas tecnologias pelo produtor. Soma-se a isso as condições climáticas adequadas e o capricho e empenho dos apicultores para se chegar ao aumento de 20% na produtividade por colmeia verificado nesta safra.

A safra do mel acontece entre agosto e janeiro, meses em que é colhida 70% da produção. O restante é coletado entre fevereiro e abril, quando acontece a safrinha.

Apesar da grande produção, o preço pago ao apicultor catarinense se mantém em alta. O mercado está pagando entre R$ 12,00 e R$ 13,00 o quilo do mel no atacado, tanto para o mercado interno quanto para exportação. Esse valor é o dobro do pago pelo mel da Argentina e do Uruguai, por exemplo.

“Essa grande valorização é resultado da qualidade do nosso mel, produzido sem o uso de químicos, diferente de outros países”, explica Ivanir Cella, coordenador de apicultura da Epagri. Segundo ele, é o emprego de manejo adequado e de tecnologias nos apiários que permite a produção do mel em grande escala sem uso de aditivos químicos.

Graças à alta qualidade do mel produzido, Santa Catarina passou a ocupar nessa safra a posição de maior exportador do Brasil e se mantém em terceiro no ranking nacional de produtores. Nosso Estado também é o líder nacional em produção por quilômetro quadrado, com 62,85kg/ km²/ano, enquanto que no restante do território nacional essa média é inferior a 5kg/ km²/ano.

Metade do mel catarinense é exportada e 42% do total produzido tem certificação orgânica. Esse alto nível, somado ao aroma e ao sabor proporcionados pela diversidade da flora catarinense, deu ao mel barriga-verde o reconhecimento como um dos melhores do mundo, tendo recebido vários prêmios internacionais nos últimos anos.

Para além da produção em expansão, o grande valor da apicultura catarinense para a economia do Estado se concentra no trabalho de polinização das abelhas, que tem impacto no ganho de produtividade da maçã, pera, ameixa e outras culturas. São cerca de 315 mil colmeias existentes no território catarinense, 45 mil delas alugadas para polinizar macieiras.

O presidente da Confederação Brasileira de Apicultura, José Soares de Aragão Brito, lembra que o segmento tem perspectivas promissoras no Brasil, já que nos próximos dez anos o mercado mundial deve aumentar sua demanda de mel em 170 mil toneladas. “O Brasil só atinge 10% do seu potencial produtivo”, calcula.

Ele lembra ainda que o próprio consumidor brasileiro está despertando para o consumo do produto. Cada brasileiro consome em média 120 gramas de mel por ano. Na Suíça, por exemplo, essa média é de 2 quilos por pessoa.

Para Aragão, Santa Catarina se diferencia dos outros Estados na apicultura principalmente pelo envolvimento dos entes públicos. “A Epagri é um exemplo nacional de assistência técnica na área. Trata-se de uma questão de gestão pública”, afirma o presidente da Confederação.

Santa Catarina sedia também as duas maiores empresas exportadora de mel do Brasil, entre elas a Prodapys, que fica em Araranguá e prepara para abrir ainda neste ano a maior unidade industrial da América Latina voltada para exportação de mel. Célio H. M. Silva, proprietário da empresa, reclama maior atenção para o setor. “É fundamental que sociedade perceba a importância estratégica da apicultura não só na economia, mas também na subsistência da vida humana”, destaca o empresário.

Mais informações com Ivanir Cella, coordenador de apicultura da Epagri, pelo fone (48) 98801-8269.

24° Encontro das APAEs no Parque Beto Carrero World

24° Encontro das APAEs no Parque Beto Carrero World

A Presidente da APAE de Penha (SC), Sra. Eudes Beatris Tartari Zanin, comunica que  o 24º Encontro de Recreação de Recreação e Lazer das APAES, será realizado no dia 18 de maio de 2017, no Parque Beto Carrero World, e m Penha. Maiores informações, através do telefone  (47) 3345-5913 /  (47) 99218-9081 / (47) 99979-0751 ou pelo e-mail apaedepenha@hotmail.com. Participe conosco deste dia inclusivo e realize o sonho de seus alunos em passar o dia no Mundo Mágico do Parque Beto Carrero World, em Penha (SC).

Vencida mais uma etapa para realização do Fundam 2

Fundo de Apoio aos Municípios - Fundam

A proposta para a realização da segunda edição do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) foi aprovada pela equipe da Secretaria do Tesouro Nacional, em audiência com o governador Raimundo Colombo nesta terça-feira, 18, em Brasília. Agora o Governo do Estado tratará da liberação dos valores com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Uma primeira audiência com a equipe do banco está prevista para esta quarta, 19, no Rio de Janeiro.

“A secretaria de Tesouro Nacional nos autorizou a fazer o acordo com o BNDES e desenvolver o contrato. Era o que precisávamos. É uma grande notícia para Santa Catarina porque o Fundam é um programa que atinge os 295 municípios catarinenses, permitindo que a gente realize investimentos extraordinários em cada um deles”, destacou Colombo. O valor previsto para o financiamento que vai garantir a segunda edição, a ser lançada já no segundo semestre deste ano, é de R$ 700 milhões.

Criado pelo executivo estadual, o Fundo de Apoio aos Municípios foi estruturado para partilhar recursos entre todas as cidades catarinenses de forma criteriosa, objetiva e apartidária, proporcionando investimentos importantes, especialmente nas áreas de saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura. A primeira edição garantiu o repasse de mais de cerca de R$ 600 milhões para as prefeituras catarinenses realizarem obras que o próprio município escolheu como prioridade. Em janeiro, em reunião com o presidente Michel Temer, o governador Colombo já havia recebido o aval para promover a segunda etapa do Fundam.

Os secretários de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, da Comunicação, João Debiasi, e de Articulação Nacional, Acélio Casagrande, acompanharam a audiência desta terça, com a sub-secretária de relações financeiras intergovernamentais da secretaria do Tesouro Nacional, Pricila Santana.

Recursos para a saúde

Ainda na tarde desta terça, a comitiva liderada pelo governador Colombo participou de audiência no Ministério da Saúde, com a presença do secretário de Atenção à Saúde, Francisco Figueiredo. “A grande preocupação da gente é aportar recursos na área da saúde, onde estamos trabalhando com um déficit muito grande. E estamos negociando com o ministério uma forma de agilizar os repasses federais para programas como o mutirão das cirurgias”, explicou Colombo.

Governo do Estado de Santa Catarina
Secretaria de Estado de Comunicação – Secom
Assessoria de Imprensa

Com apoio do Banco Mundial, guaranis de SC voltam a cultivar os próprios alimentos

Guaranis da terra Tekoa Marangatu

Houve um tempo em que os guaranis da terra Tekoa Marangatu, no sul do Brasil, caçavam e coletavam para se alimentar. Hoje, a dieta é completamente diferente. A comida é comprada pelos indígenas ou doada pela população da cidade. Saíram as frutas, verduras, legumes e carnes; entraram os enlatados, biscoitos e outros produtos industrializados.

A mudança na alimentação cobrou seu preço. Faltam vitaminas e proteína animal. Não há estatísticas, mas em conversas com o cacique e com os extensionistas rurais e sociais que trabalham na área, vêm à tona casos de colesterol alto, sobrepeso, diabetes, problemas dentários e doenças de pele.

“Depois de termos contato com os não indígenas, passamos a gostar dos alimentos produzidos por eles”, reconhece o líder guarani Ricardo Benete. “Mas queremos voltar a ser como antigamente, comer o que plantamos”, continua o cacique que mostra, orgulhoso, os novos pomares, um pequeno apiário e as hortas que aos poucos estão surgindo na Tekoa Marangatu.

O mais novo empreendimento do grupo é uma padaria onde os guaranis assarão pães e bolos saudáveis usando as frutas, verduras e raízes — como mandioca e batata-doce — disponíveis no local. A ideia é que os alimentos sustentem inicialmente o consumo das 45 famílias vivendo na aldeia, incluindo a alimentação nas casas e as refeições da merenda da escola indígena.

No futuro, eles também planejam vender os produtos para obter uma nova fonte de renda. Atualmente, a maior parte dos recursos vêm da venda de artesanato nas cidades próximas, mas os lucros não suprem as necessidades da comunidade.

Essa história evidencia os estados de nutrição e saúde dos indígenas depois do contato com o homem branco e os impactos positivos que um projeto pode ter se for algo nascido dentro do grupo. A padaria foi construída com apoio do Santa Catarina Rural, um programa do governo do estado financiado pelo Banco Mundial. A iniciativa beneficia 40 mil pequenos agricultores, dos quais mais de 1,2 mil famílias são de indígenas.

“Foi importante incluir as comunidades indígenas rurais nesse trabalho por duas razões: porque elas produzem alimentos e porque o atendimento a elas passou a ser feito de forma integrada pelo governo”, explica Diego Arias, gerente do programa no Banco Mundial.

O programa acumula outros resultados positivos, como os obtidos na terra Xapecó, onde a etnia kaingang é predominante entre as 1.350 famílias. Desde 2008, os indígenas vêm se especializando na criação de gado leiteiro. Setenta e nove famílias estão envolvidas no setor e conseguiram vencer os preconceitos do mercado, segundo relatório do workshop Povos Indígenas e Projetos Produtivos Rurais na América Latina.

Equilíbrio entre subsistência e participação em novos mercados

O cacique Ricardo Benete mostra o apiário da terra guarani. Foto: Banco Mundial/Mariana K. CerattiO estudo ressalta a experiência que países como Brasil, Paraguai e Panamá têm nesse campo e traz aprendizados importantes para ações no resto da América Latina.

Uma das lições aprendidas é a de que nem todas as comunidades buscam o acesso a mercados. Mesmo aquelas que querem conquistar novas frentes de venda têm como prioridade a segurança alimentar de seus grupos. Por isso, é importante apoiar inicialmente a produção de cultivos tradicionais e sementes crioulas, em vez de alimentos vindos de fora. Apenas posteriormente, programas devem tentar combinar a produção convencional com itens voltados para o lucro.

Outra recomendação é diversificar o plantio para se adaptar às mudanças climáticas e diminuir a vulnerabilidade às flutuações de preços. Multiplicar opções de produção e consumo é também um meio de contornar o esgotamento dos recursos naturais.

É exatamente o que vem sendo feito na Tekoa Marangatu. Além dos pomares, hortas e do apiário, os indígenas vêm trabalhando em um pequeno orquidário e na padaria. Também sonham em começar a criar galinhas poedeiras, cujos ovos serviriam tanto para alimentar a comunidade quanto para vender.

O relatório do Banco Mundial cita ainda a necessidade de simplificar os procedimentos burocráticos dos projetos e criar redes de parceiros, como universidades, a exemplo do que já foi feito em estados como São Paulo. Finalmente, é importante levar em conta que o amadurecimento das iniciativas pode tomar mais tempo que o habitual. “Em algumas comunidades, o acesso ao mercado levou pelo menos seis anos de trabalho”, informa o documento.

Pode demorar, mas o esforço compensa. O estudo menciona experiências internacionais que apontam que a qualidade dos produtos feitos pelos indígenas é melhor, o que beneficia tanto as comunidades quanto os potenciais consumidores.

A perspectiva de produzir alimentos saborosos e saudáveis é algo que anima o cacique Ricardo Benete. Para ele, é uma forma de melhorar a saúde dos guaranis e começar a superar as dificuldades do grupo: “Espero que a gente tenha ainda mais oportunidades como essa”.

ONU Brasil

Renda de empreendimentos da agricultura familiar cresce 118% em Santa Catarina

agricultura familiar em Santa Catarina

Um estudo de avaliação de impacto realizado pelo Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Cepa/Epagri) mostrou que o valor das vendas dos empreendimentos da agricultura familiar que aderiram ao programa SC Rural cresceram mais de 118% nos últimos seis anos, enquanto os empreendimentos não apoiados tiveram um amento mais modesto, de 44%. Em parceria com o Banco Mundial (BIRD), o SC Rural já investiu mais de R$ 380 milhões no meio rural catarinense e alcançou nota máxima na avaliação do BIRD, sendo classificado como altamente satisfatório.

No setor de panificação esse crescimento é ainda maior. Para os empreendimentos beneficiários o aumento nas vendas chegou a 235% e aqueles que não tiveram apoio ampliaram as vendas em apenas 9,5%. Outro grande destaque foi o turismo, que com investimentos em ampliação de sua capacidade de atendimento, atingiu crescimento de 237%.

Essas duas atividades têm despertado interesse principalmente de jovens agricultores e de mulheres. Em Santa Catarina a panificação e o turismo se tornaram importantes alternativas de renda, contribuindo para reduzir o êxodo rural. Tanto que, ao longo dos últimos seis anos, o Programa apoiou mais de 80 projetos voltados a implantação ou melhoria de unidades de panificação em todo o estado, num investimento de aproximadamente R$ 13 milhões.

O secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, acredita que um dos grandes diferenciais do SC Rural é o seu modelo de gestão, o Programa é tratado como uma ação de Governo e envolve projetos em áreas de oito instituições públicas. “Sob a coordenação da Secretaria da Agricultura, o Programa é abrangente e executa ações em diversas áreas como infraestrutura, meio ambiente, acesso à internet, assistência técnica e defesa sanitária. Pensamos no meio rural como um todo, não só em agricultura e pecuária”, ressalta.

Sopelsa lembra ainda que a combinação dos esforços do Governo do Estado, Banco Mundial e produtores rurais catarinenses foi o segredo para o sucesso do Programa. “Temos profissionais altamente capacitados e comprometidos e uma agricultura familiar muito produtiva, que gera renda e riquezas para o Estado. Unindo esforços mostramos que os produtos da agricultura familiar de Santa Catarina têm qualidade e são competitivos no mercado”.

Os números fazem parte da “Avaliação de impacto dos empreendimentos de agregação de valor – Programa Santa Catarina Rural” elaborado pelo Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Cepa/Epagri), que, por meio de metodologia estatística, comparou a situação dos agricultores antes e depois de aderirem ao Programa.

SC Rural

As conquistas obtidas com o apoio do SC Rural são modelo para o Banco Mundial e estão inspirando ações em outros estados e países. O economista BIRD, Diego Arias, explica que o Programa se diferencia por coordenação interinstitucional entre as Secretarias de Estado; complexidade da organização da agricultura familiar em Santa Catarina e atenção dada aos grupos de indígenas, mulheres e jovens.

A parceria entre Santa Catarina e o Banco Mundial deu tão certo que deverá ter continuidade por meio da implantação de um Núcleo de Inovação Tecnológica voltado para Agricultura Familiar (NITA). “Estamos falando de tecnologias verdes que, além do impacto em renda e produtividade agrícola, tem impacto ambiental positivo”, destaca. O Núcleo quer aproximar agricultores familiares das tecnologias e inovações, como um elo entre as produtoras de tecnologias e aqueles que necessitam delas.

Durante sua passagem por Santa Catarina, Diego fez questão de ressaltar o interesse do Banco Mundial em dar sequência ao Programa SC Rural. “Sabemos que o Governo do Estado quer continuar a parceria, assim como o Banco Mundial, porém a conjuntura atual no âmbito do Governo Federal, ente que avaliza empréstimos internacionais, encontra-se momentaneamente desfavorável a uma nova operação”. Diego Arias afirma que o Banco deverá continuar os trabalhos, mesmo com o contrato de empréstimo ainda a ser fechado. “Vamos continuar com a parceria na assistência técnica. Mas esperamos renovar o financiamento para que essa parceria técnica seja acompanhada também de recursos financeiros para a próxima fase do Programa Santa Catarina Rural”.

Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca
Assessoria de Imprensa

Fórum de Cidades Digitais em Navegantes reúne gestores de mais de 20 municípios

II Fórum de Cidades Digitais da Foz do Rio Itajaí - Amfri em Navegantes

Evento antecede encontro estadual sobre o tema e aborda aplicação de tecnologia e inovação no desenvolvimento das localidades.

O uso da tecnologia como importante meio para melhorar a vida do cidadão foi o tema central de encontro entre gestores nesta quinta-feira (13), em Navegantes, interessados em conhecer soluções e iniciativas que aprimorem as administrações municipais e o atendimento nos serviços públicos. Representantes de mais de 20 municípios participaram, no Centro Integrado de Cultura, do II Fórum de Cidades Digitais da Foz do Rio Itajaí, promovido pela Rede Cidade Digital (RCD) em parceria com a Prefeitura de Navegantes e que teve o objetivo de estimular o surgimento de localidades mais eficientes na região.

O prefeito de Navegantes, Emílio Vieira, comentou sobre a importância da tecnologia na gestão de dados e os investimentos do município para conectividade das comunidades mais afastadas da zona urbana, aquisição de lousas digitais nas escolas e informatização das unidades de saúde, com a adoção do prontuário eletrônico. “Os municípios têm que estar inseridos na questão da tecnologia porque nos dias de hoje sem sistemas não se consegue nada. A importância do gestor é que ele entenda que a tecnologia da informação, a estrutura que fica na Prefeitura, não seja realmente um puxadinho, mas um departamento fundamental. Os prefeitos têm que dar prioridade para essa área porque hoje nós precisamos de informação rápida e a tecnologia é fundamental para o sucesso da gestão pública”, avaliou.

Para a prefeita de Bombinhas e presidente da Associação de Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri), Ana Paula da Silva, o desenvolvimento tecnológico precisa ser sistêmico e a capacitação dos servidores contínua. A cidade, referência na aplicação de tecnologia na Saúde, foi um dos modelos apresentados durante o evento. “Não existe a menor chance de fazer gestão divorciados da tecnologia. A gestão pública brasileira é muito pouco profissional e os municípios, no geral, não têm acompanhado o desempenho da sociedade. A tecnologia é tão importante na vida do cidadão porque ela é transformadora na questão da competência, da resolutividade e dos resultados. No nosso caso, por exemplo, os investimentos que fizemos na área da Saúde permite que o nosso usuário tenha o atendimento com maior rapidez e a informação em tempo real”, frisou ela, ressaltando o reconhecimento da localidade por três anos consecutivos como a melhor gestão de Saúde em atenção básica do país.

Já a diretora do Departamento de Infraestrutura para Inclusão Digital do Ministério da Ciência Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), Eloá Mateus, destacou que o uso das infraestruturas de redes tem impactado na redução de custos nas cidades digitais. Segurança, Saúde e Mobilidade são os temas considerados fundamentais dentro do projeto de cidade inteligente discutido pelo governo federal, segundo a diretora. “Na iluminação pública, os sistemas têm reduzido consideravelmente os custos. Isso precisa ser trabalhado por meio de parceria público-privada e a partir daí começa a se implantar outros sensores para monitoramento de chuvas, deslizamentos, entre outros, que poderão avisar a população com maior rapidez”, observou Eloá.

Tecnologias para integração regional, internet na zona rural e a adoção da telessaúde foram alguns dos assuntos abordados nesta quinta.

De acordo com o diretor da RCD, José Marinho, o Fórum, além de promover a troca de experiências, contribui com o planejamento de ações pautadas nas Tecnologias da Informação e Comunicação nos municípios. “Muitas iniciativas nas cidades nascem em encontros como este da RCD, cujo objetivo é levar a discussão para os pequenos e médios municípios, que carecem de informações sobre o assunto e sobre como melhorar a vida das pessoas por meio da tecnologia”, disse o diretor da RCD.

O II Fórum de Cidades Digitais da Foz do Rio Itajaí teve o patrocínio master da Furukawa, ouro da Exati Tecnologia e prata da Celk Sistemas. A iniciativa contou ainda o apoio da Amfri e do Hotel BR Suítes.

Rede Cidade Digital

Programa do Governo do Estado beneficia financeiramente mães de trigêmeos ou mais

Trigêmeas ilhotenses

Mais uma vez, as lindas e famosas trigêmeas ilhotenses foram notícia na mídia catarinense, dessa vez, no portal do Governo do Estado de Santa Catarina. Para ajudar mães de trigêmeos ou mais, o Governo de Santa Catarina tem desde 2012 o Programa do Benefício de Gestação Múltipla, inédito no Brasil. As mães catarinenses que tiverem trigêmeos ou mais, recebem o auxílio para ajudar nos cuidados dos seus filhos. O benefício garante a estas famílias, desde que tenham uma renda de até 75% do salário mínimo por pessoa, o valor de R$ 430 mensais para cada uma das crianças nascidas em uma mesma gestação, até completarem a idade de 12 anos.

Critérios para receber o Benefício

Para receber o benefício, a família deve procurar a Secretaria de Desenvolvimento Regional de abrangência da sua cidade, para dar entrada ao requerimento e apresentar os documentos necessários para receber o auxílio. Dentre os critérios do cadastramento:

  • As crianças precisam ter nascido em SC;
  • Ter residência mínima dos pais ou responsáveis, no mínimo, há dois anos no Estado; e
  • Que a família tenha como renda bruta total até 85% do salário mínimo por pessoa do núcleo familiar.

Em caso de óbito de uma das crianças, os pais ou responsáveis são orientados a comunicarem a SDR ou a Diretoria de Assistência Social para atualização do Benefício. Para ter o controle dos cadastrados no Benefício, semestralmente, as SDR são responsáveis por visitar as famílias.

Mais informações podem ser encontradas na Gerência de Benefícios, Programas e Transferência de Renda da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, pelo telefone (48) 3364- 0768, no e-mail gestacaomultipla@sst.sc.gov.br ou no site da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação.

ADR Blumenau

Bombinhas apresenta modelo de cidade digital e gestão inteligente

Cidade Digital

Prefeita Ana Paula é uma das palestrantes do II Fórum de Cidades Digitais da Foz do Rio Itajaí, em Navegantes; Tecnologia na Saúde fez do município a melhor gestão de saúde em atenção básica do Brasil por três anos consecutivos

A prefeita de Bombinhas, Ana Paula da Silva, apresenta a gestores durante o II Fórum de Cidades Digitais da Foz do Rio Itajaí, que será realizado na próxima quinta-feira (13), em Navegantes, os investimentos em tecnologia que fazem da localidade referência em termos de cidade digital no Estado e que renderam a ela o reconhecimento como Prefeita Inovadora 2016, no 1º Congresso Catarinense de Cidades Digitais.

Os investimentos nos últimos quatro anos na área de tecnologia e digitalização da gestão somam quase R$ 6 milhões, dentre eles estão a aquisição de equipamentos de informática, tablets para os alunos da rede municipal de ensino, compra de microchips e leitores digitais para controle dos animais, instalação de câmeras (são 15 instaladas em locais estratégicos da cidade), aquisição de sistemas e softwares de gerenciamento de dados, instalação de 14 pontos de internet gratuita, cabeamentos de fibra ótica, entre outros.

Segundo a prefeita de Bombinhas, Ana Paula da Silva, foram inovações que facilitaram de forma significativa a população do município, principalmente no que tange a área da saúde e do controle de reclamações e pedidos.

A implantação dos sistemas eletrônicos, de acordo com ela, revolucionou a vida do usuário do sistema público de saúde. Hoje, os pacientes que necessitam de um exame de sangue após uma consulta médica, por exemplo, não necessitam mais carregar papel para pedir autorização e carimbo. O paciente simplesmente se dirige ao laboratório no dia seguinte e o sistema se encarrega de enviar sua autorização.

O usuário também recebe mensagem de texto na véspera de sua consulta para lembrá-lo do agendamento. Caso o paciente não possa comparecer, ele pode desmarcá-la através de mensagem de texto. “Essas e outras inovações sistêmicas têm colocado Bombinhas como a melhor gestão de saúde em atenção básica do Brasil por três anos consecutivos, mas o melhor é ver a população satisfeita”, frisou a prefeita.

Para a prefeita, o sucesso obtido ao longo dos anos se deve ao investimento no desenvolvimento sistêmico por meio da tecnologia. “Seja a gestão pública ou privada, nos tempos de hoje não se administra sem utilizar os recursos tecnológicos disponíveis. As vantagens são infindáveis, percorrendo os princípios da transparência, economicidade, eficiência, agilidade, controle, e, mais que tudo, dando condições de tornar a gestão muito mais próxima dos interesses dos seus cidadãos”.

Fórum de Cidades Digitais

O evento é gratuito para servidores públicos e as inscrições podem ser feitas pelo http://redecidadedigital.com.br. O Fórum é organizado pela Rede Cidade Digital (RCD) em parceria com a Prefeitura de Navegantes e conta com o patrocínio máster da Furukawa, ouro da Exati Tecnologia e prata da Celk Sistemas. A iniciativa, que tem ainda o apoio da Associação de Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri) e do Hotel BR Suítes, visa promover a troca de experiências entre os gestores e contribuir com o surgimento das cidades digitais e inteligentes no Estado.

Serviço

II Fórum de Cidades Digitais da Foz do Rio Itajaí
13 de Abril, em Navegantes
Inscrições gratuitas para gestores públicos
http://forum.redecidadedigital.com.br
Informações pelo forum@redecidadedigital.com.br ou pelo (41)3015-6812

Rede Cidade Digital

Santa Catarina é o único estado do país que fornece benefício de Gestação Múltipla

As trigêmeas de Ilhota

As mães catarinenses com gestação múltipla, ou seja, que tiveram trigêmeos ou mais, são as únicas do país que recebem um auxílio financeiro do Governo do Estado para custear os cuidados com os filhos. Somente em 2015, o Governo do Estado destinou, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), R$ 800 mil para a sustentação do benefício, que hoje contempla 75 famílias catarinenses.

Para o secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Geraldo Althoff, a proposta é muito maior. “Este é mais do que um benefício de assistência financeira. Trata-se de um projeto humanitário que o Estado conseguiu colocar em prática, com o intuito de garantir as condições básicas necessárias para a formação dessas crianças.”
Com base na lei estadual nº 15.390/2010, o Benefício de Gestação Múltipla garante a famílias em situação de vulnerabilidade social, com renda de até 85% do salário mínimo por membro da família, um reforço financeiro de R$ 419,25 mensais para cada criança, até que elas completem 12 anos.

Franciely Silveira da Silva, 27, é uma das mães que recebem o Benefício. Cadastrada há três meses, após o nascimento inesperado das trigêmeas Bianca, Giovana e Beatriz, a técnica de enfermagem conta que o auxílio financeiro trouxe tranquilidade para a família pensar no futuro das filhas.

Atualmente, dos 75 cadastros contabilizados pela SST, 73 são mães de trigêmeos, uma de quadrigêmeos e outra de quíntuplos. “O Benefício me ajudou bastante psicologicamente. É um alento para quem se desespera após saber que vai ter mais três filhos, em vez de apenas um. Existia uma insegurança de não saber como iríamos conseguir dinheiro para comprar comida, medicamentos, fraldas, ou para realizar consultas médicas. Sabíamos que tudo iria triplicar e não teríamos como nos manter. Com o Benefício, a gente tem a ajuda financeira ideal para fazer as coisas que elas realmente precisam” afirma Franciely, que diz manter integralmente as despesas das filhas com o Benefício.

De acordo com a Diretora de Assistência Social da SST, Camila Magalhães Nélsis, a lei que prevê o benefício deve sofrer alterações em breve, para contemplar o máximo de famílias catarinenses em situação de vulnerabilidade social. “A ideia é permitir que gestantes que tenham tido seus filhos em outros estados, pela ausência momentânea de leitos ou Unidades de Tratamento Intensivas (UTIs), também possam contar com o auxílio financeiro. Além disso, após a alteração da nova lei, famílias ex-beneficiários podem se recadastrar para requerer a continuidade do Benefício após a análise de suas rendas”.

Critérios para receber o Benefício

Para receber o benefício, a família deve procurar a Secretaria de Desenvolvimento Regional de abrangência da sua cidade, para dar entrada ao requerimento e apresentar os documentos necessários para receber o auxílio. Dentre os critérios do cadastramento, as crianças precisam ter nascido em SC; ter residência mínima dos pais ou responsáveis, no mínimo, há dois anos no Estado; e que a família tenha como renda bruta total até 85% do salário mínimo por pessoa do núcleo familiar. Em caso de óbito de uma das crianças, os pais ou responsáveis são orientados a comunicarem a SDR ou a Diretoria de Assistência Social para atualização do Benefício. Para ter o controle dos cadastrados no Benefício, semestralmente, as SDR são responsáveis por visitar as famílias.

Mais informações podem ser encontradas na Gerência de Benefícios, Programas e Transferência de Renda da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, pelo telefone (48) 3364- 0768, no e-mail gestacaomultipla@sst.sc.gov.br ou no site da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação.

Secom/SC – Notícia de 25/12/2015

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91% dos prefeitos na região da Foz do Rio Itajaí propõem investir em tecnologia

Cidade Digital

Área da Educação foi a mais lembrada nos planos de governo, revela consulta da RCD; Levantamento será apresentado no Fórum de Cidades Digitais em Navegantes

O investimento em tecnologia da informação e comunicação (TIC) como estratégica para melhorar a gestão pública é uma tendência nos municípios da Foz do Rio Itajaí para os próximos anos. Levantamento feito pela Rede Cidade Digital (RCD) mostra que 91% dos prefeitos eleitos na região citam em seus planos de governo, protocolados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propostas relacionadas a investimento em sistemas digitais para aprimorar os serviços municipais fornecidos.

A consulta completa será apresentada durante o II Fórum de Cidades Digitais da Foz do Rio Itajaí, no dia 13 de abril, em Navegantes. O evento reunirá gestores para discutir tendências e as possibilidades de criação de cidades inteligentes e conectadas.

Ao todo, foram 74 propostas envolvendo o uso de tecnologia. A área mais lembrada pelos prefeitos eleitos foi a Educação, com 24% das propostas, seguida de comunicação (19%) e informatização (15%).

Das 18 propostas relacionadas à educação, 12 envolvem implementação de equipamentos tecnológicos nas escolas. Duas delas propõem o uso de tabletes e notebooks pelos alunos. Esses são os casos dos municípios e Itapema e Ilhota. Os prefeitos eleitos de Balneário Piçarras, Leonel José Martins, e de Itapema, Nilza Simas, tem como proposta introduzir nas salas de aula as lousas digitais.

Em relação ao eixo comunicação, foram 14 propostas ao todo. Seis delas se referem ao desenvolvimento de tecnologia da informação como forma de ajudar o cidadão a fiscalizar o poder público e seus gastos. Estão incluídos nesse tema a implementação ou reforma de portais da transparência, por exemplo. Já o prefeito do município de Itajaí, Volnei Morastoni, cita a criação do aplicativo “Eufiscalizo”.

Fórum

O II Fórum de Cidades Digitais da Foz do Rio Itajaí é uma realização da Rede Cidade Digital (RCD) em parceria com a Prefeitura de Navegantes e visa estimular o surgimento das cidades inteligentes. O encontro é voltado para prefeitos, gestores e vereadores e busca discutir o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação na melhoria dos serviços públicos.

As inscrições para o II Fórum de Cidades Digitais da Foz do Rio Itajaí são gratuitas para servidores públicos e podem ser feitas pelo redecidadedigital.com.br. A iniciativa tem o patrocínio máster da Furukawa e ouro da Exati Tecnologia, além do apoio institucional da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI).

Rede Cidade Digital

Navegantes sedia II Fórum de Cidades Digitais da Foz do Rio Itajaí

Cidades Digitais

Inscrições estão abertas e são gratuitas para servidores públicos; Evento visa estimular o surgimento de municípios inteligentes na região

No dia 13 de abril, prefeitos, secretários municipais, diretores, técnicos e vereadores reúnem-se em Navegantes para tratar de políticas públicas relacionadas à tecnologia e a importância de investimentos em sistemas digitais, soluções e inovações na área, focadas para maior eficiência de gestão e desenvolvimento dos municípios. As inscrições para o II Fórum de Cidades Digitais da Região da Foz do Rio Itajaí estão abertas e são gratuitas para servidores públicos. Elas podem ser feitas pelo forum.redecidadedigital.com.br.

De acordo com o diretor da Rede Cidade Digital (RCD), José Marinho, o evento, organizado pela iniciativa em parceria com a Prefeitura de Navegantes, com apoio da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), visa promover a troca de experiências entre os gestores e estimular a implantação de ações que contribuam para o aumento de arrecadação e redução de custos nas Prefeituras por meio da apresentação modelos, políticas públicas e serviços de mercado. “O encontro também é importante para dialogar sobre como a tecnologia pode contribuir no desenvolvimento regional”, observa o diretor da RCD.

A primeira edição do Fórum aconteceu em 2015, em Itajaí, e reuniu representantes de mais de 20 municípios. Além de prefeitos e gestores, o evento contou com a participação da Secretaria de Inclusão Digital, órgão vinculado ao Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Serviço

  • II Fórum de Cidades Digitais da Foz do Rio Itajaí
    Navegantes, 13 de abril de 2017
  • Local: CIC – Centro Integrado de Cultura (Rua Maria Leonor da Cunha, Centro)
  • Inscrições gratuitas para servidores públicos
  • http://forum.redecidadedigital.com.br/

Blumenau será sede do 2º Congresso Catarinense de Cidades Digitais

Rede Cidade Digital - Etapa Blumenau

Inscrições para o evento já estão abertas e são gratuitas para servidores públicos

A famosa Vila Germânica, em Blumenau, será o ponto de encontro de prefeitos, gestores e vereadores para tratar de tecnologia e inovação nos municípios do Estado. A Prefeitura de Blumenau e a Rede Cidade Digital (RCD) firmaram parceria para realização do 2º Congresso Catarinense de Cidades Digitais, nos dias 22 e 23 de Junho, evento que visa estimular o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação no desenvolvimento socioeconômico das localidades.

As inscrições para o evento já estão abertas e são gratuitas para servidores públicos. Elas podem ser feitas pelo site http://congressosc.redecidadedigital.com.br.

Segundo o diretor da RCD, José Marinho, a escolha de Blumenau deve-se aos esforços e investimentos feitos ao longo dos últimos anos no sentido de ampliar a comunicação na localidade e melhorar o atendimento à população por meio da tecnologia. Além da participação e apresentação do modelo de cidade digital em diversos eventos da RCD no Sul do país, Blumenau foi sede de um encontro regional em 2015 direcionado para a região do Médio Vale do Itajaí, o qual reuniu representantes de 23 municípios.

A primeira edição do Congresso de Cidades Digitais de Santa Catarina aconteceu em Florianópolis, em Junho de 2016, reunindo mais de 100 municípios e 400 pessoas, entre elas representantes de outros estados interessados em obter informações sobre como aprimorar os serviços públicos com tecnologia.

O diretor da RCD explica que os eventos promovidos pela iniciativa diferenciam-se dos demais relacionados ao tema por aproximar-se mais da realidade dos municípios, com a apresentação de soluções práticas, cases e por propor melhorias tangíveis para a gestão pública, relacionando-se com as demandas reais do setor público e do perfil das cidades brasileiras. “Outro diferencial é de colocar em contato gestor público com gestor público, oportunizando a troca de informações e networking, além do acesso ao mercado fornecedor de tecnologia e interessado em levar soluções que visam eficiência da máquina municipal, aumento de arrecadação, redução de custos e o mais importante que é o de melhorar a vida das pessoas por meio da implantação de processos de cidade digital e inteligente”, frisa Marinho.

Serviço

2º Congresso Catarinense de Cidades Digitais
Blumenau, 22 e 23 de Junho
Inscrições gratuitas para servidores públicos
congresso@redecidadedigital.com.br
http://congressosc.redecidadedigital.com.br

Salários vitalícios de ex-governadores devem acabar

Governadores de Santa Catarina

Padre Pedro propõe que recursos dos salários vitalícios dos ex-governadores financiem agricultura e meio ambiente.

O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) apresentou duas emendas ao Orçamento do Estado de 2017, transferindo os recursos dos salários vitalícios dos ex-governadores para outras áreas. O Governo prevê gastar quase R$ 4 milhões com os benefícios, pagos para quem assumiu o cargo de governador, mesmo que por apenas alguns dias.

As emendas alteram o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define onde e como o Estado gastará os recursos em 2017. A proposta está em discussão na Assembleia Legislativa e deve ser votada na segunda semana de dezembro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já disse que é inconstitucional pagar um salário por toda a vida, no valor do que ganha um desembargador. Há uma série de decisões que mostram a ilegalidade, e num momento de crise os recursos devem ser colocados em questões importantes e que o Estado não consegue manter
afirmou Padre Pedro

Neste ano, o parlamentar propôs a transferência de R$ 2 milhões ao Fundo para pagamento por serviços ambientais, destinado a pequenos agricultores que preservam o meio ambiente em suas propriedades; e R$ 2 milhões para a manutenção das Bacias Hidrográficas do Estado, em razão da perspectiva de problemas graves de abastecimento em Santa Catarina, nos próximos anos.

É o sexto ano consecutivo que Padre Pedro propõe a transferência dos recursos dos salários vitalícios para outras áreas. Se aprovadas, significariam cerca de R$ 20 milhões em investimentos. “Desde 2006 nós ingressamos na justiça do Estado e no STF para encerrar os pagamentos, e até agora as decisões demonstram que é inconstitucional. Por que não destinar a verba para outras áreas?”, questiona Padre Pedro.

Em 2015, Padre Pedro argumentou que o dinheiro seria melhor aproveitado se aplicado em um seguro agrícola para ressarcir os pequenos produtores em caso de seca ou excesso de chuva.

Já em 2012 o parlamentar sugeriu que toda verba, cerca de R$ 4 milhões, fosse destinada à construção do Centro cirúrgico e UTI do CEPON. Em outra emenda, defendeu a retirada de R$ 752 mil das pensões de parentes de governantes, e o seu repasse para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Miguel do Oeste.

Ações na justiça desde 2006

O artigo 195 da Constituição Estadual garante um salário vitalício a quem assumir o Governo, em caráter definitivo, mesmo que por um curto período. O valor é igual ao salário recebido por um desembargador do Tribunal de Justiça, cerca de R$ 28 mil. Hoje oito ex-governadores recebem.

Padre Pedro ingressou com ações no Tribunal de Justiça em 2006, e no STF, em 2008. Também apresentou projeto na Assembleia  Legislativa, a PEC 03/2011, buscando retirar o artigo 195 da Constituição.

R$ 24 milhões em sete anos

Em documento enviado aos ministros do STF, Padre Pedro destacou que o pedido para julgamento da ação que barra os salários vitalícios foi apresentado pela primeira vez em 12 de agosto de 2008, repetido em 29 de novembro de 2012 e apresentado novamente em agosto de 2015. Além disso, o parlamentar entregou ao STF mais de 30 mil assinaturas favoráveis ao fim dos salários vitalícios, em 7 de agosto de 2014.

Desde 2008, quando a questão já podia ser votada pelo STF, o Estado já gastou R$ 24 milhões o pagamento de salários vitalícios a ex-governadores.

Gabinete Deputado Estadual Padre Pedro Baldissera – PT-SC

Bandeira de Santa Catarina