Trecho do Centro de Ilhota ficará de fora da revitalização da rodovia Jorge Lacerda

Afinal, como será a revitalização da Rodovia Jorge Lacerda? Bem, de acordo com a publicação da imprensa golpista (segue o link) e do vídeo mostrando o projeto técnico da reforma, produzido pelo Governo de Santa Catarina – Regional Blumenau na sua fan page no Facebook e postado sem autorização em meu canal no youtubeserá por conta do Governo do Estado de Santa Catarina, mas o trecho urbano de #Ilhota nem asfalto novo terá. No trecho de Ilhota, Capital Catarinense de Moda ìntima, Praia e Fitness, entre os Km’s 12,2 e 14,1, não haverá revitalização porque o trecho da rodovia foi municipalizado e é de responsabilidade da prefeitura.

Nem sempre a municipalização faz bem pra cidade e eu sou totalmente contra essa política. Mas eu fico tranquilo, já que essa tal revitalização foi promessa de campanha do prefeito Dida Oliveira e ele vai fazer, porque isso é mais um sonho dele.

Falando em revitalização, quando é que irão acionar e por em funcionamento daqueles semáforos lá da Avenida Ricardo Paulino Maes, eim? Quanta grana jogado fora que não serviu absolutamente pra nada. Vou aproveitar e encaminhar essa minha indignação ao Vereador Rogério para que ele proceda com os encaminhamentos.

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MPSC apresenta novas regras para a celebração de parcerias com as Organizações da Sociedade Civil

Organizações da Sociedade Civil

Em reunião do Conselho Gestor do FRBL foi apresentada a nova regulamentação das parcerias do Fundo, com base no Marco Regulatório do Terceiro Setor.

Foi apresentado na 54ª reunião do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) o Ato n. 500/2017/PGJ, que estabelece, no âmbito do MPSC, as novas regras para a celebração de parcerias que envolvam a transferência de recursos financeiros do Fundo às organizações da sociedade civil, adequadas à normatização da Lei federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014.

A Lei n. 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, estabeleceu um novo regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as OCS’s por meio de novos instrumentos jurídicos: os termos de Fomento e de Colaboração, no caso de parcerias com repasse de recursos financeiros, e o Acordo de Cooperação, quando não envolve a transferência de recursos.

“O Ato n. 500/2017/PGJ regulamenta os procedimentos que irão impactar nas relações entre o MPSC e as OSC’s, estimulando a gestão democrática dos recursos e valorizando as organizações da sociedade civil como parceiras na efetivação dos direitos previstos na Lei estadual n. 15.694/2011, que instituiu o FRBL”, explicou a Assessora Jurídico-Administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotora de Justiça Cristine Angulski da Luz.

A celebração das parcerias traz, como principal inovação, a obrigatoriedade de que sejam precedidas de procedimento de chamamento público. A partir de agora, as OSC’S deverão submeter-se a editais de seleção, que estabelecerá todos os critérios e condições para a escolha da entidade, de forma a tornar mais claros os objetivos pretendidos com a parceria.

A Lei 13.019/2014 consolida novos parâmetros na celebração de parcerias com as OSC’s, e o Ato n. 500/2017/PGJ traz, como desafio, a implementação, pelo MPSC, dos novos fundamentos que nortearão a participação social e a transparência na aplicação dos recursos do FRBL.

Para o Presidente do Conselho Gestor do FRBL e Sub-Procurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fábio de Souza Trajano, a edição do Ato representa a edição do Ato representa a adequação da legislação do FRBL à legislação federal, permitindo que os recursos possam novamente ser direcionados para projetos de grande repercussão social executados por entidades da sociedade civil.

Nessa sessão também foi discutido e deliberado pelo indeferimento do Projeto “Modernização dos Equipamentos da ETSUS Blumenau”, que havia sido apresentado pela Secretária Municipal de Promoção da Saúde de Blumenau, em razão de o projeto não estar em consonância com as finalidades prioritárias do FRBL.

Perícias

Na reunião também foram aprovados, por unanimidade, 10 requerimentos de perícia solicitados pela Promotoria de Justiça de São José do Cedro (1), 2ª Promotoria de Justiça de Joaçaba (2), 2ª Promotoria de Justiça de Curitibanos (1), 3ª Promotoria de Justiça de Canoinhas (1), 2ª Promotoria de Justiça de Rio Negrinho (1), 2ª Promotoria de Justiça de Ibirama (1) e Promotoria de Justiça de São Carlos (1) e 1ª Promotoria de Justiça de Brusque (2).

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

Mais de cem municípios de SC já receberam equipamentos agrícolas da Secretaria da Agricultura em 2017

Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca investe na aquisição de equipamentos para fortalecer a agricultura familiar catarinense

A Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca investe na aquisição de equipamentos para fortalecer a agricultura familiar catarinense. Só em 2017, foram mais de R$ 11,5 milhões destinados para compra de 431 equipamentos agrícolas que hoje completam o parque de máquinas de 135 municípios.

Os recursos para aquisição de todos esses equipamentos são provenientes de convênios com o Governo Federal, R$ 2,1 milhões, e de recursos próprios da Secretaria da Agricultura, que somam R$ 9,4 milhões. Entre as máquinas repassadas para os municípios estão tratores, ensiladeiras, kits fenação, roçadeiras, carretas agrícolas, plantadeiras e conjuntos de inseminação artificial.

Segundo o secretário da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, os equipamentos ajudam a diminuir a penosidade do trabalho no campo e acabam fortalecendo a agricultura familiar, que é a base da economia de grande parte dos municípios catarinenses. “Nós procuramos atender todos os municípios de alguma forma porque é lá que vivem as pessoas e onde se sente as maiores necessidades de apoio”, ressaltou.

A última entrega aconteceu nesta segunda-feira, 19, quando tratores foram cedidos para 22 prefeituras. Os equipamentos foram adquiridos em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), via emenda parlamentar, num investimento de R$ 1,6 milhão.

Os municípios beneficiados foram Guaramirim, Ilhota, Irineópolis, Major Gercino, Peritiba, Gaspar, Riqueza, São Lourenço do Oeste, Biguaçu, Xavantina, Cunhataí, Rancho Queimado, Ponte Serrada, Urussanga, Armazém, Presidente Nereu, Saudades, Luzerna, Vidal Ramos, Petrolândia, Irani e Camboriú.

Em seu discurso, Sopelsa destacou a excelência do agronegócio e o diferencial dos agricultores catarinenses. “As grandes empresas escolhem investir em Santa Catarina porque temos aqui homens e mulheres trabalhadores, que não medem esforços para crescer. É na diversidade de nossa cultura e na dedicação de nossos agricultores que está o segredo do nosso sucesso”, disse.

Representando os municípios atendidos, o prefeito de Presidente Nereu, Isamar de Melo, falou sobre a importância dos equipamentos para a economia local. “Nosso município é essencialmente agrícola. É na agricultura familiar que está baseada a nossa economia e os equipamentos são de grande valia para todos nós”, afirmou.

Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca
Assessoria de Imprensa

Dia Nacional do Policial e Bombeiro Militar é comemorado pela primeira vez neste sábado, 24 de junho

Dia Nacional do Policial e Bombeiro Militar

O Dia Nacional do Policial e Bombeiro Militar será comemorado pela primeira vez neste sábado, 24 de junho. A data foi instituída esta semana por meio da Lei 13.449/2017, publicada no Diário Oficial na segunda-feira, 19. Diferente de outras datas comemorativas que são dedicadas também às corporações, como o dia 2 de julho – Dia do Bombeiro, este dia foi criado especialmente para homenagear as pessoas que escolheram estas carreiras e arriscam suas vidas pela sociedade.

“A ideia é valorizar o indivíduo, a pessoa física, enquanto trabalhador de segurança pública, de forma que encontre neste dia simbólico a referência para comemorar esta escolha e refletir sobre as necessidades e desafios profissionais”, explica o presidente da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), Edson Fortuna. A Aprasc luta todos os dias pelos direitos e por melhorias nas condições de trabalho destes profissionais e, a partir deste ano, além do Dia do Soldado, 25 de agosto, reconhece o dia 24 de junho como mais um dia importante para homenagear e reconhecer o trabalho dos policiais e bombeiros militares.

A lei foi criada por iniciativa do deputado federal Subtenente Gonzaga, de Minas Gerais. Na justificativa do projeto,  o parlamentar ressaltou que os policiais e bombeiros militares ainda não tinham uma data em que eram reconhecidos nacionalmente. “As instituições só existem porque em seu corpo estão pessoas físicas, abnegadas que doam suas vidas em prol da sociedade, sejam combatendo a criminalidade, como no caso os Policiais Militares, sejam salvando vidas através dos Corpos de Bombeiros Militares“, destacou Gonzaga.

Dia escolhido homenageia policial de Minas Gerais que morreu após ser alvejado em manifestação por melhores salários

A data escolhida remete ao dia 24 de junho de 1997, dia em que o cabo Valério dos Santos Oliveira foi atingido, aos 36 anos, por bala perdida durante um protesto da Polícia Militar por melhores condições de trabalho e de salário, em Belo Horizonte.

O militar morreu em decorrência do disparo. Com a morte do cabo, militares de outros estados do País se manifestaram e conseguiram estabelecer um canal de diálogo e negociação com os governos, conquistando melhores condições de trabalho para os policiais.

O cabo Valério dos Santos representa todos militares que lutam por direitos e melhores condições de trabalho. Em Santa Catarina, por exemplo, muitos praças e integrantes da Aprasc foram perseguidos, punidos e excluídos das corporações por conta do movimento de 2008, quando foi realizada a paralisação história no estado para reivindicar salários dignos para a categoria.

24 de junho: Dia Nacional do Policial e Bombeiro Militar

Parabéns a todos os bombeiros/as e policiais militares pelo seu dia! Seguimos juntos, por nenhum direito a menos!

Outras datas

  • Dia Estadual da Mulher Policial Militar: 10 de fevereiro
  • Dia do Policial Militar: 21 de abril
  • Dia do Soldado: 25 de agosto
  • Dia de Bombeiro: 2 de julho
Fonte: Aprasc
Aprasc

Junho Vermelho: Hemosc reforça importância da doação de sangue especialmente no inverno

Doação de sangue de Dialison Cleber Vitti

A doação de sangue é fundamental para atender emergências, cirurgias e pacientes que necessitam de constantes transfusões. Por isso, no Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado em 14 de junho, o Hemosc reforça a importância de fazer a doação em todas as épocas do ano, especialmente no inverno, quando os estoques de sangue estão reduzidos no estado. O Governo de Santa Catarina regulamentou a Lei nº 16.694, que institui o mês do Junho Vermelho.

De acordo com a diretora geral do Hemosc, Denise Linhares Gerent, as doações costumam cair em Santa Catarina no inverno. “Principalmente por causa do frio, muitas pessoas deixam de doar e, com isso, os nosso estoques caem e nós acabamos tendo problemas de abastecimento e de atendimento das solicitações”, explica.

Em Santa Catarina, a demanda por sangue é maior nas regiões do Vale do Itajaí, Norte do estado, Grande Florianópolis e na região de Chapecó. “São as regiões que atendem mais procedimentos de alta complexidade, além de cirurgias ortopédicas e cardíacas e atendimentos oncológicos; além de ter maior ocorrência de acidentes automobilísticos”, destaca Denise.

Mas a doação pode ser feita em hemocentros de todo o estado. Os endereços e horários de atendimento das unidades do Hemosc de Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages e Tubarão estão disponíveis em www.hemosc.org.br.

Para ser um doador de sangue é preciso ter entre 18 e 69 anos (doadores de 16 e 17 anos de idade precisam de ter autorização formal e estar acompanhados dos pais e/ou responsável legal), ter mais de 50kg e estar em boas condições de saúde, sem feridas ou machucados.

Os intervalos entre as doações devem ser de 90 dias para as mulheres, podendo realizar três doações em um ano; e de 60 dias para os homens, com quatro doações ao longo de 12 meses.

Todo o processo de doação leva, em média, 50 minutos e não traz riscos para a saúde. “Todo material é descartável e não pode ser reutilizado, então não há risco de contaminação. Algumas pessoas podem ficar um pouco tontas ou com enjoos, mas isso passa rapidamente e sem maiores riscos para o doador”, destaca Denise.

A diretora geral do Hemosc ressalta ainda que o Dia Mundial do Doador de Sangue é para agradecimento, mas também para conscientização. “Em Santa Catarina, nós conseguimos atender a nossa comunidade porque a população é bastante parceira e solidária, mas no inverno é preciso reforçar essa necessidade”, explica.

Recomendações para quem vai doar sangue

  • Evite o jejum e faça refeições leves e não gordurosas nas quatro horas que antecedem a doação;
  • Evite o uso de bebidas alcoólicas nas últimas 12 horas;
  • Leve um documento de identidade com foto: RG., carteira profissional, carteira de motorista etc;
  • Não fume por no mínimo duas horas após a doação;
  • Nas 12 horas após a doação, não pratique exercícios físicos e atividades perigosas;
  • Permaneça no serviço hemoterápico após a doação por 15 minutos;
  • Não forçe o braço em que foi realizada a punção no dia da doação;
  • Retire o curativo quatro horas após a doação.

Quem não pode doar sangue

Quem tem ou teve as seguintes doenças: hepatite após os 11 anos de idade, hanseníase, hipertireoidismo e tireoidite de Hashimoto, doença autoimune, doença de Chagas, Aids, diabetes e câncer. Já quem tem problemas cardíacos precisa de avaliação e declaração do seu cardiologista.

Fonte: Governo do Estado de Santa Catarina

Defesa Civil orienta interessados em ajudar cidades atingidas pelas chuvas

Defesa Civil SC

Procurar a unidade da Defesa Civil do seu município é o primeiro passo para quem está disposto a ajudar no atendimento de famílias atingidas pelas chuvas dos últimos dias. O secretário adjunto da Defesa Civil, Fabiano de Souza, explica que os voluntários devem se identificar junto às unidades municipais, informarem as funções para qual estão habilitados para exercerem e aguardarem a convocação no momento oportuno para o auxílio.

“O mais importante é que as pessoas sigam as orientações dos órgãos da Defesa Civil de cada município. Muita gente está precisando de ajuda e esse trabalho voluntário é muito importante, mas o cenário é de risco e são necessários cuidados para garantir a segurança de todos”, afirma o secretário.

A necessidade de doação de materiais também deve ser consultada com as equipes da Defesa Civil de cada cidade. As unidades municipais são órgãos independentes, vinculadas às prefeituras, que trabalham em parceria com o órgão estadual. Para acionar a Defesa Civil de cada município, o voluntário deve ligar para a central 199 ou procurar a prefeitura.

O secretário Souza lembra, ainda, que apesar da trégua da chuva nesta terça-feira, 6, a previsão é de que a partir desta quarta-feira, 7, volte a chover de forma mais significativa em diferentes regiões do Estado, com a situação se acentuando na quinta-feira. “Então, as pessoas que saíram das suas casas, procuraram um abrigo ou se alojaram na casa de parentes ou amigos, devem aguardar mesmo com a trégua de hoje (terça). A situação ainda é crítica e qualquer chuva nesse momento pode elevar os níveis dos rios e há riscos de deslizamentos”, ressalta.

Antes de tentar voltar para casa, a orientação é consultar a Defesa Civil do município para confirmar a liberação da área. Para os próximos dias, a atenção é maior principalmente para as regiões Oeste, Planalto Serrano e Vale do Itajaí.

Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado de Comunicação – Secom

Especialização gratuita em Gestão Pública!

Especialização gratuita em Gestão Pública!

A Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, está com edital aberto para a especialização em Gestão Pública Municipal. O curso é gratuito e está com as inscrições abertas somente até esta sexta-feira!

O programa é a distância, mas conta com seis polos de apoio presencial da Udesc. As inscrições são online e, caso tenha interesse em conhecer mais sobre o programa, é só clicar no linque a seguir que você encontra todas as informações sobre ele, assim como a documentação necessária para inscrição: http://bit.ly/2rNsbb9.

Informações:

Pós-graduação EaD em Gestão Pública Municipal

Adeus? É assustador, mas o Greenpeace corre o risco de ser calado

Greenpeace corre o risco de ser calado

É assustador, mas o Greenpeace corre o risco de ser calado. A madeireira canadense Resolute está tentando nos silenciar com processos judiciais de milhões de dólares. Se eles ganharem, a nossa capacidade de defender as florestas em qualquer lugar do mundo sofrerá um grande golpe.

Não deixe que esses ataques injustos da Resolute nos calem. Assine a petição pedindo para que grandes editoras, que são as maiores clientes de papel da Resolute, defendam a liberdade de expressão!

Ao invés de trabalhar com o Greenpeace para encontrar soluções, a Resolute está tentando esconder suas ações nos intimidando e tentando nos forçar ao silêncio. Sua voz nos ajudará a defender a liberdade de expressão e as florestas.

Assine a Petição

Greenpeace Brasil

81% dos prefeitos de Santa Catarina propõem investir em tecnologia

Mapa do estado de Santa Catarina

Segurança pública é a área mais lembrada nos planos de governo, revela consulta da RCD, que em junho realiza, em parceria com a Prefeitura de Bombinhas, o 2º Congresso Catarinense de Cidades Digitais.

A maioria dos prefeitos eleitos em Santa Catarina já enxerga a necessidade de incluir a tecnologia como ferramenta para melhorar a gestão e o atendimento aos cidadãos. Pelo menos é o que mostra um levantamento feito pela Rede Cidade Digital (RCD), iniciativa de fomento às cidades inteligentes no país, que no próximo mês realiza, em conjunto com a Prefeitura de Bombinhas, o 2º Congresso Catarinense de Cidades Digitais.

Os dados mostram que 81% dos prefeitos do Estado citam em seus planos de governo, protocolados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propostas relacionadas a investimento em sistemas digitais. Ao todo, foram 813 propostas envolvendo o uso de tecnologia para melhorar algum setor da administração municipal, sendo a Segurança Pública a área mais lembrada, com 19,2% das propostas, seguida de Educação (18%) e informatização (13,3%).

Das 156 propostas relacionadas à Segurança, a maioria envolve ampliação e instalação de câmeras e videomonitoramento. Em relação ao tema Educação, foram 146 propostas ao todo, dentre elas estão a implantação e melhoria das salas de informática das escolas municipais, modernização da rede de ensino com sistemas digitais, introdução de equipamentos eletrônicos com viés pedagógico, fornecimento de rede Wi-Fi, entre outros.

A prefeita do município de Maravilha, Rosimar Maldaner, por exemplo, tem como proposta adequar os laboratórios de informática com acesso à internet de alta velocidade e disponibilizar softwares educativos na rede de ensino municipal. Já Eloi José Libano, prefeito do município de Caibi, aposta na implantação do projeto PROUCA (Programa Um computador por aluno). Em São Francisco do Sul, o prefeito Renato Lobo propôs informatizar a Secretaria de Educação e as unidades de ensino.

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Ainda em relação ao tema educação, o plano de governo do atual prefeito de Porto União, Eliseu Mibach, cita a implantação de um ensino tecnológico, com laboratórios informatizados e o APRENDER PORTO UNIÃO, projeto para oferecer uma série de ferramentas a professores e alunos, incluindo um portal na internet e plantão tira dúvidas.

Na área de informatização, foram 108 propostas no Estado. “São ações para interligação de banco de dados, prestações de serviços municipais através de plataformas online, implantação de sistemas de gerenciamento de informações, entre outras”, destaca o diretor da RCD, José Marinho. “A consulta, cujos detalhes serão apresentados durante o 2º Congresso Catarinense de Cidades Digitais, reflete a demanda social e necessidade das Prefeituras em enxugar gastos e tornar o serviço público mais eficiente e acessível. O evento em Bombinhas será uma boa oportunidade para que prefeitos e gestores conheçam os caminhos para colocar em prática boa parte destas propostas”, completa o diretor da RCD.

Dos 294 municípios analisados no levantamento, 53 deles, ou seja, 18%, não fizeram referência à tecnologia em seus planos de governo. A Rede Cidade Digital não teve acesso aos planos de governo dos municípios de Sangão, Angelina e Painel.

Congresso Catarinense de Cidades Digitais

Gratuito para servidores públicos, é o maior evento voltado para pequenos e médios municípios e será realizado dias 22 e 23 de junho, em Bombinhas, reunindo prefeitos, gestores, vereadores, academia e empresários para tratar de inovações, modelos em andamento, tendências, soluções e as possibilidades de criação de cidades inteligentes e conectadas.

As inscrições podem ser feitas pelo redecidadedigital.com.br. A iniciativa é da RCD em parceria com a Prefeitura Municipal de Bombinhas.

O Congresso tem o patrocínio master da ENW e da GOVBR, ouro da Exati Tecnologia, prata da BRDE, e o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações, CIASC, UVESC, AMARP, AMAUC, AMEOSC, AMFRI, AMMVI, AMREC, AMUNESC, AMURES, FACISC, ABEPREST, ABRANET e AMVALI.

Serviço

Jovens catarinenses poderão aderir ao programa do governo federal ID Jovem

Programa ID Jovem

O benefício de meia-entrada em eventos artísticos, esportivos e culturais por meio do programa federal Identidade Jovem será inserido na realidade de 190 mil jovens catarinenses, com idade entre 15 e 29 anos, a partir do dia 31 de maio. O evento de lançamento do programa também chamado de ID Jovem será realizado no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a partir das 14h, por meio da Coordenadoria Estadual da Juventude.

Da mesma forma que o benefício conquistado com ingressos, o jovem ganha ainda por meio do programa, vagas gratuitas ou desconto no sistema de transporte coletivo interestadual. Depois de esgotadas as vagas gratuitas, são reservadas mais duas vagas com desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens.

Este amparo aos jovens é uma maneira de provar o quanto o estatuto Nacional da Juventude está sendo respeitado, na avaliação do Coordenador Estadual da Juventude, Teilor Topanotti. “É uma grande conquista que nos deixa muito felizes. Santa Catarina tem seus jovens contemplados pelo cumprimento do estatuto que acolhe em benfeitorias as nossas atuais e futuras gerações”, pontuou Topanotti.

O secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Valmir Comin, acredita que o programa vai ampliar consideravelmente a participação dos jovens em eventos com a oportunidade de descontos. “Todos sabem o quanto é difícil estudar e ter recurso para outros momentos de cultura e lazer. Para muitos é muito complicado e às vezes impossível, porém, o benefício de pagar meia entrada favorece quem realmente precisa”, disse ele.

Critérios

O programa ID Jovem é destinado para pessoas de família com renda mensal até dois salários mínimos. Além disso, o jovem também tem de estar inscrito no Cadastro Único para Prog3ramas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e suas informações devem estar atualizadas há pelo menos 24 meses.

As inscrições podem ser feitas pelo site da Escola do Legislativo Lício Mauro da Silveira, pelo endereço www.escola.alesc.sc.gov.br/eventos. O ID Jovem é um programa do Governo Federal desenvolvido pela Secretaria Nacional da Juventude. A Escola do Legislativo e a Caixa Econômica Federal são parceiros.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST)
Assessoria de Comunicação

Saldo positivo do Congresso dos Gideões será aplicado pela Prefeitura em compras de camisetas de uniforme escolar

Congresso Gideões Missionários 2017

Valor é de R$ 300 mil. Anúncio foi feito esta semana pelo prefeito Elcio Kuhnen.

O saldo positivo do Congresso dos Gideões nos cofres da Prefeitura de Camboriú, de R$ 300 mil, será aplicado na aquisição de camisetas de uniforme escolar para os cerca de 14 mil alunos da rede municipal de ensino. O anúncio foi feito esta semana pelo prefeito Elcio Rogério Kuhnen. Ele explica que a compra de uniformes não estava prevista no orçamento da Prefeitura de 2017, por isso a decisão de aplicar os valores neste investimento. “Entendemos que esta seria uma boa destinação dos recursos, de forma a trazer melhorias para nossos alunos”, analisa.

A arrecadação em alvarás com o comércio instalado na cidade em virtude do Congresso Internacional dos Gideões Missionários da Última Hora foi de R$ 513 mil. O secretário de Finanças, Fernando Garcia Junior, o Fernandinho, destaca no trabalho realizado durante o Congresso a mudança na forma de cobrança durante o fim de semana do evento. O pagamento do alvará foi feito via depósito bancário na conta específica para esse recurso e mediante fiscalização. Nesse período, um fiscal acompanhou cada solicitante até o banco e rubricou um comprovante de depósito, de forma que fosse auditado. “Não houve qualquer movimentação financeira dentro da Prefeitura”, ressalta ainda.

Para investimentos em infraestrutura, a Câmara de Vereadores de Camboriú aprovou a utilização de até R$ 320 mil pela Prefeitura. A definição do valor, esclarece o prefeito, levou em conta o projeto de 2016. Os gastos, porém, ficaram bem abaixo deste limite: o total foi de R$ 213 mil.

Prefeitura de Camboriú
Assessoria de Imprensa

Prefeitura de Camboriú divulga gastos e arrecadação durante o Congresso dos Gideões

Congresso dos Gideões Missionários 2017 - Informações turística

Prefeito explica que serão debatidas alterações para o próximo ano. Prévia da arrecadação mostra cerca de R$ 480 mil em alvarás.

A arrecadação com emissão de alvarás para o comércio temporário em virtude do Congresso Internacional dos Gideões Missionários da Última Hora deve atingir os R$ 500 mil. É o que explica o secretário de Finanças, Fernando Garcia Junior. Dados prévios levantados pela equipe da Secretaria indicam uma arrecadação de R$ 481.062,10 – mas ainda não foram registrados nesta soma alguns pagamentos feitos no fim de semana.

O relatório prévio indica a emissão de 226 alvarás para ambulantes, 298 para pontos comerciais, 15 para estacionamentos e 18 para transporte. O secretário destaca que todos os pagamentos no fim de semana foram realizados por depósito bancário e que os recursos arrecadados foram destinados a uma conta específica.

Os investimentos realizados pela Prefeitura em infraestrutura para o evento somaram R$ 231.088,00 – valor bem abaixo do limite de gastos determinado por projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores, que era de R$ 320 mil. “Fizemos todos os esforços para ter economia de recursos públicos, sem prejuízo para o evento”, explica o prefeito Elcio Rogério Kuhnen. Estes recursos foram empregados, por exemplo, no aluguel de banheiros químicos – 48 deles foram colocados em diferentes pontos da área central da cidade.

Além da locação de sanitários, integram a listagem de investimentos feitos pelo Município: alimentação e água para servidores a trabalho; locação de cadeiras; climatização e manutenções no ginásio; e locação de rádios de comunicação para os fiscais.

Mudanças para 2018

Os alvarás emitidos nesta edição do evento foram entregues aos comerciantes com um comunicado. Eles traziam que “a partir de 2018 serão aplicadas novas regras acerca da localização e funcionamento do comércio temporário no Gideões, bem como demais ações serão adotadas para a melhoria do evento. Assim sendo, no ano de 2018, os interessados deverão buscar as informações pertinentes junto à Prefeitura do Município, a fim de se adequar aos novos termos”.

O prefeito Elcio reforça esta necessidade de mudanças. “Sabemos que o evento precisa de algumas alterações, que não foram realizadas neste ano por falta de tempo hábil de debate. Fizemos as modificações que eram possíveis neste momento e vamos iniciar as conversas para realizar melhorias no ano que vem”, explica.

Elcio destaca também a dedicação dos servidores que atuaram na fiscalização e organização da infraestrutura. “Há uma necessidade de mudanças, mas não podemos deixar de destacar a dedicação de todos os servidores, que fizeram um grande trabalho durante todo o evento”.

Prefeitura de Camboriú

Bombinhas sedia 2º congresso catarinense de Cidades Digitais

Cidade Digital

Evento é o maior do gênero voltado para pequenos e médios municípios sobre o uso da tecnologia no desenvolvimento socioeconômico dos municípios; Inscrições estão abertas e são gratuitas para servidores públicos.

Rica em belezas naturais e com diversos investimentos em tecnologia, Bombinhas passa a ser também protagonista no fomento às cidades inteligentes no Estado. Nos dias 22 e 23 de junho, o município, localizado a cerca de 70 km de Florianópolis, sedia o 2º Congresso Catarinense de Cidades Digitais, que será promovido por meio de uma parceria entre a Rede Cidade Digital (RCD) e a Prefeitura Municipal de Bombinhas. O evento, gratuito para servidores públicos, é o maior do gênero voltado para pequenos e médios municípios interessados na informatização dos serviços públicos e desenvolvimento socioeconômico através de processos envolvendo as Tecnologias da Informação e Comunicação.

As inscrições para o Congresso, voltado para prefeitos, gestores, vereadores, academia e empresários, estão abertas e podem ser feitas pelo site http://redecidadedigital.com.br/. “É uma honra receber um evento como esse, que promove a troca de experiência positivas e é uma oportunidade de discutir soluções para maior eficiência no atendimento à população. O uso da tecnologia visa facilitar o planejamento das prefeituras,. Hoje em dia não podemos pensar em gestão pública ou privada sem a utilização dos recursos tecnológicos disponíveis. As vantagens são infindáveis, percorrendo os princípios da transparência, economicidade, eficiência, agilidade, controle, e, mais que tudo, dando condições de tornar a gestão muito mais próxima dos interesses dos seus cidadãos”, ressaltou a Prefeita de Bombinhas, Ana Paula da Silva.

Desde o início do primeiro mandato da prefeita, em 2013, o município começou uma revolução tecnológica, passando do analógico para o digital. Segundo ela, foram quase R$6 milhões investidos em infraestrutura de rede, com a interligação dos prédios públicos via fibra óptica, sistemas e softwares de gerenciamento de dados, tablets nas escolas, compra de microchips e leitores digitais para controle dos animais e projetos que vão da implantação de 15 câmeras de segurança ao fornecimento de internet gratuita em 14 pontos, por exemplo. Os impactos mais significativos das inovações, destaca Ana Paula, apareceram na Saúde e no controle de reclamações e pedidos. “Essas e outras inovações sistêmicas tem colocado Bombinhas como a melhor gestão de saúde em atenção básica do Brasil por três anos consecutivos, mas o melhor é ver a população satisfeita”, observa.

Programação

De acordo com o diretor da RCD, José Marinho, o Congresso serve de subsídio para que prefeitos, gestores e vereadores definam estratégias e conheçam soluções que atendam as necessidades de suas localidades. “Serão dois dias para trocar experiências, conhecer ideias, serviços de mercado e iniciativas que resultem em maior eficiência de gestão e, principalmente, melhorias no atendimento aos cidadãos”, afirma Marinho.

O 2º Congresso Catarinense de Cidades Digitais tem o patrocínio master da ENW, ouro Exati Tecnologia e prata do BRDE. A iniciativa também conta com o apoio das associações de municípios do Alto Uruguai (AMAUC), Região Serrana (AMURES), Foz do Rio Itajaí (AMFRI) e da Região Carbonífera (AMREC), além do Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (Ciasc) e União dos Vereadores de Santa Catarina (UVESC).

Serviço

  • 2º Congresso Catarinense de Cidades Digitais
  • Dias 22 e 23 de Junho, em Bombinhas
  • Inscrições gratuitas para servidores públicos
  • http://redecidadedigital.com.br/

Prefeitura de Camboriú divulga gastos e arrecadação durante o Congresso dos Gideões

Imagens do Congresso dos Gideões

A arrecadação com emissão de alvarás para o comércio temporário em virtude do Congresso Internacional dos Gideões Missionários da Última Hora deve atingir os R$ 500 mil. É o que explica o secretário de Finanças, Fernando Garcia Junior. Dados prévios levantados pela equipe da Secretaria indicam uma arrecadação de R$ 481.062,10 – mas ainda não foram registrados nesta soma alguns pagamentos feitos no fim de semana.

O relatório prévio indica a emissão de 226 alvarás para ambulantes, 298 para pontos comerciais, 15 para estacionamentos e 18 para transporte. O secretário destaca que todos os pagamentos no fim de semana foram realizados por depósito bancário e que os recursos arrecadados foram destinados a uma conta específica.

Os investimentos realizados pela Prefeitura em infraestrutura para o evento somaram R$ 231.088,00 – valor bem abaixo do limite de gastos determinado por projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores, que era de R$ 320 mil. “Fizemos todos os esforços para ter economia de recursos públicos, sem prejuízo para o evento”, explica o prefeito Elcio Rogério Kuhnen. Estes recursos foram empregados, por exemplo, no aluguel de banheiros químicos – 48 deles foram colocados em diferentes pontos da área central da cidade.

Além da locação de sanitários, integram a listagem de investimentos feitos pelo Município: alimentação e água para servidores a trabalho; locação de cadeiras; climatização e manutenções no ginásio; e locação de rádios de comunicação para os fiscais.

Congresso dos Gideões 2017

Mudanças para 2018

Os alvarás emitidos nesta edição do evento foram entregues aos comerciantes com um comunicado. Eles traziam que “a partir de 2018 serão aplicadas novas regras acerca da localização e funcionamento do comércio temporário no Gideões, bem como demais ações serão adotadas para a melhoria do evento. Assim sendo, no ano de 2018, os interessados deverão buscar as informações pertinentes junto à Prefeitura do Município, a fim de se adequar aos novos termos”.

O prefeito Elcio reforça esta necessidade de mudanças. “Sabemos que o evento precisa de algumas alterações, que não foram realizadas neste ano por falta de tempo hábil de debate. Fizemos as modificações que eram possíveis neste momento e vamos iniciar as conversas para realizar melhorias no ano que vem”, explica.

Elcio destaca também a dedicação dos servidores que atuaram na fiscalização e organização da infraestrutura. “Há uma necessidade de mudanças, mas não podemos deixar de destacar a dedicação de todos os servidores, que fizeram um grande trabalho durante todo o evento”.

Prefeitura de Camboriú
Assessoria de Imprensa

SC regulamenta lei para divulgação de nomes dos responsáveis e chefes de plantão em estabelecimentos de saúde

Mapa de Santa Catarina

Lei que estabelece a obrigatoriedade da divulgação dos nomes dos responsáveis administrativos e médicos encarregados pelas chefias de plantão em estabelecimentos de saúde em Santa Catarina foi regulamentada por decreto editado pelo governador Raimundo Colombo e publicado nesta quinta-feira, 27.

A medida prevê que hospitais, prontos-socorros, ambulatórios e demais estabelecimentos de atendimento à saúde localizados em Santa Catarina disponibilizem, em local de fácil visualização, nas entradas principais de acesso ao público, sistema de informação identificando os profissionais escalados para a prestação dos serviços.

As informações deverão ser atualizadas diariamente e conter nome completo, número do registro profissional e horário de trabalho do responsável administrativo pela unidade de saúde, bem como dos médicos responsáveis pelas chefias de plantão, dos médicos plantonistas e dos enfermeiros e técnicos de enfermagem escalados para o turno.

A divulgação deverá ser feita, preferencialmente, em uma das paredes internas próximas à recepção, por meio de relatório impresso e atualizado, quadro branco escrito com pincel atômico ou monitor eletrônico de, no mínimo, 14 polegadas. Além disso, o sistema deverá informar ao usuário como fazer uma reclamação se houver descumprimento dos horários de atendimento ou falta dos plantonistas, assim como informações que contribuam para melhorar a eficiência dos serviços de atendimento à saúde pública.

A responsabilidade de divulgação, controle e atualização das informações determinadas na lei é do gestor da unidade de saúde. Disponível no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 27, o decreto 1.140/2017 regulamenta a lei 15.048/2009, atualizada pela lei 17.030/2016, que entrou em vigor em março deste ano.

Secretaria de Estado da Casa Civil de Santa Catarina
Assessoria de Comunicação