Sobre Blog do dcvitti

O que você pensa de si mesmo é muito mais importante do que os outros pensam de você. Esse é o meu blog, uma rede social sem fins lucrativos e anticomercial, e eu sou mais um querendo sair vivo dessa. Agradeço muito pelo seu acesso. Siga-me em outras mídias. Compartilhe e obrigado!

Curso de Pós-graduação “A Esquerda no Século XXI”

Pós-graduação "A Esquerda no Século XXI"

Depois de mais de uma década de ofensiva e crescimento de diferentes experiências de esquerda na América Latina, num momento de crise ou refluxo, se faz necessário iniciar um processo de sistematização, avaliação e atualização de teorias e práticas. Para isso, a Pós-Graduação “A Esquerda no Século XXI” objetiva mobilizar grandes referências teóricas e lideranças políticas de esquerda do Brasil e da América Latina para compartilhar conhecimento e aprofundar a reflexão sobre o futuro da esquerda no século XXI.

Objetivos desta pós-graduação

  • proporcionar uma formação política e ideológica, qualificada e aprofundada, para lideranças políticas e sociais de esquerda da região sul e do Brasil;
  • proporcionar um espaço coletivo de reflexão e articulação de redes de lideranças que compartilham saberes e reflexões possibilitando atuações articuladas;
  • preparar-se para um enfrentamento político e ideológico futuro e permanente no campo de esquerda;
  • realizar a formação de forma institucional na modalidade de pós-graduação, certificada oficialmente por uma instituição de ensino superior;

O Curso de Pós-Graduação “A Esquerda no Século XXI” foi idealizado e articulado pelo professor e deputado federal Pedro Uczai por conta de sua trajetória e engajamento com as lutas da educação e da esquerda e a preocupação com a formação de lideranças que atuam diária e diretamente com o povo.

O Instituto Dom José Gomes, entidade criada para dar seguimento ao legado desse grande educador, Bispo Dom José Gomes (in memoriam), líder religioso e defensor dos pobres e oprimidos, adotou essa proposta e tornou-se o organizador e promotor deste projeto. A partir de então, buscou estabelecer parcerias institucionais com a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e a Fundação Perseu Abramo (FPA), dentre outras instituições.

O projeto de pós-graduação “A Esquerda no Século XXI” está com as pré-inscrições abertas. O lançamento oficial com aula inaugural acontecerá no dia 14 de julho de 2017 (sexta-feira), às 19h, no Lang Palace Hotel em Chapecó (SC), com uma palestra do professor Emir Sader, do departamento de Sociologia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, ex-coordenador do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (CLACSO), sociólogo, pesquisador, teórico e escritor de várias obras sobre a esquerda no Brasil e América Latina.

Inscrições

As pré-inscrições devem ser realizadas por meio da Ficha em anexo e encaminhada para o e-mail: institutodomjose@gmail.com, sendo a mesma confirmada por meio do contrato de prestação de serviços individual na data da aula inaugural, no dia 14 de julho de 2017. Maiores informações pelo telefone 49 9 9950-1314.

 

https://www.facebook.com/plugins/video.php?href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2FPedroUczai%2Fvideos%2F1392898800824025%2F&show_text=0&width=560

Devo retirar os dentes do siso se eles não estão doendo?

Dente do siso

Você deve retirar seus dentes sisos mesmo se eles não estiverem lhe causando dor? Há muita polêmica sobre este assunto, e mesmo os dentistas não conseguem chegar a um consenso. Por isso, o Dr. Hossein Ghaeminia, cirurgião bucal e maxilofacial da Universidade de Radboud (Holanda), decidiu adotar uma abordagem alternativa e verificar quais são os riscos de complicações ao se remover um dente do siso.

A ideia era verificar se a abordagem “extrair para evitar eventuais complicações futuras” não estaria trocando o duvidoso pelo certo, ou seja, um dano imediato em troca de um problema que poderia nunca ocorrer.

Análise caso a caso

O Dr. Ghaeminia começou realizando uma revisão sistemática do que já foi pesquisado neste campo, isto é, verificando todas as publicações científicas sobre o assunto. Como não encontrou provas suficientes para chegar a uma conclusão, ele realizou seus próprios experimentos.

A conclusão geral é não há uma resposta definitiva para a pergunta “Devo extrair meus dentes do siso que não causam dor” porque cada paciente deve ser considerado individualmente – o que pode causar complicações para um paciente não necessariamente irá incomodar outro.

“Por um lado, a intervenção cirúrgica é acompanhada por um risco de complicações, como infecções e danos ao nervo sensorial dos lábios e do queixo. Por outro lado, deixar um dente do siso sem problema no lugar pode, eventualmente, levar a mais danos aos dentes vizinhos,” explicou Ghaeminia.

Água filtrada em vez de antibiótico

Em termos estatísticos, a complicação mais frequente após a remoção de dentes do siso é a infecção. Ghaeminia então examinou quais fatores contribuem para o risco de infecção: “Pessoas com 26 anos ou mais e mulheres correm maior risco de infecção, mas fumar também parece ser um fator de risco”.

Ele também analisou se a infecção poderia ser prevenida simplesmente lavando a cavidade que continha o dente com água pura, como alguns dentistas alegam. De fato, ele comprovou a eficácia da medida.

“Em comparação com outras opções, como antibióticos, enxaguar com água filtrada é uma maneira relativamente barata e simples de prevenir a infecção após a remoção do dente. Os pacientes também podem fazer isso em casa,” recomendou Ghaeminia.

Diário Saúde

A mulher que pode salvar nosso planeta

MERKEL, NÃO DEIXE O MUNDO NAS MÃOS DE TRUMP!

Trump vai tentar dominar uma reunião do G20 para iniciar um novo ataque ao nosso planeta e ao Acordo de Paris. A não ser que a Alemanha de Angela Merkel o impeça.

Merkel é uma das líderes mais engajadas na luta pelo clima de nossa geração, e pode isolar Trump com um plano de energia 100% limpa junto com os outros 19 países. Ela precisa saber que conta com um enorme apoio mundial para levar adiante esse plano inédito. Assine abaixo e compartilhe essa carta com a Merkel — temos poucos dias para chegar a um milhão de assinaturas, e quando atingirmos, a Avaaz vai imprimi-la num importante jornal alemão antes da reunião do G20!

O movimento global da Avaaz deu sua alma e coração para garantir a proteção do grande marco que simboliza o Acordo de Paris. Agora precisamos nos unir para defendê-lo, e assim, proteger também nosso futuro. Junte-se a essa campanha e compartilhe esse email com todos os seus contatos.

Com esperança e determinação, Christoph, Bert, Patricia, Camille, René e todo o time da Avaaz.

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Às ruas contra Temer

Michel Temer

Não tenho palavras… o Procurador-Geral acusou formalmente o presidente Temer de obstruir justiça e corrupção passiva! Agora é hora de levar nossa luta para um outro patamar até tirarmos ele do poder.

Temer já está articulando para que a Câmara dos Deputados não autorize essa investigação, mas podemos vencer essa queda de braço. Alguns dos seus mais influentes aliados estão considerando retirar o apoio, e milhões de brasileiros já estão planejando participar da Greve Geral nessa sexta-feira (30 de junho), tomando as ruas de várias capitais. Independentemente da preferência política de cada um de nós, as acusações contra Temer são a gota d’água!

Vamos aproveitar esse momento para criar o maior protesto #ForaTemer já visto — se 100,000 pessoas confirmarem que participarão da greve nas próximas 24 horas, a Avaaz irá se unir aos protestos com um banner gigante carregando nossa mensagem em São Paulo. Confirme com apenas um clique: CONFIRMO QUE IREI À GREVE GERAL NESTA SEXTA-FEIRA, DIA 30.

Em uma pesquisa interna da nossa comunidade, 75% dos membros disseram que a Avaaz deveria se juntar às manifestações. Quando o poder popular toma as ruas, maravilhas acontecem — nossa comunidade ajudou a quebrar recordes mundiais marchando contra as mudanças climáticas em várias cidades do mundo. E agora podemos trazer essa energia de volta para tirar esse governo corrupto do poder.

Essa é uma luta decisiva — é a última chance de Temer se manter no poder e ele tentará passar por cima de seus opositores e dos cidadãos que o querem fora da política. Após a Polícia Federal confirmar que as gravações de Temer com Joesley Batista sobre a compra do silêncio de Eduardo Cunha não foram editadas e são legítimas, até mesmo seus aliados querem pular desse barco da corrupção que está afundando.

Com nossa capacidade de mobilização, podemos levar vozes cidadãs o suficiente para as manifestações da greve desta sexta-feira, colocando nossas diferenças políticas de lado para lutar juntos por um Brasil mais limpo!

Comprometa-se agora a participar dos protestos com apenas um clique e compartilhe com todo mundo: CONFIRMO QUE IREI À GREVE GERAL NESTA SEXTA-FEIRA, DIA 30.

Temer pensou que poderia se safar, mas o seu castelo de corrupção está desmoronando. Nossa comunidade está na linha de frente desta luta, e podemos vencê-la. Ai, ai ai, se empurrar o Temer cai!

Com esperança e determinação, Diego, Carol, Laura, Ana Sofia, Nell, Luis e toda a equipe da Avaaz.

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Não vão nos calar 📣

Não vão nos calar

Você já imaginou um mundo onde não poderia expressar a sua opinião ou defender aquilo que acredita? Pois é exatamente o que querem fazer, nos calar. E amanhã isso também pode acontecer com você!

Um processo de 300 milhões de dólares canadenses, movido por uma madeireira, quer silenciar o Greenpeace no mundo e nós não vamos ficar parados! Só aqui no Brasil são 25 anos de luta e independência, expondo aqueles que destroem nossas florestas e agridem o meio ambiente.

Com sua ajuda eles não vão conseguir nos calar e poderemos salvar a floresta boreal da destruição, da mesma forma como lutamos pela Amazônia no Brasil. As florestas do mundo inteiro estão em risco! Junte-se a nós nessa luta e vamos defendê-las da destruição.

Não é hora de ficar calado

Mais de cem municípios de SC já receberam equipamentos agrícolas da Secretaria da Agricultura em 2017

Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca investe na aquisição de equipamentos para fortalecer a agricultura familiar catarinense

A Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca investe na aquisição de equipamentos para fortalecer a agricultura familiar catarinense. Só em 2017, foram mais de R$ 11,5 milhões destinados para compra de 431 equipamentos agrícolas que hoje completam o parque de máquinas de 135 municípios.

Os recursos para aquisição de todos esses equipamentos são provenientes de convênios com o Governo Federal, R$ 2,1 milhões, e de recursos próprios da Secretaria da Agricultura, que somam R$ 9,4 milhões. Entre as máquinas repassadas para os municípios estão tratores, ensiladeiras, kits fenação, roçadeiras, carretas agrícolas, plantadeiras e conjuntos de inseminação artificial.

Segundo o secretário da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, os equipamentos ajudam a diminuir a penosidade do trabalho no campo e acabam fortalecendo a agricultura familiar, que é a base da economia de grande parte dos municípios catarinenses. “Nós procuramos atender todos os municípios de alguma forma porque é lá que vivem as pessoas e onde se sente as maiores necessidades de apoio”, ressaltou.

A última entrega aconteceu nesta segunda-feira, 19, quando tratores foram cedidos para 22 prefeituras. Os equipamentos foram adquiridos em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), via emenda parlamentar, num investimento de R$ 1,6 milhão.

Os municípios beneficiados foram Guaramirim, Ilhota, Irineópolis, Major Gercino, Peritiba, Gaspar, Riqueza, São Lourenço do Oeste, Biguaçu, Xavantina, Cunhataí, Rancho Queimado, Ponte Serrada, Urussanga, Armazém, Presidente Nereu, Saudades, Luzerna, Vidal Ramos, Petrolândia, Irani e Camboriú.

Em seu discurso, Sopelsa destacou a excelência do agronegócio e o diferencial dos agricultores catarinenses. “As grandes empresas escolhem investir em Santa Catarina porque temos aqui homens e mulheres trabalhadores, que não medem esforços para crescer. É na diversidade de nossa cultura e na dedicação de nossos agricultores que está o segredo do nosso sucesso”, disse.

Representando os municípios atendidos, o prefeito de Presidente Nereu, Isamar de Melo, falou sobre a importância dos equipamentos para a economia local. “Nosso município é essencialmente agrícola. É na agricultura familiar que está baseada a nossa economia e os equipamentos são de grande valia para todos nós”, afirmou.

Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca
Assessoria de Imprensa

Movimentos populares estão destruindo os anseios obscuros da extrema direita

Estamos mudando a maré do Brexit

O resultado das eleições no Reino Unido fez os planos da conservadora primeira-ministra Theresa May para o Brexit irem por água abaixo, o que abriu os caminhos para um potencial retorno à União Europeia. Isso foi parcialmente possível devido a enorme participação dos jovens nas eleições e de votações locais estratégicas, as quais obtivemos vitória em 90% dos distritos nos quais atuamos!

Os membros da Avaaz no Reino Unido tiveram um papel importantíssimo no processo de reconstrução da política nacional

Frances Foley, Aliança Progressista

Ajudamos a frear a extrema direita na França

O forasteiro Macron arrasou e chegou à presidência na França propagando uma política de tolerância e esperança. Seu partido venceu uma maioria histórica de assentos no parlamento jogando a candidata de extrema direita, Marine Le Pen, e seu partido, a Frente Nacional, de escanteio e acabaram com míseros 8 dos 577 assentos. Nosso vídeo pedindo votos contra Le Pen viralizou, atingindo milhões de visualizações e alcançando mais eleitores que importantes partidos políticos!

Deixamos a Monsanto de orelha em pé na Europa

Mais de um milhão de pessoas assinaram a petição oficial da Iniciativa de Cidadania Europeia para banir o veneno mais vendido da Monsanto, o glifosato. Essa iniciativa iniciou um processo de debate no Parlamento Europeu, o qual deverá responder formalmente ao pedido. Isso poderá acabar com os planos que pretendiam autorizar seu uso — nossa campanha ajudou com que essa iniciativa tivesse uma adesão popular em tempo recorde!

E isso tudo só mês passado! Juntos alcançamos mais uma série de vitórias frente às ações mais antidemocráticas, divisionistas, e de extrema direita pelo mundo:

Protegemos casas de beduínos da destruição
Uma pequena comunidade beduína ameaçada de ser aniquilada por soldados israelenses, conseguiu adiar a demolição de sua comunidade, e criou um lindo símbolo de resistência: escreveu no chão do assentamento “Nós Devemos Permanecer”. Nossa equipe e membros foram cruciais para facilitar a ação e atrair a mídia internacional, resultando na proteção de suas casas!

Ajudamos os Países Baixos a derrotar o ódio
Wilders, um candidato de extrema direita no estilo Trump, estava pronto para dirigir o país como primeiro-ministro. Mas ao contrário do previsto ele perdeu, e feio! Isso foi parcialmente possível devido uma enorme marcha em Amsterdã pedindo união, e ao nosso vídeo que viralizou, o qual comparava suas políticas àquelas de Trump!

Estamos levando Trump ao banco de réus
Quando Trump retirou os EUA do Acordo de Paris, nossa comunidade arrecadou dinheiro para um grupo maravilhoso de jovens que estão processando seu presidente por colocar seus futuros em risco. Esse caso extraordinário pode obrigar os EUA a agir contra as mudanças climáticas!

Tudo isso serve para nos lembrar que até mesmo nos momentos mais obscuros da humanidade, sempre há esperança e luz no fim do túnel. Essa semana faz 50 anos que três líderes de direitos civis foram sequestrados e assassinados pelo movimento americano de extrema direita, o Ku Klux Kan. O ódio estava crescendo e ganhando espaço. Mas um poderoso movimento nasceu para contê-lo, e quatro anos depois duas Leis de Direitos Civis foram aprovadas nos EUA, permitindo a construção de um futuro mais igualitário a todos.

São esses capítulos da história que nos inspiram nesses momentos sombrios — momentos em que as pessoas lutaram arduamente, aparentemente sem chance nenhuma de vencer, mas venceram. Movimentos como esses inspiram gerações sobre o enorme poder que o povo possui na transformação do mundo.

Vamos continuar batalhando e escrevendo nossa história de esperança, juntos.

Com respeito e admiração, Bert, Luis, Emma, Luca, Fatima, Julie, Mike e toda equipe da Avaaz.

P.S. Se você é um novo membro na Avaaz ou deseja revisitar o que nosso movimento maravilhoso já conquistou, confira a página de nossas vitórias.

ONU Meio Ambiente convida brasileiros a se unir à campanha #MaresLimpos

O diretor-executivo da ONU Meio Ambiente, Erik Solheim, que esteve no Brasil recentemente para celebrar os 25 anos da Rio-92, fez um chamado a todos os brasileiros para que se juntem à campanha #MaresLimpos. Acesse o site e saiba que pequenas atitudes tomar para evitar que ondas de plásticos sigam chegando aos nossos oceanos: http://cleanseas.org.

ONU Brasil

Dia Nacional do Policial e Bombeiro Militar é comemorado pela primeira vez neste sábado, 24 de junho

Dia Nacional do Policial e Bombeiro Militar

O Dia Nacional do Policial e Bombeiro Militar será comemorado pela primeira vez neste sábado, 24 de junho. A data foi instituída esta semana por meio da Lei 13.449/2017, publicada no Diário Oficial na segunda-feira, 19. Diferente de outras datas comemorativas que são dedicadas também às corporações, como o dia 2 de julho – Dia do Bombeiro, este dia foi criado especialmente para homenagear as pessoas que escolheram estas carreiras e arriscam suas vidas pela sociedade.

“A ideia é valorizar o indivíduo, a pessoa física, enquanto trabalhador de segurança pública, de forma que encontre neste dia simbólico a referência para comemorar esta escolha e refletir sobre as necessidades e desafios profissionais”, explica o presidente da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), Edson Fortuna. A Aprasc luta todos os dias pelos direitos e por melhorias nas condições de trabalho destes profissionais e, a partir deste ano, além do Dia do Soldado, 25 de agosto, reconhece o dia 24 de junho como mais um dia importante para homenagear e reconhecer o trabalho dos policiais e bombeiros militares.

A lei foi criada por iniciativa do deputado federal Subtenente Gonzaga, de Minas Gerais. Na justificativa do projeto,  o parlamentar ressaltou que os policiais e bombeiros militares ainda não tinham uma data em que eram reconhecidos nacionalmente. “As instituições só existem porque em seu corpo estão pessoas físicas, abnegadas que doam suas vidas em prol da sociedade, sejam combatendo a criminalidade, como no caso os Policiais Militares, sejam salvando vidas através dos Corpos de Bombeiros Militares“, destacou Gonzaga.

Dia escolhido homenageia policial de Minas Gerais que morreu após ser alvejado em manifestação por melhores salários

A data escolhida remete ao dia 24 de junho de 1997, dia em que o cabo Valério dos Santos Oliveira foi atingido, aos 36 anos, por bala perdida durante um protesto da Polícia Militar por melhores condições de trabalho e de salário, em Belo Horizonte.

O militar morreu em decorrência do disparo. Com a morte do cabo, militares de outros estados do País se manifestaram e conseguiram estabelecer um canal de diálogo e negociação com os governos, conquistando melhores condições de trabalho para os policiais.

O cabo Valério dos Santos representa todos militares que lutam por direitos e melhores condições de trabalho. Em Santa Catarina, por exemplo, muitos praças e integrantes da Aprasc foram perseguidos, punidos e excluídos das corporações por conta do movimento de 2008, quando foi realizada a paralisação história no estado para reivindicar salários dignos para a categoria.

24 de junho: Dia Nacional do Policial e Bombeiro Militar

Parabéns a todos os bombeiros/as e policiais militares pelo seu dia! Seguimos juntos, por nenhum direito a menos!

Outras datas

  • Dia Estadual da Mulher Policial Militar: 10 de fevereiro
  • Dia do Policial Militar: 21 de abril
  • Dia do Soldado: 25 de agosto
  • Dia de Bombeiro: 2 de julho
Fonte: Aprasc
Aprasc

Conselho Gestor do FRBL aprova 12 perícias e veículo para o Procon de Ilhota

Procon Ilhota

Em sua 53ª reunião o Conselho do FRBL aprovou 12 requerimentos de perícia e um a aquisição de um veículo para o Procon de Ilhota.

O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) reuniu-se na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, no dia 14 de junho para sua 53ª reunião, na qual discutiu e aprovou 12 requerimentos de perícia e um projeto submetido pelo Procon de Ilhota.

Em Santa Catarina, os recursos proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos coletivos causados em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). O objetivo principal do FRBL é custear projetos que previnam ou recuperem os danos sofridos pela coletividade.

No encontro do mês de junho foram discutidos e aprovados 12 requerimentos de perícia para instruir procedimentos das promotorias de Justiça de Papanduva, Guaramirim, Capital e Fraiburgo. Os requerimentos são relacionados às áreas de moralidade administrativa e do consumidor.

Os Conselheiros também aprovaram com ressalvas o projeto para aquisição de um veículo para o Procon de Ilhota. O projeto, no valor inicial de R$ 69.888, foi aprovado condicionado ao valor de até 40 mil e tem como objetivo adquirir um veículo que será utilizado nas fiscalizações realizadas pelo órgão.

Conselho Gestor do FRBL seleciona projetos e fiscaliza aplicação dos recursos

FRBL aprova 12 perícias e veículo para o PROCON de Ilhota

A seleção dos projetos que recebem os recursos é decidida pelo Conselho Gestor do FRBL, que também fiscaliza a aplicação do dinheiro. O Conselho é presidido pelo MPSC e composto por representantes de órgãos públicos estaduais e de entidades civis.

Os órgãos públicos tem representação permanente e as entidades civis são renováveis a cada dois anos, mediante inscrição e sorteio público. Os recursos do Fundo são solicitados, e os projetos apresentados ao Conselho Gestor do FRBL, que se reúne mensalmente para avaliar os pedidos.

As reuniões são públicas e realizadas de forma itinerante entre os órgãos que compõem o Conselho Gestor do Fundo.

Dos recursos do FRBL, 10% são destinados ao custeio de perícias e 90% ao custeio de projetos. O Fundo tem em caixa, atualmente, cerca de R$ 25 milhões para serem aplicados em prol da coletividade em Santa Catarina.

Dentre os valores que compõem as receitas do FRBL estão os decorrentes de sanções administrativas aplicadas pelo órgão estadual de defesa do consumidor (PROCON), sendo que de 2015 até o momento ingressaram mais de R$ 1 milhão (veja tabela ao lado), inclusive por meio de execução pela Dívida Ativa:

Em 2016, foram aprovados 8 projetos, com a previsão de repasse no valor de R$ 5.252.528,62 a órgãos da Administração Direta ou Indireta do Estado e de Municípios. Além dos projetos, o FRBL financiou 18 perícias que subsidiaram investigações do Ministério Público nas áreas de abrangência do Fundo, no montante de R$ 244.497,45.

Destaca-se que está em fase de análise final a legislação que regulamentará no âmbito do FRBL a Lei Federal n. 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Em seguida, serão definidos os parâmetros para o lançamento de Edital de Chamamento Público visando à captação de projetos a serem executados pelo Terceiro Setor, com recursos do Fundo, nos termos da Lei Estadual n. 15.694/2011 que o regulamenta e determina: “O FRBL destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à economia popular, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo”.

Fonte: MP/SC

Caixa e triplex: entenda essa relação em cinco respostas

Caixa e triplex: Entenda essa relação em cinco respostas

Em alegações finais, defesa de Lula mostra que triplex nunca foi de Lula, sempre pertenceu à OAS e foi utilizado como garantia de um empréstimo em fundo da Caixa.

Na terça-feira (20) a defesa do ex-presidente Lula entregou suas alegações finais para o juiz Sérgio Moro no processo que corre na 13ª Vara Federal de Curitiba referente a um edifício triplex no Guarujá. Nos documentos enviados ao juiz, a defesa apresentou a prova cabal que mostra que o apartamento nunca foi de Lula, e que o ex-presidente é inocente. Entenda:

De quem era o apartamento triplex?
O apartamento era da cooperativa Bancoop (do Sindicato dos Bancários) até 2009. Neste ano ele foi repassado com outras obras para a construtora OAS após a Cooperativa não conseguir concluir alguns prédios e, então, decidir repassá-los para diferentes construtoras.

Porque a OAS não pode ter doado o apartamento para Lula, nem para ninguém?
Em 2010, a OAS cedeu os direitos econômicos e financeiros do edifício Solaris, incluindo o triplex, para a Caixa Econômica Federal. A partir daí, a construtora tinha que, ao receber recursos da venda dos apartamentos, automaticamente ir quitando o financiamento contratado com a Caixa.

Como isso funcionava na prática?
O apartamento foi cedido como garantia de uma operação de debêntures (leia abaixo). Ou seja, um fundo gerido pela Caixa (o FI-FGTS) emprestou um valor para a OAS e o edifício Solaris, onde fica o triplex, ficou de garantia — em mais uma prova, aliás, de que o apartamento é da construtora, e não do ex-presidente. A cada apartamento vendido, o dinheiro ia diretamente ara uma conta da Caixa, e parte da dívida era abatida.

O que é uma emissão de debêntures?
Debênture é um título de dívida. Ou, em outras palavras: é um empréstimo. A OAS vendeu debêntures para a Caixa em 2009 e, depois de um prazo, a construtora deveria devolver o dinheiro para a Caixa. O triplex era parte da garantia do pagamento.

E porque isso comprova que o apartamento não era de Lula?
Para “dar de presente” o apartamento a Lula — como foi sugerido por Léo Pinheiro após ficar preso em Curitiba e mudar seu depoimento — a OAS deveria ter feito um depósito para a Caixa na conta especificada neste documento abaixo. Mas nunca foi feito depósito algum. Por isso o apartamento continuou sendo propriedade da OAS, com os valores que seriam recebidos em uma eventual venda dele já direcionados ao fundo credor da OAS. É assim que ele segue hoje: listado como ativo da OAS na recuperação judicial da empresa.

Segundo aditivo ao contrato de cessão fiduciária.

Da Redação da Agência PT de Notícias

13 razões para absolver Lula no caso do tríplex

Lula

Ninguém pode ser condenado sem provas, com base apenas nas palavras de réus.

  1. A defesa provou que Lula não é e nunca foi dono do tríplex no Guarujá, que continua registrado em nome da OAS.
  2. Lula nunca teve a posse do imóvel, nunca recebeu as chaves; nem ele nem sua família passaram sequer uma noite ou um dia no tríplex. Lula esteve uma única vez no edifício, para verificar se tinha interesse em comprar o imóvel, mas não quis.
  3. A defesa de Lula provou com documentos que Leo Pinheiro e a OAS não poderiam doar ou transferir o tríplex a ninguém, pois desde 2009 os direitos econômicos do imóvel estão alienados a um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.
  4. Lula não teve qualquer participação no contrato com a Granero para o armazenamento de documentos do acervo presidencial; o contrato é perfeitamente legal.
  5. Lula não nomeou os diretores da Petrobrás investigados e condenados na Lava Jato; todos os diretores foram eleitos pelo Conselho de Administração, que inclui representantes dos acionistas privados.
  6. Lula não participou da licitação, elaboração, assinatura ou execução dos 3 contratos da Petrobrás com a OAS em que a Força Tarefa aponta – sem provas – que teriam sido objeto de desvios ou pagamento de propina.
  7. 73 testemunhas, da defesa e da acusação, negaram em juízo ter conhecimento da suposta participação de Lula em atos ilícitos na Petrobrás ou em qualquer outra esfera de governo.
  8. As empresas internacionais de auditoria externa da Petrobrás KPMG e PWC atestaram em juízo que não identificaram nenhum ato ilícito ou desvio praticado pelo ex-presidente Lula na administração da estatal.
  9. Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União também não identificaram qualquer desvio ou ilegalidade do ex-presidente Lula na Petrobrás.
  10. Em seu governo, Lula aumentou os controles externos e internos da Petrobrás e de toda a administração federal, combatendo a corrupção, e não o contrário, como alega sem provas a Força Tarefa.
  11. Depois de quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico de Lula, de seus familiares e colaboradores, a investigação não encontrou 1 centavo recebido ilegalmente por Lula, nem da OAS nem de qualquer outra empresa ou pessoa no Brasil e no exterior.
  12. Os promotores da Força Tarefa reconhecem que não há provas para condenar Lula e apelaram para teses esdrúxulas (domínio do fato, probabilismo, contexto de corrupção sistêmica) que não conseguiram demonstrar na acusação.
  13. Toda a acusação se sustenta em delações premiadas, algumas delas ilegais, e ninguém pode ser condenado sem provas, com base apenas nas palavras de réus. A ação contra Lula não se baseia na lei nem nos fatos: é um processo político, que visa excluir Lula e o PT do processo eleitoral.

Fonte: PT no Senado

Conheça as alegações finais de Lula no caso triplex

Lula no congresso do PT

Advogados de defesa do ex-presidente protocolaram a peça em que apresentam provas de que o imóvel nunca foi de Lula.

Os advogados que representam Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram nesta terça-feira (20) as alegações finais no processo referente ao apartamento tríplex do Guarujá que os procuradores da Operação Lava Jato acusam ser “propriedade oculta” do ex-presidente.

Disponibiliza-se o inteiro teor da peça judicial, que acumula fatos e provas de que tal imóvel não pertence nem nunca pertenceu a Lula. Também resta provado no documento que o armazenamento do acervo presidencial correspondente a Lula não traz qualquer ilegalidade.

Leia aqui neste post uma parte da defesa, a Introdução de todo o documento que está disponibilizado no site lula.com.br que trata as ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS. O documento possui 363 páginas/5.14 MB e pode ser baixado através deste link.

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Prazo de 10 anos para atualização do plano diretor de Ilhota vence em dezembro

Plano de Diretor

Uma em cada três cidades com mais de 20 mil habitantes está irregular com o plano diretor em SC.

O plano diretor é o instrumento para regular o uso do solo nas cidades, evitar a ocupação desordenada e a especulação imobiliária em áreas de interesse social e ambiental, mas ainda não é levado a sério em muitos municípios. Quase um terço das cidades (29,5%) com mais de 20 mil habitantes de Santa Catarina está com o documento defasado ou ainda não o aprovaram.

Prestes a completar 16 anos de vigência, o Estatuto da Cidade determinava que até 2008 todos os municípios com mais de 20 mil habitantes deveriam ter criado seus planos e que, após a aprovação, as leis municipais deveriam ser atualizadas no máximo em 10 anos, após discussões constantes com a comunidade.

O documento é um grande esboço do que as pessoas esperam da cidade no futuro. Trata-se de uma lei municipal que rege a expansão urbana, as construções e indica como o município deve crescer na próxima década. Sem ele, defende a arquiteta e urbanista da Associação de Municípios da Grande Florianópolis, Valesca Marques, as cidades correm o risco de ter crescimento desordenado, sem sustentabilidade e de não atender às demandas dos moradores.

– É a lei primordial de um município. Ao lado do código de posturas, ele junta todas as questões que dão estrutura para as demais leis da cidade. Ela democratiza o uso da terra e a ocupação, postula normas e regras para todas as pessoas, norteia os novos empreendimentos e traz uma série de normas para que a cidade seja ocupada de maneira democrática.

A situação mais crítica do Estado é a de Capinzal, no Oeste, que tem mais de 22 mil habitantes e ainda não aprovou a lei municipal. Segundo Marcos Antunes da Costa, responsável pela fiscalização do município, o projeto de lei foi encaminhado para votação na Câmara de Vereadores no final do ano passado. Desde 1992, a prefeitura trabalha apenas com o Plano Físico Territorial, que define basicamente zoneamentos.

São José tem planejamento mais defasado

Entre as maiores cidades do Estado, o cenário mais urgente é o de São José. O município foi visionário no passado, mas hoje tem o plano mais antigo de Santa Catarina, aprovado em 1985, quando tinha cerca de 60 mil habitantes. Hoje, com mais de 235 mil (quarta maior população do Estado), a lei que rege a ocupação do solo é a mesma de 30 anos atrás, está cheia de emendas e não contempla mais a realidade.

Em 2004, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) chegou a elaborar com a prefeitura um novo plano, que não foi adiante. Entre idas e vindas, o tema voltou à discussão em 2014 com o plano diretor participativo e está na última etapa, a de audiências públicas, antes de ser enviado à votação. O secretário de Serviços Públicos Urbanos, Matson Luiz Cé, afirma que a atualização é urgente para estimular o crescimento da cidade de forma estruturada, equilibrada em todas as localidades e ter mais investimentos.

O plano que ainda está em vigor deixa o gestor com dificuldades para concessões e autorizações e para fomentar alguns setores do município, até mesmo para implantar aparelhos públicos. E não dá amparo legal para algumas situações, pois toda hora tem de se criar lei específica para liberar um empreendimento.

Um dos pontos que carecem atualização diz respeito a bairros como Sertão do Maruim, por onde passará o Contorno Viário da Grande Florianópolis, atualmente em obras. A característica da vizinhança é rural, mas com o fluxo de veículos a tendência é atrair investimentos e as terras valorizarem, com isso, a característica da localidade deve mudar.

A demora para atualização do plano em São José gerou gargalos no desenvolvimento da cidade, que cresceu muito nos últimas décadas e é a porta de entrada para a capital do Estado. Para o presidente da Associação de Moradores do Bairro Campinas, Érico Koenig, não ter um plano de acordo com a evolução da ocupação gerou aberrações, como empreendimentos instalados em locais estritamente residenciais e prédios de alturas diferentes.

Em muitas construções que saem na cidade, o fiscal é o próprio vizinho, que percebe não estar dentro do padrão e aí avisa a prefeitura
aponta Koenig

Valesca, entretanto, ressalta que tão grave quanto ter um plano defasado, é o fato de muitas prefeituras não disporem de um corpo de arquitetos e engenheiros para monitorar a implantação dos planos com rigor e delegarem a função a outros servidores sem conhecimento técnico.

Mesmo pequena e sem obrigação, Aurora aprovou um plano

Aurora, no Alto Vale do Itajaí, tem apenas 5,6 mil habitantes, mas decidiu ainda cedo planejar o crescimento da cidade. Desde outubro de 2014, o município conta com plano diretor. Prefeito na época, Valmir Zandonai (PP) diz que a mobilização começou porque a prefeitura percebeu o crescimento desordenado no centro da cidade e em áreas rurais.

O plano diretor foi elaborado em discussão com a comunidade, mas teve pontos polêmicos, como o aumento da largura das ruas em áreas rurais – ninguém queria perder parte do terreno para ceder ao passeio público –, obrigação dos proprietários em manter as calçadas no centro e mudança no limite de andares para prédios em alguns bairros.

Não era obrigatório a gente fazer o plano diretor, mas o prefeito tem que tomar uma posição pensando o futuro. Aí, o administrador vai gerir sempre dentro das regras, porque quando não tem, muitos vão tomar decisões da forma que quiserem
considera

Aurora é um dos 192 municípios de Santa Catarina que não são obrigados a ter um plano diretor, conforme as determinações do Estatuto da Cidade. Mas ao lado de 109 cidades desse grupo, tem a norma atualizada. Outras 20 cidades com menos de 20 mil habitantes já criaram a lei, mas há mais de 10 anos. Em Anita Garibaldi o decênio vence neste ano.

Planejamento em cidades com risco de deslizamentos e inundações

Além das cidades com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas, áreas de interesse turístico ou que tenham zonas vulneráveis a deslizamentos de terra ou inundações (característica frequente em SC) também devem ter plano diretor atualizado, conforme o Estatuto da Cidade. Segundo a Defesa Civil do Estado, 77 delas estão nesta relação, 39 são as mesmas já obrigadas a ter o documento por ter mais de 20 mil habitantes, e 38 são cidades que variam de 2,3 mil a 19 mil moradores.

Destas últimas, apenas Três Barras, Turvo, Maracajá e Timbé do Sul não têm planos aprovados. Em Governador Celso Ramos, Correia Pinto, Ponte Alta e Rancho Queimado os planos têm mais de 10 anos e estão desatualizados. Em Luiz Alves e Ilhota, ambos no Vale do Itajaí, vence em dezembro o prazo de 10 anos para atualização.

A exigência foi incluída no Estatuto da Cidade em 2012 para garantir que os municípios restrinjam a ocupação em áreas de risco, além de garantir espaço em seu território para áreas de construção de moradias populares.

Para Sonia Rabello, professora de Direito Urbanístico da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e do Instituto Lincoln de Políticas do Solo, cabe à população ficar atenta e acionar o Ministério Público caso perceba que a prefeitura não está cumprindo o Estatuto da Cidade.

O que determina o Estatuto da Cidade

  1. O Estatuto da Cidade estabelece que o Plano Diretor deveria ter sido criado até 2006, e posteriormente prorrogado para 2008, pelas cidades com mais de 20 mil habitantes; ou municípios que fazem parte de regiões metropolitanas; ou de áreas de especial interesse turístico ou que têm atividades com significativo impacto ambiental, como hidrelétricas, aeroportos, rodovias.O Estatuto da Cidade estabelece que o Plano Diretor deveria ter sido criado até 2006, e posteriormente prorrogado para 2008, pelas cidades com mais de 20 mil habitantes; ou municípios que fazem parte de regiões metropolitanas; ou de áreas de especial interesse turístico ou que têm atividades com significativo impacto ambiental, como hidrelétricas, aeroportos, rodovias.
  2. Deve ser feito com a participação da sociedade, por meio de audiências públicas, exposição das mudanças aos moradores e eleição de representantes dos bairros, que podem votar contra ou a favor das alterações propostas.
  3. Depois de aprovado pela Câmara de Vereadores, deve ser atualizado constantemente e totalmente revisado no máximo em 10 anos.
  4. O Conselho da Cidade, com representantes de órgãos públicos, associações de classe e moradores deve ser criado para monitorar a aplicação do plano.

Para que serve o plano diretor

  • É um grande manual, com lei, mapas e regras para guiar o crescimento da cidade e o funcionamento do município.
  • Propiciar o crescimento e desenvolvimento econômico sustentável; garantir atendimento às necessidades básicas do cidadão (saneamento, segurança e moradia) e o acesso democrático ao solo.
  • Deve conter delimitação das áreas urbanas e zoneamentos (residencial, industrial, comercial, públicos ou áreas de preservação) para aplicar parcelamento de solo, edificação ou uso obrigatório; prever áreas de interesse social para habitação popular; forma de aplicar tributos sobre o uso do solo ou transferência do direito de construir; prever espaço para operações urbanas consorciadas (áreas que podem ser ocupadas e urbanizadas pela iniciativa privada, mas respeitando o interesse público).

Fonte: Diário Catarinense

Limpar as mãos: água fria, água quente ou muito sabão?

Lavar as Mãos

É muito certo que lavar as mãos evita que espalhemos germes e fiquemos doente.

Mas sempre houve uma crença de que a água quente seria mais capaz de remover as bactérias do que a água fria. É mais um mito que cai por terra, um mito eventualmente criado pela sensação mais agradável que é lavar as mãos em uma água não muito fria.

“As pessoas precisam se sentir confortáveis quando estão lavando as mãos, mas em termos de eficácia [em remover bactérias], este estudo nos mostra que a temperatura da água utilizada não importa,” garante o professor Donald Schaffner, da Universidade Rutgers (EUA).

Água, sabão e esfregação

A Importância de Lavar as MãosPara chegar a essa conclusão, a equipe despejou altos níveis de bactérias inofensivas nas mãos de 21 voluntários, várias vezes ao longo de um período de seis meses. Em cada caso, eles a seguir lavavam as mãos em água com temperaturas de 15º C, 26º C ou 38º C, usando 0,5 ml, 1 ml ou 2 ml de sabão.

Curiosamente, nem o aumento da temperatura da água e nem um maior volume de sabão influíram significativamente na eliminação das bactérias. O que realmente fez a diferença foi lavar as mãos, esfregando uma na outra sob a água, por pelo menos 10 segundos.

“Embora não haja diferença entre a diversas quantidades de sabão utilizadas, é necessário estudar mais para entender exatamente quanto e o tipo de sabão necessário para remover micróbios nocivos das mãos,” disse Jim Arbogast, coautor da pesquisa. “Isso é importante porque a maior necessidade de saúde pública é aumentar a lavagem das mãos ou a desinfecção das mãos por trabalhadores na área de alimentos e pelo público antes de comer, antes de preparar os alimentos e depois de usar o banheiro.”

Recomendações

A agência de saúde norte-americana (FDA) tem entre suas diretrizes atuais a recomendação de que estabelecimentos que forneçam alimentos e restaurantes disponibilizem água a 38º C para lavagem das mãos. Este estudo não dá suporte a essa recomendação.

Os resultados foram publicados na edição de junho do Journal of Food Protection.

Diário Saúde