Afinal de contas, exite algum programa de moradia econômica na Prefeitura de Ilhota?


Casa da Cohab em Ilhota

Essa é uma pergunta que as vezes me tira o sono, mas eu não sei responder, até por que, inclusão social, políticas públicas não é pauta, não é agenda pública e não são discutidas pela pelos gestores que estão a frente da prefeitura de minha cidade. O senso de gestão pública adotado pelo atual prefeito é dos mais temeroso que já passou pela administração, retrocedendo o município para o início do ano 2000.

Mas, vamos ao assunto que é o mais importante neste post a ser debatido. Espero encontrar um abençoado para que possamos evidenciar o tema e afim de promover um fórum de discussão e aprimorar o conceito de inclusão. Sei como funciona a política na minha cidade e a diretrizes das secretarias. Estou entrando no assunto por motivos profissionais, até por que estamos estudando o tema, pois logo irei me tornar um profissional liberal do segmento da construção civil. Meus conhecimentos técnicos e políticos, podem nos habilitar a liderar o debate no município.

Então! Até o que tenho estudado, o programa de moradia econômica é um beneficio de construção, que deveria ser garantido por Lei Municipal (desconheço a sua existência e tenho que pesquisar sobre), em que a Prefeitura, através de uma secretaria ou departamento, auxilia os munícipes interessados em construir ou regularizar seus imóveis.

Pelos os conhecimentos adquiridos em estudo, os técnicos acompanhariam a obra desde a fundação até o acabamento e todos deverão ser habilitados pela respectiva entidade de classe, neste caso, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo ou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e claro, desde que sejam agentes devidamente designados pela prefeitura e que sejam concursados, para evitar favorecimento.

Transcrevo aqui o que aprendi em sala de aula quanto a solicitação do interesse. O munícipe interessado, caso exista o programa, deverá se dirigir até o órgão  gerenciador da política, munido da cópia do documento do terreno (escritura ou contrato), identidade e IPTU, assim como, solicitar via do requerimento do benefício, sendo que nesta fase não haveria custo.

Após o requerimento, o pedido é analisado e os agentes de fiscalização da prefeitura vão até a área para verificar se ela está apta para implantação da residência. Para a obtenção do beneficio, o terreno deverá estar inserido nas leis municipais vigentes, seja pela construção nova a ser iniciada ou pela regularização da unidade já consolidada.

O beneficio de construção através da moradia econômica, isenta o munícipe do pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviço), além de fornecer sem custos, a placa de identificação da obra com o devido registro do profissional, ou seja, o técnico responsável.

O custo do Programa de Moradia Econômica prevê (segundo estudos) pequenas taxas como: RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), emissão de Projetos e a emissão do Certificado de Conclusão.

Agora, vamos aos debates.

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