Medida que restringe circulação de jornalistas no Planalto entra em vigor


Michel Temer contra os jornalista no Palácio do Planalto

Na última quinta-feira (9/2), entrou em vigor a aplicação de portaria assinada pelo secretário especial de Comunicação Social da Presidência, Márcio Freitas, que restringe a circulação de jornalistas no Palácio do Planalto. Os profissionais somente terão acesso ao comitê de imprensa.

Segundo o Estadão, será permitido circular nos demais andares acompanhados de um representante da Secretaria de Comunicação (Secom). Até então, a única restrição de acesso era ao terceiro andar, onde fica o gabinete presidencial.

A medida coincide com a chegada de Moreira Franco – liminarmente afastado do cargo de ministro da Secretária-geral da Presidência – ao comando da comunicação do governo federal. Freitas editou, no dia 20 de dezembro de 2016, a portaria de número 195, que dispõe sobre o credenciamento dos profissionais de imprensa.

O artigo 20 determina que “no desempenho de atividade profissional, ou portando equipamentos próprios da função, os profissionais da imprensa somente poderão circular no Comitê de Imprensa e térreo do Palácio do Planalto”.

Além disso, afirma que “é estritamente vedado o acesso dos profissionais de imprensa ao terceiro e quarto andares do Palácio do Planalto, salvo quando devidamente acompanhados por servidor da SIMP nas áreas previamente definidas”.

Procurada pela reportagem do Estadão, a assessoria de imprensa do Planalto disse que a portaria “apenas atualizou uma norma que existe desde a década de 1990”.

Portal Imprensa

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