Até quem enfim! Projeto institui o Registro Civil Nacional


Projeto institui o Registro Civil Nacional

O objetivo é criar um documento único onde vão constar todos os dados civis e biométricos dos brasileiros. O novo registro dispensa a apresentação de documentos como a Carteira de Identidade, CPF, Carteira Nacional de Habilitação, título de eleitor e carteiras profissionais.

Relator defende criação de Registro Civil Nacional

O Plenário aprovou o requerimento de urgência para votação do projeto que institui o Registro Civil Nacional. O objetivo da proposta do Executivo é criar um documento único onde vão constar todos os dados civis e biométricos dos brasileiros.

O novo registro dispensa a apresentação de documentos como a Carteira de Identidade, CPF, Carteira Nacional de Habilitação, título de eleitor e carteiras profissionais.

Para comentar pontos do parecer que apresentou ao projeto, o deputado Julio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, esteve Com a Palavra. Segundo o deputado, a criação do documento vai dispensar o uso do documento em papel, e facilitar a identificação do cidadão por fotografia e dados biométricos.

Segundo Julio Lopes, o órgão responsável pela sistematização e certificação dessas informações será o Ministério do Planejamento, mas elas serão armazenadas e geridas pela Justiça Eleitoral, que deverá mantê-las atualizadas. Para o deputado, as vantagens da medida são a desburocratização e a economia no processo de controle.

Acompanhe o PL 1775/2015 neste link!

Fonte Agência Câmara

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