Brasileiro é reeleito para Comissão de Direito Internacional da ONU


Gilberto Vergne Saboia

O embaixador brasileiro Gilberto Vergne Saboia foi reeleito com 139 votos para a Comissão de Direito Internacional da ONU para mais um mandato de cinco anos, que começa em  1º de janeiro de 2017. Ele e outros 33 integrantes foram escolhidos em votação secreta realizada pela Assembleia Geral da ONU no dia 3 de novembro. O mandato da atual equipe termina no fim deste ano.

A Comissão tem 8 representantes de países africanos, 7 de países asiáticos, 4 do leste europeu, 7 da América Latina e Caribe e 8 da Europa e outros países. A região que inclui o Brasil tem ainda representantes da Colômbia, Chile, Nicarágua, México, Peru e Equador. O estatuto da Comissão prevê que seus integrantes sejam pessoas de reconhecida competência em legislação internacional, com nacionalidades diferentes entre si.

Estabelecido na Assembleia Geral em 1948, o órgão é composto por um corpo jurídico especializado cuja tarefa é preparar projetos de convenções sobre temas que ainda não tenham sido regulamentados pela legislação internacional, e codificar as regras do direito internacional nos campos onde já existe uma prática do Estado.

ONU Brasil

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