Protesto não é crime, é um direito humano


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Anistia InternacionalNa semana passada, os protestos realizados na cidade de São Paulo deixaram um rastro de violações de direitos humanos. A Polícia Militar reprimiu violentamente os participantes, fazendo uso desnecessário e excessivo da força e de armas ditas menos letais como bombas de gás lacrimogênio, balas de borracha e bombas de efeito.

No fim de semana, 26 pessoas foram presas, entre elas oito menores de idade, que também não tiveram sua integridade física, psicológica, tampouco seus direitos respeitados. Diversas pessoas ficaram feridas, entre elas uma jovem de 19 anos que perdeu o olho esquerdo após ser atingida por um artefato lançado pela polícia.

Há relatos de pessoas que foram detidas preventivamente e que estão sendo acusadas com base na Lei de Organizações Criminosas. Os detidos não tiveram acesso a advogado, além de sofrerem outros abusos como revistas aleatórias, detenções arbitrárias, “envelopamento” dos manifestantes por policiais e a exigência de autorização prévia de trajeto #ProtestoNãoÉCrime

A lei assegura que todos aqueles detidos durante protestos tenham total acesso à assistência legal e aconselhamento jurídico, e que advogados possam exercer suas funções profissionais sem intimidação, obstáculo ou interferência imprópria.

A livre manifestação é um direito constitucional que não tem sido respeitado pela Polícia Militar de São Paulo. Mesmo diante de denúncias, o Ministério Público também tem se comportado de forma omissa. É seu dever exercer esse controle e acompanhar os protestos, atuando para investigar e responsabilizar os casos de uso excessivo e desnecessário da força por parte da polícia e as detenções arbitrárias de manifestantes.

Quando não são investigados pelos órgãos responsáveis, os casos de violência policial em protestos reforçam a ideia de que os abusos são permitidos e serão tolerados. No entanto, a liberdade de expressão e manifestação são direitos humanos fundamentais.

Defenda seus direitos e posicione-se diante das autoridades. #PROTESTONÃOÉCRIMEEnvie agora um e-mail para o Governador de São Paulo, o Secretário de Segurança Pública de São Paulo, o Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, e o Ministro da Justiça exigindo medidas concretas para impedir que a Polícia Militar reprima as manifestações públicas ou faça uso desnecessário e excessivo da força e das chamadas armas “menos letais”.

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2 respostas em “Protesto não é crime, é um direito humano

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