Bloqueio de telemarketing já está valendo no estado catarinense. Eu já me cadastrei; veja como se cadastrar


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Um dia para entrar na história no estado de Santa Catarina!

Começou a funcionar à partir de 6 de setembro em Santa Catarina o cadastramento pela internet de consumidores que desejam bloquear ligações de telemarketing, bem como e-mails do tipo spam, mensagens de SMS e equivalentes. É possível bloquear todos eles ou somente ligações, por exemplo.

Apesar das vezes gostar de receber esse tipo de serviço, recebo muito, mas muito mesmo, e-mails dessa natureza, acabei fazendo o meu cadastro no site do Procon/SC. A iniciativa é válida, brilhante na verdade. Clique aqui para solicitar o bloqueio.

Pessoas físicas e jurídicas de todo o estado podem se cadastrar. Para isso, é preciso acessar o site do Procon-SC e preencher dados como RG, CPF, endereço e os números de telefones e endereços de e-mail que deseja que não recebam mais esse tipo de contato. É bem simples, não demora nada!

O decreto que regulamenta a lei nº 15.329, de 2010, foi publicado em março deste ano. “Em São Paulo e no Paraná, onde essa lei existe há mais tempo, reduziu muito o número de reclamações”, afirma o diretor do Procon/SC.

Conheça o serviço

De acordo com o Decreto nº 638 de 7 de março de 2016 que regulamenta a Lei nº 15.329 de 30 de novembro de 2010, é possível solicitar o bloqueio linhas telefônicas e endereços de correio eletrônico de propriedade do consumidor para este tipo de ligação, SMS ou envio de mensagens conhecidas como spam.

Transcorridos 30 dias do cadastro, as empresas estarão proibidas de realizar ligações de telemarketing, e seus equivalentes, sem a autorização do consumidor.

O usuário que receber ligações após o transcurso do 30º (trigésimo) dia da inscrição no cadastro para bloqueio de telemarketing, poderá formular reclamação no PROCON/SC ou no PROCON do seu Município.

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