Como assim? Punição em dobro pra quem fala mal de político? Isso mesmo… falou mal vai ser punido em dobro!


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Falou mal de político na internet?

Poizé guriza, mais um útil projeto de lei criado pelo nosso congresso, ou melhor, a câmara de dos deputados quer dobrar a punição para quem comete crimes contra honra (calúnia, injúria e difamação) na internet contra políticos. A proposta também permite que qualquer “autoridade competente” poderá exigir dos provedores de internet dados pessoais e comunicações privadas de usuários sem necessidade de autorização judicial prévia.

O projeto de lei em tramitação na casa do povo brasileiro desde 2015, aumentará a punição para quem, via internet, cometer os crimes de calúnia, difamação e injúria contra o presidente da república, chefe de governo estrangeiro, funcionário público, idosos e pessoas portadora de deficiência.

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Conheça um pouco da PL 1589/2015

Este projeto de lei aumentará a pena daquele que cometer o crime de  calúnia, difamação e injúria contra o presidente da república ou chefe de governo estrangeiro, funcionário público; contra pessoas maiores de 60 anos ou portadora de deficiência. Se estes crimes forem praticados contras estas pessoas por meio da internet, a pena será aplicada em dobro. Se o crime de calúnia, difamação ou injúria causarem a morte da vítima, a pena de prisão será aumentada em cinco vezes.

Pela lei atual, ofensas só são investigadas e processadas se houver “queixa” do ofendido. Este projeto acaba com essa necessidade. Com isso, tanto a polícia quanto o Ministério Público poderão investigar qualquer ofensa proferida na internet sem a necessidade de queixa prévia. Não será concedida fiança para aquele que tiver cometido crime de calúnia, difamação ou injúria por meio da internet ou que causarem a morte da vítima.

O juiz, ao dar a sentença condenatória no processo penal, deverá fixar o valor mínimo de indenização moral e material em razão dos prejuízos sofridos pela vítima calúnia, difamação ou injúria. O crime de calúnia, difamação e injúria que ensejarem a prática de atos que causem a morte da vítima será classificado como crime hediondo.

O provedor de internet somente será obrigado a disponibilizar os registros e dados de navegação por meio de decisão judicial ou por requisição de autoridade competente, conforme disposto em lei.

O conteúdo das comunicações também só poderá ser disponibilizado por ordem judicial ou por requisição da autoridade competente, conforme disposto em lei.  Os registos de conexão e os registros de acesso a aplicações da internet somente poderão ser disponibilizadas por determinação judicial ou solicitação de autoridade competente.

A pessoa ou seu representante legal poderá solicitar judicialmente, a qualquer momento, os dados e informações de conteúdo que tenha vínculo seu nome ou imagem a crime que tenha sido absolvido ou a fato calunioso, difamatório ou injurioso.

O projeto cria também um direito para que vítimas possam solicitar ao poder judiciário que sejam imediatamente apagados da internet quaisquer conteúdos que os relacionem a fatos “difamatórios ou injuriosos”. O provedor de internet que não retirar o conteúdo da internet que infringir ordem judicial, estará sujeito à multa de R$ 50.000,00. Esta multa será aplicada no dobro de reincidência.

A autoridade policial ou o Ministério Público poderá solicitar os registros de conexão e os registros de acesso a aplicações de internet, para instruir inquérito policial ou procedimento de investigação iniciado para apurar a prática de crimes de calúnia, difamação e injúria por meio da internet.

A solicitação apenas será formulada se houver indícios da ocorrência do crime e nos casos não puder ser feita por outros meios disponíveis, sob pena de nulidade da prova produzida. O inquérito policial deverá ser concluído no prazo de 30 dias, nos casos em que o suspeito estiver preso. Se o suspeito estiver solto, o inquérito deverá ser concluído no prazo de 60 dias.

A autoridade que solicitar as informações deverá tomar as providências necessárias para garantir o sigilo e preservação da intimidade da vida privada, da honra e da imagem do usuário. Punirá com prisão, de 2 a 4 anos, e multa aquele que solicitar ou fornecer registros de conexão e registros de acesso a aplicações de internet fora das hipóteses autorizadas em lei.

De acordo com a deputada, este projeto de lei contribuirá para diminuir a ocorrência de crimes contra a honra, evitando, principalmente, a perda fútil e torpe de vidas.

Proposto pela deputada
Soraya Santos do PMDB

Data de apresentação: 19/05/2015

Situação: Em tramitação

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