Afinal, como funciona o auxílio-reclusão?


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A questão do auxílio-reclusão, por João Marcos Buch.

Sempre fiquei encucado com esse assunto que tanto se fala por ai, principalmente em redes sociais que preso tem direito a isso, recebe aquilo, ganha não sei quanto e a família fica rica com o que o governo paga por cada detento. Na verdade não é nada disso! Eu tenho noção do tema, já li muito sobre isso, mas esse artigo que li na edição 2214 do Jornal A Notícia, onde sou assinante, esclarece de forma clara sobre a questão do auxílio-reclusão. A síntese do Dr. João Marcos Buch é rica em detalhes, onde ele é juiz de direito da Vara de Execução Penal e corregedor do sistema prisional da Comarca de Joinville.

Confira a postagem e compartilhe a verdade com seus amigos.

Frequentemente, deparamo-nos nas redes sociais com notas sobre auxílio-reclusão e trabalho do preso. São afirmações aparentemente corretas. Porém, olhando com mais cuidado, percebemos que elas são tendenciosas, sem base. Pior, são falsas. As famílias dos presos não recebem indiscriminadamente auxílio-reclusão, e os detentos não ficam ociosos por vontade própria, porque não querem trabalhar.

O fundamento do auxílio-reclusão é propiciar uma existência mínima de crianças e mães deixadas sozinhas em razão da prisão do pai de família. Obviamente, essa prisão ocorre com base na lei, e a família da vítima também é deixada à própria sorte. Porém, assim como a vítima do crime deve ser amparada, as vítimas por efeito reflexo do crime, que são filhos e mulheres do preso, também devem ser. Nesta linha, o auxílio-reclusão é conferido unicamente para famílias daquelas pessoas que, quando presas, contribuíam para o INSS, inclusive com período de carência, como ocorre com o auxílio-acidente ou auxílio-doença. E se apenas uma mínima parcela de detentos contribuía com o INSS quando da prisão (os dados indicam em torno de 10% a 15%), certo é que a maioria da massa carcerária não aufere esse benefício.

E quanto ao trabalho, primeiramente deve-se lembrar que trabalhar dentro do presídio é direito do detento, previsto em lei. De seu salário, 25% são retidos para investimento na própria unidade prisional (destinação objeto de investigação no Tribunal de Contas). Neste ponto, também a maioria dos detentos não tem a possibilidade de trabalhar. O Estado tem população carcerária de cerca de 18 mil detentos. Desses, o número dos que trabalham conforme a lei não chega a 3 mil (não se computam trabalhadores irregulares, já objeto de investigação pelo Ministério Público). Todas as vezes que um juiz inspeciona um presídio, o que os detentos pedem é o cumprimento de suas penas de forma correta, legal, em que se propicie o trabalho. Ou seja, os detentos pedem para trabalhar.

Em resumo, o auxílio-reclusão e a possibilidade de trabalho interno têm a principal finalidade de contribuir com o retorno pacífico e em comunhão com a sociedade do detento que cumpriu sua pena. E, lamentavelmente, isso ocorre somente para uma mínima parcela de detentos. Estes os fatos, com os reflexos bem presentes, na insegurança e violência urbana que todos sofremos.

😀

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