Um plano para todo o Brasil


Viver sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O Governo Federal lançou recentemente o Viver sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, comoresultado do firme compromisso político com a plena cidadaniadas pessoas com deficiência no Brasil. Oportunidades,direitos, cidadania para todas as pessoas são objetivos aosquais o Plano está dedicado.

Segundo resultados divulgados pelo IBGE, do Censo 2010, oPaís possui 45,6 milhões de pessoas com alguma deficiência, o que representa 23,91% dapopulação. Mas, ao lançarmos esse conjunto de iniciativas, estamos pensando numa sociedademais justa e plural para todos os 190 milhões de brasileiros, afinal de contas quando as pessoascom deficiência estão incluídas, toda a sociedade ganha.

O Viver sem Limite foi construído com inspiração na força e no exemplo das próprias pessoas comdeficiência, que historicamente estiveram condenadas à segregação. Trata-se de um conjunto depolíticas públicas estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação; Inclusão social; Atenção àSaúde e Acessibilidade. Cada ação presente nesses eixos é interdependente e articulada com asdemais, construindo redes de serviços e políticas públicas capazes de assegurar um contexto degarantia de diretos para as pessoas com deficiência, considerando suas múltiplas necessidadesnos diferentes momentos de suas vidas.

O governo brasileiro tem a convicção de que só produziremos mudanças para a superação delimites quando equipararmos oportunidades entre pessoas com e sem deficiência. Isso porque oslimites não estão definidos pela condição de cada pessoa, mas pela sociedade, seja através deobstáculos físicos ou de atitudes preconceituosas. O produto desse trabalho é um Plano de Açãoque articula e organiza iniciativas inovadoras em diferentes áreas, possibilitando otimizar resultadose assegurar cada vez mais uma vida melhor, com dignidade e direitos para as pessoas comdeficiência.

Ao lançar o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Estado brasileiro reafirma ocompromisso irrenunciável de assegurar a todos e todas, sem qualquer discriminação, o direito aodesenvolvimento e à autonomia. A base dessa responsabilidade está na Constituição Federal de 1988 e foi ampliada com a ratificação pelo Brasil da Convenção das Nações Unidas sobre osDireitos das Pessoas com Deficiência, em 2008. O Viver sem Limite tem como referênciafundamental a constatação de que, ainda que a condição de deficiência esteja presente emdiferentes grupos sociais e em diferentes idades, existe uma estreita relação entre pobreza extremae agravamento das condições de deficiência. Motivados por esses indicadores, o Plano a serexecutado tem especial atenção com as pessoas que encontram-se em situação de pobrezaextrema, desafio central do nosso governo.

Com o Viver sem Limite, o governo brasileiro, sob liderança e prioridade da presidenta Dilma Rousseff, reafirma os Direitos Humanos das pessoas com deficiência, para garantir sua autonomia,liberdade e independência. Se avançamos na consciência de que o Brasil é de todos e todas, ahora é de garantir políticas públicas para a efetividade desses direitos.

Maria do Rosário, Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

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