Comissão da OEA investigará morte do jornalista Vladimir Herzog


Vladimir Herzog

Processo investigará razões pelas quais Brasil não puniu agentes responsáveis pelo assassinato sob tortura.

A CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) confirmou nesta quinta-feira (28/03) que iniciou oficialmente umprocesso que investigará da morte do jornalista brasileiro Vladimir Herzog.

A entidade, órgão pertencente à OEA (Organização dos Estados Americanos) aceitou denúncia contra o Estado Brasileiro, apresentada pelo Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional), pela FIDDH (Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos), pelo Grupo Tortura Nunca Mais – São Paulo, e pelo Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo. As organizações estão emparceria com a Fundação Vladimir Herzog.

De acordo com a denúncia, o “Estado brasileiro não cumpriu seu dever de investigar, processar” e punir os responsáveis pela morte de Herzog. O país terá dois meses para se defender. Caso a Comissão considere as explicações insuficientes, levará o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, instância na qual o país poderá ser condenado.

Em dezembro de 2010, o país foi considerado culpado por violações de direitos humanos durante a repressão do regime ditatorial contra a guerrilha do Araguaia.

Mensagem

Em nota, o Instituto Vladimir Herzog afirmou que a notificação “é uma clara mensagem da Comissão Interamericana ao Supremo Tribunal Federal de que novos casos sobre a dívida histórica seguirão sendo analisados pelos órgãos do sistema interamericano (Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos) na expectativa de que o Poder Judiciário se antecipe e cumpra a atribuição que lhe compete de fazer o controle de convencionalidade, adequando as decisões judiciais internas à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, e consequentemente realize a justiça conforme as obrigações internacionais que o Estado brasileiro se comprometeu de boa-fé”.

A ONG lembra que a jurisprudência da Corte Interamericana determina ser “inadmissíveis as disposições de anistia, prescrição e o estabelecimento de excludentes de responsabilidade, que pretendam impedir a investigação e punição dos responsáveis por graves violações dos direitos humanos, como a tortura, as execuções sumárias, extrajudiciais ou arbitrárias, e os desaparecimentos forçados”.

Conforme a denúncia enviada à OEA, a morte de Herzog foi apresentada à família e à sociedade como um suicídio. As organizações consideram a notificação ao País como “uma clara mensagem” da Comissão Interamericana ao Supremo Tribunal Federal (STF) de que novos casos sobre a dívida histórica seguirão sendo analisados pelos órgãos do sistema interamericano.

O caso

Em 25 de outubro de 1975, o jornalista atendeu a uma convocação para prestar esclarecimentos a respeito de supostas relações com o PCB (Partido Comunista Brasileiro, então em ilegalidade) e compareceu à sede do DOI/CODI (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna), órgão de repressão do regime ditatorial.

Na mesma tarde, ele foi encontrado “enforcado” com sua própria gravata. Na versão sustentada pelo regime, a causa oficial de sua morte foi suicídio, porém, seis testemunhas afirmam que seu depoimento foi realizado em sessões de tortura, onde teria morrido após uma série de espacamentos.

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